A generalização do trabalho gratuito em Portugal
Publicado
quarta-feira, 29 de maio de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
O governo pretende aumentar, já este ano, o desconto para a ADSE, sobre as remunerações dos trabalhadores da Função Pública e sobre as pensões dos aposentados, de 1,5% (a taxa atualmente em vigor) para 2,25% e, a partir de 1 de Janeiro de 2014, para 2,5%. Isto significa um aumento de 66,6% nas contribuições atuais, o que determinaria mais um corte nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da Função Pública que estimamos em 152,3 milhões € por ano, já que faria aumentar as contribuições para a ADSE, dos trabalhadores e aposentados, de 232,7 milhões € para 385 milhões € por ano. O governo pretende aplicar já este corte a partir da data da entrada em vigor da lei que tenciona aprovar, que poderá ser publicada até ao fim do 1º semestre. Se isso acontecer, os trabalhadores e os aposentados da Função Pública sofreriam, já este ano, mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em cerca de 58 milhões €.
De acordo com outro anteprojeto enviado aos sindicatos da Função Pública, a que acrescentou como motivo para colocar trabalhadores na situação de mobilidade especial (excedentários), agora chamada “requalificação”, “motivos de redução do orçamento do órgão e serviço, decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias”, o governo pretende que os trabalhadores colocados naquela situação recebam, nos primeiros 6 meses, 66,6% da remuneração base; nos segundos seis meses 50%, e nos últimos 6 meses recebe apenas 33,4% da remuneração tendo como limite mínimo a retribuição mínima mensal garantida (artº 18º do anteprojeto) findo o qual, e não tendo obtido emprego em qualquer outro serviço público, são forçados à seguinte opção: ou aceitam o despedimento ou são colocados na situação de licença sem remuneração (artº 19º). Mesmo os trabalhadores com vínculo público de nomeação a que se refere o artº 10º da Lei 12-A/2008 não escapam a este processo. Apenas poderão ficar indefinidamente como 33,4% da remuneração base (nº5 do artº 18º do anteprojeto).
O objetivo do governo é claro: por meio do corte brutal do rendimento que têm para viver empurrar os trabalhadores atingidos pelo arbítrio das chefias para o despedimento. E estes trabalhadores não têm direito a qualquer subsídio de desemprego (a última versão do governo não a prevê), nem se sabe qual seria a indemnização a que teriam direito (a chamada Portaria das indemnizações que analisamos também neste estudo não se aplica a estes trabalhadores).
Finalmente, o governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública, estabelecendo não como limite máximo 40 horas, como sucede no setor privado o que determina que muitos trabalhadores façam menos de 40 horas semanais, mas como limite mínimo a ser “aplicável aos trabalhadores em funções públicas o horário de 40 horas por semana e oito por dia”. Este aumento de horário de corresponde a cerca de 130 milhões de horas de trabalho anual gratuito e forçado que o governo pretende impor aos 581.00 trabalhadores da Função Pública sem direito a qualquer compensação. Tomando como base de cálculo o valor hora singelo previsto no nº3 do artº 215 do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aquele volume de horas corresponde a 875 milhões € por ano que o governo se quer apropriar gratuitamente. No esclavagismo os senhores tinham de pagar a alimentação. Este comportamento de um governo que não respeita os valores da dignidade humana é um poderoso incentivo para que os patrões privados procurem fazer o mesmo aumentando (generalizando) o trabalho gratuito e a exploração dos trabalhadores. Por isso é necessário que todos os trabalhadores se unam contra o trabalho forçado gratuito que se está a generalizar na sociedade portuguesa incentivado pelo governo e pela “troika”.
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A reforma antecipada na Segurança Social
Publicado
domingo, 26 de maio de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
Apesar de já ter dado esta informação várias vezes, mas na impossibilidade de o fazer individualmente, vou procurar agora ser ainda mais claro esperando desta vez satisfazer todos que estejam interessados em se esclarecer sobre esta questão. E vou ter em conta todas dúvidas que me têm sido colocadas sobre esta questão e responder também a elas.
