Ataque global ao Estado Social
Publicado
domingo, 22 de maio de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
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Eugénio Rosa |
Se somarmos ao numero oficial de desempregados, os “inactivos disponíveis” , que são os desempregados que no período de referência não procuraram trabalho, e também o ”subemprego visível”,que é constituído por aqueles que por não conseguirem arranjar emprego a tempo completo e trabalham algumas horas para sobreviverem, obtém-se, segundo o INE, 1.000.600 portugueses, o que corresponde a 17,7% da população activa, que praticamente não têm emprego. Este aumento tão elevado do desemprego num único trimestre não resultou do facto da situação se ter alterado radicalmente num período tão curto mas sim, como confessa o próprio INE nas Estatísticas do Emprego do 1º Trim2011 (págs. 34-35), de que anteriormente muitos portugueses eram considerados pelo INE como estando empregados quando efectivamente estavam desempregados. Esta confissão tardia do INE vem dar razão às criticas que temos feito aos números oficiais do desemprego em Portugal de não traduzirem a gravidade real da situação.
O “Estado social”, tão utilizado ultimamente por Sócrates na campanha eleitoral para atacar o PSD, sofreu nos últimos anos ataques violentos por aquele que agora o utiliza tanto na sua campanha eleitoral. O “Memorando de entendimento” assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS contém também uma estratégia de estrangulamento financeiro e de destruição do “Estado social”. Poul Thomsen, que chefiou a missão do FMI, e que participou na sua elaboração, teve mesmo o descaramento de dizer que “Há definitivamente demasiado Estado em Portugal” (DN, 6.5.2011).
Uma das formas mais graves de ataque ao “Estado social” é a negação do direito ao trabalho a centenas de milhares de trabalhadores, cujo número não pára de aumentar, associado à redução cada vez maior do apoio aos desempregados atirando já muito mais de metade para a pobreza. Apesar deste desemprego elevado a previsão para os próximos anos é que o desemprego aumente ainda mais com a recessão económica em que Portugal já está mergulhado. Segundo o INE, no período 1996-2010, a taxa de desemprego só diminuiu quando o crescimento económico atingiu em média 4% ao ano, que foi entre 1996 e 2000. Neste período, a taxa de desemprego caiu de 7% para 4%. A partir de 2000 até 2010, em que a taxa média de crescimento económico foi inferior a 1%, a taxa de desemprego não parou de aumentar tendo subido, entre 2000 e 2010, de 4% para 11%, ou seja, mais que duplicou (2,75 vezes). Com Portugal em recessão económica desde o 1º Trimestre de 2011, o aumento da taxa desemprego vai acelerar, prevendo-se que a taxa oficial de desemprego atinja, em 2013, com base na “nova metodologia” do INE, 14%. E a taxa efectiva de desemprego, em 2013, poderá atingir cerca de 20% da população activa portuguesa, o que significa a recusa a cerca de um milhão e cem mil portugueses do direito ao trabalho e a um emprego digno. Isso constitui certamente o ataque mais dramático e grave ao”Estado social”. Como mostra a evidência empírica (ver Gráfico 1) a taxa de desemprego aumentará sempre enquanto o crescimento económico não for superior a 2%. Isso é impossível com as medidas fortemente recessivas do”Memorando”, as quais, a serem implementadas, levarão o País a uma recessão de “magnitude elevada” segundo o próprio Banco de Portugal (p.25, 2010).
Apesar do aumento continuo do desemprego o apoio aos desempregados e às famílias no limiar da pobreza ou mesmo na pobreza tem continuamente diminuído. No 1º Trim.2009, o desemprego oficial atingia 496 mil portugueses, e o número de desempregados a receber subsidio de desemprego era de 299 mil, ou seja, correspondia a 60,4% do desemprego oficial. No 1º Trimestre de 2011, o numero oficial de desempregados atingiu já 688,9 mil, e o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego era apenas 293 mil, o que correspondia somente a 42,6% do desemprego oficial. No período 2011-2013 a situação agravar-se-á ainda mais pois, de acordo com o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS comprometeram-se, se forem governo, a reduzir a despesa com o apoio aos desempregados em 150 milhões € em 2012 (ponto 1.13 do “Memorando”) No que respeita ao combate à pobreza, entre Jan.2010.e Mar.2011, o numero de beneficiários do RSI diminuiu de 428 mil para 331 mil, ou seja, em 97.000. E, segundo o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS também se comprometeram a reduzir a despesa com apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do Memorando). Se juntarmos a redução das despesas com o SNS em 550 milhões € em 2012, e em 375 milhões € em 2013 (aumento das taxas moderadoras, redução comparticipações, etc.) previstas igualmente no Memorando (pontos 1.10 e 1.29), fica-se com uma ideia mais clara da dimensão do ataque ao ”Estado social”, e da sua continuação que resultará das medidas previstas no “Memorando” .
