Recessão económica faz disparar Taxa de Desemprego

Eugénio Rosa
A politica deliberada da “troika” FMI-BCE-CE e do governo PSD/CDS de recessão económica, e de destruição do tecido económico e social do país, para tranquilizar os credores, está a fazer disparar o desemprego. Segundo os dados que o INE acabou de divulgar, referentes ao 3º Trimestre de 2011, a taxa oficial de desemprego subiu para 12,4%, mas a taxa de desemprego efectivo, calculada utilizando também dados do INE (soma-se ao desemprego oficial os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível” que são trabalhadores que, apesar de estarem na situação de desemprego real, não são considerados nos números do desemprego oficial), atingiu 18,2%. É um aumento muito grande como mostra o gráfico seguinte construído com dados do INE.
No período 2005-2011, a taxa de desemprego em Portugal não tem parado de crescer. Primeiro (2005-2010), devido a um crescimento económico anémico inferior a 1% ao ano; e agora, como consequência da recessão económica cada vez maior. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, a taxa oficial de desemprego aumentou de 7,2% para 12,4% (+72,2%), mas a taxa de desemprego efectivo subiu de 9,6% para 18,2%( +89,6%). Portanto, um valor muito próximo já da taxa de desemprego espanhola, que é a mais elevada da União Europeia.
EM VALOR ABSOLUTO, NO 3º TRIMESTRE DE 2011, O DESEMPREGO OFICIAL ATINGIU 689,6 MIL, MAS O DESEMPREGO EFECTIVO SUBIU PARA 1,042 MILHÕES
Em valor absoluto, o crescimento do desemprego em Portugal, consequência da politica de recessão económica deliberada, é ainda mais chocante como revela o quadro seguinte.
Segundo o INE; entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, o desemprego oficial aumentou de 399,3 mil para 689,6 mil, mas o numero de trabalhadores efectivamente desempregados cresceu de 539,6 mil para 1,042 milhões de desempregados.
Mais de um milhão de portugueses que estão disponíveis para trabalhar estão neste momento desempregados, o que para além dos imensos sofrimentos que tal situação provoca a centenas de milhares de famílias, também determina que uma imensa quantidade de riqueza, que podia ser produzida, e que era necessária ao desenvolvimento do país e ao bem-estar dos portugueses, devido à politica de recessão económica, não é produzida.
37.000 MILHÕES DE EUROS DE RIQUEZA DESPERDIÇADA PELA “TROIKA” E PELO GOVERNO PSD
Para se poder ficar com uma ideia de quanto está a custar aos portugueses e ao país a politica da “troika” e do governo do PSD/CDS de destruição da economia, basta fazer umas contas muito simples. Em 2010, a riqueza produzida (PIB), em média, por cada português empregado foi de 35.549 euros. Se multiplicarmos este valor pelo numero actual de desempregados efectivos – 1.042.600 – obtém-se 37.042,4 milhões de euros, o que corresponde a 21,5% de toda a riqueza (PIB) criada em Portugal durante todo o ano de 2010. Este valor dá bem uma ideia do custo para o país e para os portugueses da politica de destruição do principal recurso de um país – que são as pessoas – imposta pela “troika” FMI-BCE-CE, e aceite passivamente pelo governo. E como se pode ler em “Tornar eficaz a globalização”, do prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, referindo-se às politicas do FMI, estas politicas não são “realmente concebidas para proteger os países de uma recessão, mas sim para proteger os credores; a sua intenção era a de reconstruir as reservas, de modo a que os credores internacionais pudessem ser pagos”. Mas mesmo este objectivo, com a destruição da economia e do tecido social que esta politica está a provocar em Portugal, será duvidoso que seja alcançado.
APENAS 28 EM CADA 100 DESEMPREGADOS ESTÃO A RECEBER SUBSIDIO DE DESEMPREGO
No fim de Setembro de 2011, apenas 296,3 mil desempregados recebiam subsídio de desemprego. Este número representava apenas 42,9% do número oficial de desempregados, e somente 28,4% do numero total de desempregados efectivos. Portanto, 745,7 mil desempregados não tinham direito a subsídio de desemprego, e tinham de sobreviver de qualquer maneira. É evidente que a pobreza tem e está a aumentar de uma forma rápida no país.