Este governo proibiu as reformas antecipadas na Segurança Social, exceptuando apenas os desempregados de longa duração e só após se ter esgotado o subsidio de desemprego. Um trabalhador só poderá requerer a reforma antecipada atualmente se tiver, pelo menos, um ano na situação de desempregado e se durante esse período receber subsidio de desemprego.
Se não receber subsidio não pode pedir a reforma antecipada, Para além de tudo isto, tem de satisfazer determinadas condições que vamos procurar explicar pormenorizadamente e com a máxima clareza.
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Parabéns Assembleia da Republica!
Publicado
segunda-feira, 20 de maio de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Luís Vaz |
É lamentável, mas não é estranho, porque essa é uma estratégia seguida pela direita mais conservadora e pela extrema-direita em todo o mundo...
Hoje, dia 17 de Maio de 2013, há mais de 17.000 crianças e adolescentes internados em instituições (creches e abrigos...), só na cidade de São Paulo. Qual o futuro dessa gente?... (Sim, porque de gente se trata.
Já conhecia 3 dessas instituições, ontem conheci mais 6, com condições muito precárias, todas ligadas a um Instituto da Igreja Católica, criado por um português, onde gente abnegada dá o melhor de si, num esforço meritório, onde sobressai a figura do meu amigo Prof. Doutor João Clemente,um homem de causas, com licenciatura, mestrado e doutoramento em Ciência Sociais.
É muito provável que o criminoso de 17 anos, tenha sido criado numa "instituição” ou nem a isso tenha tido acesso..., sem que, os que agora se "preocupam" com o crime, tivessem sequer pensado na existência desses 17.000 seres humanos inocentes… Numa dessas instituições um miúdo de cerca de 7 anos, chuchando no dedo, agarrou-se às minhas penas e disse-me “tio, me dá colo”… como se fosse o melhor presente do mundo.
Ontem, também vi uma criança de 6 meses e outra de 15 dias, colocadas em 2 velhos carrinhos de bebé, no fundo de um corredor de uma das instituições, sem família… Tanto potencial “futuro marginal”… Tanta criança sem família…
Sempre fui cético em relação à adoção por casais do mesmo sexo, mas quanto mais conheço a pobreza humana, mais me questiono sobre a racionalidade de algumas das minhas “convicções”.
Não tenho dúvidas de que qualquer destas crianças estaria melhor com o afeto de um casal, com uma família.
Havendo casais do mesmo sexo que queiram adotar, que a lei lhes confira esse direito, dando mais uma hipótese de vida a tantas crianças sem teto.
A proposta da co-adocão, apresentada pelo PS, é um primeiro passo… Que a deliberação que a Assembleia da Republica Portuguesa acaba de tomar, seja um exemplo para o mundo!
São Paulo. 17 de Maio de 2013
As previsões de Vitor Gaspar
Publicado
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º Trim. 2013, portanto em 2 anos de “troika” e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mi, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3), é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB), e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB). Isto é esquecido por incompetência ou para enganar os portugueses por Vítor Gaspar e “troika” nas suas previsões
Estes ensinamentos da experiência dramática para os portugueses e para Portugal da politica seguida pela “troika” e pelo governo PSD/CDS nos dois últimos anos são esquecidos pelo governo ao anunciar cortes adicionais e brutais na despesa pública sem avaliar as consequências quer económicas quer sociais. E os alvos principais desses cortes são novamente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o que terá também consequências dramáticas para a restante população, já que determinarão mais cortes nos serviços públicos essenciais. Para compreender as consequências dos cortes anunciados pelo governo é necessário analisar o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” (Q2) do Ministério das Finanças e a “carta” (Q1) enviada por Passos Coelho à “troika” em 3.5.2013.
