| Jornal online - Registo ERC nº 125301



O investimento estrangeiro em Portugal e vice versa
Publicado domingo, 27 de maio de 2012 | Por: Notícias do Nordeste

Eugénio Rosa
O ministro das Finanças, Victor Gaspar, com o seu ar limitado de aluno submisso interessado apenas em ter contas certas, para estar nas boas graças do ministro alemão das Finanças, mas nada preocupado com a situação dos portugueses e com a destruição da economia que está a provocar, e também o pensamento económico ultraliberal dominante quer no governo quer nos principais media, têm defendido o investimento estrangeiro em Portugal como a solução para os problemas do país.

Para conseguir isso (dizem eles), têm vendido a saldo as participações do Estado em empresas importantes (EDP, REN) assim como tencionam vender as empresas públicas que ainda restam (TAP, CTT, etc.) a estrangeiros. No entanto, como revelam os próprios dados do Banco de Portugal, a esmagadora maioria do investimento estrangeiro em Portugal são aplicações financeiras, muitas de natureza especulativa que visam a obtenção de ganhos elevados e rápidos. Também o investimento de grupos económicos “portugueses” no estrangeiro, que deixaram de investir em Portugal têm, na sua maioria, as mesmas características e objectivos (são aplicações financeiras visando ganhos elevados e rápidos)

No fim de 2011, segundo o Banco de Portugal, o investimento estrangeiro em Portugal, na sua esmagadora maioria feito por grupos económicos e financeiros, atingia 468.806 milhões €, sendo investimento directo em empresas apenas 61.718 milhões € (18% do total); o restante, ou seja, 384.537 milhões € (82%) eram aplicações financeiras (em acções, em títulos da divida pública, etc.) com o objectivo de obter ganhos elevados e imediatos. Também no fim de 2011, o investimento “português” no estrangeiro, maioritariamente realizado por grupos económicos, que deixaram de investir em Portugal mas que teve como fonte rendimentos gerados no país, atingia 276.830 milhões €, sendo apenas 19% (52.594 milhões €) investimento directo em empresas, enquanto 224.236 milhões € (81% do total) eram, na sua maioria, aplicações financeiras visando ganhos elevados e rápidos.

É evidente que os grupos económicos tanto estrangeiros como “portugueses” estão muito mais interessados em investimentos financeiros, muitos deles especulativos, do que em investimentos produtivos. Será que Victor Gaspar e Passos Coelho, assim como os arautos do pensamento económico dominante, conhecem esta realidade quando, com tanto empenho, defendem o investimento estrangeiro em Portugal e o investimento de Portugal no estrangeiro, e quando o utilizam como justificação para vender a saldo as participações do Estado em empresas importantes e mesmo empresas públicas? Porventura saberão que estão a promover fundamentalmente o investimento financeiro, muito dele especulativo, como revelam os próprios dados do Banco de Portugal?

Esta situação ainda se torna mais clara quando se analisam os fluxos de rendimentos que aqueles investimentos geram. No período 2000/2011, foram transferidos de Portugal para o estrangeiro rendimentos que totalizaram 165.190 milhões €, o que corresponde a cerca do valor do PIB de um ano, provocando uma elevada descapitalização do país. Deste total, apenas 44.788 milhões €, ou seja, 27,1% teve como origem investimento directo realizado em empresas em Portugal; e 116.706 milhões €, ou seja, 70,6% dos rendimentos transferidos para o estrangeiro no período 2000/2011 teve como origem investimentos financeiros, muitos deles especulativos feitos em Portugal.

 Durante o mesmo período de tempo (2000/2011), Portugal recebeu do estrangeiro, como consequência dos investimentos realizados, 99.104 milhões €, ou seja, menos 66.086 milhões € do que o transferido para o estrangeiro durante o mesmo período. E 72.969 milhões €, isto é, 73,6% dos rendimentos recebidos, teve como origem rendimentos resultantes de aplicações financeiras, na sua maioria investimentos especulativos. Apenas 23.838 milhões €, ou seja, 24,1% dos rendimentos recebidos do estrangeiro teve como origem investimentos directos em empresas. É desta forma que se está a fazer a internacionalização dos grupos “portugueses” tão elogiada pelo pensamento económico dominante e pelos sucessivos governos.

A esmagadora maioria destes rendimentos estão isentos do pagamento de qualquer imposto em Portugal. A aplicação de uma taxa de IRS só sobre os rendimentos transferidos para o estrangeiro resultantes de aplicações financeiras em Portugal igual à que pagam os cidadãos nacionais e de uma sobretaxa de 10% sobre os dividendo distribuídos, visando impedir a descapitalização das empresas e promover o investimento produtivo e a criação de emprego, por ex., teria dado ao Estado uma receita fiscal adicional, no período 2000/2011, que estimamos em 32.423 milhões €, ou seja, em média 3.243 milhões € por ano.

