O último presente do menino Jesus

Publicado segunda-feira, 27 de dezembro de 2010 | Por: Notícias do Nordeste

Em uma noite de Natal há alguns anos atrás, eu prometi a mim mesmo,que iria descobrir como, o menino Jesus fazia para deixar os presentes, nas botas que religiosamente, ao voltar da missa do galo, eu punha perto da lareira antes de ir dormir. Desde o ultimo Natal andava intrigado com e tinha jurado, a façanha, de que deste ano não passava, sem descobrir de que maneira ele vinha e mais importante que isso, por onde ele entrava para deixar os presentes, na lareira da minha casa. Determinado e muito intrigado fiz planos e montei uma estratégia infalível. Todo este interesse começou no soto, dias antes do ultimo natal, em uma conversa muito animada com a proprietária. Os mais novos talvez não lembrem que ficava na praça.

Perto do Natal era um sonho entrar lá. Ela e marido, enchiam as prateleiras de brinquedos, e o mais curioso é que por algum motivo mágico de um dia para o outro, alguns brinquedos desapareciam. No dia seguinte não estavam mais lá e eu, para não perder nada de vista, diariamente monitorava o sumiço cada vez mais intrigado.

Eles tinham uma Volkswagen azul que até hoje lembro. Todo ano, pelo mês de novembro, saiam para ir ao Porto e a outras cidades fazer compras e, quando voltavam, a camionete estava abarrotada de caixas e embrulhos. O soto brilhava cheio de novidades e de fantasia. Eram pisca-piscas, arvores de natal, fitas, bolas coloridas, e muitos, muitos brinquedos. Eu ficava lá de olhos esbugalhados o tempo que eu podia. Minha mãe e meu pai tinham que ir lá me buscar ou mandar alguma das minhas irmãs para me fazer voltar ao mundo real. Mas não era tarefa fácil, era preciso me arrastar à força ou pendurado pelas orelhas. Esta segunda opção era a mais bem sucedida e a preferida das manas.

Os dias que antecediam o Natal, eram dias muito animados. Todos os meus amigos que já andavam na escola, tinham alguns dias de férias, perto do natal. Sobrava mais gente para pintar e bordar. E como quem tem vagar faz colheres, nós pintávamos o sete de muitas maneiras. Os rapazes maiores, nas noites estreladas, iam ao tanque da praça e com uma caldeira ou balde jogavam água para fazer uma trilha que no dia seguinte amanhecia solidificada pela geada. Era a nossa pista de patinação.

Ficávamos em fila para deslizar. Depois com o embalo de uma corrida rápida, escorregávamos de ponta a ponta. Não preciso dizer que entre um escorregão e outro sempre aconteciam pequenos acidentes e brigas de garotos. Brincadeira não demorava muito tempo, conforme o dia avançava o gelo derretia e nós também tempo depois, engaranhados, pelo frio que fazia, fazíamos uma fogueira com lenha tirada as escondidas das rilhas dos vizinhos ou íamos para a lareira de algum para nos aquecermos ao lume.

O inverno trazia algumas rotinas interessantes. Naquela época a maioria das casas ainda não tinham água canalizada e os marcos da praça, da Igreja, do vale e da rua das flores eram o ponto de encontro e de abastecimento. Uma rotina que fazia parte dos afazeres das mulheres albicastrenses ”ir à água” algumas tinham que ir varias vezes ao dia. Pois para lavar a cara de manhã, fazer a comida, lavar a louça, era preciso ir ao marco. Por causa da geada em muitos dias era preciso aquecer as torneiras com um fachuqueiro de palha para descongelar e poderem encher as cântaras.

Nas semanas antes do natal os mordomos faziam o presépio. A cada ano uma novidade diferente o deixava mais esperado na curiosidade de todos. Cada comissão de festas queria fazer melhor que a anterior. O resultado final, apesar da saudável competição, nem sempre era dos mais bonitos. Na tentativa de superar os anteriores, por vezes exageravam nos tons e nas proporções da arvore, ou da gruta e o presépio, perdia a noção da escala das imagens e, assumia desproporções simpaticamente bizarras. Mas meus olhos de menino não viam desta forma. Naqueles dias o importante era que iam a fazer o presépio e eu queria logo ver o menino Jesus Chegar.
Todos os anos eu e os demais comparsas fazíamos plantão na porta lateral da igreja para acompanhar o movimento dos mordomos e não perdermos nada de vista. Apesar da insistência não nos deixavam entrar de jeito nenhum e lá ficávamos eternos assistentes, a desejar crescer logo, para também podermos ser mordomos e fazer o presépio.

Em um desses anos fizemos uma tentativa no mínimo criativa e cheia de engenho infantil. Pensamos em nos esconder dentro da igreja para assistir a tudo. E se pensamos melhor o fizemos. Um plano simples porem infalível, ficaríamos escondidos no coreto da igreja. Foram horas a fio trancados para poder acompanhar tudo em segredo. Para os que não sabem, esta parte da Igreja fica no fundo e só tem acesso por duas escadarias localizadas uma de cada lado da porta principal que fica ao fundo. Na pratica é como se fosse um primeiro andar, uma plataforma acima do meio da igreja para baixo bem acima da parte onde ficam as mulheres na igreja. Na nossa terra os homens sentam na frente perto do altar mor e do padre, e as mulheres ao fundo. Sempre achei engraçada esta divisão da localização das pessoas por sexo dentro da Igreja. A verdade é que sempre foi assim e até aos dias de hoje ainda tem alguns dos antigos e dos tradicionais que mantém a tradição. O coreto era também o lugar preferido pelos homens mais simples visto que lhes permitia estar na missa sem notarem as roupas mais humildes que usavam.

Entramos na Igreja muitas horas antes dos mordomos chegarem. Não foi tarefa fácil, algumas devotas mulheres, ficaram na Igreja a rezar depois da missa. Nossa tropa na tentativa de ver se elas já tinham saído entrou algumas vezes e disfarçadamente ficávamos a rezar em frente ao altar do senhor dos passos. As mulheres foram ficando alarmadas com tanta devoção infantil, mas, como de repente paramos de aparecer, logo que rezaram foram para suas casas que já era quase hora de fazer o almoço aos maridos e filhos. Estranharam as mães que não aparecemos para almoçar. Já de campana Quando preparados deitados para esperar os mordomos em silencio, ouvimos ao longe o grito certeiro da mãe de um de nós: ó fulano...

Quem nasceu na aldeia sabe bem o poder de comunicação e de alcance dos chamados maternos. Devido à insistência e ao coro de mães que aumentava em numero e nomes chamados no pregão, resolvemos levantar campana e ir almoçar, antes que elas tocassem o sino a rebate por pressentir que algo de terrível pudesse ter nos acontecido.

Voltamos depois do almoço. Em casa todos estranharam a presa com que comi as nabiças com batatas do almoço. Acredito que não foi diferente com os demais. Voltamos rápido, tropa pontual quando em ação. Felizmente a devoção das nossas mulheres vem sempre, depois da obrigação de servir o almoço e matar a fome dos da casa. Com o caminho livre, entramos na igreja. Por sorte só os santos lá estavam e eles não costumam falar com ninguém além de Deus.

