PEC: governo sacrifica o crescimento económico, o emprego e o nível de vida para reduzir o défice e agradar “os analistas e os mercados”
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sexta-feira, 26 de março de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
O PEC que o governo apresentou revela que objectivos importantes como o crescimento económico elevado; a redução do desemprego; a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores e reformados, apesar de constituírem as grandes preocupações dos portugueses, estão totalmente ausentes do programa e das preocupações do governo. A única preocupação do governo é reduzir o défice. Mesmo a nível de destinatários, os únicos referidos são os “agentes económicos, analistas e instituições internacionais” para os quais “é muito importante que o PEC seja credível”. Portanto, os portugueses foram também esquecidos no PEC pelo governo.
O governo pretende reduzir em 4 anos (2010-2013) o défice orçamental em 6,5 pontos percentuais (de 9,3% do PIB para 2,8%). Tomando como base o PIB de 2010 isto significa uma redução de 10.880 milhões de euros. É evidente que isso é só possível com uma redução muito significativa nas despesas de investimentos, das despesas de pessoal e das despesas sociais. Até porque o governo se recusa a desenvolver um combate à evasão e fraude fiscal que determinou o descalabro das receitas fiscais. E as consequências económicas e sociais de uma redução de 10.880 milhões €, ainda por cima em plena crise, não poderão deixar de ser desastrosas.
Entre 2000 e 2009, a média de crescimento da economia portuguesa foi apenas 0,9%, (56% da média da U.E.). Apesar deste crescimento anémico, o governo prevê que, entre 2010 e 2013, a taxa de crescimento anual seja apenas de 1,2%, ou seja, cerca de 50% da média da taxa de crescimento dos países da U.E. Com aquela taxa de crescimento, Portugal nunca sairá da crise.
Para reduzir o défice o governo tenciona reduzir o investimento público, numa altura em que ele é essencial. Entre 2004 e 2010, o investimento de todas as Administrações Públicas diminuirá em -27,8% e a nível do PIDDAC em -51,7%. Se analisarmos apenas a variação entre 2009 e 2010 conclui-se que a redução no investimento atinge -8,8% nas Administrações Públicas e -24,5% no PIDDAC. E isto apesar das previsões do crescimento da FBCF (investimento total do País), que constam do PEC serem as seguintes: 2010. -0,8%; 2011: +1%; 2012: +1,6%; 2013: +1,8%. Com este nível de investimento não se consegue modernizar a economia nem aumentar o emprego e as exportações.
Para reduzir o défice o governo tenciona também reduzir ainda mais as despesas com os trabalhadores da Função Pública. Entre 2005 e 2010, elas passam de 14,3% do PIB para apenas 10,9%, o que significa uma redução acumulada que atinge 16.663 milhões €. Mas o governo ainda não está satisfeito e pretende que as de 2013 sejam inferiores às de 2009 em 1,3 pontos percentuais, o que significa uma redução de 2.175 milhões € tomando como base o valor do PIB de 2010. E isso só possível através do reforço da regra “uma entrada pelos menos duas saídas” na Administração Pública, que levará ao aumento de ritmo de destruição de emprego público; de “uma politica de forte contenção salarial” que levará à diminuição do poder de compra dos trabalhadores (se as remunerações forem congeladas, à semelhança do verificado em 2010, a redução do poder de compra será superior a 7% até 2013); de alterações no Estatuto da Aposentação (entre 2010 e 2013, a redução nas despesas com pensões atingirá 300 milhões €).
Para reduzir o défice o governo tenciona reduzir as despesas com as prestações sociais. E isto apesar de, em 2007, as despesas com a protecção social representarem, em Portugal, apenas 24,8% do PIB, quando na União Europeia correspondia em média a 26,2%, e na zona Euro a 27%. Em 2009, de acordo com o PEC, elas representarem em Portugal somente 21,9% do PIB. Apesar disso, o governo pretende reduzi-las para 21,4% do PIB (-0,5 pontos percentuais), o que corresponde a uma redução de 836,8 milhões de euros no apoio às classes desfavorecidas.
Para reduzir o défice, o governo pretende aumentar a carga fiscal. Exs: (1) Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação, o que determinará que os contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, tenham um aumento de imposto que varia entre 100€ (para o escalão mais baixo entre 7250€ e 17.979€) e 700€ (para o escalão mais elevado superior a 64.623€);(2) Redução da dedução especifica de IRS para as pensões de valor superior a 22.500 €/ano de 6.000 euros para 4.000 €, o que determinará que 2.000 € que antes não eram sujeitos a IRS passem a ser;(3) Actualização apenas de 0,8% dos escalões do IRS em 2010, o que determinará que muitos trabalhadores paguem mais IRS por mudarem de escalão.
Para reduzir o défice, o governo tenciona introduzir portagens nas SCUTS (mais aumentos de preços); rever planos de pensões e de saúde nas empresas públicas (redução de direitos e aumento de encargos para os trabalhadores); reduzir o “montante das indemnizações compensatórias devidas” (subida dos preços dos transportes públicos). E privatizar as empresas públicas e participações que restam e que dão lucro ao Estado, o que agravará o défice.
É inadmissível que a redução do défice se faça à custa do crescimento económico, do emprego e das condições de vida da população como resulta deste PEC. O caminho tem de ser como mostramos na parte final deste estudo. A redução do défice tem de ser feita com crescimento.