Segundo o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”, o governo pretende reduzir a despesa pública entre 2013 e 2015, para além do que está no O.E.2013, em 1.786 milhões € na despesa com Pessoal da Função Pública; em 979 milhões € com os pensionistas; e em 329 milhões € com a educação e a saúde. E de acordo com a “carta” de Passos Coelho o governo tenciona fazer isso da seguinte forma: Em relação aos trabalhadores da Função Pública, para reduzir a despesa com Pessoal pretende:(a) Empurrar mais trabalhadores prematuramente para a aposentação; (b) Colocar trabalhadores na mobilidade seguido da desvinculação, ou seja, despedindo (“poupança” 945 milhões €); (c) Aumentar o horário de trabalho para 40 horas sem pagar nada (trabalho gratuito “escravo” o que determinaria uma “poupança” de 612 milhões €); (d) Reduzir o pagamento por trabalho extraordinário; (e) Impor uma nova tabela remuneratória única (cortes de 756 milhões €); (f) Reduzir suplementos (cortes de 134 milhões €). Em relação aos pensionistas, para reduzir a despesa com pensões o governo tenciona: (a) Reduzir em 10% as pensões de todos os aposentados da CGA incluindo os que se aposentaram há muitos anos, o que determinaria um corte nos seus rendimentos, em dois anos, de 1.480 milhões €; (b) Aumentar a idade de reforma; (c) Criar uma chamada Contribuição de sustentabilidade das pensões, a deduzir nas pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA, que provocaria uma redução do rendimento de todos os pensionistas estimada em 436 milhões € por ano. Finalmente, cortes adicionais na educação e na saúde que, em 2 anos (2014/2015), atingem 453 milhões €.
Estes cortes adicionais na despesa pública, a concretizarem-se, para além de terem consequências graves em termos sociais, teriam também efeitos a nível económico, pois agravariam ainda mais a recessão económica, já que determinariam uma quebra na procura agregada interna, aumentando o desemprego e reduzindo o PIB, ou seja, o oposto do previsto por Vítor Gaspar no “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”. O governo e a “troika” pretendem fazer em 2014 e 2015 cortes adicionais no montante de 3.270 milhões €, o que corresponde a cerca de 2% do PIB. Utilizando os multiplicadores de recessão do FMI – uma redução de 1% no défice provoca, em condições desfavoráveis como é caso de Portugal, uma quebra de 1,7 % ou de 2% do PIB– ter-se-ia um agravamento da recessão económica, no conjunto dos 2 anos, correspondente a uma quebra adicional do PIB entre 3,4 pontos percentuais (segundo o multiplicador de Olivier Blanchard do FMI) e 4 pontos percentuais (segundo o multiplicador do estudo do FMI do “Outlook-Oct.2010), o que aumentaria o défice orçamental em 2.000 milhões € , levando o governo e a “troika” a mais medidas recessivas.
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O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública
Publicado
terça-feira, 14 de maio de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
O governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública de 35 horas semanais para 40 horas. E a justificação que apresenta é para igualizar o horário de trabalho com o praticado no setor privado. No entanto, contrariamente ao que afirma, o horário de 35 horas não existe apenas na Função Pública. Como revelam dados divulgados pelo Banco de Portugal já este ano, no fim de 2012, 25,7% dos portugueses empregados trabalhavam menos de 35 horas por semana; 49,6% trabalhavam entre 36 horas e 40 horas, portanto mesmo estes nem todos trabalhavam 40 horas por semana; e 24,7% trabalhavam mais de 40 horas por semana. Portanto, dizer que no setor privado trabalha-se 40 horas por semana, e que só a Função Pública tem um horário de 35 horas semanais é mentir descaradamente. No setor privado, muitos trabalhadores, nomeadamente do setor de serviços, têm um horário inferior a 40 horas.
O aumento de 35 para 40 horas semanais determinaria que os 583.669 trabalhadores da Função Pública seriam obrigados a trabalhar mais 11.673.380 horas de trabalho por mês (admitiu-se que todos os trabalhadores têm atualmente um horário de 35 horas semanais).Utilizando a remuneração média por hora na Função Pública que é apenas de 10 € (este valor corresponde ao valor hora, sem acréscimo por trabalho extraordinário e engloba todos os trabalhadores), aquelas 11.673.380 horas de trabalho que seriam realizadas a mais mensalmente pelos trabalhadores da Função Pública correspondem a 116,7 milhões € por mês. Multiplicando por 14 meses, pois tal valor teria de ser incorporada na remuneração base, determinaria, por ano, um valor de 1.640 milhões €. É este o valor de salários que o governo e “troika” pretendem confiscar à Função Pública através da imposição de milhões de horas de trabalho gratuito que é necessário impedir.