Permanecemos imóveis deitados no coreto á espera dos mordomos para ver montar o presépio. Mas quem disse que garotos ficam quietos... Em menos de 15 minutos já nos tinham descoberto e em segundos nos puseram para fora. Já na rua desatamos a brigar uns com os outros para encontrar achar o culpado por nos descobrirem. Mais uma vez á porta a esperar. Pelo menos assim, podíamos espreitar e ver o que acontecia lá dentro sempre que algum mordomo entrava ou saia. Alem do presépio um delicioso perfume de Natal rico de aromas e tons decorava a igreja. Entravam canastras cheias de musgo em camadas, tapetes verdes felpudos com forte cheiro de terra molhada, um cipreste ou pinho ao bater os galhos na porta para entrar espalhava um rastro de resina. uma mistura doce amadeirada rica de sensações chegava da carpintaria do Ti António Bernardo em sacos de estopa cheios de lascas de madeira de olmo, freixo, cerejeira e castanheiro.

Finalmente terminado o presépio podíamos entrar e dar uma olhada. Uma roda irrequieta e barulhenta formava um cordão de espectadores admirados com as novidades. Por segundos o reinava o silencio. Era como se cada um quisesse ver tudo com os olhos antes de abrir a boca para falar para o outro o que tinha mais interesse. Uma gruta ao centro, a burrica a vaca e a manjedoura vazia ao fundo, na Frente a Virgem Maria e São Jose. Um cenário de montes imitava a paisagem com musgo coberto de farinha em alguns lugares. A serragem e lascas de madeira faziam os caminhos parecerem reais. Enfileirados nos montes os pastores com ovelhas virados para a gruta chegavam para o nascimento do menino Jesus que iria nascer pontualmente no fim da missa do galo.

Depois do presépio montado os dias para o natal passavam ligeiros e era fácil ver que andávamos mais comportados. Uma preocupação tomava conta de nós. Uma ameaça velada e repetida vezes sem fim pelos pais e avós. Será que te portaste bem este ano? Olha lá, que não sei não, se o menino Jesus te vai dar presentes. Por falta de vergonha ou medo o certo é que virávamos santos filhos e netos, obedientes pelo menos por alguns dias.

Finalmente na missa do galo era a hora de pedir com mais força os presentes. Com medo e devoção interesseira, isto é, para garantir e não correr risco de ficar sem nenhum presente, punha no cestinho do menino Jesus uma ou duas moedas. Era muito pratica esta devoção infantil e as moeram eram para compensar alguma arte aprontada ao longo do ano e que ainda estivesse por reparar.

Como tinha um plano infalível neste ano passei a missa inquieto. Voltei logo para a cama logo depois de por a bota na lareira e nem quis conversar nem aceitei as provocações que meu pai e irmãs faziam. Queria logo ir dormir. Mas fiquei quieto na cama a espera que todos dormissem e que se fizesse silencio por toda a casa. A uma certa altura senti passos vindo em minha direção. Fechei os olhos e mudei a respiração para convencer que estava realmente a dormir. Meus pais chegaram perto de minha cama, vieram se certificar se eu realmente adormeci, antes de irem na lareira.

Sorriram confiantes um para o outro tranqüilos por verem que estava quieto no sono dos justos. Pelo som dos passos no soalho em direção a cozinha, soube que os dois já tinham saído do quarto. E pensei comigo mesmo, se eles vão para a cozinha para ver o menino Jesus eu também posso lá ir a esperar com eles. Levantei e sai do quarto sem fazer barulho. Com os pés calçados com uma meias de lã de ovelha feitas por minha mãe, era impossível escutar o suave roçar de meus pés na taboas frias.

Ao chegar na cozinha, uma cena estranha. Perto das minha botas os meus estavam debruçados com um volume nas mãos. Havia pouca luz, mas ainda assim consegui ver pelo brilho das brasas nas toras ao lume que era uma camionete volskwagem, mesmo sem poder ver nitidamente pois estava escuro e não poderia ver as cores dela eu sabia que era verde e branca, a mesma que eu tinha visto no soto por alguns dias e que também sumiu como os outros presentes. Ao olhar o presente ali na mão deles entendi finalmente a frase que a Tia Variza me tinha dito dias antes: - Luis, o teu menino Jesus já passou aqui para comprar o teu presente.

Voltei para a cama sem que me vissem. No dia seguinte acordei muito mais tarde já era perto da hora do almoço. Não estava feliz e minha boca estava seca e com um gosto ruim. Cheguei calado na cozinha. Ao ver o brinquedo que o menino Jesus me deu, não fiz a mesma festa com que sempre o recebia ninguém entendeu ou percebeu o que aconteceu, nem o desinteresse com o novo presente. Mas, minha mãe imediatamente viu que algo mudara dentro de mim. As mães sempre sabem dessas coisas que ficam espelhadas na cara dos filhos. Felizmente só elas as percebem e entendem.
Finalmente eu sabia que não era o menino Jesus que vinha trazer os brinquedos. Nunca mais o Natal teve o mesmo significado.

Passaram-se os anos. Tenho dois filhos, que agora estão com 16 e 14 anos. Enquanto cresciam e durante os primeiros Natais, pude entender e ver na expressão deles, a mesma magia que o Natal tinha para mim quando criança. Finalmente entendi que mesmo sem o menino Jesus ou Papai Noel, o Natal, tem um sentido muito especial. E que esta magia e simbologia devem ser mantidas e preservadas no coração de nossos filhos. Afinal é na inocência das crianças que o mundo mantém a sua mais pura e intima forma de felicidade e de beleza.

Luis Pardal

Ver outras notícias »»

A responsabilidade social dos economistas

Publicado | Por: Notícias do Nordeste

Este artigo foi publicado no número de Out/Dez2010 dos “Cadernos de Economia”, um revista trimestral da Ordem dos Economista dirigida fundamentalmente aos seus membros (estão inscritos na Ordem 12.500 economistas).

Quem já tenha visto o filme “A verdade da crise”, que está actualmente nos cinemas em Portugal, viu que uma dos temas tratados é a responsabilidade de conhecidas escolas de economia dos Estados Unidos, e de economistas que, a troco de muitos dólares, produziram pareceres técnicos que serviram para justificar a desregulamentação total dos mercados financeiros que levaram à crise actual, com consequências económicas e sociais dramáticas.

Com este artigo procurei confrontar os meus colegas de profissão, nomeadamente aqueles que têm acesso fácil e privilegiado aos media, com a situação de serem coniventes com uma politica de destruição da economia portuguesa e de agravamento das condições sociais em Portugal.