Numa altura em que se impõem tantos sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas portugueses, seria mais que justos exigir àqueles que obtém elevadíssimos rendimentos de uma forma tão fácil que pagassem IRS igual ao que é pedido à maioria dos portugueses. Só a cegueira e a insensibilidade deste governo provocada por um politica de classe pode impedir que veja as desigualdades e os sofrimentos causados.

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Ficaram por utilizar 6.877,9 milhões de euros de fundos Comunitários
Publicado domingo, 13 de maio de 2012 | Por: Notícias do Nordeste

Eugénio Rosa
Numa altura em que se fala tanto da necessidade de crescimento económico, até para que possa haver criação de emprego, para assim combater o problema mais grave que o país enfrenta, que é o aumento brutal do desemprego, é inaceitável que até ao fim do 1º Trimestre de 2012, apenas pouco mais de metade dos fundos comunitários disponíveis até aquela data foram utilizados.

E a situação agravou-se desde que o actual governo tomou posse, porque este decidiu suspender a aprovação de projectos com o pretexto de que era necessário fazer uma reavaliação de toda a situação. Assim, no período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de acordo com a programação aprovada do QREN pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões € de fundos comunitários, no entanto, só utilizou 9.020 milhões €, ou seja, 56,7%, ficando por utilizar 6.877,9 milhões €, como revelam os dados que a Comissão Técnica de Coordenação do QREN acabou de divulgar. Em 31.12.2011, ou seja, três meses antes tinham ficado por utilizar 6.120,7 milhões €, o que mostra que a situação agravou-se no 1º Trim.-2012 com este governo.

Se a análise for feita por programas as conclusões ainda são mais graves. Por ex., no Programa COMPETE, que tem como objectivo aumentar a competitividade das empresas, a taxa de utilização/execução até 31.3.2012, relativamente ao que podia ter sido utilizado até a esta data, foi de 51,1% não tendo sido utilizados, e podendo ser, 1.119,2 milhões €; no Programa Regional (PR) do Norte, apenas foi utilizado 51,3% dos fundos comunitários; no PR do Centro apenas 53,7%; no PR do Alentejo somente 36,2%; no PR de Lisboa a taxa de utilização foi de 52,4% e, no Programa Regional do Algarve, a taxa de utilização alcançou apenas 26,5%; na RA dos Açores a taxa de utilização foi de 72,9% mas, mesmo assim, ficaram por utilizar 231,2 milhões €; e na RA da Madeira a taxa de utilização foi de 50,8% até 31.3.2012. E isto quando o país está mergulhado numa grave recessão económica, quando o desemprego está a aumentar de uma forma brutal, e quando o investimento é fundamental para inverter a situação da economia e criar emprego.

Segundo o INE, em 2011, Portugal importou, ou seja, gastou, adquirindo ao estrangeiro, 798 milhões € em carne; 1.339 milhões € em peixe; 505 milhões € em leite e lacticínios; 291 milhões € em produtos hortícolas; 467 milhões € em frutas; 275 milhões € em produtos hortícolas e frutas preparadas; 2.086 milhões € em produtos farmacêuticos; 392 milhões € em peles e couros; 211 milhões € em obras de couro e de tripa; 574 milhões € em madeira e obras de madeira; 1.101 milhões € em papel, cartão e suas obras; 1.719 milhões € em vestuário e seus acessórios de malha e sem malha; 4.334€ milhões em máquinas e aparelhos eléctricos; etc., etc., etc., etc..

Uma politica de desenvolvimento da produção nacional orientada para a substituição das importações visando reduzir a nossa dependência do estrangeiro, e promover o crescimento económico e a criação de emprego é urgente o que devia passar, em primeiro lugar, pela definição clara por, parte do governo, dos objectivos dessa politica; e, depois, pela definição de uma politica de incentivos que podiam ir desde o apoio à realização de estudos para avaliar a viabilidade de produzir no país uma parte dos bens importados; pela concessão de créditos a médio e longo prazo (uma parcela importante dos 12.000 milhões € que o governo tem para a banca deviam ser obrigatoriamente canalizados com esse objectivo, e a CGD, como banco do Estado, devia deixar de financiar a especulação mobiliária e OPA´s, como a da BRISA, e passar a apoiar o investimento produtivo); pela bonificação de juros; pela comparticipação em investimentos como actualmente o Programa comunitário COMPETE já faz mas quase só para empresas exportadores esquecendo-se de que, tanto ou mais importante que exportar, é produzir para que o país seja menos dependente do estrangeiro nos produtos que consome. São objectivos nacionais que tornam inaceitáveis os atrasos na utilização dos fundos comunitários (6.877 milhões € até 31.3.2012).