O aumento do horário semanal de 35 horas para 40 horas representaria um aumento de mais de 128,4 milhões de horas de trabalho por ano, o que corresponde ao tempo de trabalho anual de cerca de 72.000 trabalhadores. É evidente que o governo e a “troika” pretendem também, com esta medida, criar artificialmente um elevado numero de excedentários para assim ter uma justificação para realizar elevado número de despedimentos na Função Pública, o que reduziria significativamente os serviços públicos de saúde, educação, etc. prestados à população. A confirmar aquela intenção do governo estão outras duas medidas que constam já de projetos de diplomas que o governo enviou aos sindicatos da Função Pública que analisamos também neste estudo.
São eles uma proposta de lei que determinaria que os trabalhadores que fossem considerados excedentários pelas respetivas chefias seriam colocadas na situação de “requalificação” e se ao fim de 18 meses, durante os quais receberiam uma remuneração cada vez menor, se não fossem reafetos a outros serviços seriam obrigados a optar: ou ficar na situação de licença sem direito a qualquer remuneração, ou então aceitar o despedimento recebendo uma indemnização, que não se sabe qual é, e sem direito a subsídio de desemprego.
O 2º projeto de diploma, que é uma Portaria, visa regular a rescisão do contrato “por mútuo acordo”, que não tem nada de mútuo acordo depois do diploma anterior que coloca os trabalhadores entre a “espada e a parede”. Só abrange os trabalhadores até aos 59 anos de idade, variando a indemnização entre 1,5 e um mês de remuneração por cada ano de serviço, sendo a indemnização por ano de serviço tanto menor quanto mais elevada é a idade do trabalhador.
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Lucros excessivos da EDP à custa dos consumidores
Publicado
domingo, 5 de maio de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
As rendas excessivas ou, para ser mais claro, os lucros indevidos das empresas de eletricidade são tão escandalosas que são referidos no próprio “Memorando de entendimento” assinado com a “troika” em Maio de 2011 na parte dedicada aos “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial” (pontos 5.7 a 5.12). prevendo-se a sua redução. No entanto, nada de significativo foi feito até à data (até se agravou como mostramos) o que aumenta as dificuldades das famílias e reduz a competitividade das empresas obrigadas a pagar preços elevadíssimos pela energia.
Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh,) superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP –Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”.
Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão desta espoliação interessa ter presente o seguinte. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh (38,4% da produção total), ou seja, 19.000.000 MWh, segundo a ERSE. Como a diferença de preço em relação ao do mercado regulado é mais 58,1€ por MWh, isso determinou que, devido ao preço bonificado fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram. Este preço excessivo determina, por um lado, preços de electricidade elevados pagos pelas famílias e empresas e, por outro lado, o aumento do défice tarifário a pagar no futuro pelos consumidores pois irá ser incorporado nos preços de electricidade o que determinará maiores aumentos se aquele défice não for eliminado (até 2020 atingirá 5.300 milhões € segundo o ex-S.E. da Energia Henrique Gomes).
Os principais beneficiários com estes preços excessivos são os grupos económicos (EDP, PORTUCEL, etc.) já que são os principais produtores de energias renováveis (eólicas e biomassa). Nos últimos 6 anos (2007/2012), ou seja, após o inicio da crise, só a EDP e os seus acionistas (os grupos económicos estrangeiros controlam a maioria do capital), arrecadaram 6.615,4 milhões € de lucros líquidos à custa das famílias e das empresas portuguesas. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados disponíveis no próprio “site” da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo distribuído por ação aumentou em 48%. Durante o mesmo período, as vendas da PORTUCEL resultantes da venda da energia renovável (biomassa) a preços excessivos que produziu atingiu 670 milhões €. A crise que abala o país não chegou aos bolsos destes senhores. E a falta de vergonha é tão grande que estes grupos económicos, por outro lado, recebem um preço altamente bonificado pelas energias renováveis que produzem e, por outro lado, pagam preços muito mais baixos pela energia que consomem. E o governo e “troika” tão rápidos em cortar salários, pensões e prestações sociais e em aumentar impostos nada fazem para pôr cobro a este escândalo.
