Eugénio Rosa

O “Plano Estratégico de Transportes”do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set.2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1.2.2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.

Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2011, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave). Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.Km por ano, é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.

O governo fala muito de uma divida incomportável das empresas públicas de transporte que atingiu, em 2010, 16.700 milhões €. No entanto, “esquece-se” sistematicamente de informar que a maior parte dessa divida resulta dos sucessivos governos, incluindo os do PSD/CDS, com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, ter sistematicamente violado a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres. No próprio Plano Estratégico de Transportes o governo PSD/CDS é obrigado a reconhecer esse facto assim: “ A divida histórica das empresas do SEE de transportes públicos terrestres resulta, em parte, da concretização de projectos de investimento da responsabilidade do Estado” (pág. 45). No entanto, com o objectivo de manipular a opinião pública contra o sector público de transportes, para mais facilmente o privatizar e entregar a grupos económicos, oculta o facto de ser, na verdade, uma divida do Estado transferida para as empresas

O governo PSD/CDS nos seus ataques aos trabalhadores das empresas públicas de transportes responsabiliza-os também da situação em que se encontram as empresas e afirma textualmente o seguinte: “Vamos acabar com as regalias. De forma transversal ao sector e aos diferentes níveis laborais” (pág 93 do Plano Estratégico de Transportes). E para isso pretende declarar as empresas em situação económica difícil e suspender os contratos colectivos de trabalho. No entanto, também aqui se esquece de dizer que o maior problema para estas empresas não são as despesas com pessoal mas sim os incomportáveis encargos financeiros que resultam precisamente do próprio governo violar a lei (também o fez no OE-2012). No período 2006/2010, as empresas públicas de transportes foram obrigadas a suportar encargos financeiros no valor de 2.754 milhões € devido ao facto do governo não ter cumprido as obrigações que constam da própria lei. Este valor é significativamente superior à totalidade das despesas com pessoal destas empresas, no mesmo período, as quais somaram 2.413 milhões €, ou seja, menos 341 milhões € que o encargos financeiros deste período. E tenha-se presente que nas despesas com pessoal estão incluídas também as despesas com as administrações.

No Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS existem mais duas lacunas graves que não são casuais. A primeira, são as PPP que constituem um negócio ruinoso para o Estado, mas altamente lucrativo para as concessionárias, porque têm sempre garantida uma receita certa paga pelo Estado, mesmo quando as previsões de tráfego não são alcançadas. E apesar do “Memorando do FMI/BCE/CE”” referir, no ponto 3.18, que as PPP seriam avaliadas e, eventualmente, renegociadas, o certo é que, com o consentimento da própria “troika”, isso tem sido sistematicamente adiado e o governo já nem fala disso. A segunda, refere-se à necessidade de serem assinados com as administrações destas empresas contratos de prestação de serviço público, onde conste o custo por lugar-Km oferecido a ser atingido, o preço que os utentes pagarão fixado pelo Estado, e a parcela que cabe ao Estado pagar através de indemnizações compensatórias que é uma forma de tornar o transporte mais acessível à população, promovendo a sua utilização. Foi a inexistência destes contratos de serviço público, criticada pelo Tribunal de Contas, que tornou possível os actos de má gestão que caracteriza a administração destas empresas pelos “boys partidários”, o que contribuiu para os elevados prejuízos apresentados.

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Daniel Conde

Fui recentemente confrontado, não sem algum choque, pesem embora anos de experiência como utente e como cidadão a respeito do modus operandi da CP, com uma notícia que dava conta da tentativa desta – galantemente gorada – em vender o Comboio Histórico de Via Estreita do Corgo para um qualquer museu no estrangeiro.

Jacques Daffis, Vice-presidente da FEDECRAIL (Federação Europeia das Associações de Caminhos-de-Ferro Turísticos), com o qual tive já o prazer de trocar algumas impressões sobre a Linha do Tua, foi responsável por indagar junto do próprio Museu Ferroviário Nacional se este tinha conhecimento da tentativa trapalhona de venda da CP deste material único, os quais, mesmo apesar de terem interposto um pedido de cedência deste material, não haviam sido informados. Segundo o próprio, "Essa proposta pareceu-nos escandalosa, porque o material em via métrica português é raro e é uma composição que está em bom estado".

Ao que se apurou, uma porta-voz da CP terá tentado justificar esta trapalhada da seguinte forma: "Podendo haver interesse por alguma companhia ferroviária na sua colocação ao serviço para fins turísticos, a CP fez uma primeira auscultação do mercado para verificar a existência de eventuais interessados”. E é aqui que eu entro: tem graça, a mim ninguém me perguntou nada.

À margem da minha actividade no Movimento Cívico pela Linha do Tua, do qual sou co-fundador, participei na 1ª edição do concurso nacional de empreendedorismo denominado “Realiza o teu Sonho”, da autoria e responsabilidade da associação Acredita Portugal. O projecto que levei a concurso teve o sugestivo nome de “Turismo Ferroviário na Linha do Tua”, e ficou em 3º lugar, entre centenas de projectos admitidos a concurso (vide http://www.acreditaportugal.pt/realiza-o-teu-sonho1/sumario-dos-projectos.php).