2012 SERÁ MUITO PIOR SE NÃO SE INVERTER ESTA POLITICA DE DESTRUIÇÃO DO PAÍS
A continuar a politica da “troika” FMI-BCE-CE, em 2012, a recessão económica será praticamente o dobro da verificada este ano. Ainda não começou 2012, e já a Comissão Europeia prevê que o PIB diminua, em 2012, em Portugal em -3%. É evidente que, como tem acontecido com todas as previsões oficiais, este valor será corrigido e para pior. A própria Comissão Europeia e a “troika” já vieram dizer que serão preciso medidas adicionais, a acrescentar às do Orçamento do Estado para 2012, se a situação da economia portuguesa piorar. E com esta politica a situação da economia portuguesa vai certamente piorar. Na conferencia de imprensa dada pela “troika” em 16.11.2011, o trio estrangeiro teve o desplante de defender que era necessário aplicar aos trabalhadores do sector privado, o mesmo que o governo tinha feito em relação aos trabalhadores da Função Pública, ou seja, fazer uma redução de 14% nos salários nominais dos trabalhadores das empresas privadas. E a justificação mirabolante que deu, é que se isso não fosse feito, o sector público deixaria de ser atractivo para quem trabalha nele.
O “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE transformou-se numa peça fundamental da intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, de forte limitação da soberania nacional e de controlo do governo, transformado em simples executor das decisões de estrangeiros. E a justificação, continuamente repetida nos órgãos de informação, e pelo próprio governo, é de “temos de cumprir e mesmo de ir mais além,” mesmo que isso destrua as empresas e o emprego, e deixe o país em ruínas. Desta forma, uma cultura de “normalização”, de naturalização” e de “aceitação”, visando tornar a intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, como coisa “normal”, “natural” e “aceitável”, tem sido difundida a nível de opinião publica pelos principais media e por aqueles comentadores que têm acesso fácil a eles, muitos deles tendo como origem o próprio governo, e meios académicos e grandes empresas, impedindo assim o debate nacional livre visando encontrar soluções alternativas. E construir alternativas a esta politica de destruição é urgente para evitar que Portugal caia num buraco idêntico ao que se encontra a Grécia, que foi arrastada para ele por uma politica idêntica, donde é muito mais difícil sair depois. 2012, é um ano crucial para o futuro de Portugal, já que o governo pretende reduzir o défice orçamental efectivo de mais de 8%, se deduzir os efeitos de medidas criativas temporárias, como é a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários, para um valor de 4,5%. E isso não será possível sem uma recessão profunda e sem um aumento muito grande do desemprego, o que fará aumentar muito mais a pobreza e mesmo a miséria em Portugal.
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| Eugénio Rosa |
No período 2005-2011, a taxa de desemprego em Portugal não tem parado de crescer. Primeiro (2005-2010), devido a um crescimento económico anémico inferior a 1% ao ano; e agora, como consequência da recessão económica cada vez maior. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, a taxa oficial de desemprego aumentou de 7,2% para 12,4% (+72,2%), mas a taxa de desemprego efectivo subiu de 9,6% para 18,2%( +89,6%). Portanto, um valor muito próximo já da taxa de desemprego espanhola, que é a mais elevada da União Europeia.
EM VALOR ABSOLUTO, NO 3º TRIMESTRE DE 2011, O DESEMPREGO OFICIAL ATINGIU 689,6 MIL, MAS O DESEMPREGO EFECTIVO SUBIU PARA 1,042 MILHÕES
Em valor absoluto, o crescimento do desemprego em Portugal, consequência da politica de recessão económica deliberada, é ainda mais chocante como revela o quadro seguinte.
Segundo o INE; entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, o desemprego oficial aumentou de 399,3 mil para 689,6 mil, mas o numero de trabalhadores efectivamente desempregados cresceu de 539,6 mil para 1,042 milhões de desempregados.
Mais de um milhão de portugueses que estão disponíveis para trabalhar estão neste momento desempregados, o que para além dos imensos sofrimentos que tal situação provoca a centenas de milhares de famílias, também determina que uma imensa quantidade de riqueza, que podia ser produzida, e que era necessária ao desenvolvimento do país e ao bem-estar dos portugueses, devido à politica de recessão económica, não é produzida.
