Desequilíbrios mundiais contribuem para a crise e para a desindustrialização de muitos países

Eugénio Rosa
Um aspeto importante da realidade atual que tem sido ignorado ou subestimado pelo pensamento económico de quadrantes políticos opostos, embora por razões diferentes, é o papel que têm os desequilíbrios do comércio mundial e também na U.E. no eclodir das crises financeiras que abalam com frequência crescente países, regiões e agora o mundo, crises essas que depois se repercutem, com efeitos devastadores, a nível económico e social, contribuindo (aqueles desequilíbrios) para a desindustrialização crescente de muitos países o que agrava mais os défices das suas contas externas.
Segundo a OCDE, no período 2003-2010, os Estados Unidos e os países da U.E. acumularam, nas suas balanças comerciais, respetivamente um défice de 5.953 mil milhões de dólares e de 1.153 mil milhões de dólares, enquanto, no mesmo período, a China acumulou um saldo positivo de 1.277 mil milhões de dólares, a Federação Russa também um saldo positivo de 1.129 mil milhões de dólares, e o Brasil um saldo positivo de 260 mil milhões de dólares na sua balança comercial. Os desequilíbrios também se verificam no seio da própria União Europeia. Segundo o Eurostat, no período 2002-2011 (o período do euro), a Alemanha acumulou na sua balança comercial um saldo positivo de +1.558.452 milhões €; a Holanda de +364.534 milhões €; enquanto a Grécia acumulou um saldo negativo de -317.329 milhões €; a Espanha de -662.104 milhões €; a França de -412.492 milhões €; a Itália de -103.719 milhões €, e Portugal um défice de -187.317 milhões €. E as causas desta situação ainda se tornam mais claras, se se tiver presente que, neste período, cerca de 63,1% das exportações da Alemanha e 78,9% das exportações da Holanda foram para países da União Europeia. No período 2007-2011, Portugal teve sempre com a China, Alemanha e Holanda, balanças comerciais altamente deficitárias, tendo a soma dos saldos negativos acumulados atingido, só em relação a estes 3 países, -27 125 milhões €. É impossível compreender, a nosso ver, a crise atual do capitalismo ignorando estes desequilíbrios.
Face a estes dados, torna-se claro que os saldos positivos verificados, de uma forma persistente, nas balanças comerciais de certos países são conseguidos à custa de contínuos défices registados nas balanças de outros, o que leva à acumulação de reservas enormes nuns países e de dívidas elevadas em outros. Como a crise atual mostrou, esses enormes meios financeiros acumulados em certos países acabam por alimentar fluxos de capitais geradores de especulação financeira e de crises, como a que atualmente o mundo enfrenta. O exemplo paradigmático é o caso da China que, com as reservas assim acumuladas, por um lado, adquiriu, até Setembro de 2012, cerca de 1.155,5 mil milhões dólares da divida pública americana, alimentando desta forma também a especulação nos E.U.A. que contribuiu para a atual crise global e, por outro lado, tem-se aproveitado da crise dos países endividados para adquirir empresas estratégicas a preço de saldo, como aconteceu em Portugal com a EDP e a REN, onde duas empresas estatais chinesas se tornaram, de um momento para o outro, os seus principais acionistas.
As consequências dos desequilíbrios que se verificam no comércio mundial e também dentro da U.E., possibilitados pela liberalização e desregulamentação do comércio internacional, não se limitam aos anteriores. Eles também contribuíram para a desindustrialização crescente de muitos países, incluindo Portugal. É certo que não foram a única razão, mas certamente tiveram e têm um papel importante que não deve ser subestimado, mas que é ignorado por muitos analistas e políticos. Nesta estratégia encontram-se associados as principais economias emergentes (China, Brasil, India, Coreia do Sul, etc.) e grandes empresas transnacionais, embora por razões diferentes. Os países emergentes, com o objetivo de alcançar elevadas taxas de crescimento e assim ascenderem a patamares de desenvolvimento mais elevados, adotaram modelos de crescimento económico baseados fundamentalmente nas exportações e na acumulação de elevadas reservas através de um reduzido consumo interno (publico e privado). Para isso, utilizam dois instrumentos para tornarem os seus produtos competitivos no mercado global: baixos salários e moeda subvalorizada através do controlo cambial estatal. Nesta estratégia têm tido um poderoso aliado – os grandes grupos transnacionais – já que tal estratégia tem permitido também a estes grupos obterem elevados lucros.
E isto porque esses grupos económicos, aproveitando-se das facilidades concedidas pelos governos desses países, criam filiais nesses países ou associam-se com empresas locais e, tirando partido dos baixos custos do trabalho e da moeda subvalorizada para tornar ainda mais competitivos (baratos) os produtos fabricados nesses países, apoderarem-se não apenas de uma parte do mercado desses países, mas também concorrerem, em conjunto com as empresas dos países emergentes, nos mercados dos países desenvolvidos, eliminando competidores e provocando a desindustrialização, agravada pela deslocalização de empresas com o objetivo de manterem as taxas de lucro ou de sobreviverem, aproveitando, para isso, a desregulamentação e a liberalização do comercio internacional policiada pela OMC.