Um facto que tem provocado espanto a uma parte importante da opinião publica, nomeadamente a trabalhadores, é a quase unanimidade que se verifica no grupo dos economistas com acesso fácil e privilegiado aos grandes media em relação às medidas do governo. É certo que, perante os efeitos evidentes recessivos e destruidores de tais medidas, alguns deles lamentam mas acabam sempre por afirmar que são inevitáveis dando, na prática, também o seu apoio. Mesmo aqueles que dizem que o OE2011 é “mau”, o que pedem é um maior corte nas despesas o que só poderia ser alcançado cortando ainda mais nas despesas nas áreas sociais cujas consequências não seriam menores. Tem interesse recordar que a maioria daqueles economistas se mantiveram silenciosos durante muito tempo face aos desastrosos e gigantescos investimentos de baixa rentabilidade económica e social, cujos efeitos desastrosos são cada vez mais evidentes (auto-estradas que transformaram Portugal no país da U.E.com maior número de Kms de AE por 100.000 habitantes, e que fomentaram o transporte rodoviário, um transporte caro, poluente e gerador de dependência energética externa; construção de inúmeros estádios de futebol cuja maioria não é utilizada, transformando-se em sorvedouros dos escassos meios financeiros das autarquias que têm de suportar a respectiva manutenção; PPP´s cujos efeitos desastrosos só agora são evidentes para os promotores no nosso País mas que são um bom negócio para os grupos económicos cuja concessão foi dada; submarinos, etc., e agora o TGV, a 3ª ponte sobre o Tejo, o Novo Aeroporto de Lisboa). Tudo isto investimentos de duvidosa rentabilidade económica e social, o que é grave na situação em que o País se encontra, em prejuízo da industrialização do País, do desenvolvimento da agricultura e pesca, da modernização e ampliação da rede ferroviária interna, instrumento de coesão nacional e de desenvolvimento sustentado, como se os recursos nacionais fossem inesgotáveis.

Para conseguir aquela estranha unanimidade, têm sido marginalizados dos principais órgãos de informação a maior parte daqueles que não partilham daquela unanimidade criando-se assim, a nível da opinião pública, a falsa ideia de que todos os economistas partilham da mesma opinião, chegando mesmo alguns jornalistas ao despudor de afirmar que todos os economistas defendem ou consideram necessárias ou inevitáveis as medidas do governo.

Os últimos 10 anos foram uma década perdida para Portugal. Entre 2001 e 2010, a média das taxas de crescimento económico anual em Portugal foi apenas de 0,59%, quando a média na UE27 atingiu, no mesmo período, de 1,25%, ou seja, mais do dobro do verificado em Portugal, apesar da taxa da União Europeia ser já significativamente inferior à taxa de crescimento da economia mundial.

A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o défice orçamental como se pretende fazer crer. Concentrar toda a atenção neste, só poderá agravar ainda mais a situação do País, tornando mais difícil a resolução não só os problemas mais graves mas também o próprio défice orçamental.

Efectivamente, o problema mais grave do País é a incomportável divida externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente elevado que persiste em plena crise. A redução abrupta do défice orçamental foi transformado em problema fundamental do País, fazendo passar para segundo plano o problema da divida e do défice externo, esquecendo que as medidas anunciadas pelo governo apenas contribuirão para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa, na medida que causarão a destruição de uma parte da já frágil economia portuguesa fazendo disparar ainda mais o desemprego.

Entre 2005 e 2009, segundo o Banco de Portugal, o défice acumulado da Balança Corrente atingiu 85.854 milhões €, o que determinou que a divida liquida externa tenha aumentado, naquele período, de 104.681 milhões € (66,3% do PIB) para 182.767 milhões € (114,3% do PIB). Cerca de metade desta divida é do Estado, a que se deverá acrescentar a divida pública comprada pelos bancos a operar em Portugal mas financiada através da divida externa do sistema bancário. Esta tendência de endividamento rápido não diminuiu em 2010, já que só nos primeiros 7 meses deste ano (Jan/Jul), o saldo negativo da Balança Corrente atingiu 10.281 milhões €. É uma situação insustentável que aquele grupo de economistas com acesso fácil aos media teima em ignorar, o que tem consequências desastrosas para o País já que, com a sua quase unanimidade, condicionam a opinião pública e reforçam a pouca credibilidade técnica das medidas do governo.

Uma alternativa à politica governamental, terá de ter em conta que, entre 2005 e 2009, o défice acumulado da Balança Comercial Portuguesa atingiu 72.176 milhões €, o que representou 84% do défice acumulado da Balança de Pagamentos Corrente, constituindo a causa principal do elevado défice desta. Se analisarmos a composição da Balança Comercial concluímos que 74% das exportações e 86% das importações são de bens (os serviços representam apenas 26% das exportações e 14% das importações). Se retiramos o petróleo e os combustíveis rapidamente se conclui que são fundamentalmente produtos da indústria transformadora, e da agricultura e pescas. Apesar destas produções nacionais terem um papel fundamental na redução do défice da Balança Comercial (pela via do aumento das exportações e da substituição das importações) e, consequentemente, da redução do défice da Balança Corrente e no combate ao endividamento externo, esta questão não tem merecido qualquer atenção por aquele grupo escolhido de economistas com acesso privilegiado aos media.

A provar a gravidade da situação está o facto de que, entre 2004 e 2009, segundo o INE o peso do VAB da Indústria Transformadora diminuiu de 15,3% para apenas 13,1% (no mesmo período foram destruídos 255.000 empregos neste sector) e o peso da Agricultura e Pesca reduziu-se de 2,9% para apenas 2,7% do VAB total. É clara a continuada desindustrialização do País e a quebra acentuada da já reduzida importância da actividade agrícola e da pesca perante o silêncio daqueles economistas.

Ao defenderem, tal como o governo, a redução do défice orçamental de 7,3% para 4,6% em apenas um ano, após uma redução, também num ano, de 2 p.p., estão a defender a redução drástica do já baixo consumo interno em 5.220 milhões € pela via do OE só em 2011 (3.467 milhões € pela via da redução do consumo público e de 1.734 milhões € aumentando impostos), o que levará à falência de centenas de empresas, fazendo assim disparar o desemprego e destruindo uma parte do frágil aparelho produtivo nacional, o que agravará ainda mais o problema do défice externo, aumentando também ainda mais as dificuldades para reduzir o défice e o endividamento externo. É evidente que com tal quebra da actividade económica que tais medidas inevitavelmente provocarão (Portugal caminha novamente para a recessão económica agora muito mais prolongada) os mercados não se “acalmarão” (as empresas de rating já começaram a dizer que Portugal mesmo reduzindo o défice orçamental vai continuar a ser um país de elevado endividamento devido precisamente à falta de crescimento económico) ficando assim claro, também por esta via, que o caminho seguido, que tem merecido no essencial o apoio do grupo de economistas com acesso fácil aos media, está errado, e que os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses serão inúteis.

