Um orçamento que agrava as desigualdades e que espolia trabalhadores e pensionistas
Publicado
domingo, 27 de outubro de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
 |
| Eugénio Rosa |
No entanto, o governo pretende, em 2014, cortar 3.184 milhões na despesa pública, aumentar a receita de impostos em mais 534 milhões € e obter mais 183 milhões em medidas que designa pontuais, o que somados com o corte de despesa dá 3.901 milhões €, ou seja, um valor 65,3% superior ao valor da redução do défice orçamental que pretende alcançar em 2014.
E porquê? Porque uma parte deste corte na despesa pública visa criar um excedente para pagar os encargos com as PPP que, entre 2013 e 2014, aumentam de 869 milhões € para 1.645 milhões € (+89,3%), para pagar juros aos credores da divida pública (entre Dez.2010 e Jul2013, com a “troika”, a divida aumentou de 185.844 milhões € para 252.852 milhões €, ou seja, em 43,9%) que, em 2014, atingem 8.174,8 milhões €, o que corresponde a 4,9% do PIB, portanto um valor já superior ao próprio défice orçamental de 2014, e superior também à despesa prevista com a atividade de “educação” em 2014 que é 7.803 milhões € e com a atividade de “ saúde” em que se prevê gastar apenas 7.256 milhões. No entanto, inscreve na proposta de lei OE2014 (artº 138) 6400 milhões € para apoio à banca
O governo pretende cortar 3184 milhões € na despesa pública em 2014, sendo 1.320 milhões € nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública, 891 milhões € nas prestações sociais, e mais 460 milhões € nas prestações sociais em espécie. Portanto, só nestas três rúbricas que atingem principalmente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o governo PSD/CDS pretende, em 2014, fazer um corte nos seus rendimentos que atinge 2.671 milhões €, o que corresponde a 83,9% do corte total de despesa pública em 2014 ( o corte de 10% nas pensões dos aposentados, conjugado como enorme aumento de impostos que se mantém em 2014, determinará que o seu rendimento liquido médio se reduzida, entre 2011 e 2014, em 25,9%).
Para além disso, o governo pretende aumentar, em 2014, as contribuições dos trabalhadores e dos aposentados para a ADSE, SAD e ADM em 132 milhões €, o que se traduzirá por mais um corte nos seus rendimentos, sendo um valor superior ao “aumento da contribuição do setor bancário” em 2014 que será apenas de 50 milhões €, ou da “contribuição extraordinária sobre o setor energético” que atinge apenas 100 milhões €, os quais serão altamente beneficiados com a diminuição da taxa de IRC de 25% para 23% e com as alterações ao Código de IRC (estimamos em menos 250 milhões € de imposto). Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas totais a 215.000 trabalhadores da Função Pública que variam entre 2,5% e 8,6% que antes não tinham sofrido cortes por terem remunerações ilíquidas totais inferiores a 1.500€ por mês. Em 2014, o governo pretende fazer cortes nas remunerações ilíquidas de valor superior a 600€ por mês, o que determinará, por ex., que os trabalhadores do grupo “Assistentes operacionais” , que têm uma remuneração base média de 611€/mês, que são 130.000, sofram um corte nas suas baixas remunerações.
Tomando como base de cálculo o ganho medio ilíquido total na Função Pública, conclui-se que o corte determinará uma redução no rendimento médio liquido disponível dos trabalhadores de 8,8% a que se adiciona a redução provocada pelo enorme aumento de impostos em 2013, que se mantém em 2014. De 5,3%. Se Se consideramos o aumento de preços verificado neste período conclui-se que, só entre 2011 e 2014, os trabalhadores da Função Pública perdem cerca de 20% do seu poder de compra. O governo pretende que a CES vigore em 2014, aplicando-se mesmo aos aposentados que sofrerão um corte de 10% na sua pensão. Para que isso aconteça basta que o valor da CES seja superior ao corte verificado na pensão. No futuro aqueles que tiverem direito a uma pensão de sobrevivência de um conjugue que recebia pensão de aposentação poderão sofrer um duplo corte: o que foi feito na pensão de aposentação, e o na pensão de sobrevivência.