O “Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013” (PEC:2010-2013) já divulgado pelo governo contém os pontos essenciais do PEC que o governo tenciona enviar à Comissão Europeia. De acordo com ele o PEC deve apenas (pág.1) : (1) Definir um estratégia de redução do défice e correcção do crescimento da divida até 2013; (2) Privilegiar a redução da despesas; (3) Manter um quadro de estabilidade fiscal; (4) Assegurar a sustentabilidade das finanças públicas; (5) Reforçar o quadro orçamental; (6) Articular-se com uma politica de reformas estruturais para a modernização e competitividade da economia portuguesa e para o combate ao endividamento externo. Portanto, objectivos como o crescimento económico e a redução do desemprego, que são os problemas mais graves que enfrenta o País e os portugueses estão totalmente ausentes.
UM CRESCIMENTO ECNÓMICO QUE AGRAVARÁ O ATRASO DO PAÍS E O AUMENTO DO DESEMPREGO
De acordo com as previsões do governo constantes do PEC-2010-2013, o crescimento económico, medido pelo PIB, será nos próximos 4 anos o seguinte: 2010:+0,7%; 2011: +0,9%; 2012: +1,3%; 2013: +1,7%. A média destes valores corresponde apenas 1,15%, o que significa uma taxa de crescimento de cerca de 1,2% por ano no período 2000-2013. Com taxas de crescimento desta dimensão o País não conseguirá sair da situação de crise e de atraso em que se encontra mergulhado, e o desemprego continuará a aumentar, até porque a experiência já provou que, enquanto o crescimento económico não atingir pelo menos 2%, não se verificará uma redução sustentada da taxa de desemprego.
Se compararmos a média das taxas previstas de crescimento da economia portuguesa no período 2000-2013, com as dos países da U.E cujos governos já apresentaram previsões para o mesmo período concluímos que a de Portugal é a mais baixa e, consequentemente, o atraso do País relativamente à média comunitária continuará a acentuar-se. O quadro seguinte mostra isso.
No período 2010-2013, a média das taxas de crescimento da economia portuguesa (1,15%) corresponde apenas a 54% da média das taxas de aumento do PIB dos 12 países da União Europeia cujos governos apresentaram previsões para 4 anos. E em relação aos outros 12 países em que existem previsões de apenas 3 anos (2010-2012), a diferença é ainda maior, já que em relação a esse período (2010-2012) a média das taxas desses países é de 2,42% enquanto a de Portugal, para o mesmo período, é apenas 0,97%, ou seja, somente 40%. Estes números oficiais provam que o governo actual é incapaz, com a politica que teima em prosseguir, de fazer sair o País da crise e do atraso em que se encontra mergulhado há mais de uma década.
UM VOLUME DE INVESTIMENTO QUE IMPEDE A MODERNIZAÇÃO DA ECONOMIA E DETERMINA A REDUÇÃO DA COMPETITIVIDADE
Outro aspecto grave das previsões do governo para os próximos anos, constantes do PEC.2010-2013, é a variação do investimento. Apesar da estagnação do investimento verificado em 2008 (+0,5%) e da redução significativa registada em 2009 (-12,6%), as previsões do governos para os próximos 4 anos são, no mínimo, preocupantes para o futuro do País e dos portugueses : 2010. -0,8%; 2011: +1%; 2012: +1,6%; 2013: +1,8%. Em 4 anos, nem se consegue recuperar a quebra verificada em 2009 sendo o investimento total no País, em 2013, , a preços constantes, inferior ao de 2008 em -9,4%.
O Orçamento do Estado aprovado para 2010, concretiza já, para este ano, o Programa de Estabilidade e Crescimento. Numa altura que, face à quebra verificada no investimento privado, o Estado devia compensar essa quebra e animar o investimento das empresas, verifica-se precisamente o contrário. De acordo com dados constantes do relatório que acompanhou o OE2010, verificar-se-á este ano uma quebra significativa no investimento público como o mostra o quadro seguinte.
Entre 2004 e 2010, o investimento de todas as Administrações Públicas diminuirá em -27,8% e o do PIDDAC reduzir-se-á em -51,7%. E isto em valores nominais. Se entramos com o efeito do aumento de preços a quebra é muito maior, atingindo -35,9% a nível das Administrações Públicas e -57,1% no PIDDAC. Se a análise for feita apenas ao período de um ano (2009/2010), a redução no investimento atinge -8,8% a nível das Administrações Públicas e -24,5% no PIDDAC. E o governo tenciona fixar também um tecto a estas despesas, pois como consta do PEC “o peso das despesas de capital estabilizará em 2013 em 2,9% do PIB” (pág. 6).
A obsessão de reduzir o défice orçamental e a submissão a Bruxelas e aos chamados “mercados” é tão grande que leva este governo a cortar no investimento em pleno período de crise. E isto apesar dos últimos dados do PIB divulgados pelo INE revelarem que Portugal corre o risco de cair novamente em recessão económica (no 4º Trim.2009, o PIB caiu -1%, e o PIB de 2009 foi inferior ao de 2008 em -2,7%)
A REDUÇÃO DE 2.175 MILHÕES € NAS DESPESAS DE PESSOAL NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS A JUNTAR Á REDUÇÃO DE 16.663 MILHÕES € VERIFICADA NO PERIODO 2004-2010
No período 2004-2010, as despesas com pessoal, ou seja, com os trabalhadores da Administração Pública passaram de 14,5% do PIB para 10,4%, como mostra o quadro seguinte.