Após receber o galardão em Julho de 2010, indaguei imediatamente o Conselho de Administração (CA) da CP sobre a sua disponibilidade e amabilidade em me receberem em reunião, para lhes poder ser apresentado o meu projecto, uma vez que tinha como ponto fulcral a cedência ou venda do mesmíssimo material histórico de que estamos a tratar nesta carta. Em correio electrónico de 1 de Outubro desse ano, a secretária do Vogal Dr. Nuno Moreira, do CA da CP, fazia-me chegar a deliberação deste membro da cúpula da arruinada empresa pública:

Como é do seu conhecimento a Linha do Tua encontra-se interdita à circulação ferroviária. Nesse contexto, o projecto apresentado de exploração do comboio a vapor de via estreita na referida linha é inviável enquanto se mantiverem as actuais restrições, que, sendo alteradas, permitirão uma reavaliação do projecto.
Não contente com esta desculpa esfarrapada, remeti novo pedido de audiência a 3 de Março de 2011, do qual não obtive ainda qualquer resposta.

Como noticiou e muito bem o jornalista autor da peça pela qual soube desta ignomínia, só na França, Reino Unido e Alemanha, o turismo ferroviário emprega quase quatro mil pessoas, e rende anualmente 174 milhões de euros, por vezes em vias-férreas recuperadas de décadas de ruína com a ajuda de mão-de-obra voluntária. Convém ainda referir que algumas destas jóias industriais, paisagísticas e humanas, desenrolam-se em traçados de distância inferior a 16 km, que é aquela de que a Linha do Tua dispõe actualmente para circulações ferroviárias, entre o Cachão e Carvalhais, fora os 20 km entre a Brunheda e o Cachão – à espera de uma decisão advinda da barragem do Tua – e os 76 km amputados entre Carvalhais e Bragança em 1992, que incluem por exemplo o cume ferroviário português em Santa Comba de Rossas.

Portugal possui 2 serviços turísticos ferroviários apenas, ambos no troço Régua – Pocinho, o mais ameaçado de extermínio na Linha do Douro. Entre os países francófonos da Europa, são 70 as empresas de exploração ferroviária turística, e na Espanha só a FEVE – maior operadora de Via Estreita do país de nuestros hermanos – conta com quase 10 destes serviços, de entre os quais 2 são comboios de luxo com programas de uma semana inteira. No País de Gales, o pequeno/grande projecto e exemplo de empreendedorismo e civismo da Welsh Highland Railway foi responsável por recuperar uma Via Estreita cuja linha há décadas havia desaparecido, graças a apoios comunitários, mas também a mecenas e voluntários de todos os quadrantes sociais; emprega 65 funcionários, gera anualmente 15 milhões de libras esterlinas de receitas para a economia local, e criou 350 postos de trabalho indirectos na região. A sua extensão é de 40 km – da Brunheda a Carvalhais, na Linha do Tua, são 37 km.

No País Basco, existe uma automotora Allan em exibição que circulou anos a fio nas Linhas do Tua e do Vouga, para além de uma locomotiva a vapor que faz serviços turísticos, gratificantemente apelidada de “Portuguesa”; na Suíça, o comboio histórico do Vale do Jura circula com outra locomotiva a vapor que cruzou a orografia trasmontana décadas a fio; nos Andes, as “Xepas” – automotoras que serviram nas Linhas do Tua e do Corgo – escalam montanhas de emoções únicas; na África subsaariana, as mais potentes locomotivas diesel de Via Estreita que circularam em Portugal (1.000 cavalos de potência), sendo a Linha do Tua a última via que serviram, rebocam pobres carruagens apinhadas de gente; recentemente, outra locomotiva a vapor de Via Estreita foi desmantelada e levada do Pocinho para a Alemanha para restauro, enquanto as fantásticas carruagens italianas “Napolitanas” apodrecem com displicência no Tua, e o museu ferroviário de Bragança segue com mais de 10 anos de encerramento.

Na qualidade de cidadão português trapaceado e negligenciado por um Conselho de Administração que esbanja nesciamente todos os anos o meu dinheiro de impostos, e que prefere ver material histórico ferroviário de Via Estreita exposto em museus estrangeiros, a rebocar comboios turísticos ou de passageiros no estrangeiro, ou a apodrecer e a cair aos pedaços em linhas de resguardo ou escondidos da vista em cocheiras espalhadas pelo país a fora, venho por este meio exigir uma satisfação. De quem, tanto faz, desde que tenha a vergonha e a decência de dar a cara por 30 anos de extermínio e escárnio do nosso património ferroviário de Via Estreita PORTUGUÊS, e explicar como é que é possível que certos gestores e
governantes clamem por iniciativas privadas, quando ao mesmo tempo tecem todos os esforços e ardis por castrar todas elas sem um pingo de decência, honra patriótica, ou pura e simples vergonha na cara.