O governo apresentou na Proposta de OE um cenário para 2011 de crescimento económico de 0,2%; de exportações a aumentarem 7,3%; de Consumo Privado a diminuir somente -0,5%; e da taxa de desemprego a subir apenas para 10,8%, que ele próprio não acredita. A prová-lo está o facto de que na previsão das receitas fiscais, esquece completamente esse cenário, que só serve para efeitos de propaganda, e adopta um outro de clara recessão económica. De acordo com os dados do próprio governo, a previsão de receitas fiscais “sem medidas” é de uma redução de -1,3%; os “efeitos das medidas” é de um aumento de 7,5%; mas o efeito final e consolidado será apenas de um aumento de 6,2% nas receitas fiscais (pág. 96 do Relatório do OE2011). E é apenas uma previsão.

A juntar a este panorama sombrio há ainda a acrescentar as propostas apresentadas pela chamada “Task Force “ (U.E) em 21.10.2010, em que participou o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, com o esclarecedor título “Strengthening Economic Governance in the E.U”,que estão a passar despercebidas aos portugueses. Estas propostas, se forem aprovadas no Conselho Europeu de 29 de Outubro ou em outro qualquer e, depois, implementada, conduzirão Portugal a um maior atraso e provocarão ainda uma maior miséria no País.

Para além do chamado “Procedimento em caso de défice excessivo” (EDF), as propostas pretendem associar à redução do défice orçamental o controlo e redução da divida pública, e introduzir um novo “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” (“Excessive imbalance position”). Embora o documento diga que depois a Comissão estabelecerá uma lista de indicadores, é evidente, até porque são referidos no mesmo documento, que, entre eles, estarão certamente o défice e a divida externa. E tudo associado a prazos muitos curtos de cumprimento, a automatização de procedimentos e decisões, ao aumento das sanções por incumprimento, e à imposição da regra da maioria qualificada nas decisões, ou seja, ao domínio absoluto dos grandes países.

A aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, e a sua aceitação por Portugal, poderá colocar o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, o défice e divida externa. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc.) só lhe restaria uma via :reduzir drasticamente a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, numa conferencia organizada por um banco em Portugal pediu um corte de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo retrocesso social e económico.

É esclarecedor dos interesses dominantes na “Task Force” o facto de se referir a necessidade dos países com elevados saldos positivos na Balança Corrente, como é o caso da Alemanha, que são geradores de desequilíbrios a nível da U.E., tomarem medidas para reforçar a procura interna, mas depois ser esquecida tal recomendação, e não constar da proposta qualquer medida obrigatória com esse objectivo, embora ela seja um claro desequilíbrio agora a nível de toda a União Europeia.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netacbo.pt)

Ver outras notícias »»

A Fogueira do Galo de Castelo Branco, Mogadouro

Publicado domingo, 19 de dezembro de 2010 | Por: Notícias do Nordeste

Algumas tradições são tão antigas, que já se apagaram na memória dos povos os significados, motivos e gestos, dos rituais que as motivaram. Nelas resta pouco da origem, são apenas fagulhas que de longe lembram o tema primordial da vida de nossos antepassados.

Uma que felizmente permanece viva é a Fogueira do Galo. Esquecida na maioria das aldeias é celebrada e mantida, até hoje, em nossa terra, graças ao empenho, garra e vontade, dos rapazes solteiros e de alguns homens casados.

Para alguns esta celebração remonta na antiguidade e chega até nós, dos rituais pagãos dos povos que povoaram o Hemisfério Norte. Pode ser que sejam apenas lendas... Alguns historiadores afirmam que o motivo tem a ver com a diminuição dos dias que ocorre no solstício de inverno. Ao ver que os dias ficavam menores e temerosos de que o sol se extinguisse completamente, os homens das aldeias reuniam-se, para fazer grandes fogueiras e chamar a luz solar através, da labareda e do calor, que subia aos céus. “Esta crença ancestral levou à adopção do costume de acender fogueiras para evocar o sol a brilhar com mais intensidade de luz e calor, para que a Terra Mãe não deixasse de ser fértil”, afirma o investigador António Rodrigues Mourinho.

Com a chegada do Cristianismo o costume de acender fogueiras no inicio do inverno se mantém, mas assume um novo motivo: o nascimento de Jesus. Que coincidentemente ocorre quatro dias depois do inicio do solstício de inverno, no dia 25 de dezembro.

Desde o século IV, um hino latino cantado na cerimônia do Natal aponta o nascimento no meio da noite. Daí o costume de assumir que foi a meia-noite que Ele nasceu. Também é Neste horário que o Papa celebra a Missa do Galo na Basílica de Santa Maria Maior, desde o século V.

A tradição da fogueira do galo é incorporada no rito natalino como complemento ou antecipação da Missa. As simbologias se fundem em uma só: Jesus é a luz do mundo, que passa a iluminar a todos e, o acender da fogueira, uma celebração desta luz divina, luz e calor que não se apagarão jamais. Celebramos o nascimento de um menino Deus.

Nas leituras da missa uma passagem de Isaias remete para o tema: “O povo que andava nas trevas viu uma grande luz; para aqueles que habitavam nas sombras da morte, uma luz começou a brilhar.” Curiosamente em todo o calendário litúrgico só duas missas são celebradas à meia-noite, a Missa do Galo e a Missa de Páscoa, pois nelas há o sentido de procurar a luz no meio da escuridão.

Mas porque se chamam missa e fogueira do Galo?

Nisto as tradições são diversas. Uma porem tem algum fundamento. O animal representa a vigilância e a fidelidade ao testemunho Cristão. Quem não se lembra de Pedro a negar a Cristo, perto de uma fogueira, depois da ultima ceia e, do mesmo Pedro, perturbado com a presença e canto da ave, em hora estranha, que imediatamente o remetem para as palavras do Mestre, “ao cantar do galo me negarás três vezes”.

Assim perante a fogueira, um novo testemunho de fé é pedido aos Cristãos. Ao ver os raios de sol o galo canta e portanto, ao reverenciar o sol nascente, o galo e o povo, louvam o seu criador Jesus Cristo.

Muitas das Igrejas mais antigas têm um galo em seus campanários. Existe ainda a lenda em alguns lugares que afirma que é chamada de Missa do Galo, porque, a única vez que um galo cantou à meia-noite foi na noite em que Jesus nasceu.

De volta à tradição da fogueira do Galo em Castelo Branco, um elogio para os rapazes solteiros de todos os tempos que ano após ano, geração após geração, mantiveram uma das fogueiras mais fortes e animadas do Concelho de Mogadouro e do distrito de Bragança.

Por aqui o galo teve sempre uma sorte um tanto diferente. Prendia-se na ponta de toro de olmo, com alguns bons metros de altura, depois era sacrificado e assado na fogueira. Aquele que matasse o galo ia buscar uma remeia de vinho, e quando as pessoas se dirigiam à fogueira, podiam provar do galo e beber um copo de vinho.

No dia 24 desde o começo da tarde, os rapazes começam a recolher e a juntar a lenha que vai formar a fogueira e permitir que ela fique acesa por muito tempo.