37.000 MILHÕES DE EUROS DE RIQUEZA DESPERDIÇADA PELA “TROIKA” E PELO GOVERNO PSD
Para se poder ficar com uma ideia de quanto está a custar aos portugueses e ao país a politica da “troika” e do governo do PSD/CDS de destruição da economia, basta fazer umas contas muito simples. Em 2010, a riqueza produzida (PIB), em média, por cada português empregado foi de 35.549 euros. Se multiplicarmos este valor pelo numero actual de desempregados efectivos – 1.042.600 – obtém-se 37.042,4 milhões de euros, o que corresponde a 21,5% de toda a riqueza (PIB) criada em Portugal durante todo o ano de 2010. Este valor dá bem uma ideia do custo para o país e para os portugueses da politica de destruição do principal recurso de um país – que são as pessoas – imposta pela “troika” FMI-BCE-CE, e aceite passivamente pelo governo. E como se pode ler em “Tornar eficaz a globalização”, do prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, referindo-se às politicas do FMI, estas politicas não são “realmente concebidas para proteger os países de uma recessão, mas sim para proteger os credores; a sua intenção era a de reconstruir as reservas, de modo a que os credores internacionais pudessem ser pagos”. Mas mesmo este objectivo, com a destruição da economia e do tecido social que esta politica está a provocar em Portugal, será duvidoso que seja alcançado.
APENAS 28 EM CADA 100 DESEMPREGADOS ESTÃO A RECEBER SUBSIDIO DE DESEMPREGO
No fim de Setembro de 2011, apenas 296,3 mil desempregados recebiam subsídio de desemprego. Este número representava apenas 42,9% do número oficial de desempregados, e somente 28,4% do numero total de desempregados efectivos. Portanto, 745,7 mil desempregados não tinham direito a subsídio de desemprego, e tinham de sobreviver de qualquer maneira. É evidente que a pobreza tem e está a aumentar de uma forma rápida no país.
2012 SERÁ MUITO PIOR SE NÃO SE INVERTER ESTA POLITICA DE DESTRUIÇÃO DO PAÍS
A continuar a politica da “troika” FMI-BCE-CE, em 2012, a recessão económica será praticamente o dobro da verificada este ano. Ainda não começou 2012, e já a Comissão Europeia prevê que o PIB diminua, em 2012, em Portugal em -3%. É evidente que, como tem acontecido com todas as previsões oficiais, este valor será corrigido e para pior. A própria Comissão Europeia e a “troika” já vieram dizer que serão preciso medidas adicionais, a acrescentar às do Orçamento do Estado para 2012, se a situação da economia portuguesa piorar. E com esta politica a situação da economia portuguesa vai certamente piorar. Na conferencia de imprensa dada pela “troika” em 16.11.2011, o trio estrangeiro teve o desplante de defender que era necessário aplicar aos trabalhadores do sector privado, o mesmo que o governo tinha feito em relação aos trabalhadores da Função Pública, ou seja, fazer uma redução de 14% nos salários nominais dos trabalhadores das empresas privadas. E a justificação mirabolante que deu, é que se isso não fosse feito, o sector público deixaria de ser atractivo para quem trabalha nele.
O “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE transformou-se numa peça fundamental da intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, de forte limitação da soberania nacional e de controlo do governo, transformado em simples executor das decisões de estrangeiros. E a justificação, continuamente repetida nos órgãos de informação, e pelo próprio governo, é de “temos de cumprir e mesmo de ir mais além,” mesmo que isso destrua as empresas e o emprego, e deixe o país em ruínas. Desta forma, uma cultura de “normalização”, de naturalização” e de “aceitação”, visando tornar a intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, como coisa “normal”, “natural” e “aceitável”, tem sido difundida a nível de opinião publica pelos principais media e por aqueles comentadores que têm acesso fácil a eles, muitos deles tendo como origem o próprio governo, e meios académicos e grandes empresas, impedindo assim o debate nacional livre visando encontrar soluções alternativas. E construir alternativas a esta politica de destruição é urgente para evitar que Portugal caia num buraco idêntico ao que se encontra a Grécia, que foi arrastada para ele por uma politica idêntica, donde é muito mais difícil sair depois. 2012, é um ano crucial para o futuro de Portugal, já que o governo pretende reduzir o défice orçamental efectivo de mais de 8%, se deduzir os efeitos de medidas criativas temporárias, como é a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários, para um valor de 4,5%. E isso não será possível sem uma recessão profunda e sem um aumento muito grande do desemprego, o que fará aumentar muito mais a pobreza e mesmo a miséria em Portugal.
