A perda da soberania nacional, e o aumento do atraso e da miséria em Portugal
Publicado
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos em relação também à redução da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que, para além do “procedimento em caso de défice excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação : Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
E a “Task Force” constituída por membros dos governos da U.E. defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da U.E. como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui um conjunto de propostas extremamente graves, está disponível aqui embora apenas na versão inglesa (até por aqui se vê a intenção dos governos dos países da U.E. de dificultar a participação dos cidadãos apesar das matérias tratadas serem muito graves).
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos também em relação à redução do défice orçamental e da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos. E para que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente com o presidente do Banco Central Europeu já vieram dizer que estas sanções eram insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto, mas não de ter de cumprir).
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à redução drástica da Divida Pública é uma associação explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com crescimento económico anémico e recessão económica, o País seria obrigado a tomar medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que a “Task Force” do Conselho Europeu defende. Para além das medidas anteriores existem no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como sucede actualmente em relação ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês) passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos. E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
As consequências destas medidas, se fossem aplicadas a Portugal, podiam ter consequências dramáticas. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já estão na mão da Comissão Europeia do BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários dos portugueses) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo desastre social e económico que teria lugar.
É evidente que a redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da divida externa, sem assentar numa politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DE NOVO DE UMA GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a 419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de 21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões €, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacabo.pt , 26.10.2010
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos em relação também à redução da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que, para além do “procedimento em caso de défice excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação : Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
E a “Task Force” constituída por membros dos governos da U.E. defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da U.E. como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui um conjunto de propostas extremamente graves, está disponível aqui embora apenas na versão inglesa (até por aqui se vê a intenção dos governos dos países da U.E. de dificultar a participação dos cidadãos apesar das matérias tratadas serem muito graves).
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos também em relação à redução do défice orçamental e da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos. E para que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente com o presidente do Banco Central Europeu já vieram dizer que estas sanções eram insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto, mas não de ter de cumprir).
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à redução drástica da Divida Pública é uma associação explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com crescimento económico anémico e recessão económica, o País seria obrigado a tomar medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que a “Task Force” do Conselho Europeu defende. Para além das medidas anteriores existem no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como sucede actualmente em relação ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês) passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos. E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
As consequências destas medidas, se fossem aplicadas a Portugal, podiam ter consequências dramáticas. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já estão na mão da Comissão Europeia do BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários dos portugueses) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo desastre social e económico que teria lugar.
É evidente que a redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da divida externa, sem assentar numa politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DE NOVO DE UMA GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a 419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de 21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões €, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacabo.pt , 26.10.2010
A situação real dos trabalhadores da Função Pública
Publicado
sábado, 16 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos média, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.
No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009 a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€.
Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores ao do sector privado para iguais níveis de qualificação foi também confirmado por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privados, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500€ por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000€ mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000€ por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução no seu poder de compra em -0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024€ a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu -6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade, e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
O governo de Sócrates e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, que auferem vencimentos muto superiores aos dos trabalhadores do sector privado, e que têm muitas mais regalias. Para além disso, vários jornalistas têm-me solicitado dados sobre a Função Pública Neste estudo, reuniram-se dados sobre a Administração Pública, muitos deles dados oficiais que andavam dispersos, mas que desta forma se tornam facilmente acessíveis, permitindo assim ao leitor tirar as suas próprias conclusões.
A REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA POR PROFISSÕES E POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS
O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)e, embora sejam dados de 2008, permite ficar com uma informação objectiva sobre a estrutura de Pessoal da Administração Pública Portuguesa.
Como mostram os dados do quadro1 cerca de 46,2% dos trabalhadores da Administração Pública estão em profissões que exigem o ensino superior (dirigentes, técnicos superiores, magistrados, diplomatas, médicos, enfermeiros, professores, etc.)
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45% DOS TRABALHADORES SÃO LICENCIADOS ENQUANTO NO SECTOR PRIVADO É APENAS 12,7%
De acordo com o Boletim nº1 do Observatório do Emprego da DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Outubro de 2008, em 2005, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos.
Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, a população empregada no sector privado em Portugal repartia-se da seguinte forma por níveis de ensino: 68,7% possuíam o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e apenas 12,7% possuíam o ensino superior. E evidente que o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado (no sector público, o número de trabalhadores com o ensino superior por cada 100 trabalhadores é quase 4 vezes superior ao do sector privado).
OS VENCIMENTOS MÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IGUAIS QUALIFICAÇÕES, SÃO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
Uma das mentiras mais utilizadas contra os trabalhadores da Administração Pública é que os salários nesta são muito superiores aos do sector privado. Desta forma pretende-se fazer passar a mensagem junto da opinião publica que eles são um grupo de privilegiados. Esta afirmação não resiste à linguagem fria dos próprios números mesmo oficiais.
Tomando como base os valores divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças referentes às “remunerações certas e permanentes” relativas à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, e dividindo esses valores pelo numero de trabalhadores constantes do quadro 1 conclui-se que remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local).
De acordo com o Boletim Estatístico de Agosto de 2010 do Ministério do Trabalho, em Outubro de 2010 a remuneração média mensal no sector privado era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€. Admitindo que, em 2010, as remunerações tenham aumentado 1,5%, os valores anteriores passariam para 931,97€ e 1.118,43€ , respectivamente.
Entrando com o efeito de escolaridade, e utilizando para o calcular os resultados do Inquérito as Despesas das Famílias 2005/2006 realizado pelo INE, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto porque os trabalhadores com o ensino superior auferem remunerações mais elevadas e a percentagem de trabalhadores com o ensino superior na Administração Pública é muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado é inferior a 12,7%). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração certa e permanente média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de ensino, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma empresa multinacional de consultoria confirmou precisamente esse facto, tendo o governo ocultado os seus resultados porque não servia os seus objectivos, apesar do custo elevado suportado pelos contribuintes.
Do estudo que publicamos na altura sobre o relatório da empresa CAPGEMINI, com o titulo “A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PUBLICA” transcrevemos a seguinte passagem:” Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria ( www.capgemini.com ), para fazer um "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram de tal forma o governo que este não divulgou o estudo fazendo-o desaparecer (na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que o fornecesse aos deputados, o que ele recusou com a surpreendente justificação de que o governo não estava de acordo com as suas conclusões ). Segundo as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores ao do sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”.
Os comentários são desnecessários para avaliar a verdade ou, melhor, a mentira utilizada na campanha de desinformação levada a cabo pelo governo e pelos seu defensores nos media para manipular a opinião pública procurando virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.
OS AUMENTOS DE SALARIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM SIDO MUITO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
O quadro seguinte foi construído com dados oficiais. Os aumentos das remunerações na Administração Pública são as constantes da Portarias do governo. Os aumentos das remunerações no sector privado são os constantes do Relatório e Contas de 2009 do Banco de Portugal. E o aumento dos preços – Índice de Preços no Consumidor – são os divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Portanto tudo dados oficiais disponíveis a qualquer interessado em confirmá-los.
De acordo com os dados oficiais constantes do quadro, entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida media de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98% segundo o Banco de Portugal. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto as do sector privado aumentaram em +9,6%.
Há ainda a acrescentar que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública estão congeladas há mais de 5 anos. Actualmente, de acordo com a Lei 12-A/2008, mesmo que um trabalhador da Administração Pública obtenha as avaliações que, de acordo com a lei lhe permite mudar de posição remuneratória, ele não muda se não existir dotação orçamental especifica com tal fim. E o governo e as chefias têm utilizado tal subterfúgio não inscrevendo qualquer valor com esse fim prolongando desta forma, por tempo indeterminado, o congelamento de facto das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, embora não exista tal congelamento na lei.
21,7% DOS APOSENTADOS E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 500 € POR MÊS E 51,2% MENOS DE 1000€ POR MÊS
Uma outra mentira utilizada pelo governo é que os trabalhadores da Administração Pública recebem pensões elevadas. O quadro seguinte, que retiramos do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2009 revela que isso é também uma grande mentira.