A lenha que hoje existe em abundancia por todos os lugares já foi em alguns tempos escassa. Usada nos fornos para fazer o pão e nas lareiras para aquecer as casas e os corpos durante o inverno rigoroso, que se faz sentir em nossas terra, era pouca e muito valiosa. Nestes tempos os rapazes iam de porta em porta com um ou dois carros de bois a pedir a lenha para a fogueira. Cada família contribuía com o que podia dar, mas todos queriam participar e assim os carros de bois eram rapidamente carregados.

A fogueira foi durante muitos anos acesa no adro da Igreja. Neste lugar permitia reunir à volta dela a todos para se aquecer e confraternizar ao chegar ou sair da missa.

Nos anos seguintes a fogueira cresceu de tamanho e quantidade de lenha usada para a acender.Como foi ficando maior de ano para ano, para não por em risco a Igreja e as casas próximas, foi mudada de lugar para o largo da Casa Grande e ali é acesa até aos dias de hoje.

Atualmente há lenha com fartura e são usados tratores e maquinas para a recolher por todos os lugares. Mas a participação e o numero de rapazes é cada vez menor, porem os que participam são valentes e fazem autênticos milagres para manter esta tradição viva. Os albicastrenses são determinados, e tem feito algumas das maiores já vistas em todos os tempos, como por exemplo a de 2009.

A fogueira é sempre motivo de orgulho e de união na nossa terra. Uma festa alegre, brindada com a força e alegria de todas as famílias de nossa aldeia, e claro que não podia deixar de ser celebrada também com alguns garrafões do vinho “nacional” albicastrense. Um vinho muito especial, como dizem os entendidos e apreciadores: O vinho, “nacional”, é um santo vinho que alegra o coração das mulheres e não entristece o dos homens.

A animada confraternização e reunião á volta da fogueira do galo proporciona a todos os presentes momentos de degustação de pão, presunto, alheiras, chouriços, chouriças, azeitonas que são sabiamente preparados com maestria pelas mulheres de nossa terra. O bacalhau cru, mesmo não sendo pescado na ribeira das pombinhas também faz sucesso e é muito elogiado por todos. Mas pudera não gostar, o sal dele puxa o vinho e apura o gosto...

Nossa fogueira sempre fez e teve histórias para contar... Simbolicamente na década de 80 foi queimada uma malhadeira inteira na fogueira do galo, para representar o fim dos trabalhos e canseiras da lida na lavoura, anunciado com a chegada das novas maquinas agrícolas à nossa região, . O autor deste manifesto foi nosso antigo regedor, Arlindo Parreira, um albicastrense que atualmente reside no Canadá, mas sempre presente.

Relembrar tradições é também uma forma de as manter vivas! Talvez eu tenha esquecido de algo sobre a fogueira e missa do galo… Ajude a lembrar. Participe do site participe deste resgate! Enviem artigos, fotos, lembranças, etc. para: luispardal@castelobrancomogadouro.com

Abraços a todos e Feliz natal !

Leia outros artigos do blog sobre a fogueira do Galo:

Fogueira do Galo 2008 e Tradição da fogueira do Galo

Luis Pardal

Ver outras notícias »»

Mude a sua Vida, de comboio… se o tiver

Publicado sábado, 18 de dezembro de 2010 | Por: Notícias do Nordeste

Fui confrontado recentemente na blogosfera com fotos de um mesmo cartaz, em duas cidades portuguesas, que são no mínimo insólitas. A ocupar um terço do cartaz, o Alfa Pendular perfila-se numa plataforma, com um passageiro a bordo e uma senhora de costas para o comboio, coroados sob os dizeres “Mude a sua vida, Vá de comboio”.

Se as cidades onde as fotos foram tiradas fossem as do Porto e Lisboa, ou por exemplo Braga e Faro, cidades servidas pelo Alfa, ou mesmo por uma qualquer cidade servida por Intercidades, como Guimarães ou a Guarda, o facto passaria despercebido. Só que as cidades visadas foram nada menos que Vila Real e Sines.

Para quem não conheça o legado de Cavaco Silva e Ferreira do Amaral entre 1987 e 1992, um Primeiro-Ministro e outro Ministro dos Transportes, período no qual exterminaram mais de 800Km de vias-férreas em Portugal sob o hipócrita e embusteiro pretexto da falta de rentabilidade, condenando ao agravar do despovoamento regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo, relembro que a 1 de Janeiro de 1990 cessaram os comboios de passageiros entre Vila Real e Chaves (71Km da Linha do Corgo) e entre Ermidas-Sado e Sines (a totalidade do Ramal de Sines). Recentemente, em Março de 2009, a coberto da noite, a CP suspendia o tráfego ferroviário na Linha do Corgo e do Tâmega, ao que se seguiu pouco tempo depois a subtracção da via nestas duas linhas. Mas num gesto de boa fé, alguém na CP decidiu apelar às populações de Sines e de Vila Real para mudarem de vida… viajando no comboio que lhes foi roubado.

Bravo. Dá vontade mesmo é de perguntar, se o comboio realmente existisse, e nem é preciso ser o Alfa, basta um moderno serviço Regional, rápido, cómodo e flexível, como estariam hoje Sines e Vila Real, ou Chaves e Bragança, ou mesmo Reguengos de Monsaraz e Moura? Com previsões de aumentar a população residente em 100% como está projectado para Toledo com novos serviços ferroviários a Madrid? Quem sabe…

E agora somos confrontados com 600 postos de trabalho em risco na CP, mais 250 mil euros de honorários a um único consultor especialista para um estudo sobre as ligações urbanas do Porto e de Lisboa, no que se perfila o desmembramento da CP.

Pretende-se 15% de cortes nos custos de um funcionamento (e aqui se junta a REFER) alimentado a escândalos de carros novos e vencimentos chorudos, contratos por ajustamento directo escandalosos e obras caríssimas que se afirmaram erros clamorosos ou simplesmente desnecessários, comboios e horários desencontrados, linhas suspensas e o diabo a quatro. Ah, e cartazes a gozarem com populações que perderam o comboio sob a égide destas empresas.

Como se tal fosse pouco, inúmeras linhas do Alentejo vão ser pura e simplesmente descartadas. Pasmo só em continuar a ver que existe um Alfa entre Lisboa e Faro, mas nem sequer um Regional ou Interregional digno desse nome entre Beja e Faro, e que se contempla neste funesto pacote o troço Casa Branca – Évora, alvo de total recuperação há 5 anos! E eu só pergunto, do alto da minha inocência de cidadão perplexo perante esta arruaça, onde os erros se repetem, geralmente vindos dos mesmos personagens e das mesmas políticas, que não deixam o caminho-de-ferro português desenvolver-se de forma madura e sustentável: será que os autores estão entre os 600 a rescindir contrato com a CP? Que prenda de Natal seria para o país ver que quem paga pelos erros são os seus autores, e não os suspeitos do costume.

Isso e experimentar entregar a Linha do Tua a uma empresa trasmontana sob a égide da espanhola FEVE. Será que tal como na Linha de la Robla, em 5 anos haveria serviços rápidos de passageiros, comboios de mercadoria e comboios de turismo de longa duração, numa linha que de Lisboa se diz não ter passageiros, ou mercadorias, ou atractividade, ou mesmo valor patrimonial algum?