A politica violenta e cega de austeridade, fortemente recessiva imposta pelo governo do PSD/CDS para obter as boas graças da sra. Merkel e do seu ministro das Finanças, que gosta muito do ministro português por ser um aluno submisso e “cego”, mais uma vez expressa no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 do governo, só poderá levar à destruição da economia e da sociedade portuguesa. As mudanças que se verificaram na Grécia e em França são já o resultado da oposição frontal dos povos desses países a tal tipo de politicas. Desvalorizar a luta desses povos dizendo que são simples mudanças de “auto-colantes” revela, a nosso ver, a incompreensão de uma realidade extremamente complexa como é aquela que enfrentamos actualmente e a subestimação das lutas dos povos europeus. É certo que a direita e a social-democracia europeias estão já a tentar controlar o descontentamento e a oposição cada vez maior dos povos da U.E., falando agora muito de crescimento económico como o problema só agora se colocasse, sendo este incompatível com a actual política de austeridade. Procurar criar a ilusão de que esta incompatibilidade se resolve com uma simples adenda ao Pacto Orçamental, que impede o crescimento, como se está a tentar fazer e com alguns investimentos apoiados pelo BEI, ainda por cima em sectores definidos pela Comissão Europeia, é tentar enganar a opinião pública.

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Dívidas da Segurança Social continuam a aumentar
Publicado terça-feira, 1 de maio de 2012 | Por: Notícias do Nordeste

A fuga e a evasão, assim como a não cobrança das dividas quer sejam fiscais quer sejam à Segurança Social aumenta a injustiça e a desigualdade em Portugal.

E isto porque a não se pôr cobro à evasão e a fraude e a não se cobrar as dividas, as dificuldades financeiras da Segurança Social e o défice do Estado aumentam e para os reduzir lançam mais impostos e mais contribuições sobre aqueles que já pagam agravando mais as desigualdades. E ao obter menos receitas devido à evasão, à fraude e à não cobrança de dividas, o Estado fica com menos meios financeiros e, por essa razão, não realiza os investimentos públicos necessários (ex. alargamento da rede de transportes públicos), aumenta os preços dos serviços públicos (ex. bilhetes de transportes colectivos, taxas moderadoras, etc.) e faz cortes brutais no SNS, nas prestações sociais (abono de família, subsidio de desemprego, etc.). Ora tudo isto está a acontecer actualmente em Portugal com o governo do PSD/CDS.

O escândalo a nível de evasão, fraude e não cobrança de dividas à Segurança Social é já tão grande, que o ministro do CDS, Pedro Mota Soares, responsável pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social se viu obrigado a fazer um conferencia de imprensa em 21.4.2012, com o objectivo de enganar a opinião publica sobre a dimensão da divida à Segurança Social, já que procurou dar a ideia falsa de que o problema, cuja gravidade está a aumentar, estava a ser resolvido pelo seu governo. Vejamos então os números que apresentou e comparemos com dados de organismos oficiais que o ministro propositadamente ocultou.

Segundo Pedro Mota Soares, no 1º Trimestre de 2012, as dividas à Segurança Social que foram cobradas atingiram 148,2 milhões €, e esse montante foi cobrado a 178.512 devedores, o que dá uma média de apenas 830 € por devedor. Este valor mostra que são fundamentalmente os pequenos devedores que estão a ser atingidos pela cobrança coerciva (muitos deles são os 117.000 reformados com pensões mínimas que o governo diz que receberam importâncias a mais e trabalhadores de “recibo verde”), e não os grandes devedores, cada um deles com dividas superiores a um milhão de euros. A confirmar isso, e com o claro propósito de. ocultar à opinião pública a situação, o ministro não divulgou nem o montante actual ( total) das dividas à Segurança Social nem as dividas por escalões de dimensão como era feito no passado. E é urgente que o faça.

Para se poder ficar com uma ideia do ridículo dos dados divulgados pelo ministro do CDS apresenta-se um quadro com dados da evolução das dividas à Segurança Social no período 2005-2010 (os dados de 2010, são os últimos divulgados pois os governos deixaram de divulgar a partir desse ano), quadro esse que foi construído com os dados dos Balanços da Segurança Social incluídos nos Relatórios que acompanharam os Orçamentos do Estado no período 2006-2012, portanto dados oficiais.

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