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Memorando Troika
Publicado
segunda-feira, 9 de maio de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
A “troika” FMI/BCE/U.E. pretende reduzir brutalmente a procura e o défice orçamental à custa de uma diminuição significativa do nível de vida dos portugueses. Para isso pretende impor um conjunto numeroso de medidas, que referimos detalhadamente à frente neste estudo, cuja quantificação possível (e há muitas em que isso não foi possível) determinarão: (1) Uma redução dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos pensionistas em, pelo menos, 2.707 milhões € no período 2012-2013 através do congelamento dos salários e pensões, ou mesmo por meio de cortes; (2) Um corte que incide sobre os rendimentos anteriores dos trabalhadores, dos pensionistas, dos aposentados e dos trabalhadores atingidos pelo desemprego, através do aumento dos impostos que incidem sobre os seus rendimentos, em mais 725 milhões €, e embora a evasão e a fraude fiscal e contributiva atinja mais 7.000 milhões €/ano o “Memorando” prevê a recuperação só de 175 milhões € em 2012; (3) A aceleração da inflação, devido ao aumento do IVA (mais 810 milhões €), do Imposto de Consumo (mais 400 milhões €), e a uma ainda maior liberalização dos preços. Para que se possa ficar com uma ideia da redução do nível de vida dos portugueses que a medidas constantes do “Memorando” do FMI/BCE/U.E. determinarão basta dizer o seguinte: com uma taxa de inflação média anual de 3%, e admitindo que os rendimentos nominais dos trabalhadores, dos pensionistas, aposentados e dos desempregados não sofreriam reduções – e não é isso que vai suceder – verificar-se-ia nos 3 anos (2011-2013) uma diminuição de cerca de 10% no nível de vida dos portugueses. O “Memorando” da “troika” é um gigantesco programa de redução do nível de vida dos portugueses, com o objectivo de reduzir a procura interna e o défice orçamental. É importante referir que, contrariamente ao afirmado pelos funcionários da “troika”, muitas destas medidas atingem os grupos mais vulneráveis da população. São exs, o congelamento dos salário mínimo nacional; a redução do subsidio de desemprego e das indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para 23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do nº de portugueses isentos de taxas moderadoras. É um autêntico programa de ataque às condições de vida dos mais vulneráveis. Mas para a banca estão previstos no “Memorando” 35.000 milhões € para avales e 12.000 milhões € para aumentos de capital
Mas o “Memorando “ contém também muitas outras imposições que caracterizam qualquer programa neoliberal. Assim, exige a eliminação de um número indeterminado de serviços públicos e a redução da despesa pública em 2 anos (2012-13), em 5640 milhões €, quando no PEC-IV era 4320 milhões € com o claro objectivo de reduzir a Administração Pública e o papel do Estado. O “Memorando” obriga também o futuro governo “a ir ainda mais além”, do que constava no PEC-IV, nas privatizações procurando assim eliminar a presença do Estado na economia (a única excepção é a parte bancária da CGD). No campo dos despedimentos individuas, com o falso pretexto que é “uma reforma estruturante” necessária à recuperação da economia e ao crescimento económico, o “Memorando” contém uma série de pontos que visam liberalizar os despedimentos individuais. Chega-se ao cinismo de justificar uma nova lei do arrendamento, que liberalize as rendas e facilite os despejos, o aumento do IMT e a eliminação dos benefícios fiscais à habitação como indispensáveis para promover a mobilidade dos trabalhadores, pois a casa própria é um obstáculo
Um programa desta natureza, ao reduzir o défice orçamental, a procura interna e o investimento público em tal dimensão, e ainda por cima em plena crise, provocará uma recessão prolongada. Como refere o Nobel da economia Paul Krugman ““A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão”.Em 2013, Portugal estará certamente pior com a economia destruída e com mais desemprego (750-900 mil), o que impede a recuperação do País
Em conclusão, a entrada do FMI-BCE-U.E. representou uma importante ajuda dada à direita no seu objectivo de reduzir o papel do Estado, de liberalizar a economia e de desregular mais as leis laborais.