Soube ainda, e em jeito de finalização, que a FEUP vai apresentar ao IGESPAR uma candidatura da Ponte da Arrábida a Património Nacional. Merecido e inquestionável galardão, que a ninguém obrigará favor algum se for atribuído. Deposito aliás plena confiança na sua atribuição, uma vez que esta obra ímpar de engenharia, projectada e concretizada por portugueses e para a mobilidade dos portugueses, com quase 50 anos, está demasiado longe da barragem da Crestuma-Lever, e não existe nenhuma barragem projectada entre ela e a foz do rio Douro. Menos sorte parece – ênfase em parece – ter a Linha do Tua, obra ímpar de engenharia, projectada e concretizada por portugueses e para a mobilidade dos portugueses, com mais de 120 anos, por se atravessar no caminho da barragem do Tua. De facto, vive-se e sente-se a energia poderosa que uma barragem imprime onde estas se impõem, custe o que custar, doa a quem doer.

PS: Faz hoje 19 anos que encerrou o troço Macedo de Cavaleiros – Bragança, após um descarrilamento. Dez meses depois era o fim do comboio entre Mirandela e Bragança…

Ver outras notícias »»

Portugal não utilizou mais de sete mil milhões de euros de fundos comunitários

Publicado segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 | Por: Notícias do Nordeste

Até 30 de Setembro de.2010, Portugal não tinha utilizado 7.221 milhões € de fundos comunitários que a União Europeia tinha posto ao dispor de Portugal até a essa data. Em 31.12.2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo-o ser, somava 6.310 milhões de euros. Em apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até cresceu. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade maior quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.

Se a análise for feita por programas a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Assim, até ao fim de Setembro de 2010, não foram utilizados, podendo o ser, a nível do Programa Factores de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio e modernização das empresas, 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões € (este programa e os da RA da Madeira, foram os únicos que conseguiram reduzir o atraso entre 31.12.2009 e 30.9.2010, conforme consta do quadro 1); no programa Valorização do Território, que tem como objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País, nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; e na RA da Madeira ficaram por utilizar até 30.9.20010, podendo-o ser, 221 milhões; e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.

E certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e dos responsáveis pela gestão destes fundos quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação; qualificação de trabalhadores que não foi realizada; problemas regionais cuja resolução foi mais uma vez adiada; capacidade produtiva do Pais que não foi criada nem modernizada; exportações que se deixaram de fazer por falta de competitividade; milhares de postos de trabalho que não foram criados quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com uma ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso já verificado na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles fundos terá agora de se gastar mais 250 milhões €.

Outro problema na utilização dos fundos comunitários que continua por se resolver, com graves consequências para Portugal e para os portugueses, é a ausência de uma avaliação do impacto a nível da sociedade, da economia portuguesa, e das empresas, da utilização de centenas de milhões de fundos comunitários e de fundos nacionais (no QREN estão previstos mais de 21.000 milhões € só de Fundos Comunitários). Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, na mudança do tecido produtivo nacional, no aumento das exportações, no combate às assimetrias regionais, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao numero de pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo de enorme volume de meios financeiros dispendidos, não são recolhidos, nem analisados, nem divulgados. Gastam-se enorme volume de meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão. Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP (POPH e Factores de Competitividade – COMPETE), todos reconhecem que é uma questão importante, mas pouco ou mesmo nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País, pois continua-se a ignorar qual a eficiência e eficácia no dispêndio do enorme volume de fundos públicos (comunitários e nacionais). É para repetir: “assim vai este País”.

Um dos problemas mais graves que o Pais enfrenta neste momento, em que o governo está cortar drasticamente no investimento público para reduzir o défice orçamental, é falta de investimento produtivo que aumente não só a produção nacional, visando aumentar as exportações e reduzir as importações, mas também que modernize e aumente a competitividade das empresas portuguesas, e que crie também emprego. E os fundos comunitários disponíveis no QREN, se utilizados de uma forma atempada, eficiente e eficaz, podiam dar um importante contributo para isso. No entanto, os últimos dados divulgados do nível de execução do QREN pela respectivas entidades responsáveis revelam atrasos crescentes e inadmissíveis, nomeadamente nesta fase de grandes dificuldades para o País e para os portugueses. O quadro que se apresenta seguidamente, construído com esses dados, mostra a situação que se verifica também nesta área vital para o País sair da situação de crise em que se encontra.

De acordo com a programação inicial negociada inicialmente com a Comissão Europeia, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Setembro de 2010, a União Europeia pôs ao dispor de Portugal 11.182 milhões de euros. No entanto, até 30 de Setembro de 2010, Portugal só utilizou 3.963 milhões de euro, tendo ficado por utilizar, podendo-o ser, 7.221 milhões de euros. Em 31.12.2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo o ser, já somava 6.310 milhões de euros. Em apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até aumentou. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade extrema quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.

É certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e de outros responsáveis quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação, qualificação de trabalhadores que não foi realizada na altura em que podia ser, problemas regionais cuja resolução foi adiada mais uma vez, capacidade produtiva do Pais que não foi criado nem modernizada, assim como não foram criados milhares de postos de trabalho quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles terá agora de gastar mais 250 milhões de euros.

Se analisarmos o realizado por Programas, constamos que a taxa de execução varia entre 54,1% no Programa Potencial Humano até apenas 12,2% no Programa do Algarve (POR Açores:55,2%; Programa Factores de Competitividade:36,2%; Programas da Madeira:33,1%; Programa Lisboa: 27,3%; Programa Valorização do Território: 25,8%; Programa Centro:23%; Programa Norte:17,8%; Programa do Alentejo:16,4%). Ao fim de 4 anos de QREN as taxas de execução desta natureza são um autêntico escândalo, mas para o governo e seus defensores, nomeadamente para o Ministro da Economia que parece ter desaparecido, é uma coisa normal.

Se a análise for feita tomando com base os milhões de euros não utilizados até ao fim de Setembro de 2010, que podiam ter sido, a situação não é menos chocante.: A nível do Programa Factores de Competitividade, que tem como o objectivo o apoio e modernização das empresas, não foi utilizado 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano, que tem como objectivo o a qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões €; no programa Valorização do Território que tem como objectivo o combate às assimetrias regionais ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; na RA da Madeira 221 milhões e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.

CONTINUA A NÃO SE CONSEGUIR FAZER UMA AVALIAÇÃO DO VERDADEIRO IMPACTO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO QREN

Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, no combate às assimetrias, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao numero de pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo não são recolhidos, nem tratados, nem divulgados.

A nível do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), em cuja Comissão de Acompanhamento participamos, e apesar de termos reiteradamente levantado o problema da necessidade de avaliar o impacto da formação realizada, continua-se a ignorar os resultados desse esforço, nomeadamente número de formandos e de horas de formação por áreas de formação, numero de formados que terminaram os cursos com êxito, numero daqueles que conseguiram emprego depois de terminarem a formação ou, sendo empregados, qual foi o impacto da formação na progressão da carreira, qual o impacto da formação nas empresas, em particular em relação ao aumento da produção, da produtividade e da competitividade. Tudo isto nunca foi avaliado e continua-se a não avaliar. A única preocupação que tem existido é gastar sem haver qualquer preocupação na avaliação do impacto desses gastos.