Eugénio Rosa

O sector da energia é estratégico em qualquer país, em termos de desenvolvimento e de independência nacional. Os governos, desde que tenham um mínimo de dignidade nacional e se preocupem verdadeiramente com o desenvolvimento do país, procuram sempre preservar este sector vital do controlo do capital estrangeiro.

Em Portugal, infelizmente, tem-se verificado precisamente o contrário desde Cavaco Silva, que iniciou as privatizações, hipotecando-se, desta forma, também o futuro do pais. O actual governo, e o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia ultraliberal professada pelos “boys” da “Universidade de Chicago” e do FMI tudo fazem para entregar o controlo deste sector a grupos económicos estrangeiros, com a falsa justificação de que assim se aumentará a concorrência e o investimento estrangeiro.

A EDP e a GALP têm uma posição dominante neste sector, sendo o resto já controlado por grandes grupos estrangeiros (Endesa, Iberdrola, Union Fenosa, Essa, BP. Repsol, Cepsa). Com a venda de 21,35% do capital da EDP à empresa estatal chinesa Three Gorges, 44,22% do capital da EDP passa a estar directamente sob o controlo de grandes grupos estrangeiros. E a gravidade desta situação ainda se torna mais clara, se se tiver presente que esta percentagem representa 74,05% do total das “participações qualificadas”, que são aquelas que controlam, de facto, a gestão operacional e estratégica deste importante grupo. Uma situação muito semelhante se verifica também na GALP, onde os grupos económicos estrangeiros já controlam 48,44% do capital total da GALP, que representa 64,73% do valor total das “participações qualificadas” deste grupo. Em termos de residência, e segundo dados constantes dos respectivos relatórios e contas destas empresas, 71,35% do capital total da EDP, e 78% do capital total da GALP já se encontram nas mãos de não-residentes, cujos dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal apesar dos lucros que obtém serem gerados no nosso país. Se o governo de Passos Coelho vender, como já declarou ser sua intenção, os 51,1% do capital da REN que o Estado ainda detém, o sector da energia em Portugal cairá totalmente sob o controlo de grupos estrangeiros, cujos objectivos estratégicos não têm nada a ver com o desenvolvimento de Portugal.

A EDP é um dos grupos económicos a operar em Portugal mais lucrativo e com activos de elevado valor. No período 2005-2010, os lucros líquidos obtidos por este grupo somaram 6.414 milhões de €, e se comparamos os lucros líquidos da EDP no período de Jan-Set2010 com os de Jan-Set-2011, eles aumentaram, entre 2010 e 2011, em 24%, pois passaram de 774 milhões € para 960 milhões €. Isto em plena crise, quando os rendimentos da maioria das famílias e das PME diminuíram. Em 2010, o volume de negócios do grupo EDP atingiu 14.171 milhões € (mais 46,4% do que em 2005), e o valor dos seus activos líquidos alcançou 40.489 milhões € (mais 68,4% do que em 2005). Apesar disto, 21,35% do grupo EDP que pertencia ao Estado, foi vendido à empresa estatal chinesa, Three Gorges por apenas 2.700 milhões €. O Estado perdeu assim uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado, que vai ser naturalmente compensada com aumentos de impostos sobre os portugueses, e uma posição estratégica numa empresa estratégica, ficando assim mais fragilizado para poder defender a economia portuguesa face a interesses estrangeiros e para promover o crescimento económico. Razão tem o presidente da Three Gorges para estar satisfeito, e para afirmar em declarações aos media, logo depois de ter assinado o contrato que tinha sido um “negócio barato”. O espectáculo dado pelos ministros das Finanças e da Economia, entretidos numa risonha cavaqueira na sessão, transmitida pela televisão, de assinatura do contrato de venda dos 21,3% do capital aos chineses, deu bem um retrato da falta de dignidade nacional deste governo.

Na polémica devido à deslocalização da empresa mãe do grupo Jerónimo Martins para a Holanda, para fugir ao pagamento de impostos em Portugal, um aspecto importante que tem sido esquecido, é que a crescente internacionalização dos grupos económicos a operar em Portugal tem sido financiada com os lucros obtidos no nosso país. Aproveitando a posição de domínio que tem no mercado e o facto da AdC e do próprio governo estarem reféns dos grupos económicos, e nada fazerem, impõem os preços e condições que querem. O caso de Jerónimo Martins é paradigmático. Cerca de 3.884 milhões € do seu volume de negócios de 2010 foi obtido em Portugal. Este grupo é um dos principais importadores de produtos estrangeiros estrangulando a produção nacional, e tem uma politica leonina relativamente aos produtores nacionais, esmagando preços e impondo largos prazos de pagamento. O mesmo tem acontecido relativamente ao grupo EDP, cuja actividade no estrangeiro têm sido financiada através de um forte endividamento (17.891,6 milhões € em Dezembro de 2010) e com os elevadíssimos lucros que obtém em Portugal, alcançados através dos preços exorbitantes que impõe às famílias e empresas portuguesas. Para concluir isto basta comparar com a França, em que preço da electricidade sem taxas é, em Portugal, superior em 2,1%, mas o ganho das famílias é inferior em 51,8%.

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Eugénio Rosa (Economista)