Veja aqui o estudo completo
Como sair do estado a que Portugal chegou
Publicado
quinta-feira, 5 de maio de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
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Eugénio Rosa |
A banca endivida-se no exterior, e com esses meios e os depósitos que obtém internamente, concede crédito. Em 2010, de um total de 277.196 milhões € de empréstimos concedidos internamente pela banca, 33.485 milhões € (12,1% do total) foram concedidos às Administrações Públicas; 114.623 milhões € (41,4%) às empresas; e 129.088 milhões € (46,6% do total) a “Particulares”. Portanto, no crédito interno, e contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou se diz, apenas a parcela menor (12,1% do total) foi para o Estado, Autarquias e Regiões. A divida total do País, e a divida do Estado (que inclui a divida externa e interna atingia, no fim de 2010, 160.470 milhões €, segundo o INE), estão a levantar problemas extremamente graves cuja solução temporária passa, nomeadamente,: (1) Pelo BCE ou FEEF assumirem a função de “emprestador de último recurso” (lender of last resort”) ; (2) Renegociar a divida com o objectivo de alargar os prazos de amortização e reduzir taxas; (3) Obter “ajuda” do FMI/U.E. nos moldes impostos à Grécia e Irlanda, o que conduziria a um espiral interminável de medidas de austeridade que atirariam o País para recessão prolongada com consequências económicas e sociais graves.
O endividamento vertiginoso do Pais resulta do elevado e constante défice anual das contas externas portuguesas. Só no período 2006-2010, Portugal acumulou na Balança de Pagamentos Correntes, ou seja, nas transacções com o exterior um saldo negativo de -89.849 milhões €. Isto significa que Portugal teve de pagar ao exterior mais 89.849 milhões € do que recebeu do estrangeiro. A resolução deste problema passa pelo aumento da produção nacional de bens transaccionáveis. E contrariamente ao que tem sido a politica do governo, e ao defendido pelo PS (consta do seu programa eleitoral) e do que defende o PSD essa produção deve ser, em primeiro lugar, orientada para substituir as importações e, só depois, para aumentar as exportações. Isso obriga a uma inversão de todos os programas governamentais orientados quase exclusivamente para o aumento das exportações. Basta analisar as importações portuguesas por produtos para concluir que existem imensas potencialidades que não têm sido exploradas.
É urgente inverter a politica de crédito da banca em Portugal que tem promovido a especulação e o consumismo, em prejuízo das actividades produtivas. E mais quando o crédito é escasso. O credito à Agricultura e Indústria (Extractiva e Transformadora), actividades produtivas por excelência representava apenas 7,2% do crédito total em 2005 e 6,6% em 2010, enquanto que, em 2010 , o credito à empresas de Construção representava 9,4% do total, ao Imobiliário 6,4%, o crédito à Habitação correspondia a 44,4% e ao consumo 6,1%. A própria CGD, apesar de ser um banco do Estado, tem participado activamente nesta politica. Em 2010, o credito da Caixa à Agricultura, Pesca, Industria Transformadora representava apenas 6,2% do crédito concedido, enquanto às empresas de Construção e Obras Publicas representava 7,9% e à Habitação e Consumo 50,7%. É urgente inverter toda esta politica, começando pela CGD que se tem de transformar num banco de fomento da actividade produtiva, nomeadamente de bens transaccionáveis destinados à substituição de importações.
É possível aumentar as receitas do Estado sem aumentar impostos. Para conseguir isto bastava desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e contributiva, eliminar benefícios fiscais injustos que continuam a gozar os grupos económicos e financeiros, assim como inúmeras isenções Segundo estimativas realizadas, entre 2005 e 2009, em cinco anos, a evasão e fraude fiscal atingiu 25.141 milhões €, e a fraude e evasão contributiva, e isenções determinaram que a Segurança social tenha perdido um volume de receita que avaliamos em 14.595 milhões €. Somando estes dois valores, o Estado perdeu um volume de receita que, no período 2005/2009, deve ter atingido 39.736 milhões €, o que dá uma média de 7.947 milhões € por ano.
É urgente renegociar as Parcerias Públicas Privadas, eliminando a taxa de disponibilidade e obrigando os privados a partilhar os riscos pois actualmente, eles têm lucros assegurados à custa do OE. É urgente assinar contratos de serviços públicos com as empresas de transportes com o objectivo de definir as responsabilidades do Estado e combater a má gestão. É urgente desenvolver um esforço planeado sistemático para identificar desperdício e subutilização de meios que continua a existir na Administração Pública (SNS, Institutos, EP, etc.). É necessário que os portugueses que financiam com os seus impostos o ensino em Portugal participem no debate já que o sistema actual não serve as necessidades de desenvolvimento do País (65% dos empregados continuam a ter o ensino básico ou menos), e ele não é uma reserva do ME, MCES, alunos e professores. Ver aqui estudo completo
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