De acordo com os dados do governo, se no período 2005 -2010, os gastos medidos em percentagem do PIB, tivessem sido iguais aos de 2005 (Remunerações certas e permanentes da Administração Central: 5,7% do PIB; Despesas de Pessoal em todas as Administrações Públicas: 14,3% do PIB) as despesas com remunerações certas e permanentes da Administração Central teriam sido superiores em 4.948 milhões de euros, e as despesas de pessoal de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) teriam sido superiores em 16.663 milhões de euros às verificadas. Portanto, uma parte importante da redução do défice orçamental tem sido conseguida à custa dos trabalhadores e dos aposentados das Administrações.
No entanto, o governo ainda não está satisfeito e pretende impor mais sacrifícios a estes trabalhadores. De acordo com o PEC:2010-2013, entre 2009 e 2013, o governo pretende reduzir as despesas de Pessoal nas Administrações Públicas de 11,3% para apenas 10%. A redução de 1,3 pontos percentuais, representa, com base nos valores actuais do PIB, uma redução de 2.175 milhões de euros nas despesas de pessoal só no ano de 2013. Em relação às de 2005, corresponde a uma redução de 4,3 pontos percentuais, ou seja, a 7.126 milhões de euros. E tudo apenas no ano de 2013, porque nos anos anteriores também se verificaram “poupanças” importantes à custa dos trabalhadores da Função Pública. Por outro lado, e segundo o Relatório do OE2010, “ o impacto financeiro da introdução conjunta das duas alterações ao Estatuto da Aposentação constantes da lei do Orçamento de 2010 aprovada é estimado numa redução na despesa em pensões de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013”( pág. 33 , do Relatório do OE2010). Estes números, embora meramente indicativos, dão já uma ideia clara da dimensão dos sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores da Função Pública, e da degradação dos serviços públicos associados, com efeitos bastante negativos para a população. E isto tudo isto com a justificação do défice, dos “mercados”, e da Comissão Europeia, o novo FMI.
PORTUGAL É DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA COM DESPESAS DE PROTECÇÃO SOCIAL MAIS BAIXAS MAS O GOVERNO PRETENDE AINDA REDUZI-LAS EM 836,8 MILHÕES €
O quadro seguinte, construído com os últimos dados do Eurostat, em Portugal as despesas totais com a protecção social, em % do PIB, já estavam em 2007 muito abaixo da média comunitária.
Em 2007, as despesas totais com a protecção social representavam, em Portugal, apenas 24,8% do PIB, quando na União Europeia (27 países ) correspondia em média a 26,2%, e na zona Euro a 27%. Em 2009, de acordo com dados constante do PEC, elas representavam em Portugal somente 21,9% do PIB. Apesar disso, o governo pretende reduzi-las para 21,4% do PIB (-0,5 pontos percentuais), o que corresponde a uma redução de 836,8 milhões de euros, tomando como base o valor do PIB previsto para 2010, no apoio às classes da população mais desfavorecidas.
Para isso, o governo tenciona definir “um tecto de despesa para as prestações sem base contributiva”, os seja, as prestações recebidas pelos portugueses que não têm recursos para viver. (abaixo do limar da pobreza) E isso será feito por meio da “definição de um tecto para a transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social tendo em vista o financiamento de prestações dessa natureza “ (pág. 5 do PEC). Com esse objectivo, , pretende impor a “manutenção do valor nominal de todas as prestações não contributivas até 2013” (pág. 5 do PEC), o que determinará, tendo em conta a taxa de inflação prevista pelo próprio governo, uma redução de cerca de 7% no poder de compra dos valores das pensões sociais, do complemento social de idoso, do rendimento de inserção social, etc., ou seja, de todos aqueles que têm um rendimento abaixo do limiar da pobreza, cujo numero atingia, no fim de 2009, 570.000 portugueses. Para além disso, o governo pretende “eliminar as medidas temporárias anti-crise de apoio social”, ou seja, o alargamento do subsidio social de desemprego por mais 6 meses aos trabalhadores desempregados que já não recebiam qualquer subsidio, e alterar “o regime do subsidio de desemprego visando promover um mais rápido regresso à vida activa” (pág. 5 do PEC), o que só poderá ser interpretado como a intenção de reduzir ou o valor do subsidio de desemprego ou o período de tempo que o desempregado tem direito a recebê-lo.