Os grupos económicos transnacionais funcionam como autênticos cavalos de troia instalados nos países desenvolvidos, constituindo poderosos aliados dos países emergentes, como sucede nos próprios EUA e França, onde ex-membros dos governos americano e francês integram poderosos “lobys” que defendem o comercio livre com a China confirmando, mais uma vez, que o capital não tem pátria.
O que aconteceu em relação aos têxteis portugueses, cujo acordo assinado pela Comissão Europeia no âmbito da OMC, conduziu à destruição de uma parte significativa da industria têxtil e de vestuário em Portugal e em mais países da U.E. é um exemplo, entre muitos, das consequências de tal estratégia em que estão associados os países “emergentes”, as empresas, muitas delas multinacionais, e poderosos interesses internos também altamente beneficiados com tal politica.
Leia o Estudo completo:
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| Eugénio Rosa |
Segundo a OCDE, no período 2003-2010, os Estados Unidos e os países da U.E. acumularam, nas suas balanças comerciais, respetivamente um défice de 5.953 mil milhões de dólares e de 1.153 mil milhões de dólares, enquanto, no mesmo período, a China acumulou um saldo positivo de 1.277 mil milhões de dólares, a Federação Russa também um saldo positivo de 1.129 mil milhões de dólares, e o Brasil um saldo positivo de 260 mil milhões de dólares na sua balança comercial. Os desequilíbrios também se verificam no seio da própria União Europeia. Segundo o Eurostat, no período 2002-2011 (o período do euro), a Alemanha acumulou na sua balança comercial um saldo positivo de +1.558.452 milhões €; a Holanda de +364.534 milhões €; enquanto a Grécia acumulou um saldo negativo de -317.329 milhões €; a Espanha de -662.104 milhões €; a França de -412.492 milhões €; a Itália de -103.719 milhões €, e Portugal um défice de -187.317 milhões €. E as causas desta situação ainda se tornam mais claras, se se tiver presente que, neste período, cerca de 63,1% das exportações da Alemanha e 78,9% das exportações da Holanda foram para países da União Europeia. No período 2007-2011, Portugal teve sempre com a China, Alemanha e Holanda, balanças comerciais altamente deficitárias, tendo a soma dos saldos negativos acumulados atingido, só em relação a estes 3 países, -27 125 milhões €. É impossível compreender, a nosso ver, a crise atual do capitalismo ignorando estes desequilíbrios.
Face a estes dados, torna-se claro que os saldos positivos verificados, de uma forma persistente, nas balanças comerciais de certos países são conseguidos à custa de contínuos défices registados nas balanças de outros, o que leva à acumulação de reservas enormes nuns países e de dívidas elevadas em outros. Como a crise atual mostrou, esses enormes meios financeiros acumulados em certos países acabam por alimentar fluxos de capitais geradores de especulação financeira e de crises, como a que atualmente o mundo enfrenta. O exemplo paradigmático é o caso da China que, com as reservas assim acumuladas, por um lado, adquiriu, até Setembro de 2012, cerca de 1.155,5 mil milhões dólares da divida pública americana, alimentando desta forma também a especulação nos E.U.A. que contribuiu para a atual crise global e, por outro lado, tem-se aproveitado da crise dos países endividados para adquirir empresas estratégicas a preço de saldo, como aconteceu em Portugal com a EDP e a REN, onde duas empresas estatais chinesas se tornaram, de um momento para o outro, os seus principais acionistas.
As consequências dos desequilíbrios que se verificam no comércio mundial e também dentro da U.E., possibilitados pela liberalização e desregulamentação do comércio internacional, não se limitam aos anteriores. Eles também contribuíram para a desindustrialização crescente de muitos países, incluindo Portugal. É certo que não foram a única razão, mas certamente tiveram e têm um papel importante que não deve ser subestimado, mas que é ignorado por muitos analistas e políticos. Nesta estratégia encontram-se associados as principais economias emergentes (China, Brasil, India, Coreia do Sul, etc.) e grandes empresas transnacionais, embora por razões diferentes. Os países emergentes, com o objetivo de alcançar elevadas taxas de crescimento e assim ascenderem a patamares de desenvolvimento mais elevados, adotaram modelos de crescimento económico baseados fundamentalmente nas exportações e na acumulação de elevadas reservas através de um reduzido consumo interno (publico e privado). Para isso, utilizam dois instrumentos para tornarem os seus produtos competitivos no mercado global: baixos salários e moeda subvalorizada através do controlo cambial estatal. Nesta estratégia têm tido um poderoso aliado – os grandes grupos transnacionais – já que tal estratégia tem permitido também a estes grupos obterem elevados lucros.
E isto porque esses grupos económicos, aproveitando-se das facilidades concedidas pelos governos desses países, criam filiais nesses países ou associam-se com empresas locais e, tirando partido dos baixos custos do trabalho e da moeda subvalorizada para tornar ainda mais competitivos (baratos) os produtos fabricados nesses países, apoderarem-se não apenas de uma parte do mercado desses países, mas também concorrerem, em conjunto com as empresas dos países emergentes, nos mercados dos países desenvolvidos, eliminando competidores e provocando a desindustrialização, agravada pela deslocalização de empresas com o objetivo de manterem as taxas de lucro ou de sobreviverem, aproveitando, para isso, a desregulamentação e a liberalização do comercio internacional policiada pela OMC.