E é preciso não esquecer que 45% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior e, por essa razão, recebem remunerações mais elevadas, como sucede também no sector privado, e por isso têm direito a pensões mais elevadas, como acontece também no sector privado.
O quadro seguinte construído também com dados oficiais mostra os aumentos de pensões que tiveram os aposentados e reformados da Administração Pública no período 2002-2009.
OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONTAM PARA A REFORMA E PARA A SAÚDE MAIS DO QUE OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmos impostos que os do sector privado. No entanto, descontam para a sua aposentação e para a saúde mais do que os do sector privado.
No sector privado, os trabalhadores descontam 11% para a Segurança Social, e não pagam nada para a saúde já que esta é paga com os impostos.
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmo impostos que os do sector privado, e ainda têm de pagar 11% para a CGA (aposentação) e mais 1,5% para a ADSE (saúde). Portanto, descontam mais 1,5% do seu salário do que os trabalhadores do sector privado, o que corresponde a uma redução da remuneração média em 2010 – 1.158€ - de 17,37€, fazendo-a baixar para 1.140,63€.
Com este quadro definido com base em dados oficiais, dizer ou insinuar, como faz o governo e os seus defensores nos media, que os trabalhadores da Administração Pública são um grupo de privilegiados, para virar a opinião pública contra eles e assim mais facilmente os atacar, não será faltar à verdade ? – É pergunta que deixamos ao leitor para que ele tire as suas próprias conclusões utilizando os dados constantes neste estudo, que são oficiais, e que estão também ao dispor do leitor na Internet.
Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 16.10.2010)
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos média, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009 a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€.
Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores ao do sector privado para iguais níveis de qualificação foi também confirmado por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privados, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500€ por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000€ mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000€ por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução no seu poder de compra em -0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024€ a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu -6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade, e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
O governo de Sócrates e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, que auferem vencimentos muto superiores aos dos trabalhadores do sector privado, e que têm muitas mais regalias. Para além disso, vários jornalistas têm-me solicitado dados sobre a Função Pública Neste estudo, reuniram-se dados sobre a Administração Pública, muitos deles dados oficiais que andavam dispersos, mas que desta forma se tornam facilmente acessíveis, permitindo assim ao leitor tirar as suas próprias conclusões.
A REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA POR PROFISSÕES E POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS
O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)e, embora sejam dados de 2008, permite ficar com uma informação objectiva sobre a estrutura de Pessoal da Administração Pública Portuguesa.
Como mostram os dados do quadro1 cerca de 46,2% dos trabalhadores da Administração Pública estão em profissões que exigem o ensino superior (dirigentes, técnicos superiores, magistrados, diplomatas, médicos, enfermeiros, professores, etc.)
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45% DOS TRABALHADORES SÃO LICENCIADOS ENQUANTO NO SECTOR PRIVADO É APENAS 12,7%
De acordo com o Boletim nº1 do Observatório do Emprego da DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Outubro de 2008, em 2005, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos.
Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, a população empregada no sector privado em Portugal repartia-se da seguinte forma por níveis de ensino: 68,7% possuíam o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e apenas 12,7% possuíam o ensino superior. E evidente que o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado (no sector público, o número de trabalhadores com o ensino superior por cada 100 trabalhadores é quase 4 vezes superior ao do sector privado).
OS VENCIMENTOS MÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IGUAIS QUALIFICAÇÕES, SÃO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
Uma das mentiras mais utilizadas contra os trabalhadores da Administração Pública é que os salários nesta são muito superiores aos do sector privado. Desta forma pretende-se fazer passar a mensagem junto da opinião publica que eles são um grupo de privilegiados. Esta afirmação não resiste à linguagem fria dos próprios números mesmo oficiais.
Tomando como base os valores divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças referentes às “remunerações certas e permanentes” relativas à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, e dividindo esses valores pelo numero de trabalhadores constantes do quadro 1 conclui-se que remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local).