O AUMENTO DA CARGA FISCAL QUE INCIDE SOBRE OS TRABALHADORES E OS REFORMADOS
Outra medida que o governo tenciona tomar para aumentar as receitas, e assim reduzir o défice orçamental, é aumentar a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e pensionistas. Para além da actualização dos escalões do IRS em apenas 0,8% em 2010, o que vai determinar que os trabalhadores que tenham subidas de remunerações superiores àquela percentagem possam mudar de escalão e serem obrigados a pagar mais imposto relativamente a uma parcela do seu rendimento, existem no PEC uma série de medidas que determinarão certamente um aumento da carga fiscal para os portugueses, nomeadamente para trabalhadores e pensionistas. Entre essas medidas destacam-se as seguintes: (1) Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação, o que determinará, segundo o próprio PEC, que os contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, tenham um aumento de imposto que varia entre 100€ (para o escalão mais baixo entre 7250€ e 17.979€) e 700€ (para o escalão mais elevado superior a 64.623€); (2) A redução da dedução especifica de IRS para as pensões de valor superior a 22.500 €/ano de 6.000 euros para 4.000 euros, o que determinará que 2.000 € que antes não eram sujeitos a IRS passem a ser (estas pensões encontram-se congeladas há já vários anos).; (3) Imposição de uma taxa extraordinária de IRS de 45% aos rendimentos superiores a 150.000€, cujo é número reduzido, o que tem principalmente um objectivo simbólico. Uma medida positiva de natureza fiscal que consta do PEC é 2 a sujeição das mais-valias à taxa de IRS de 20%” (pág.6). Mas esta o governo não tenciona implementá-la imediatamente, como ficou claro durante o debate do OE2010, em que o PS defendeu o seu adiamento para um futuro indeterminado.
MAIS PORTAGENS, A REVISÃO DOS PLANOS DE PENSÕES E DE SAÚDE, A REDUÇÃO DAS INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS E A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Para além das medidas anteriores, são ainda referidas no PEC do governo: (a) Introdução das portagens nas SCUTS, portanto mais aumentos de preços (pág. 7); (b) A revisão dos planos de pensões e de saúde nas empresas do Sector Empresarial do Estado (pág. 7), naturalmente com o objectivo de reduzir direitos e aumentar os encargos para os trabalhadores; (c) A redução do “montante das indemnizações compensatórias devidas” (pág. 7), que levará certamente à subida elevada dos preços dos transportes públicos. Em resumo, um conjunto de medidas que vão todas elas no mesmo sentido: agravar as condições de vida dos portugueses.
Dominado também pela obsessão de reduzir a divida pública e, consequentemente, também o défice o governo tenciona, como consta do PEC, realizar um “conjunto de privatizações que permitirá obter uma receita na ordem dos 6.000 milhões de euros”(pág. 7). Embora não indique expressamente quais as empresas a privatizar, é de prever que sejam todas aquelas que dão lucro, pois só estas é que os privados estarão interessados em adquirir. E vender naturalmente ao desbarato, tendo em conta, a situação actual da bolsa, as empresas ou participações que ainda detém em empresas estratégicas, transferindo para privados, muitos deles certamente estrangeiros, o controlo dessas empresas, perdendo assim uma fonte importante de lucros, e dando aos privados instrumentos para eles poderem impor à população preços exorbitantes, como já acontece com a EDP, Galp e outras empresas que foram privatizadas.
O CAMINHO PODE E TEM DE SER OUTRO
É evidente que o governo podia seguir outro caminho para relançar a economia e reduzir o défice orçamental, estimulando o crescimento económico e não estrangulá-lo como resulta deste PEC. E esse caminho devia ser o seguinte: (1) Aumentar significativamente o investimento publico com o objectivo de dinamizar a economia e o investimento privado, para isso aproveitando também os fundos comunitários do QREN (até ao fim de 2009, dos 8.000 milhões € que podiam ter sido utilizados apenas foram menos de 2.000 milhões €); (2) Desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que determinou o descalabro das receitas fiscais mas que o governo nada se propõe fazer; (2) Reduzir os benefícios fiscais, nomeadamente a empresas, cuja receita fiscal perdida aumentará, entre 2009 e 2010, de 2.407 milhões € para 2536 milhões €; (3) Reduzir as despesas com aquisições de serviços a empresas privadas e com Parcerias Público Privadas (privatização de serviços públicos), cujos custos atingirão, só em 2010, mais de 2.000 milhões €, já que os serviços prestados por esses privados podiam ser realizados por trabalhadores da Função Pública; (4) Eliminar situações escandalosas de não pagamento de impostos, de que é exemplo a isenção total que continuam a gozar as mais valias especulativas obtidas em bolsa; (5) Lançar um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos e de outras grandes empresas cujas manipulações e negócios nos mercados financeiros contribuíram fortemente para a crise cujas consequências os portugueses e o país estão a pagar; (6) Uma melhor repartição da riqueza produzida através do aumento do poder de compra dos salários e de pensões melhorando assim as condições de vida da população de mais baixos recursos, o que dinamizaria a economia
Eugénio Rosa (Economista)
Discriminação das mulheres deu em 2009 um lucro às empresas superior a 5.500 milhões de euros
Publicado
domingo, 7 de março de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Comemora-se hoje o Dia Internacional da Mulher. É altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher na economia e na sociedade portuguesa. É o que vamos procurar realizar.
Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico correspondia a 29,7% da população activa total, enquanto a masculina a 38,1% da população activa. E a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior representava 17,4% da população activa total, enquanto os homens com idêntica escolaridade constituíam 14,7% da população activa total. Idêntica situação se verificava em relação à população empregada. Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico era 29,3% da população empregada total, enquanto a masculina era 38,1% da população empregada total. E as mulheres com ensino secundário e superior representavam 17,6% da população empregada total, e os homens 15% da população empregada total.