Em 2014 o governo pretende aumentar a idade de reforma e de aposentação de 65 anos para 66 anos com base numa alteração que pretende fazer no fator de sustentabilidade que reduz a pensão. E pretende alterar a Lei de Bases da Segurança Social para que a idade de reforma aumente com a subida da esperança de vida aos 65 anos materializada no fator de sustentabilidade, o que levado ao extremo poderá determinar que a idade de reforma e de aposentação (porque esta última ficará por lei ligada à primeira) aumente todos os anos.
Ver estudo completo »»
A fusão da Portugal Telecom com o grupo barsileiro “OI”: um novo caso Cimpor?
Publicado
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
|
| Eugénio Rosa |
Com o apoio do governo de Passos Coelho, e do seu assessor para as privatizações (Antonio Borges), e contando com passividade colaborativa da CGD que logo se prontificou em vender a preço de saldo a participação que tinha na CIMPOR, e dos restantes acionistas portugueses ( o que provou mais uma vez que o capital não tem pátria), o grupo brasileiro Camargo Correia, que já era acionista (detinha 32,9% do capital), lançou uma OPA sobre a CIMPOR, apoderando-se assim dela. E apesar das promessas anteriores de que ia manter a sede em Portugal, de não fazer despedimentos, de continuar a investir, o certo é que logo que se apoderou da CIMPOR procedeu ao seu desmantelamento, trocando ativos com o outro grupo brasileiro (Votorantim) e iniciando despedimentos em Portugal, sendo destruída assim a CIMPOR como existia no passado e como os portugueses a conheciam.
A Portugal Telecom é um dos principais grupos portugueses do setor das telecomunicações, um sector estratégico para o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país. A PT controla 52% do segmento de mercado dos serviços de telefone fixo em Portugal, 44% do segmento de serviços de telefone móvel; 39% do segmento de mercado de TV por subscrição; 49% do segmento de mercado de acesso à Internet por banda larga (acesso fixo) e 41% do acesso à Internet por banda larga móvel.
Apesar de ter uma posição dominante nos vários segmentos de mercado das telecomunicações em Portugal, no entanto, 68% do capital da Portugal Telecom é já detido por não residentes, e 65% das participações qualificadas (participações superiores a 2%), que são aquelas que determinam a gestão estratégica e operacional do grupo, são já controladas por grupos económicos estrangeiros. Isto determina que muitos dos objetivos e da estratégia da PT não tenham nada ver com os objetivos de desenvolvimento do nosso país.
A fusão da Portugal Telecom com o grupo brasileiro “Oi” , um grupo de muita maior dimensão (no comunicado refere-se que o novo grupo terá 100 milhões de clientes, sendo 75 milhões da “Oi”), que inclui para além da “Oi”, as empresas controladas por esta (TMAR, TNL PCS S.A. e 14 Brasil Telecom Celular S.A) determinará que o controlo do “grupo português” pelo capital estrangeiro aumente ainda mais, já que “os accionistas da PT irão deter apenas 38,1% do capital social circulante e com direito a voto (ou mesmo menos) da CorpCo”, a nova sociedade que resultará da fusão como consta do comunicado da PT.
É evidente que este aumento significativo do controlo da Portugal Telecom por grandes grupos económicos estrangeiros, nomeadamente brasileiros, determinará que os objectivos e a estratégia da Portugal Telecom passem a se inserir ainda mais nos objectivos e estratégias dos grupos económicos estrangeiros que a controlam, cujos interesses não tem nada a ver com os interesses de Portugal, conforme ficou claro na investigação que realizamos sobre os grupos económicos e financeiros em Portugal e cujos resultados constam do nosso livro “Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização”. De acordo com as próprias palavras Zeinal Brava, o futuro CEO da nova empresa (por enquanto), os investimentos em Portugal serão ajustados, porque já estão feitos, e serão relacionados com a procura, o que significa uma paragem dos investimentos e um direcionamento para outras regiões, nomeadamente o Brasil, em prejuízo do desenvolvimento do nosso país. Assim, o potencial da Portugal Telecom será posto ao serviço de outras regiões. Os próprios lucros obtidos poderão ser assim canalizados cada vez mais para o estrangeiro não beneficiando o nosso país, já que a própria sede da nova empresa será instalada no Brasil passando a PT Portugal à categoria de uma filial.