De acordo com o Boletim Estatístico de Agosto de 2010 do Ministério do Trabalho, em Outubro de 2010 a remuneração média mensal no sector privado era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€. Admitindo que, em 2010, as remunerações tenham aumentado 1,5%, os valores anteriores passariam para 931,97€ e 1.118,43€ , respectivamente.
Entrando com o efeito de escolaridade, e utilizando para o calcular os resultados do Inquérito as Despesas das Famílias 2005/2006 realizado pelo INE, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto porque os trabalhadores com o ensino superior auferem remunerações mais elevadas e a percentagem de trabalhadores com o ensino superior na Administração Pública é muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado é inferior a 12,7%). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração certa e permanente média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de ensino, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma empresa multinacional de consultoria confirmou precisamente esse facto, tendo o governo ocultado os seus resultados porque não servia os seus objectivos, apesar do custo elevado suportado pelos contribuintes.
Do estudo que publicamos na altura sobre o relatório da empresa CAPGEMINI, com o titulo “A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PUBLICA” transcrevemos a seguinte passagem:” Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria ( www.capgemini.com ), para fazer um "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram de tal forma o governo que este não divulgou o estudo fazendo-o desaparecer (na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que o fornecesse aos deputados, o que ele recusou com a surpreendente justificação de que o governo não estava de acordo com as suas conclusões ). Segundo as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores ao do sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”.
Os comentários são desnecessários para avaliar a verdade ou, melhor, a mentira utilizada na campanha de desinformação levada a cabo pelo governo e pelos seu defensores nos media para manipular a opinião pública procurando virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.
OS AUMENTOS DE SALARIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM SIDO MUITO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
O quadro seguinte foi construído com dados oficiais. Os aumentos das remunerações na Administração Pública são as constantes da Portarias do governo. Os aumentos das remunerações no sector privado são os constantes do Relatório e Contas de 2009 do Banco de Portugal. E o aumento dos preços – Índice de Preços no Consumidor – são os divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Portanto tudo dados oficiais disponíveis a qualquer interessado em confirmá-los.
De acordo com os dados oficiais constantes do quadro, entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida media de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98% segundo o Banco de Portugal. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto as do sector privado aumentaram em +9,6%.
Há ainda a acrescentar que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública estão congeladas há mais de 5 anos. Actualmente, de acordo com a Lei 12-A/2008, mesmo que um trabalhador da Administração Pública obtenha as avaliações que, de acordo com a lei lhe permite mudar de posição remuneratória, ele não muda se não existir dotação orçamental especifica com tal fim. E o governo e as chefias têm utilizado tal subterfúgio não inscrevendo qualquer valor com esse fim prolongando desta forma, por tempo indeterminado, o congelamento de facto das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, embora não exista tal congelamento na lei.
21,7% DOS APOSENTADOS E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 500 € POR MÊS E 51,2% MENOS DE 1000€ POR MÊS
Uma outra mentira utilizada pelo governo é que os trabalhadores da Administração Pública recebem pensões elevadas. O quadro seguinte, que retiramos do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2009 revela que isso é também uma grande mentira.
E é preciso não esquecer que 45% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior e, por essa razão, recebem remunerações mais elevadas, como sucede também no sector privado, e por isso têm direito a pensões mais elevadas, como acontece também no sector privado.
O quadro seguinte construído também com dados oficiais mostra os aumentos de pensões que tiveram os aposentados e reformados da Administração Pública no período 2002-2009.
OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONTAM PARA A REFORMA E PARA A SAÚDE MAIS DO QUE OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmos impostos que os do sector privado. No entanto, descontam para a sua aposentação e para a saúde mais do que os do sector privado.
No sector privado, os trabalhadores descontam 11% para a Segurança Social, e não pagam nada para a saúde já que esta é paga com os impostos.