Apesar das mulheres possuírem uma nível médio escolaridade superior ao dos homens, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Por ex., a nível de “quadros superiores” a percentagem de mulheres, que era já minoritária, diminui de 33,9% para 31,4% entre 2005 e 2009. O mesmo sucedeu no grupo de “especialistas das profissões intelectuais e cientificas” que, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixou de 57,3% para 56,8%. Só nas profissões menos qualificantes é que a percentagem de mulheres aumentou entre 2005-2009. A nível de “Pessoal administrativo”, entre 2005 e 2009, aumentou de 63,1% para 64,4%; do “Pessoal de serviços e vendedores” subiu de 67,8% para 68,1%; dos “Trabalhadores não qualificados”, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumentou de 64,5% para 68,1%. Parece evidente a intenção das entidades patronais de discriminarem a mulher e de desvalorizarem as suas competências.
Mas esta discriminação, que é um instrumento para uma exploração acrescida, toma também outras formas. Pode-se mesmo afirmar que quanto maior é a escolaridade da mulher maior é discriminação. De acordo o MTSS, em 2008, por ex., a remuneração média de uma mulher com escolaridade “inferior ao 1º ciclo do Ensino Básico” correspondia a 81,2% da do homem com o mesmo nível de ensino, enquanto uma mulher com “Doutoramento” recebia o correspondente a 71,8% do recebido por um homem com as mesmas habilitações literárias. Idêntica situação se verificava em relação às qualificações. Aqui também quanto mais elevada é a profissão qualificante maior é a discriminação. Em 2008, a remuneração média de uma trabalhadora com a categoria de “Praticante e Aprendizes “ correspondia a 91,7% da de um homem com a mesma categoria profissional, enquanto a nível de “Quadros superiores”, onde a discriminação alcançava o seu nível mais elevado, a da mulher correspondia, em média, apenas a 69,7% da do homem.
Em Abril de 2009, segundo o MTSS, a remuneração média das mulheres era apenas 76,5% da dos homens, e 12,1% eram abrangidas pelo SMN (os homens apenas 5,3%). Se multiplicarmos a diferença de remunerações (286,8€) pelo numero de mulheres constantes dos quadros pessoal e depois por 14 meses, obtém-se 5.500 milhões de euros. Este é o lucro extraordinário mínimo obtido pelas empresas por discriminarem nas remunerações as mulheres.
São também as mulheres, apesar de terem um nível médio de escolaridade mais elevada, as mais atingidas pela precariedade e pelo desemprego de longa duração. Em 2009, 44,3% das trabalhadoras portuguesas ou estavam desempregadas ou tinham emprego precário, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação era de 40,6%. Por outro lado, no fim do 4º Trim. 2009, 26,8% dos desempregados eram mulheres que já estavam no desemprego há um ano ou mais, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação, na mesma altura, era de 22,8%.
Depois de ter sido discriminada e sobreexplorada pelas entidades patronais, a mulher quando se reforma ou é atingida pela invalidez, sofre agora a discriminação a nível de pensões que a afecta profundamente. Em Janeiro de 2010, a pensão média de velhice da mulher em Portugal era apenas de 301,42 euros (o numero de mulheres a receber pensão de velhice atingia 991.841), enquanto a pensão média do homem na mesma data era de 507,41 euros (o numero de homens a receber pensão de velhice era 874.071), ou seja, a pensão velhice média da mulher correspondia apenas a 59% da do homem. Em relação à invalidez a pensão média da mulher era, em Janeiro de 2010, apenas de 290,85 (o numero de mulheres a receber esta pensão era 148.319), enquanto a pensão média de invalidez dos homens era de 373,41 euros (149.192 homens recebiam a pensão de invalidez), ou seja, a pensão de invalidez média da mulher correspondia a 78% da do homem. No entanto, no distrito de Vila Real, em Janeiro de 2010, a pensão media de velhice da mulher era apenas de 264,70€, e a do homem de 325,41€. No distrito de Viseu, em Janeiro de 2010, a pensão media de invalidez da mulher era apenas de 254,49€ e a do homem de 281,68€. Os dados oficiais revelam não só uma grande desigualdade mas também uma profunda miséria que o governo tem procurado ocultar. É tudo isto que é preciso denunciar e alterar.
Dentro de poucos dias comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher. É altura de fazer mais uma vez um balanço da situação da mulher nas várias áreas da sociedade e da economia portuguesa para vermos qual é a sua situação actual e como ela tem evoluído nos últimos anos, até para mudar o que continua mal. Para isso, vai-se utilizar os dados oficiais disponíveis.
O NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE DAS MULHERES ACTIVAS É SUPERIOR À DOS HOMENS
Os dadas do INE sobre a população activa feminina e masculina por níveis de escolaridade.
Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico (29,7% da população activa) era inferior à masculina (38,1% da população activa), enquanto a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior (17,4% da população activa total) era superior à dos homens (apenas 14,7% da população activa total). Em números, as mulheres com o ensino secundário e superior somavam 937,7 mil, enquanto os homens eram apenas 820,4 mil. E as mulheres representarem, em 2009, apenas 47,2% da população total activa..
NIVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE DAS MULHERES EMPREGADAS É SUPERIOR À DOS HOMENS
O quadro seguinte, com dados do INE, mostra idêntica situação a nível da população empregada.
Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico (29,3% da população empregada total) era inferior à masculina (38,1% da população empregada total), enquanto a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior (17,6% da população empregada total) era superior à dos homens (apenas 15% da população empregada total). Em números, as mulheres com o ensino secundário e superior somavam 888,1 mil, enquanto os homens eram apenas 760,4 mil. E isto apesar das mulheres representarem, em 2009, apenas 46,8% da população empregada total.