Os grupos económicos transnacionais funcionam como autênticos cavalos de troia instalados nos países desenvolvidos, constituindo poderosos aliados dos países emergentes, como sucede nos próprios EUA e França, onde ex-membros dos governos americano e francês integram poderosos “lobys” que defendem o comercio livre com a China confirmando, mais uma vez, que o capital não tem pátria.
O que aconteceu em relação aos têxteis portugueses, cujo acordo assinado pela Comissão Europeia no âmbito da OMC, conduziu à destruição de uma parte significativa da industria têxtil e de vestuário em Portugal e em mais países da U.E. é um exemplo, entre muitos, das consequências de tal estratégia em que estão associados os países “emergentes”, as empresas, muitas delas multinacionais, e poderosos interesses internos também altamente beneficiados com tal politica.
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Taxa de Desemprego atingiu 23,7 por cento
Perante o agravamento do desemprego e da recessão económica, que os últimos dados do INE revelaram, Passos Coelho, com ar de quem não compreende nem se preocupa com o que está a acontecer ao país e aos portugueses, não encontrou melhores declarações para fazer aos media de que tudo é normal porque está de acordo com as previsões do governo, como o agravamento fosse o objetivo do governo e isso não tivesse importância.
E apesar do investimento (só FBCF) cair em 3 anos 41% segundo o Banco de Portugal, e sem investimento não é possível nem criar emprego nem sair da recessão económica, 6.480 milhões € de fundos comunitários do orçamentado até 30.9.2012, ficaram por utilizar. Mas comecemos pelo desemprego mostrando a gravidade atingida segundo os dados que o INE divulgou em 14.11.2012, dia da greve geral.
No 3º Trimestre de 2012, o desemprego oficial atingiu 15,8% (870.900 desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os desempregados que não constam das estatísticas oficiais de desemprego ou por não procurarem emprego ou por qualquer outra razão, atingiu 23,7% (1.367.400 desempregados). Desde o 1º Trimestre de 2011, ou seja, desde que este governo tomou posse e a “troika” entrou em Portugal (2ºT2011-3ºT2012), o número oficial de desempregados aumentou em 195.900, mas o desemprego real subiu em 333.300. No entanto, o numero de desempregados que recebem subsídio de desemprego aumentou apenas em 84,4 mil, sendo o total, no fim de Agosto de 2012, somente 370,1 mil (42,5%dos desempregados oficiais e 27,1% do desemprego real). Portanto, no 3º Trim.-2012, dos 1.376.400 desempregados que existiam no país segundo os dados do INE, quase um milhão de portugueses (997,3 mil) desempregados não tinham direito a subsidio de desemprego sendo empurrados para a miséria.
Num ano de governo PSD/CDS e de “troika” (3ºTrim.2011 - 3ºTrim.2012), o número de postos de trabalho destruídos atingiu 197,4 mil (o emprego diminuiu de 4.853,7 mil para 4.656, 3 mil), tendo o número de desempregados com um nível de escolaridade até ao básico crescido em 15,6%, mas os com ensino secundário aumentaram em +46,4%, e os com o ensino superior em +45,8%. No fim do 3º Trim.-2012, 50,9% dos desempregados estavam no desemprego há mais de um ano, portanto eram desempregados de longa duração em que o risco de exclusão social aumenta com a duração do desemprego. E tudo isto é normal, assim como uma taxa de desemprego real de 23,7%, segundo Passos Coelho porque está de acordo com as previsões do governo. É preciso não ter vergonha para dizer isso publicamente. Será que Passos Coelho pensará que assim ficará desculpado pela destruição do país e da vida dos portugueses que está a causar a cegueira do seu governo e a sua submissão à sra. Merkel que, na sua curta estadia em Portugal, ignorando a destruição do país e dos portugueses, ainda teve a desfaçatez de afirmar que a aplicação do programa da “troika” em Portugal estava a ser um êxito, que não se devia mudar nada, e o importante era continuar no mesmo caminho (de destruição, acrescentamos nós).
Apesar do desemprego ter disparado devido à destruição da economia e à falta de investimento (em 3 anos diminui 41%), mesmo assim não foram utilizados 6.480,5 milhões € de fundos comunitários que estavam orçamentados para o período Jan.2007/Set.2012.
O quadro 2 mostra os fundos comunitários que estavam orçamentados e disponíveis até 30 de Setembro de 2012 e o que foi utilizado, e também o que não foi utilizado.
Portugal tinha 21.411,4 milhões € de fundos comunitários para utilizar no período 2007-2013 (7 anos). Em 30 Set.2012, ou seja, passados 5 anos e 9 meses após o inicio do QREN só tinha sido utilizado 10.824,1 milhões €, isto é apenas 50,6%. Por outro lado, no período 2007-Set.2012, de acordo com a programação aprovada no inicio pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 17.304,6 milhões € de fundos comunitários, no entanto utilizou, até 30.9.2012, apenas 10.824,1 milhões € (62,6%), ficando por utilizar 6.480,5 milhões €. Portanto, baixíssimas taxas de utilização que, num período de redução brutal do investimento e da despesa publica, contribuíram também para agravar a crise social e a recessão.
Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões ainda são mais graves. Entre os três maiores programas operacionais – Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território – cujos fundos comunitários atribuídos (13.899,3 milhões €) representam 64,9% dos fundos comunitários do QREN, é precisamente no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo directo aumentar a competitividade das empresas e apoiar a sua internacionalização, um dos objetivos mais importantes deste governo, que se verifica a taxa de utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros anos e 9 meses do QREN, não foram utilizados, do orçamentado para este período, 1.140,68 milhões € no programa COMPETE. Também ficaram por utilizar 1.046 milhões € no POPH, vital para o aumento da qualificação dos portugueses; e 1.679,8 milhões € no POVT fundamental pata o desenvolvimento regional. Porquê? O governo não explica.
Mas nos programas operacionais regionais, vitais para combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais e a elevada desertificação do interior do país, que se têm agravado nos últimos anos e ainda mais com a crise, as taxas de utilização dos fundos comunitários são ainda mais baixas. Até 30.9.2012, no Programa Regional do Norte, apenas foi utilizado 54,1% do orçamentado para este período; no Programa Operacional Regional (POR) do Centro apenas 61,7%; no POR do Alentejo 43,9%; no POR de Lisboa 57,8%; no POR do Algarve 34,9%; nos POR´s dos Açores 75,7%, e nos POR´s da Madeira 59,2%.. E este desaproveitamento é ainda mais grave quando o investimento registará uma quebra brutal: em 3 anos de governo PSD/CDS e de”troika” (2011/2013) a FBCFreduzir-se-á em 41% segundo o Banco de Portugal. É o desastre e a incompetência que estrangula o país que é preciso acabar.
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Eugénio Rosa (Economista)
E apesar do investimento (só FBCF) cair em 3 anos 41% segundo o Banco de Portugal, e sem investimento não é possível nem criar emprego nem sair da recessão económica, 6.480 milhões € de fundos comunitários do orçamentado até 30.9.2012, ficaram por utilizar. Mas comecemos pelo desemprego mostrando a gravidade atingida segundo os dados que o INE divulgou em 14.11.2012, dia da greve geral.
No 3º Trimestre de 2012, o desemprego oficial atingiu 15,8% (870.900 desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os desempregados que não constam das estatísticas oficiais de desemprego ou por não procurarem emprego ou por qualquer outra razão, atingiu 23,7% (1.367.400 desempregados). Desde o 1º Trimestre de 2011, ou seja, desde que este governo tomou posse e a “troika” entrou em Portugal (2ºT2011-3ºT2012), o número oficial de desempregados aumentou em 195.900, mas o desemprego real subiu em 333.300. No entanto, o numero de desempregados que recebem subsídio de desemprego aumentou apenas em 84,4 mil, sendo o total, no fim de Agosto de 2012, somente 370,1 mil (42,5%dos desempregados oficiais e 27,1% do desemprego real). Portanto, no 3º Trim.-2012, dos 1.376.400 desempregados que existiam no país segundo os dados do INE, quase um milhão de portugueses (997,3 mil) desempregados não tinham direito a subsidio de desemprego sendo empurrados para a miséria.
Num ano de governo PSD/CDS e de “troika” (3ºTrim.2011 - 3ºTrim.2012), o número de postos de trabalho destruídos atingiu 197,4 mil (o emprego diminuiu de 4.853,7 mil para 4.656, 3 mil), tendo o número de desempregados com um nível de escolaridade até ao básico crescido em 15,6%, mas os com ensino secundário aumentaram em +46,4%, e os com o ensino superior em +45,8%. No fim do 3º Trim.-2012, 50,9% dos desempregados estavam no desemprego há mais de um ano, portanto eram desempregados de longa duração em que o risco de exclusão social aumenta com a duração do desemprego. E tudo isto é normal, assim como uma taxa de desemprego real de 23,7%, segundo Passos Coelho porque está de acordo com as previsões do governo. É preciso não ter vergonha para dizer isso publicamente. Será que Passos Coelho pensará que assim ficará desculpado pela destruição do país e da vida dos portugueses que está a causar a cegueira do seu governo e a sua submissão à sra. Merkel que, na sua curta estadia em Portugal, ignorando a destruição do país e dos portugueses, ainda teve a desfaçatez de afirmar que a aplicação do programa da “troika” em Portugal estava a ser um êxito, que não se devia mudar nada, e o importante era continuar no mesmo caminho (de destruição, acrescentamos nós).
Apesar do desemprego ter disparado devido à destruição da economia e à falta de investimento (em 3 anos diminui 41%), mesmo assim não foram utilizados 6.480,5 milhões € de fundos comunitários que estavam orçamentados para o período Jan.2007/Set.2012.
O quadro 2 mostra os fundos comunitários que estavam orçamentados e disponíveis até 30 de Setembro de 2012 e o que foi utilizado, e também o que não foi utilizado.
