Eugénio Rosa

Apesar da experiência e da ciência económica já terem provado que é impossível ter crescimento económico com uma politica de austeridade violentamente recessiva como é a que está a ser imposta a Portugal, governo PSD/CDS, “troika estrangeira” e defensores nos media têm procurado criar a ilusão junto da opinião pública de isso é possível e que, como afirma o ministro das Finanças, isso “será o caminho para um novo ciclo de prosperidade, crescimento e criação de emprego”.

 Não há nenhum economista honesto que possa garantir que isso aconteça, até porque tudo que se está fazer em Portugal vai contra os ensinamentos da ciência económica. Aqueles que, por um lado, afirmam que é preciso cumprir o acordo e, por outro lado, dizem que é necessário crescimento económico, como isso fosse possível simultaneamente, como se ouve muitas vezes, ou não percebem nada de economia ou têm a intenção deliberada de manipular e enganar a opinião pública com o objectivo de a levar a aceitar passivamente os sacrifícios brutais que lhe estão a ser impostos que, no fim, se vão revelar inúteis porque o país ficará ainda pior.

Apesar do espírito de obediência cega que tem caracterizado o governo PSD/CDS e seus defensores relativamente ao programa de austeridade imposto pela “troika estrangeira”, os próprios “mercados”, tão idolatrados por eles, mostram que não acreditam que, com esta politica, o problema da divida externa e, nomeadamente, da divida do Estado sejam resolvidos. O valor do “spread”de títulos do Estado a 10 anos face à Alemanha, que é um indicador de risco utilizado pelos chamados “mercados”, em Janeiro de 2012, atingiu, em relação a Portugal, mais 15,6 pontos percentuais tendo aumentado em apenas num mês 4,1 pontos percentuais, quando no mesmo mês (Janeiro de 2012), o “spread” não aumentou para Espanha, e diminuiu para a Grécia, Itália, França e Irlanda, países que também estão na linha da frente a sofrer a chantagem dos chamados “mercados”.

Por outro lado, segundo um estudo elaborado pelo próprio FMI quando a consolidação orçamental num país é feita simultaneamente com a de muitos outros países, que é o que se verifica actualmente na União Europeia, ou seja, citando, “ quando o resto do mundo leva a cabo uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, a redução da relação entre défice e PIB em 1 ponto percentual, com ajustamento baseado apenas na despesa … o custo para o Canadá (que foi o país estudado por ser uma economia pequena e suficiente aberta, Portugal também tem uma economia ainda mais pequena e aberta ao exterior, portanto muito dependente do que acontece em outros países) em termos de produto duplica e alcança 2%” (pág.123). E, em Portugal, em dois anos (2010/2012), de acordo com o Memorando do FMI/BCE/CE, o défice orçamental terá de ser reduzido de 9,8% do PIB para 4,5% do PIB, ou seja, em 5,3 pontos percentuais.

Tomando como base de cálculo os resultados do estudo realizado pelo FMI, conclui-se que uma redução do défice orçamental de 5,3% do PIB, com pretende a “troika estrangeira, devia determinar, num período de dois anos, uma redução do PIB em -10%, e um aumento da taxa de desemprego em 6 pontos percentuais. Como em 2011, a quebra no PIB foi de 1,6%, a estimativa para 2012 de quebra do PIB, de acordo com o estudo do FMI, deveria rondar os 8% e a taxa de desemprego deveria aumentar em mais de 4 pontos percentuais, o que faria subir a taxa oficial de desemprego para cerca de 18%. Mesmo admitindo desvios em relação a estes valores, é inevitável que, em 2012, se esta politica de austeridade continuar, e se a “troika estrangeira” continuar a insistir que o défice em 2012 terá de ser reduzido para apenas 4,5%, Portugal será certamente atingido por uma recessão económica profunda, que destruirá uma parte muito grande da sua economia levando à falência milhares de empresas, fazendo disparar o desemprego para valores inimagináveis, e tornando muito mais difícil e prolongada a recuperação futura. E toda esta situação é ainda agravada pela falta de financiamento à economia que a “troika estrangeira” se recusa a admitir, e de uma forma irresponsável Paul Thomson do FMI.

É a teoria alemã que Portugal está viciado no crédito (bêbado, como afirmou o ministro das Finanças da Alemanha) e que, por isso, o financiamento deve ser fortemente restringido ou mesmo cortado mesmo que isso destrua a economia e leva à multiplicação das falências das empresas e do desemprego, o que significa mais pobreza e miséria. No entanto, a Alemanha ganha com as dificuldades dos outros países. Em primeiro lugar, porque tem de pagar “spread” muito baixos nos empréstimos que obtém devido a funcionar como país de “refúgio” face à existência de países com “elevado risco”.