Interessa agora analisar como as entidades patronais valorizam a mulher em Portugal em termos de profissão e de remuneração. É o que se vai fazer seguidamente utilizando apenas dados oficiais.
A NIVEL DE PROFISSÕES MAIS QUALIFICADAS E MAIS BEM PAGAS A MAIORIA DOS LUGARES CONTINUA A SER OCUPADO POR HOMENS
O quadro seguinte, construído com dados divulgados já em 2010 pelo INE, mostra a população empregada feminina e masculina repartida por profissões.
Por profissões, em 2009, as mulheres eram maioritárias já nas seguintes profissões: (1) Especialistas das profissões intelectuais e cientificas (56,8% dos especialistas); (2) Pessoal administrativo e similares (64,4%); (3) Pessoal dos serviços e vendedores (68,1%); (3) Trabalhadores não qualificados (68,1%). Estavam em minoria nas seguintes profissões : (a) Quadros superiores (31,4%); (b) Técnicos e profissionais de nível intermédio (46,5%); (c) Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas (47,4%); (d) Operários , artífices e trabalhadores similares (18,4%); (e) Operadores de instalações e máquinas (20%).
No entanto, se analisarmos a evolução no período 2005-209, concluí-se o seguinte. A nível de “quadros superiores” as mulheres perderam posições (entre 2005 e 2009, diminuem de 33,9% para 31,4%). O mesmo sucede no grupo de “especialistas das profissões intelectuais e cientificas” (entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixa de 57,3% para 56,8%). Mas a nível de profissões menos qualificantes a percentagem de mulheres aumenta. Por ex., a nível de “Pessoal administrativo”, entre 2005 e 2009, sobe de 63,1% para 64,4%; de “Pessoal de serviços e vendedores” aumenta de 67,8% para 68,1%; de “Trabalhadores não qualificados”, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumenta de 64,5% para 68,1%. Parece claro a intenção das entidades patronais de desvalorizarem a importância da mulher e das suas competências..
Esta conclusão é confirmada quando se analisa as remunerações de homens e mulheres por profissões qualificantes e por níveis de escolaridade. É o que se vai fazer seguidamente.
QUANTO MAIOR SÃO AS HABILITAÇÕES LITERÁRIAS DA TRABALHADORA MAIOR É A DISCRIMINAÇÃO REMUNERATÓRIA EM PORTUGAL
O quadro seguinte, que contém os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, revela que quanto maior são as habilitações literárias da mulher, maior é discriminação remuneratória imposta pelas entidades patronais (uma forma de exploração acrescida).
De acordo com os dados dos Quadros de Pessoal, em 2008, a remuneração média das mulheres correspondia a 78,4% da dos homens Mas se a análise for feita por níveis de habilitações literárias conclui-se que existem diferenças importantes entre os diferentes níveis. De uma forma geral pode-se dizer que a discriminação é tanto maior quanto maior são as habilitações literárias da trabalhadora. Por ex., a remuneração de uma trabalhadora com habilitações literárias “inferior ao 1º ciclo do Ensino Básico” correspondia, em média, a 81,2% da do homem com o mesmo nível de escolaridade, enquanto uma trabalhadora com “Doutoramento” recebia, em média, apenas o correspondente a 71,8% do recebido por um homem com o mesmo nível escolar.
Se dividirmos as habilitações literárias em dois grandes grupos, um que vai desde o nível “Inferior ao 1º ciclo do Ensino Básico” até ao “Ensino Pós Secundário não Superior ao nível IV”, e o outro abrangendo os níveis “Bacharelato”, “Licenciatura”, “Mestrado” e Doutoramento” conclui-se que, em relação ao 1º grupo a remuneração da mulher varia em média entre 71,6% e 81,7% da do homem, enquanto no segundo, de nível de escolaridade muito mais elevada, a remuneração média da mulher varia entre 67,3% e 71,8% da do homem com idêntico nível de habilitações literárias. É clara a discriminação remuneratória que as entidades patronais continuam a impôs às trabalhadoras, submetendo-as a uma exploração ainda maior do que submetem os homens
QUANTO MAIOR É A QUALIFICAÇÃO DA TRABALHADORA MAIOR É A DISCRIMINAÇÃO REMUNERATÓRIA QUE ELA ESTÁ SUJEITA EM PORTUGAL PELAS ENTIDADES PATRONAIS
Uma situação ainda mais grave do que a verificada a nível de habilitações literárias, observa-se a nível das profissões qualificantes como mostram os dados do quadros de pessoal do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social constantes do quadro seguinte.
Efectivamente, quando mais se sobe nas profissões associadas a níveis de qualificação mais elevados, maior é a discriminação remuneratória imposta às trabalhadoras portuguesas pelas entidades patronais. Assim, em 2008, a remuneração média da trabalhadora com a categoria de “Praticante e Aprendiz “ correspondia a 91,7% da do homem com a mesma categoria profissional; a de uma “profissional não qualificada” já era, em média, correspondente a 84,7% da homem, o mesmo acontecendo com a de uma trabalhadora com a categoria de “Profissional Qualificado”. Em relação aos “Profissionais altamente qualificados” a remuneração média de uma trabalhadora correspondia a 85,5% da do homem, mas a de Encarregado a da mulher já correspondia a 83,9% da do homem. A nível de “Quadros médios” a discriminação era ainda maior, pois a da mulher correspondia, em média, a 79,9% da do homem, e a nível de “Quadros superiores” a discriminação remuneratória alcançava o seu nível mais elevado, já que a da mulher correspondia, em média, apenas a 69,7% da do Homem.