Portugal tinha 21.411,4 milhões € de fundos comunitários para utilizar no período 2007-2013 (7 anos). Em 30 Set.2012, ou seja, passados 5 anos e 9 meses após o inicio do QREN só tinha sido utilizado 10.824,1 milhões €, isto é apenas 50,6%. Por outro lado, no período 2007-Set.2012, de acordo com a programação aprovada no inicio pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 17.304,6 milhões € de fundos comunitários, no entanto utilizou, até 30.9.2012, apenas 10.824,1 milhões € (62,6%), ficando por utilizar 6.480,5 milhões €. Portanto, baixíssimas taxas de utilização que, num período de redução brutal do investimento e da despesa publica, contribuíram também para agravar a crise social e a recessão.
Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões ainda são mais graves. Entre os três maiores programas operacionais – Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território – cujos fundos comunitários atribuídos (13.899,3 milhões €) representam 64,9% dos fundos comunitários do QREN, é precisamente no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo directo aumentar a competitividade das empresas e apoiar a sua internacionalização, um dos objetivos mais importantes deste governo, que se verifica a taxa de utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros anos e 9 meses do QREN, não foram utilizados, do orçamentado para este período, 1.140,68 milhões € no programa COMPETE. Também ficaram por utilizar 1.046 milhões € no POPH, vital para o aumento da qualificação dos portugueses; e 1.679,8 milhões € no POVT fundamental pata o desenvolvimento regional. Porquê? O governo não explica.
Mas nos programas operacionais regionais, vitais para combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais e a elevada desertificação do interior do país, que se têm agravado nos últimos anos e ainda mais com a crise, as taxas de utilização dos fundos comunitários são ainda mais baixas. Até 30.9.2012, no Programa Regional do Norte, apenas foi utilizado 54,1% do orçamentado para este período; no Programa Operacional Regional (POR) do Centro apenas 61,7%; no POR do Alentejo 43,9%; no POR de Lisboa 57,8%; no POR do Algarve 34,9%; nos POR´s dos Açores 75,7%, e nos POR´s da Madeira 59,2%.. E este desaproveitamento é ainda mais grave quando o investimento registará uma quebra brutal: em 3 anos de governo PSD/CDS e de”troika” (2011/2013) a FBCFreduzir-se-á em 41% segundo o Banco de Portugal. É o desastre e a incompetência que estrangula o país que é preciso acabar.
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Eugénio Rosa (Economista)
O nível de vida dos alemães também foi conseguido à custa do défice português
Numa altura em que a chanceler alemã Merkel vem a Portugal para apoiar um governo cuja politica a seu mando está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, é importante lembrar-lhe que o nível de vida dos alemães foi também conseguido à custa do défice da balança comercial de Portugal e dos portugueses que se endividaram para comprar produtos alemães.
No período 2002-2011, a Alemanha acumulou um saldo positivo na sua balança comercial de 1.556.452 milhões €, enquanto Portugal acumulou um saldo negativo na sua balança comercial de 187.317 milhões €, ou seja, mais do valor do PIB português de um ano. Fica assim claro, que a Alemanha foi altamente beneficiada com a criação do euro, enquanto Portugal foi claramente prejudicado porque o saldo negativo da sua balança comercial disparou. E isto porque o euro para Portugal era uma moeda altamente valorizada afetando a sua capacidade competitiva, enquanto em relação à Alemanha, tendo em conta o seu grau de desenvolvimento, sucedia o contrário.
Entre 2002-2007, ou seja até à crise, o saldo positivo anual da Alemanha aumentou 46,3%, e o saldo negativo de Portugal cresceu 43,6%. É por isso que muitas vezes se diz que os excedentes dos países do norte da U.E., que contribuem para a sua riqueza e o nível de vida dos seus cidadãos, são conseguidos à custa dos défices dos países do sul e do seu atraso.
Portugal sempre teve uma balança comercial deficitária com a Alemanha como revelam os dados do INE do quadro 2, o que contribuiu para o endividamento do país e dos portugueses. No entanto, após a criação do euro o saldo negativo das relações comerciais de Portugal com a Alemanha disparou, mais que duplicando, o que determinou também que o endividamento do país e dos portugueses tenha disparado como consequência da compra de produtos alemães por portugueses.
Este grave desequilíbrio das relações de Portugal contribuiu também, e fortemente, para o endividamento de Portugal, pois se as relações comerciais com os outros países e, em particular com a Alemanha fossem equilibradas, certamente a situação de Portugal agora seria mais equilibrada e o endividamento seria menor. Seria bom que a sra. Merkel não se esquecesse disso quando chegar a Portugal, e que os alemães não ignorassem isso. Não será certamente por acaso que com a crise dos países do sul, e com a quebra das suas importações a Alemanha e outros países do norte estejam a caminhar para a recessão económica.
As próprias empresas alemães que se instalaram em Portugal também contribuem para isso. Como consta das últimas Estatísticas do Comercio Internacional divulgadas pelo INE em 2012 , “ Em 2009, “as 5 maiores empresas importadoras concentravam 45,6% do valor total da importação de bens originários dos Países Terceiros” e, entre estas cinco estava a Autoeuropa que era o 3º maior importador a operar em Portugal (pág. 65. ECI-2010-INE).