O mesmo sucede no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo o conhecimento e desenvolvimento tecnológico, a inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão tecnológico, a internacionalização o crescimento do emprego., etc. No entanto, não existem dados divulgados que permitam saber quantos empregos foram previstos e criados, qual o aumento da produção de bens transacionáveis previsto e obtido, que mudança no perfil produtivo se obteve (redução da produção de baixa tecnologia e aumento da produção de média e alta tecnologia), que aumento de internacionalização se alcançou (aumento das exportações), etc.. Gastam-se os meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão.

Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP, todos dizem que é uma questão importante, mas nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netacbo.pt 5.12.2010)

Ver outras notícias »»

A urgência de uma política de crescimento económico

Publicado domingo, 5 de dezembro de 2010 | Por: Notícias do Nordeste

Um estudo recente do próprio FMI, publicado já este ano, veio confirmar as consequências graves de uma consolidação orçamental tão grande (4,6% do PIB), feita num período tão curto (apenas 2 anos), e em condições tão desvantajosas para Portugal como é aquela que o governo, com apoio do PSD, pretende fazer. As consequências são tão nefastas para os portugueses e para o futuro do País, que alterar rapidamente essa politica é uma exigência sentida pela maioria dos portugueses, como mostrou a dimensão da adesão à greve geral.

Segundo esse estudo do FMI, “em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em cerca de 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%”.

E esta redução de apenas 0,5% no PIB por cada diminuição do défice orçamental em 1% do PIB só se verifica em condições vantajosas, ou seja, quando o país pode alterar a taxa de câmbio, desvalorizando a moeda para assim aumentar as exportações (o que Portugal não pode fazer, pois tal poder já passou para o BCE); quando o país faz a consolidação orçamental numa altura diferente daquela em que os seus principais parceiros também a realizam (e Portugal está a fazer a consolidação orçamental numa altura em que os seus principais parceiros comerciais para onde exporta mais, como é o caso de Espanha, França, Alemanha e Itália, estão também a fazer); e quando um país pode baixar as taxas de juro para estimular a actividade económica (e Portugal também não pode fazer, já que as taxas de juro internas são condicionadas pela taxa de juro fixada pelo BCE, a que se junta crescentes dificuldades na concessão de crédito às empresas e às famílias). Quando essas condições não se verificam, as consequências para o país que faz a consolidação orçamental são ainda mais nefastas de acordo com o estudo do próprio FMI .

Segundo o mesmo estudo do FMI, se o país não puder desvalorizar a moeda para aumentar as exportações, “o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5%”. E ““quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá (que foi o país cuja consolidação orçamental foi estudada pelo FMI) em termos do PIB duplica e alcança 2%” . E o governo de Sócrates, com o apoio do PSD, pretende fazer uma consolidação orçamental não apenas de 1%, mas sim de 4,7% do PIB em apenas dois anos, a que seguirá ainda uma outra de 1,8% do PIB logo no ano seguinte. A recessão económica será inevitável (entre -2% e -3% já em 2011), e sem crescimento económico os “mercados” continuarão com a chantagem sobre Portugal. Só o governo e os defensores da sua politica é que não conseguem prever isso.

Uma alternativa a esta politica de redução do défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugasse a redução sustentada e gradual do défice do orçamento e do endividamento externo, que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e industria e não em TGV e auto-estradas; no apoio a empresas exportadoras inovadoras ou que substituam importações; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos, de que são exemplos a isenção do imposto de mais valias de cerca de 70% das transacções bolsistas, assim como a isenção que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da U.E. ( incluindo as constituídas por portugueses) e que possua pelo menos 10% da empresa em Portugal (objectivo: beneficiar os grandes accionistas). Segundo o Relatório do OE2011, o governo prevê perder, só em 2011, 1.370 milhões € de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões €), e uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não são contabilizados.

Um dos problemas mais graves que o País tem enfrentado ao longo dos últimos anos é a incapacidade dos sucessivos governos, para prever atempadamente as consequências de muitas medidas tomadas e das crises tanto internas e internacionais. Isso sucedeu com a entrada de Portugal para a Zona do Euro que, devido à excessiva valorização do euro, contribuiu, por um lado, para a perda de competitividade das empresas portuguesas que já antes enfrentavam graves problemas neste campo e, por outro lado, para o crescimento anémico verificado na última década (em média , 1% por ano). Serve também de exemplo a politica de investimentos maciços em auto-estradas que gerou uma profunda distorção no sistema de transportes nacional, cujas consequências graves os portugueses estão agora a começar a pagar (mais de 60% das PPP são rodoviárias) em prejuízo de outros modos de transportes menos dispendiosos e menos poluentes, e também geradores de menor dependência energética externa, como é o ferroviário. Igualmente serve de ex. a reacção tardia e insuficiente à grave crise internacional de 2008, assim como a eliminação prematura dos apoios sociais e à economia com o falso pretexto de que a crise já estava superada. E isto só para apresentar alguns exemplos. É conjugação desta incapacidade de prever atempadamente as consequências e de tomar as medidas que melhor sirvam os portugueses e o País, que conduziram Portugal para o beco sem saída em que se encontra.

Apesar de todos estes erros com consequências dramáticas para os portugueses e para o País, a situação repete-se de novo. O governo pretende reduzir o défice orçamental, em apenas dois anos, em 4,7 pontos percentuais do PIB (entre 2009 e 2011, passar de 9,3% para 4,6% do PIB), quando no PEC2 era de 2,7 pontos percentuais, que era já muito elevada. A redução de 4,7 pontos do PIB corresponde a cerca de 8.000 milhões de euros. As consequências económicas e sociais de uma redução com tal dimensão do défice num período tão curto serão nefastas para o Pais como prova um estudo elaborado pelo próprio FMI que utilizaremos neste estudo.

O ESTUDO DO FMI SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

O FMI publicou em Outubro de 2010 um extenso documento com 235 páginas com o titulo : “Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio”. Na pág. 103 e seguintes, Capitulo 3, encontra-se um interessante estudo, que tem o titulo : “Serão dolorosos os efeitos macroeconómicos da consolidação fiscal?”. No estudo procura-se avaliar as consequências da consolidação orçamental na actividade económica. E embora nele se diga que abrange as consequências a curto prazo, no caso português, como rapidamente se concluirá, os efeitos da consolidação orçamental num período tão curto e com uma dimensão tão grande, para além dos efeitos devastadores, também se prolongarão por um longo período de tempo.

O estudo do FMI tem como base a experiência de consolidação orçamental nas economias avançadas nos últimos 30 anos, e utiliza o modelo de simulação do FMI com a designação “Modelo Fiscal e Integrado Mundial do FMI” (MFMIM). E as conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes: “Em dois anos, uma consolidação fiscal (em Portugal, é designada por “consolidação orçamental”) equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%” (pág. 104).