EM ABRIL DE 2009, REMUNERAÇÃO MÉDIA DA MULHER EM PORTUGAL CORRESPONDIA APENAS A 76% DA HOMEM
A desigualdade remuneratória anterior é confirmada por dados ainda mais recentes. É o que revelam os dados do quadro seguinte divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Em Abril de 2009, a remuneração média das mulheres em Portugal correspondia apenas a 76,5% da dos homens e, entre 2006 e 2009, a melhoria foi pouco significativa (apenas 1,1 pp). Também segundo o mesmo Boletim Estatístico do MTSS, em Abril de 2009, a percentagem de homens abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) era de 5,3%, enquanto o de mulheres atingia 12,1%, ou seja, duas vezes, o que é uma consequência dos salários mais baixos que auferem
MAIS DE 1,2 MILHÃO DE TRABALHADORAS OU ESTÃO DESEMPREGADAS OU ESTÃO NUMA SITUAÇÃO DE EMPREGO PRECÁRIO E ESTA SITUAÇÃO TEM-SE AGRAVADO DESDE 2004
Para além da discriminação remuneratória a que estão sujeitas, são também as mulheres que continuam a ser as mais atingidas pelo desemprego e pela situação de emprego precário, como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte.
Em 2009, 44,3% das trabalhadoras portuguesas ou estavam desempregadas ou tinham emprego precário, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação era de 40,6%. Entre 2004 e 2009, a precariedade aumentou muito entre as mulheres trabalhadores pois a percentagem de trabalhadoras nessa situação cresceu, neste período, de 41,5% para 44,3%.
O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO ESTÁ A ATINGIR FUNDAMENTALMENTE AS MULHERES
Um dos aspectos mais graves da situação actual é que o desemprego de longa duração, que afasta os trabalhadores muito vezes definitivamente do mercado de trabalho, está a atingir muito mais as trabalhadoras como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte. 
No fim do 4º Trimestre de 2009, 26,8% dos desempregados eram mulheres que já estavam no desemprego há um ano ou mais, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação, na mesma altura, era de 22,8%. Por outro lado, entre 2002 e 2009, a percentagem de mulheres no desemprego há um ano ou mais aumentou de 21,4% para os 26,8% já referidos, mostrando uma clara tendência de agravamento. E isto apesar das mulheres possuírem em Portugal, como se mostrou, um nível médio de escolaridade superior ao da população masculina
DISCRIMINAÇÃO DA MULHER CONTINUA QUANDO SE REFORMA OU É ATINGIDA PEL A INVALIDEZ
Depois de ter sido discriminada e sobreexplorada pelas entidades patronais, a mulher, quando se reforma ou é atingida pela invalidez, a discriminação agora de pensões continua a afectá-la profundamente como mostram os dados da Segurança Social de Janeiro de 2010.
Em Janeiro de 2010, a pensão média de velhice da mulher em Portugal era apenas de 301,42 euros (o numero de mulheres a receber pensão de velhice era de 991.841), enquanto a pensão média do homem na mesma data era de 507,54 euros (o numero de homens a receber pensão de velhice era 874.071), ou seja, a pensão velhice média da mulher correspondia apenas a 59% da do homem. Em relação à invalidez, a pensão média da mulher era, em Janeiro de 2010, apenas de 290,85 euros (o numero de mulheres a receber esta pensão era 148.319), enquanto a pensão média de invalidez dos homens era de 373,41 euros (149.192 homens recebiam a pensão de invalides), ou seja, a pensão de invalidez média da mulher correspondia e 78% da do homem.
Mas ainda existiam situações mais graves que os valores médios escondem. Por ex., a pensão média de velhice da mulher (346,54€) correspondia apenas 48 % da do homem (719,71€) no distrito de Lisboa ; a 55% no distrito do Porto (M:316,59€; H:571,51€); etc. Para além disso, existem distritos onde a desigualdade é menor em termos percentuais mas onde as pensões são muito inferiores mesmo em relação às pensões médias nacionais. É o caso do distrito de Vila Real onde, em Janeiro de 2010, a pensão média de velhice da mulher era apenas de 264,70€, e a do homem de 325,41€.
As pensões de invalidez ainda têm valores muito mais baixos. Por ex., no distrito de Viseu, em Janeiro de 2010, a pensão media de invalidez da mulher era apenas de 254,49€ e a do homem de 281,68€, apesar da mulher corresponder a 90% da do homem.
Os próprios dados oficiais que utilizamos neste estudo revelam não só uma grande desigualdade mas também uma profunda miséria que o governo tem procurado ocultar. E são pensões desta natureza, que o pensamento neoliberal único, que agora reaparece de novo nos media, defende que sejam reduzidas, com a justificação que o nível de despesas com prestações sociais é incompatível com a redução do défice orçamental, como a dimensão e nos prazos que eurocratas de Bruxelas pretendem e que, como é habitual, este governo vai aceitar obedientemente traduzindo esses ditames no PEC, e não olhando às consequências económicas e sociais.