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmo impostos que os do sector privado, e ainda têm de pagar 11% para a CGA (aposentação) e mais 1,5% para a ADSE (saúde). Portanto, descontam mais 1,5% do seu salário do que os trabalhadores do sector privado, o que corresponde a uma redução da remuneração média em 2010 – 1.158€ - de 17,37€, fazendo-a baixar para 1.140,63€.
Com este quadro definido com base em dados oficiais, dizer ou insinuar, como faz o governo e os seus defensores nos media, que os trabalhadores da Administração Pública são um grupo de privilegiados, para virar a opinião pública contra eles e assim mais facilmente os atacar, não será faltar à verdade ? – É pergunta que deixamos ao leitor para que ele tire as suas próprias conclusões utilizando os dados constantes neste estudo, que são oficiais, e que estão também ao dispor do leitor na Internet.
Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 16.10.2010)
Custo das medidas do Governo para os portugueses e para o país
Publicado
sábado, 2 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Com os dados divulgados pelo governo ainda não é possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, o que só acontecerá aquando da apresentação do OE2011. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças depois da conferencia de imprensa dada pelo governo, que está disponível no seu “site”, é já possível avaliar, com maior aproximação, quanto vão custar as medidas anunciadas pelo governo aos portugueses e ao País.
Apesar das consequências sociais das medidas serem brutais para os portugueses, nomeadamente para os trabalhadores e para as camadas da população com rendimentos mais baixos, uma outro aspecto das medidas do governo, não menos grave, que está ser esquecido ou intencionalmente omitido, são as gravíssimas consequências que elas vão ter a nível económico, já que provocarão certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), pois determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego.
Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação crise como é a actual, é que parecem não compreender isso.
SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011
Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.
Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais, deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.
Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzido dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.
A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 430 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 143 MILHÕES €
O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se essa medida do governo for aprovada, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.
O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 143 milhões € por ano. Como o numero actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.
Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.
Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função Pública em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes e os abonos variáveis ou eventuais a diminuição será de 430 milhões € o que dá, por trabalhador (considerando 250.000 ), um corte médio nas remunerações de 1.700 € por ano. O Secretário de Estado já veio afirmar publicamente que o numero de trabalhadores que serão atingidos é de 450.000. No entanto, este numero, segundo ele, inclui 100.000 das empresas publicas, cujas remunerações não são pagas pelo OE, e certamente com o propósito de criar na opinião publica a ideia de que os salários na Função Publica são elevados inflacionou o numero de trabalhadores (várias vezes os sindicatos, aquando negociação dos salários, pediram a este mesmo secretário de Estado, o número de trabalhadores por escalões salariais, e ele respondeu que esses dados não existiam e que era impossível obtê-los).
O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Função Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo. O ministro das Finanças já veio dizer que o salário mínimo nacional que não é pago pelo OE, não devia ser actualizado em 2011, dando assim os seu apoio à reivindicação dos patrões
Na conferencia de imprensa ficou clara uma coisa importante, tendo Teixeira dos Santos até corrigido mesmo o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates :- o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego ( a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).
O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM MAIS DE 650 MILHÕES € , E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA
A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importância necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já são certamente muito mais), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões € (actualmente deve ser muito superior a este valor). O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo. Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.
Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.
E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando Sócrates já não estiver no governo). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, via CGA, ou para a Segurança Social é um negócio muito arriscado.
A transferência do Fundo de Pensões da PT para a responsabilidade do Estado é “um presente envenenado” que poderá pôr causa a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social ou do próprio Estado. Quem tenha conhecimentos de gestão de fundos de pensões sabe bem que o risco num fundo de pensões de benefícios definidos, como é o da PT, é muito grande, pois as previsões a longo prazo são muito difíceis para não dizer mesmo impossíveis e, muitas vezes, quando chega ao momento de pagar efectivamente as pensões, o valor que se obtém pela venda dos activos do fundo é um valor inferior ao valor que se tem de pagar aos pensionistas, e nesse caso será o Estado e não a PT, a suportar a diferença que poderão ser de muitas centenas de milhões €. É por essa razão que a PT está interessa em passar a responsabilidade para o Estado.
REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA 1.734 MILHÕES € DE IMPOSTOS
Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.
Os dados do próprio governo constantes do quadro 3 revelam que a injustiça social e fiscal vai aumentar ainda mais e muito em Portugal com estas medidas pois elas vão atingir principalmente trabalhadores, pensionistas e os sem recurso e muito pouco as grandes empresas e os mais ricos.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacbo.pt , 1.10.2010)
Com os dados divulgados pelo governo ainda não é possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, o que só acontecerá aquando da apresentação do OE2011. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças depois da conferencia de imprensa dada pelo governo, que está disponível no seu “site”, é já possível avaliar, com maior aproximação, quanto vão custar as medidas anunciadas pelo governo aos portugueses e ao País.Apesar das consequências sociais das medidas serem brutais para os portugueses, nomeadamente para os trabalhadores e para as camadas da população com rendimentos mais baixos, uma outro aspecto das medidas do governo, não menos grave, que está ser esquecido ou intencionalmente omitido, são as gravíssimas consequências que elas vão ter a nível económico, já que provocarão certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), pois determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego.
Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação crise como é a actual, é que parecem não compreender isso.
SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011
Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.
Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais, deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.
Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzido dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.
A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 430 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 143 MILHÕES €
O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se essa medida do governo for aprovada, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.
O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 143 milhões € por ano. Como o numero actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.
Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.
Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função Pública em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes e os abonos variáveis ou eventuais a diminuição será de 430 milhões € o que dá, por trabalhador (considerando 250.000 ), um corte médio nas remunerações de 1.700 € por ano. O Secretário de Estado já veio afirmar publicamente que o numero de trabalhadores que serão atingidos é de 450.000. No entanto, este numero, segundo ele, inclui 100.000 das empresas publicas, cujas remunerações não são pagas pelo OE, e certamente com o propósito de criar na opinião publica a ideia de que os salários na Função Publica são elevados inflacionou o numero de trabalhadores (várias vezes os sindicatos, aquando negociação dos salários, pediram a este mesmo secretário de Estado, o número de trabalhadores por escalões salariais, e ele respondeu que esses dados não existiam e que era impossível obtê-los).
O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Função Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo. O ministro das Finanças já veio dizer que o salário mínimo nacional que não é pago pelo OE, não devia ser actualizado em 2011, dando assim os seu apoio à reivindicação dos patrões
Na conferencia de imprensa ficou clara uma coisa importante, tendo Teixeira dos Santos até corrigido mesmo o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates :- o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego ( a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).
O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM MAIS DE 650 MILHÕES € , E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA
A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importância necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já são certamente muito mais), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões € (actualmente deve ser muito superior a este valor). O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo. Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.
Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.
E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando Sócrates já não estiver no governo). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, via CGA, ou para a Segurança Social é um negócio muito arriscado.
A transferência do Fundo de Pensões da PT para a responsabilidade do Estado é “um presente envenenado” que poderá pôr causa a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social ou do próprio Estado. Quem tenha conhecimentos de gestão de fundos de pensões sabe bem que o risco num fundo de pensões de benefícios definidos, como é o da PT, é muito grande, pois as previsões a longo prazo são muito difíceis para não dizer mesmo impossíveis e, muitas vezes, quando chega ao momento de pagar efectivamente as pensões, o valor que se obtém pela venda dos activos do fundo é um valor inferior ao valor que se tem de pagar aos pensionistas, e nesse caso será o Estado e não a PT, a suportar a diferença que poderão ser de muitas centenas de milhões €. É por essa razão que a PT está interessa em passar a responsabilidade para o Estado.
REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA 1.734 MILHÕES € DE IMPOSTOS
Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.
Os dados do próprio governo constantes do quadro 3 revelam que a injustiça social e fiscal vai aumentar ainda mais e muito em Portugal com estas medidas pois elas vão atingir principalmente trabalhadores, pensionistas e os sem recurso e muito pouco as grandes empresas e os mais ricos.
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