Mas esta quebra da actividade económica e aumento do desemprego assenta em condições “favoráveis” que Portugal não dispõe. E isto porque aqueles efeitos pressupõem : (1) Que Portugal pudesse manipular a taxa de câmbio com o objectivo de desvalorizar a moeda para assim aumentar as exportações; (2) Que Portugal fizesse a sua consolidação orçamental numa altura em que os outros países, nomeadamente parceiros comerciais, não estivessem também a fazer a consolidação orçamental; (3) Que Portugal pudesse baixar mais a taxa de juro para impulsionar a actividade económica. Ora nenhuma destas condições se verificam neste momento em Portugal. Em primeiro lugar, Portugal já não pode alterar a taxa de câmbio pois esse poder passou para o Banco Central Europeu, e a politica deste é manter o euro bastante valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses fora da União Europeia. Em segundo lugar, os principais importadores de produtos portugueses – Espanha, Alemanha, França e Itália – estão também empenhados num importante esforço de consolidação orçamental, o que diminuiu a procura interna nesses países e, consequentemente, as importações de produtos do nosso País. Finalmente, Portugal enfrenta actualmente grande escassez de crédito nomeadamente por parte das empresas, o que pode levar a uma maior quebra da actividade económica, como mostrou a experiência passada resultante dos acordos com o FMI, em que a medida que teve maiores efeitos negativos na actividade económica foram os limites impostos à concessão de crédito.

Segundo o mesmo estudo do FMI, “uma diminuição do valor da moeda contribui em grande medida para moderar o impacto (negativo) da consolidação fiscal sobre o produto através do impacto sobre as exportações líquidas. Sem este aumento das exportações liquidas, o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5%” (pág. 112). Portanto, Portugal, como já se referiu, não tem poder para alterar a taxa de câmbio. Esse poder já passou para o BCE. E a politica deste é a defesa de um euro valorizado e não de desvalorizá-lo para aumentar as exportações.

Outro aspecto com consequências negativas para Portugal, é o que resulta da consolidação fiscal está ser feita pelos países da União Europeia, para onde são canalizadas 80% das exportações portuguesas, ao mesmo tempo da portuguesa. De acordo também com o mesmo estudo do FMI, tendo como base a experiência do Canadá, “quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá em termo do PIB duplica e alcança 2%” (pág. 123) por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB. E isto acontece, segundo o FMI, porque a consolidação fiscal simultânea em outros países, “reduz a procura de produtos das exportações do Canadá” (para Portugal, será a consolidação orçamental que está a ter lugar nos outros países da U.E., que são os principais parceiros comerciais do nosso País, para onde vão cerca de 80% das exportações portuguesas).

EM DOIS ANOS O GOVERNO E O PSD PRETENDEM FAZER UMA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL CORRESPONDENTE A 4,7% DO PIB E NÃO APENAS DE 1%

No PEC 2 ( Programa de Estabilidade e Crescimento:2010-2013), apresentado inicialmente pelo governo à Assembleia da República e à Comissão Europeia , o governo propunha-se reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2011, portanto em dois anos, de 9,3% do PIB para 6,6% do PIB, ou seja, em 2,7 pontos percentuais. No entanto, como isso já não fosse suficiente, e para agradar os chamados “mercados” (fundamentalmente bancos, companhias de seguro e fundos), decidiu aumentar muito mais a redução do défice orçamental entre 2009 e 2011, passando de 9,3% do PIB para 4,6%, ou seja, uma diminuição de 4,7 pontos percentuais.

Aceitando como boas as conclusões tiradas pelo próprio FMI no estudo que realizou, anteriormente referido, uma consolidação orçamental de 4,7 pontos percentuais do PIB determinará, num período de dois de anos, uma quebra na actividade económica (PIB), pelo menos, de igual valor (pelo menos 4,7 pontos percentuais) e um aumento do desemprego de, pelo menos também, 1,4 pontos percentuais, o que faria aumentar a taxa oficial de desemprego dos actuais 10,9% para 12,3%. Utilizando a mesma metodologia do estudo do FMI, cujos resultados constam do gráfico 3.2 da pág. 110 do estudo, conclui-se que, em 2011, Portugal enfrentará uma recessão económica que se traduzirá numa quebra do PIB entre -2% e -3%, e a taxa de desemprego certamente aumentará em quase um ponto percentual. E tenha-se presente que no estudo do FMI não é considerado a verificação simultânea de três condições com efeitos profundamente negativos no PIB e na taxa de desemprego, que se registarão em Portugal, que são: (1) Consolidação orçamental feita simultaneamente por todos os países da zona em que Portugal se insere (União Europeia); (2) Não poder alterar a taxa de câmbio, já que esse poder passou para o Banco Central Europeu, e este tem uma politica de manutenção de um euro valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses para países fora da Zona do Euro; (3) Não poder alterar a taxa de juro, a qual é condicionada pela taxa fixada pelo BCE, para estimular a actividade económica, a que se juntam as dificuldades crescentes do sistema financeiro em conceder crédito às empresas e famílias.

É URGENTE ALTERAR A POLITICA REDUÇÃO DO DÉFICE NUM PERIODO TÃO CURTO QUE ESTÁ A DESTRUIR O PAÍS, E A GREVE GERAL MOSTROU QUE ISSO É UMA EXIGÊNCIA NACIONAL

Apesar do FMI prever, no mesmo estudo, que Portugal terá um crescimento de ZERO por cento do PIB em 2011, o que certamente se verificará será uma grave recessão económica como prova o estudo realizado pelo próprio FMI. E isso terá efeitos dramáticos para os portugueses e para o País. A acontecer isso, uma parcela importante da nossa economia será destruída, com o fecho de inúmeras empresas e, consequentemente, o desemprego aumentará muito mais. Portanto, alterar esta politica é uma exigência nacional como mostrou a dimensão da greve nacional

Uma alternativa a esta politica de obsessão em reduzir o défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugue a redução sustentada e gradual do défice orçamental e do endividamento externo , que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e industria; no apoio orientado para as empresas exportadoras que inovam; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos em Portugal, de que são exemplos a isenção de imposto de mais valias que continuam a gozar cerca de 70% das transacções bolsistas e mais valias como as obtidas pela Portugal Telecom na venda da empresa brasileira “Vivo”, assim como a isenção de que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da U.E. ( e todos os grandes accionistas mesmo portugueses têm constituído uma empresa no estrangeiro para qual transferem os lucros que recebem), e que essa empresa detenha pelo menos 10% da empresa a operar em Portugal, o que deve ser eliminado e não apenas a condição de ter mais de 20 milhões € do capital que é a única que o governo pretende eliminar a partir de 2011, já que foi introduzido na lei para beneficiar escandalosamente os grandes accionistas.

Eugénio Rosa - (Economista, edr2@netcabo.pt)

Ver outras notícias »»

Mais Notícias