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Eugénio Rosa (Economista)
Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico correspondia a 29,7% da população activa total, enquanto a masculina a 38,1% da população activa. E a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior representava 17,4% da população activa total, enquanto os homens com idêntica escolaridade constituíam 14,7% da população activa total. Idêntica situação se verificava em relação à população empregada. Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico era 29,3% da população empregada total, enquanto a masculina era 38,1% da população empregada total. E as mulheres com ensino secundário e superior representavam 17,6% da população empregada total, e os homens 15% da população empregada total.
Apesar das mulheres possuírem uma nível médio escolaridade superior ao dos homens, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Por ex., a nível de “quadros superiores” a percentagem de mulheres, que era já minoritária, diminui de 33,9% para 31,4% entre 2005 e 2009. O mesmo sucedeu no grupo de “especialistas das profissões intelectuais e cientificas” que, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixou de 57,3% para 56,8%. Só nas profissões menos qualificantes é que a percentagem de mulheres aumentou entre 2005-2009. A nível de “Pessoal administrativo”, entre 2005 e 2009, aumentou de 63,1% para 64,4%; do “Pessoal de serviços e vendedores” subiu de 67,8% para 68,1%; dos “Trabalhadores não qualificados”, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumentou de 64,5% para 68,1%. Parece evidente a intenção das entidades patronais de discriminarem a mulher e de desvalorizarem as suas competências.
Mas esta discriminação, que é um instrumento para uma exploração acrescida, toma também outras formas. Pode-se mesmo afirmar que quanto maior é a escolaridade da mulher maior é discriminação. De acordo o MTSS, em 2008, por ex., a remuneração média de uma mulher com escolaridade “inferior ao 1º ciclo do Ensino Básico” correspondia a 81,2% da do homem com o mesmo nível de ensino, enquanto uma mulher com “Doutoramento” recebia o correspondente a 71,8% do recebido por um homem com as mesmas habilitações literárias. Idêntica situação se verificava em relação às qualificações. Aqui também quanto mais elevada é a profissão qualificante maior é a discriminação. Em 2008, a remuneração média de uma trabalhadora com a categoria de “Praticante e Aprendizes “ correspondia a 91,7% da de um homem com a mesma categoria profissional, enquanto a nível de “Quadros superiores”, onde a discriminação alcançava o seu nível mais elevado, a da mulher correspondia, em média, apenas a 69,7% da do homem.
Em Abril de 2009, segundo o MTSS, a remuneração média das mulheres era apenas 76,5% da dos homens, e 12,1% eram abrangidas pelo SMN (os homens apenas 5,3%). Se multiplicarmos a diferença de remunerações (286,8€) pelo numero de mulheres constantes dos quadros pessoal e depois por 14 meses, obtém-se 5.500 milhões de euros. Este é o lucro extraordinário mínimo obtido pelas empresas por discriminarem nas remunerações as mulheres.
São também as mulheres, apesar de terem um nível médio de escolaridade mais elevada, as mais atingidas pela precariedade e pelo desemprego de longa duração. Em 2009, 44,3% das trabalhadoras portuguesas ou estavam desempregadas ou tinham emprego precário, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação era de 40,6%. Por outro lado, no fim do 4º Trim. 2009, 26,8% dos desempregados eram mulheres que já estavam no desemprego há um ano ou mais, enquanto a percentagem de homens em idêntica situação, na mesma altura, era de 22,8%.
Depois de ter sido discriminada e sobreexplorada pelas entidades patronais, a mulher quando se reforma ou é atingida pela invalidez, sofre agora a discriminação a nível de pensões que a afecta profundamente. Em Janeiro de 2010, a pensão média de velhice da mulher em Portugal era apenas de 301,42 euros (o numero de mulheres a receber pensão de velhice atingia 991.841), enquanto a pensão média do homem na mesma data era de 507,41 euros (o numero de homens a receber pensão de velhice era 874.071), ou seja, a pensão velhice média da mulher correspondia apenas a 59% da do homem. Em relação à invalidez a pensão média da mulher era, em Janeiro de 2010, apenas de 290,85 (o numero de mulheres a receber esta pensão era 148.319), enquanto a pensão média de invalidez dos homens era de 373,41 euros (149.192 homens recebiam a pensão de invalidez), ou seja, a pensão de invalidez média da mulher correspondia a 78% da do homem. No entanto, no distrito de Vila Real, em Janeiro de 2010, a pensão media de velhice da mulher era apenas de 264,70€, e a do homem de 325,41€. No distrito de Viseu, em Janeiro de 2010, a pensão media de invalidez da mulher era apenas de 254,49€ e a do homem de 281,68€. Os dados oficiais revelam não só uma grande desigualdade mas também uma profunda miséria que o governo tem procurado ocultar. É tudo isto que é preciso denunciar e alterar.
Dentro de poucos dias comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher. É altura de fazer mais uma vez um balanço da situação da mulher nas várias áreas da sociedade e da economia portuguesa para vermos qual é a sua situação actual e como ela tem evoluído nos últimos anos, até para mudar o que continua mal. Para isso, vai-se utilizar os dados oficiais disponíveis.
O NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE DAS MULHERES ACTIVAS É SUPERIOR À DOS HOMENS
Os dadas do INE sobre a população activa feminina e masculina por níveis de escolaridade.
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