O agravamento brutal da injustiça fiscal

Eugénio Rosa
Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas.
Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas 2 anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões.
O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizada pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.
Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €.
Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€. E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos.
De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-20111.
Com o propósito de atingir também os rendimentos mais baixos o governo PSD/CDS pretende também alterar o artº 85º do Código do IRS (consta também da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habitação (juros e amortizações de crédito à habitação própria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Também esta redução do beneficio fiscal atinge todos os escalões de IRS, portanto também os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital médio em divida no crédito de habitação era de 56.903 € , sendo a prestação de 278 € /mês. A redução da dedução de 30% para 15% determinará um aumento médio no IRS pago por cada família em 41,7€, a somar ao aumento do IRS determinado pela redução da dedução das despesas com saúde que o governo PSD/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que têm empréstimos para habitação que são actualmente dois milhões, serão atingidos por esta medida, e terão também de pagar mais de IRS.
Outro grupo da população que verá o seu rendimento reduzir-se drasticamente serão os pensionistas. Aos pensionistas com pensões entre 485€ e menos de 1000€ o governo PSD/CDS pretende confiscar, em média, um dos dois subsídios (férias e Natal), o que determinará um corte médio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1000€, o governo PSD/CDS pretende confiscar o subsidio de férias e de Natal o que corresponde à redução do seu rendimento anual em 14%.
E são 400.000 da Segurança Social e 360.000 da CGA. O governo PSD/CDS pretende também obrigá-los a pagar mais IRS através da redução da chamada dedução específica. Actualmente 6.000€ do valor da pensão não está sujeita a IRS. O governo pretende alterar o artº 53 do Código do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedução para 4190€, o que significa que 1809€ de pensão que não pagava IRS passará a pagar.
Enquanto ataca desta forma os trabalhadores e pensionistas, os benefícios fiscais concedidos às empresas atingirão, em 2012, só a nível do IRC 1715 milhões €. Dois pesos e duas medidas.
Ver estudo completo »»
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Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas 2 anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões.
O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizada pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.
Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €.
Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€. E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos.
De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-20111.
Com o propósito de atingir também os rendimentos mais baixos o governo PSD/CDS pretende também alterar o artº 85º do Código do IRS (consta também da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habitação (juros e amortizações de crédito à habitação própria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Também esta redução do beneficio fiscal atinge todos os escalões de IRS, portanto também os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital médio em divida no crédito de habitação era de 56.903 € , sendo a prestação de 278 € /mês. A redução da dedução de 30% para 15% determinará um aumento médio no IRS pago por cada família em 41,7€, a somar ao aumento do IRS determinado pela redução da dedução das despesas com saúde que o governo PSD/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que têm empréstimos para habitação que são actualmente dois milhões, serão atingidos por esta medida, e terão também de pagar mais de IRS.
Outro grupo da população que verá o seu rendimento reduzir-se drasticamente serão os pensionistas. Aos pensionistas com pensões entre 485€ e menos de 1000€ o governo PSD/CDS pretende confiscar, em média, um dos dois subsídios (férias e Natal), o que determinará um corte médio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1000€, o governo PSD/CDS pretende confiscar o subsidio de férias e de Natal o que corresponde à redução do seu rendimento anual em 14%.
E são 400.000 da Segurança Social e 360.000 da CGA. O governo PSD/CDS pretende também obrigá-los a pagar mais IRS através da redução da chamada dedução específica. Actualmente 6.000€ do valor da pensão não está sujeita a IRS. O governo pretende alterar o artº 53 do Código do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedução para 4190€, o que significa que 1809€ de pensão que não pagava IRS passará a pagar.
Enquanto ataca desta forma os trabalhadores e pensionistas, os benefícios fiscais concedidos às empresas atingirão, em 2012, só a nível do IRC 1715 milhões €. Dois pesos e duas medidas.
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