E tudo isto se torna mais claro e preocupante se se tiver presente que o grupo “Oi” , apesar de ser um grande grupo brasileiro, está profundamente endividado (entre 2011 e 2012, de acordo com o seu relatório e contas, a sua divida quadruplicou tendo atingido, no fim de 2012, 32.871 milhões de reais, o que corresponde a 10.869 milhões €), e enfrenta graves problemas, quer a nível de concorrência e de qualidade de serviço (tem 100.000 processos pendentes na justiça) quer em relação à necessidade de novos investimentos (a sua atividade é principalmente no segmento de mercado do telefone fixo, onde controla 70% dos acessos fixos, portanto um mercado em regressão). Por isso será inevitável, até porque a nova empresa e, consequentemente a filial portuguesa Portugal Telecom, passará a ser controlada por grupos económicos estrangeiros, pois são eles (AG Telecom, Andrade Gutierrez, BNDES, Bratel, Funcef, La Fonte Telecom, LF TEL, Petros e Previ, etc. ) que passarão a deter a maioria do capital da nova empresa; repetindo, neste contexto, será inevitável que o potencial e os recursos da Portugal Telecom sejam canalizados para o Brasil e para a concretização dos objetivos e estratégia da CorpCo, servindo Portugal e os clientes portugueses para a obtenção de recursos a ser aplicados no estrangeiro, o que causará também uma inevitável degradação do serviço prestado (as preocupações do CEO estarão orientadas para outro lado). É previsível também, como aconteceu com a CIMPOR, que esta fusão da PT com a Oi, e o controlo da primeira pelos accionistas da segunda, leve à redução da própria empresa e dos investimentos em Portugal com consequências para os seus trabalhadores e para os clientes portugueses da Portugal Telecom, cuja qualidade de serviço deixa já muito a desejar.
Este aumento do controlo da Portugal Telecom por capital estrangeiro ainda se torna mais preocupante numa altura em que os grupos ZON e OPTIMUS, os outros dois grupos mais importantes do sector das telecomunicações, se fundiram e o controlo, por grupos económicos estrangeiros da empresa que resultou da fusão aumentou ainda mais do que já se verificava nas duas anteriores empresas. Desta forma, o crescimento equilibrado e sustentado do pais, e o seu desenvolvimento fica cada vez mais hipotecado ao estrangeiro.
E é preocupante, tal como aconteceu com a CIMPOR (o atual presidente do Conselho de Administração é Daniel Proença de Carvalho), que também no caso da Portugal Telecom esta entrega ao controlo de estrangeiros seja feita com a conivência e mesmo com a participação ativa de portugueses, que assim se tornam em instrumentos do controlo do nosso país por grupos económicos estrangeiros pondo em causa cada vez mais um desenvolvimento sustentado e independente. Mais uma vez o objetivo de “criar valor para os acionistas”, sem olhar a meios, que carateriza a atuação dos grupos económicos, se sobrepõe aos verdadeiros interesses de desenvolvimento do nosso país, com as consequências que os portugueses já estão a sentir neste momento.
Também não deixa de ser triste o espectáculo de subserviência ao poder económico dado por alguns comentadores habituais dos principais media portugueses a propósito deste caso que só conseguem ver vantagens e benefícios.
Uma operação de engano e de manipulação da opinião pública
Publicado
sábado, 5 de outubro de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
A conferencia de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.
O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas.
Se os jornalistas tivessem tentado esclarecer se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil.
Aquilo que Portas falou mais – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.
Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.
Ler artigo completo »»
Mais Notícias
Enviar um comentário