Em segundo lugar, porque obtém no mercado internacional empréstimos a juros baixos que depois servem para financiar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira cobrando juros mais altos, ficando com uma margem de lucro à custa dos países em dificuldades. Eis uma outra forma da “solidariedade alemã” que é, muita vezes, esquecida. Para terminar interessa referir, como recorda o prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, no seu livro “Os loucos anos 90 – A década mais próspera do mundo””, que o objectivo principal do FMI, e agora da “troika estrangeira”, não é defender os interesses do pais ou da população, mas sim garantir o reembolso dos empréstimos aos credores.

Ler artigo completo »»»

Eugénio Rosa

Um dos meios, não o único, que a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS estão a utilizar com o objectivo de reduzir o Estado ao “Estado mínimo” neoliberal, para assim transformar as suas funções sociais (saúde, educação, segurança social, etc.) em áreas de negócio lucrativas para os grupos económicos privados é a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de os levar a aposentarem-se prematuramente ou a sair.

Para justificar utilizam a mentira afirmando que as remunerações no Sector Público são superiores às do sector privado. Como noticiou o Jornal de Noticias de 15.10.2011, e outros órgãos de informação, Passos Coelho justificou o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública dizendo “que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional”.

 No entanto, o 1º ministro “esqueceu-se” de dizer, como consta do Boletim de Emprego Público do Ministério das Finanças que, em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%. Portanto, comparações com base em remunerações médias não são correctas, pois determinam conclusões falsas. Só a ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública é que pode levar a utilizá-las. As comparações devem ser feitas entre remunerações de profissionais com níveis de escolaridade e de qualificação semelhantes.

E se as comparações forem feitas entre as remunerações de idênticas categorias profissionais conclui-se que, em 2005, as dos trabalhadores da Administração Pública já eram inferiores às do sector privado e que, entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações no sector Público, e com o confisco do subsidio de férias e do Natal em 2012, o fosso entre a Administração Pública e o sector privado aumentou ainda mais. Para provar isso, vamos utilizar os resultados de um estudo mandado fazer pelo 1º governo de Sócrates a uma multinacional de consultoria que, pelo facto das conclusões não terem agradado o governo, foi “metido na gaveta”, como afirmou o anterior ministro das Finanças quando o confrontamos directamente na Assembleia da República, durante o debate do OE, perguntando por que razão o governo tinha ocultado o referido estudo.

Assim com base nos resultados do estudo mandado fazer à multinacional Capgemini, pelo 1º governo de Sócrates, conseguimos calcular as remunerações para 27 categorias profissionais idênticas da Administração Pública e do sector privado em 2005 (quadro 1) que depois utilizamos para calcular as de 2012 (quadro 2) entrando com a variação de remunerações verificada no período 2005-2012 (até a 2010, os dados são os do Banco de Portugal, e de 2011 e 2012 são previsões com base em dados do Ministério do Trabalho). E as conclusões são as seguintes.

Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as do Técnico Superior entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos variava entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado.

E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Administração Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública, em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais. Assim, em 2012, as remunerações das chefias na Administração Pública (directores geral, de serviços) variavam já entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as do Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiros, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; as dos administrativos correspondiam entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% às do sector privado; e as dos restantes profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado.

O fosso remuneratório entre o sector público e o sector privado aumentou significativamente entre 2005 e 2012 com o congelamento, cortes e confiscos de remunerações, nomeadamente em relação às categorias profissionais com maior responsabilidade e qualificação. Em termos reais, as remunerações destes trabalhadores reduziram-se em 24,5% entre 2005 e 2012, o que determina que a Função Pública deixou de ser atractiva aos profissionais altamente qualificados. Fica assim claro que os trabalhadores da Função Pública não são uns privilegiados como o governo pretende fazer crer. É evidente a intenção do governo ultraliberal de Passos Coelho de destruir, por esta via também, o Estado, reduzindo-o a um “Estado mínimo”, tão de agrado dos “Chicago e FMI boys”, privatizando as funções sociais do Estado, e transformando-as em áreas de negócios lucrativos para os grandes grupos económicos privados. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça um governo que põe em causa direitos essenciais adquiridos dos trabalhadores põe em causa (rompe, afirmou ele) o contrato social em que assenta o funcionamento da sociedade e, consequentemente, direitos sacrossantos para os grupos económicos, como é o direito de propriedade. É uma matéria que merecia um debate nacional.

Ver estudo completo »»