Eugénio Rosa (economista)
Leia artigo Completo:
No período 2002-2011, a Alemanha acumulou um saldo positivo na sua balança comercial de 1.556.452 milhões €, enquanto Portugal acumulou um saldo negativo na sua balança comercial de 187.317 milhões €, ou seja, mais do valor do PIB português de um ano. Fica assim claro, que a Alemanha foi altamente beneficiada com a criação do euro, enquanto Portugal foi claramente prejudicado porque o saldo negativo da sua balança comercial disparou. E isto porque o euro para Portugal era uma moeda altamente valorizada afetando a sua capacidade competitiva, enquanto em relação à Alemanha, tendo em conta o seu grau de desenvolvimento, sucedia o contrário.
Entre 2002-2007, ou seja até à crise, o saldo positivo anual da Alemanha aumentou 46,3%, e o saldo negativo de Portugal cresceu 43,6%. É por isso que muitas vezes se diz que os excedentes dos países do norte da U.E., que contribuem para a sua riqueza e o nível de vida dos seus cidadãos, são conseguidos à custa dos défices dos países do sul e do seu atraso.
Portugal sempre teve uma balança comercial deficitária com a Alemanha como revelam os dados do INE do quadro 2, o que contribuiu para o endividamento do país e dos portugueses. No entanto, após a criação do euro o saldo negativo das relações comerciais de Portugal com a Alemanha disparou, mais que duplicando, o que determinou também que o endividamento do país e dos portugueses tenha disparado como consequência da compra de produtos alemães por portugueses.
Este grave desequilíbrio das relações de Portugal contribuiu também, e fortemente, para o endividamento de Portugal, pois se as relações comerciais com os outros países e, em particular com a Alemanha fossem equilibradas, certamente a situação de Portugal agora seria mais equilibrada e o endividamento seria menor. Seria bom que a sra. Merkel não se esquecesse disso quando chegar a Portugal, e que os alemães não ignorassem isso. Não será certamente por acaso que com a crise dos países do sul, e com a quebra das suas importações a Alemanha e outros países do norte estejam a caminhar para a recessão económica.
As próprias empresas alemães que se instalaram em Portugal também contribuem para isso. Como consta das últimas Estatísticas do Comercio Internacional divulgadas pelo INE em 2012 , “ Em 2009, “as 5 maiores empresas importadoras concentravam 45,6% do valor total da importação de bens originários dos Países Terceiros” e, entre estas cinco estava a Autoeuropa que era o 3º maior importador a operar em Portugal (pág. 65. ECI-2010-INE).
Eugénio Rosa (economista)
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A destruição das funções sociais do Estado
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.
A primeira técnica de manipulação mais usada pelos média é a utilização daquilo que se designa por “palavras-veneno”, que são palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado “argumento de autoridade”. Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, U.E, bancos e fundos especulativos). Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra “despesa pública” que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a “verdade oficial” afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessária e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.
Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho (“refundação” do Memorando da “troika”), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê “poupar” 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública concluímos que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60.000 trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico).
Em apenas 3 anos (2011/2013), este governo e a “troika” estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €,o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em 3 anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da “troika” estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media em Portugal e, nomeadamente pelos comentadores que têm acesso privilegiado a eles, conclui que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente. Mesmo num estudo desta natureza, é importante chamar a atenção para elas, denunciá-las mesmo, pois como são técnicas manipulatórias encobertas que acabam por passar despercebidas (são naturalizadas) à maioria dos portugueses.
A primeira técnica de manipulação da opinião pública mais utilizada pelos media neste momento tem sido aquela que Philippe Breton, no seu livro “A Palavra Manipulada” designa por “palavras – armadilha” e, dentro destas as chamas “palavras-veneno”, que são palavras que, quando são utilizadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo, portanto, de natureza irracional. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer por toda a direita, quer ainda pelos defensores no governo nos media, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. E para tornar a chantagem ainda mais eficaz recorrem a um enquadramento falso e manipulatório, e também ao medo (outra técnica manipulatória), de que só é possível evitar o brutal aumento da carga fiscal que o governo e “troika” pretendem impor aos portugueses se forem feitos cortes brutais na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado. Portanto, o aumento brutal dos impostos deixa de ser uma consequência da redução violenta do défice orçamental que pretendem impor para satisfazer os credores e da destruição da economia portuguesa que estão a provocar, associada a uma politica iniqua na repartição dos sacrifícios que está atingir fundamentalmente trabalhadores e pensionistas, e da recessão económica que estão a provocar, mas sim por causa da boa despesa pública. E a manipulação da opinião pública é tão grande que mesmo aqueles que se opõem ao fecho de centros de saúde, de serviços em hospitais, e de escolas, aos cortes nos medicamentos, e nas prestações sociais e nas pensões, etc., quando lhe falam em corte da despesa pública estão de acordo, como uma coisa fosse compatível com a outra.
Desmontar e desconstruir toda esta campanha de manipulação da opinião pública a que se prestam os principais media em Portugal é uma tarefa necessária e importante, embora seja difícil. As organizações de trabalhadores e, nomeadamente, os sindicatos têm uma responsabilidade grande neste campo embora ainda não tenham dado a atenção necessária pelo menos de uma forma planeada e com objetivos precisos.
