“Os trabalhadores querem o melhor dos dois mundos”
Publicado
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
De acordo com os dados dos Mapas Informativos que acompanham o O.E., em 2014, os cortes nas remunerações certas e permanentes nos Serviços Integrados (Administração direta do Estado) variam entre 669,9 milhões € (se não incluirmos o subsidio de férias que inicialmente o governo pretendia cortar em 2013) e 1.144,9 milhões € (incluindo o subsídio de fárias reposto pelo Tribunal Constitucional). Os maiores cortes, tomando como base o orçamentado em 2013 e 2014, são, por ordem decrescente, na Educação e Ciência (entre 419,2 milhões € e 678,1milhões € sem e com inclusão do subsidio de férias em 2013), na Administração Interna (entre 130 milhões € e 211,9 milhões €), e na Defesa Nacional (entre 45,5 milhões € e 101,8 milhões €), etc. No entanto, uma parte significativa das despesas de pessoal com a saúde (Hospitais EPE) e com a Educação e Ciência (Ensino Superior) e de outros Ministérios não está incluída nos orçamentos dos serviços integrados.
Também de acordo com os Mapas Informativos, em 2014, os cortes nas remunerações certas e permanentes nos Serviços e Fundos Autónomos (Administração indireta do Estado) variam entre 182,6 milhões € (se não incluirmos o subsidio de férias que inicialmente o governo queria cortar em 2013) e 388,6 milhões € (incluindo o subsídio de ferias reposto pelo Tribunal Constitucional em 2013).
Os maiores cortes nos orçamentos dos Fundos e Serviços Autónomos, tomando como base o orçamentado em 2013 e 2014, são, por ordem decrescente na Saúde (entre 59,2 milhões € e 113,8 milhões €, e os Hospitais EPE não estão incluídos) e nos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (entre 69,6 milhões € e 106,8 milhões €). Finalmente de acordo com os mesmos Mapas Informativos, o governo inscreveu, no O.E-2014, 208,5 milhões € para pagar indeminizações a trabalhadores que pretende despedir. Não há dinheiro para nada, mas já há dinheiro para fazer milhares de despedimentos. E o setor mais atingido é a Educação e a Ciência. O ódio de classe deste governo e desta “troika” à educação dos portugueses e à ciência é claro.
Recorde-se que nos números anteriores estão apenas incluídas a Administração Pública Central (direta e indireta), não estando incluídas nem a Administração Local nem a Administração Regional.
Segundo dados da Unidade Técnica da Assembleia da República (UTAO), o governo e a “troika” pretendem cortar nas Despesas do Pessoal em 2014 de todas as Administrações Públicas 2.002 milhões €, reduzindo-as, entre 2013 e 2014, de 17.538 milhões € para 15.536 milhões €, ou seja, de 10,6% do PIB para apenas 9,2% do PIB, apesar da despesa pública total ser já inferior à média dos países da União Europeia.
É evidente que cortes da despesa pública com esta dimensão que, associados a outros, atingem cerca de 2% do PIB, devido aos efeitos do “multiplicador recessivo”, têm um impacto muito negativo na evolução do PIB que está a ser ignorado pelo governo e pela “troika” nas suas previsões
É este mundo “novo e maravilhoso” que o S.E. da Administração Pública, o seu governo e a “troika” têm para oferecer aos trabalhadores e a todos os portugueses. É contra tudo isto que os trabalhadores da Função Pública lutam.
O que está em causa são serviços públicos essenciais para todos – educação, saúde, segurança social públicas, etc., (é preciso nunca esquecer que sem trabalhadores não há serviços)- sem os quais a vida é praticamente impossível hoje em dia neste mundo cada vez mais inseguro dominado pelos grandes grupos económicos que fazem o que querem, e aos quais os governos e “troikas” se submetem impondo politicas aos seus povos – para “tranquilizar os mercados” como afirmam – que, no fundo, apenas satisfazem os interesses e exigências daqueles grupos que lançaram o mundo nesta crise que está a provocar a miséria generalizada para centenas de milhões de pessoas.
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