Por que razão governo e “troika” ou não reduzem os preços especulativos de que beneficiam os produtores de energias renováveis, o que beneficiaria as famílias e aumentaria a competitividade das empresas, ou não criam um imposto extraordinário sobre estes lucros especulativos reduzindo, em contrapartida, o IRS sobre os trabalhadores e pensionistas? Contrariamente ao que afirmam o governo e os seus defensores existem alternativas à politica atual. Só a sua submissão aos interesses e objetivos dos grupos económicos é que os tornam cegos a alternativas.
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| Eugénio Rosa |
Segundo a ERSE, em 2012, o custo médio da Produção em Regime Especial (produção de energias renováveis em Portugal com compra e a preços garantidos bonificados para os produtores à custa dos consumidores) foi de109,9 €/MWh, enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80€/MWh, portanto os produtores de energia renováveis venderam, a preço garantido fixado pelo governo, a energia que produziram a um preço 112,1% (mais 58,1€ por MWh,) superior ao preço de venda de eletricidade. E a situação torna-se ainda mais escandalosa quando verifica que o grupo EDP, que opera em vários países, recebe por MWh de energia eólica produzida em Portugal 101,8€, enquanto em Espanha recebe apenas 88€ e, nos Estados Unidos da América, somente 47,1 dólares (35,82 €), como consta da apresentação de Resultados de 2012 da EDP –Renováveis disponível no seu site. A espoliação dos consumidores em Portugal é chocante perante a passividade do governo e da “troika”.
Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão desta espoliação interessa ter presente o seguinte. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh (38,4% da produção total), ou seja, 19.000.000 MWh, segundo a ERSE. Como a diferença de preço em relação ao do mercado regulado é mais 58,1€ por MWh, isso determinou que, devido ao preço bonificado fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram. Este preço excessivo determina, por um lado, preços de electricidade elevados pagos pelas famílias e empresas e, por outro lado, o aumento do défice tarifário a pagar no futuro pelos consumidores pois irá ser incorporado nos preços de electricidade o que determinará maiores aumentos se aquele défice não for eliminado (até 2020 atingirá 5.300 milhões € segundo o ex-S.E. da Energia Henrique Gomes).
Os principais beneficiários com estes preços excessivos são os grupos económicos (EDP, PORTUCEL, etc.) já que são os principais produtores de energias renováveis (eólicas e biomassa). Nos últimos 6 anos (2007/2012), ou seja, após o inicio da crise, só a EDP e os seus acionistas (os grupos económicos estrangeiros controlam a maioria do capital), arrecadaram 6.615,4 milhões € de lucros líquidos à custa das famílias e das empresas portuguesas. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados disponíveis no próprio “site” da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo distribuído por ação aumentou em 48%. Durante o mesmo período, as vendas da PORTUCEL resultantes da venda da energia renovável (biomassa) a preços excessivos que produziu atingiu 670 milhões €. A crise que abala o país não chegou aos bolsos destes senhores. E a falta de vergonha é tão grande que estes grupos económicos, por outro lado, recebem um preço altamente bonificado pelas energias renováveis que produzem e, por outro lado, pagam preços muito mais baixos pela energia que consomem. E o governo e “troika” tão rápidos em cortar salários, pensões e prestações sociais e em aumentar impostos nada fazem para pôr cobro a este escândalo.
Por que razão governo e “troika” ou não reduzem os preços especulativos de que beneficiam os produtores de energias renováveis, o que beneficiaria as famílias e aumentaria a competitividade das empresas, ou não criam um imposto extraordinário sobre estes lucros especulativos reduzindo, em contrapartida, o IRS sobre os trabalhadores e pensionistas? Contrariamente ao que afirmam o governo e os seus defensores existem alternativas à politica atual. Só a sua submissão aos interesses e objetivos dos grupos económicos é que os tornam cegos a alternativas.
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