A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública usual foi a utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI - “o argumento de autoridade, -também referido por Philippe Breton, de uso antigo mas com objetivos diferentes. Aquele defensor do governo nos media anunciou que estava a ser elaborado mais um plano, para além de tudo que já consta na proposta de lei do OE-2013, para fazer um novo corte brutal na despesa pública de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, na saúde e na segurança social públicas. E apesar disso determinar mais destruição das funções sociais do Estado, o que agravaria ainda mais as condições de vida dos portugueses, manifestou a sua satisfação, criticando-o apenas por ser tardio. E utilizando uma das técnicas clássicas de manipulação –o argumento de autoridade – acrescentou que esse plano estava a ser elaborado por técnicos do FMI e do BCE, por isso, afirmou ele, o plano seria credível. Só se for credível para os credores, ou seja, para os grandes bancos, seguradoras e fundos nacionais e estrangeiros, já que todos os planos feitos por aquelas entidades visam satisfazer a ganância destes grupos financeiros e não as necessidades das populações.
Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada intensamente pelos media para defender de uma forma indireta as posições do governo é a repetição que, como já afirmava Tchakhotine, citado por Philippe Breton, “desempenha, visivelmente, um considerável papel nos processos manipulatórios … cria por inteiro, artificialmente, e pelo facto do seu mecanismo, uma sensação de evidência… funciona com base no esquecimento de que aquilo que é repetido nunca é explicitado”. E esta forma de manipulação da opinião publica pelos grandes media ainda se torna mais eficaz porque esta tem a preocupação de convidar quase sempre apenas os comentadores que repetem sempre o mesmo, eliminado os discordantes.
Eugénio Rosa - Economista
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.
A primeira técnica de manipulação mais usada pelos média é a utilização daquilo que se designa por “palavras-veneno”, que são palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado “argumento de autoridade”. Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, U.E, bancos e fundos especulativos). Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra “despesa pública” que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a “verdade oficial” afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessária e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.
Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho (“refundação” do Memorando da “troika”), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê “poupar” 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública concluímos que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60.000 trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico).
Em apenas 3 anos (2011/2013), este governo e a “troika” estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €,o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em 3 anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da “troika” estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media em Portugal e, nomeadamente pelos comentadores que têm acesso privilegiado a eles, conclui que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente. Mesmo num estudo desta natureza, é importante chamar a atenção para elas, denunciá-las mesmo, pois como são técnicas manipulatórias encobertas que acabam por passar despercebidas (são naturalizadas) à maioria dos portugueses.
A primeira técnica de manipulação da opinião pública mais utilizada pelos media neste momento tem sido aquela que Philippe Breton, no seu livro “A Palavra Manipulada” designa por “palavras – armadilha” e, dentro destas as chamas “palavras-veneno”, que são palavras que, quando são utilizadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo, portanto, de natureza irracional. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer por toda a direita, quer ainda pelos defensores no governo nos media, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. E para tornar a chantagem ainda mais eficaz recorrem a um enquadramento falso e manipulatório, e também ao medo (outra técnica manipulatória), de que só é possível evitar o brutal aumento da carga fiscal que o governo e “troika” pretendem impor aos portugueses se forem feitos cortes brutais na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado. Portanto, o aumento brutal dos impostos deixa de ser uma consequência da redução violenta do défice orçamental que pretendem impor para satisfazer os credores e da destruição da economia portuguesa que estão a provocar, associada a uma politica iniqua na repartição dos sacrifícios que está atingir fundamentalmente trabalhadores e pensionistas, e da recessão económica que estão a provocar, mas sim por causa da boa despesa pública. E a manipulação da opinião pública é tão grande que mesmo aqueles que se opõem ao fecho de centros de saúde, de serviços em hospitais, e de escolas, aos cortes nos medicamentos, e nas prestações sociais e nas pensões, etc., quando lhe falam em corte da despesa pública estão de acordo, como uma coisa fosse compatível com a outra.
Desmontar e desconstruir toda esta campanha de manipulação da opinião pública a que se prestam os principais media em Portugal é uma tarefa necessária e importante, embora seja difícil. As organizações de trabalhadores e, nomeadamente, os sindicatos têm uma responsabilidade grande neste campo embora ainda não tenham dado a atenção necessária pelo menos de uma forma planeada e com objetivos precisos.
A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública usual foi a utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI - “o argumento de autoridade, -também referido por Philippe Breton, de uso antigo mas com objetivos diferentes. Aquele defensor do governo nos media anunciou que estava a ser elaborado mais um plano, para além de tudo que já consta na proposta de lei do OE-2013, para fazer um novo corte brutal na despesa pública de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, na saúde e na segurança social públicas. E apesar disso determinar mais destruição das funções sociais do Estado, o que agravaria ainda mais as condições de vida dos portugueses, manifestou a sua satisfação, criticando-o apenas por ser tardio. E utilizando uma das técnicas clássicas de manipulação –o argumento de autoridade – acrescentou que esse plano estava a ser elaborado por técnicos do FMI e do BCE, por isso, afirmou ele, o plano seria credível. Só se for credível para os credores, ou seja, para os grandes bancos, seguradoras e fundos nacionais e estrangeiros, já que todos os planos feitos por aquelas entidades visam satisfazer a ganância destes grupos financeiros e não as necessidades das populações.
Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada intensamente pelos media para defender de uma forma indireta as posições do governo é a repetição que, como já afirmava Tchakhotine, citado por Philippe Breton, “desempenha, visivelmente, um considerável papel nos processos manipulatórios … cria por inteiro, artificialmente, e pelo facto do seu mecanismo, uma sensação de evidência… funciona com base no esquecimento de que aquilo que é repetido nunca é explicitado”. E esta forma de manipulação da opinião publica pelos grandes media ainda se torna mais eficaz porque esta tem a preocupação de convidar quase sempre apenas os comentadores que repetem sempre o mesmo, eliminado os discordantes.
A primeira técnica de manipulação mais usada pelos média é a utilização daquilo que se designa por “palavras-veneno”, que são palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado “argumento de autoridade”. Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, U.E, bancos e fundos especulativos). Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra “despesa pública” que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a “verdade oficial” afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessária e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.
Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho (“refundação” do Memorando da “troika”), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê “poupar” 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública concluímos que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60.000 trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico).
Em apenas 3 anos (2011/2013), este governo e a “troika” estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €,o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em 3 anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da “troika” estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam
Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media em Portugal e, nomeadamente pelos comentadores que têm acesso privilegiado a eles, conclui que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente. Mesmo num estudo desta natureza, é importante chamar a atenção para elas, denunciá-las mesmo, pois como são técnicas manipulatórias encobertas que acabam por passar despercebidas (são naturalizadas) à maioria dos portugueses.
A primeira técnica de manipulação da opinião pública mais utilizada pelos media neste momento tem sido aquela que Philippe Breton, no seu livro “A Palavra Manipulada” designa por “palavras – armadilha” e, dentro destas as chamas “palavras-veneno”, que são palavras que, quando são utilizadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo, portanto, de natureza irracional. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra “despesa” quer pelo governo, quer por toda a direita, quer ainda pelos defensores no governo nos media, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. E para tornar a chantagem ainda mais eficaz recorrem a um enquadramento falso e manipulatório, e também ao medo (outra técnica manipulatória), de que só é possível evitar o brutal aumento da carga fiscal que o governo e “troika” pretendem impor aos portugueses se forem feitos cortes brutais na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado. Portanto, o aumento brutal dos impostos deixa de ser uma consequência da redução violenta do défice orçamental que pretendem impor para satisfazer os credores e da destruição da economia portuguesa que estão a provocar, associada a uma politica iniqua na repartição dos sacrifícios que está atingir fundamentalmente trabalhadores e pensionistas, e da recessão económica que estão a provocar, mas sim por causa da boa despesa pública. E a manipulação da opinião pública é tão grande que mesmo aqueles que se opõem ao fecho de centros de saúde, de serviços em hospitais, e de escolas, aos cortes nos medicamentos, e nas prestações sociais e nas pensões, etc., quando lhe falam em corte da despesa pública estão de acordo, como uma coisa fosse compatível com a outra.
Desmontar e desconstruir toda esta campanha de manipulação da opinião pública a que se prestam os principais media em Portugal é uma tarefa necessária e importante, embora seja difícil. As organizações de trabalhadores e, nomeadamente, os sindicatos têm uma responsabilidade grande neste campo embora ainda não tenham dado a atenção necessária pelo menos de uma forma planeada e com objetivos precisos.
A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública usual foi a utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI - “o argumento de autoridade, -também referido por Philippe Breton, de uso antigo mas com objetivos diferentes. Aquele defensor do governo nos media anunciou que estava a ser elaborado mais um plano, para além de tudo que já consta na proposta de lei do OE-2013, para fazer um novo corte brutal na despesa pública de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, na saúde e na segurança social públicas. E apesar disso determinar mais destruição das funções sociais do Estado, o que agravaria ainda mais as condições de vida dos portugueses, manifestou a sua satisfação, criticando-o apenas por ser tardio. E utilizando uma das técnicas clássicas de manipulação –o argumento de autoridade – acrescentou que esse plano estava a ser elaborado por técnicos do FMI e do BCE, por isso, afirmou ele, o plano seria credível. Só se for credível para os credores, ou seja, para os grandes bancos, seguradoras e fundos nacionais e estrangeiros, já que todos os planos feitos por aquelas entidades visam satisfazer a ganância destes grupos financeiros e não as necessidades das populações.
Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada intensamente pelos media para defender de uma forma indireta as posições do governo é a repetição que, como já afirmava Tchakhotine, citado por Philippe Breton, “desempenha, visivelmente, um considerável papel nos processos manipulatórios … cria por inteiro, artificialmente, e pelo facto do seu mecanismo, uma sensação de evidência… funciona com base no esquecimento de que aquilo que é repetido nunca é explicitado”. E esta forma de manipulação da opinião publica pelos grandes media ainda se torna mais eficaz porque esta tem a preocupação de convidar quase sempre apenas os comentadores que repetem sempre o mesmo, eliminado os discordantes.
Eugénio Rosa - Economista




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