As Linhas com que nos cozem
Publicado
sábado, 24 de setembro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Daniel Conde
Há um dito bem trasmontano em que quando nos sentimos ameaçados ou ludibriados por alguém pensamos que “fulano quer-me cozer”. É assim que me sinto quando me lembro que foi noticiado há meses que a reabertura da Linha do Tua entre o Cachão e a Brunheda custaria 30 milhões de euros, e depois me debruço sobre as contas descriminadas desse projecto.
Imaginando que desde Mirandela até à Brunheda não seria necessário intervencionar nenhuma das obras de arte do percurso – 1 túnel e 3 pontes – porque já o foram há não muito tempo, e o material circulante permanece o mesmo, nem tão pouco adquirir mais aparelhos de mudança de via – vulgo “agulhas” – porque os que existem continuariam a servir, a conta dá, arredondada, a soma de 10 milhões de euros, um terço, portanto, do que foi noticiado.
Estas contas foram feitas para além de tudo com pressupostos dignos de um cenário optimista: seria levantada toda a super estrutura da via – carris, travessas, balastro e material de fixação – e a nova super estrutura seria composta de carris de 45kg/m (relação de excelência para a Via Estreita) de barra longa e soldada (o que permitiria maiores cargas, maior velocidade e menor desconforto para passageiros), fixação elástica, travessas de betão bi bloco (mais duráveis que as de madeira), e uma espessura de balastro de não menos de 30cm. Este é um mix a que em termos técnicos se apelida de “fit and forget”, o que trocado por miúdos significa uma manutenção de exigência mínima e grande durabilidade. As contas já incluem também obras de geotecnia, tais como o reforço de taludes e do sistema de drenagem. Tudo isto conjugado e poderíamos ter uma Linha do Tua com uma velocidade comercial máxima não inferior a 60km/h, ligeiramente acima dos actuais 45km/h, mas sem ser preciso corrigir o traçado da via.
Parece pouco? De forma alguma. Bastaria isto para tornar o comboio não só mais competitivo em termos de custos face ao autocarro e ao automóvel particular – que já o é – mas também mais competitivo em termos de tempos de deslocação. Senão vejamos: entre a Brunheda e Mirandela de comboio o passe mensal custa € 74,85, enquanto que de automóvel particular o custo ficaria entre € 140,54 e € 160,62 – automóvel a gasóleo ou a gasolina, respectivamente, para 2 viagens por dia, 22 dias por mês, gasóleo a € 1,4/l e gasolina a € 1,6/l, e um consumo médio de 6,5 l/100km – para tempos de deslocação para o automóvel de cerca de 38 minutos, e para o comboio de cerca de 41 minutos – e isto contando com a paragem do comboio em todas as 7 paragens intermédias. Convém referir que com o advento da A4 na região e a introdução das portagens mais caras do país, o custo da deslocação por automóvel no trajecto considerado acima dispara, sendo a alternativa um percurso não de 35km mas de 45km (de comboio são 34km).
Admitamos agora que as contas com que me entretive fazer deixaram inadvertidamente de parte outras rubricas e considerações, mas que só por grande aleivosia levariam o custo total de obra para lá dos 15 milhões de euros (metade do noticiado). Ainda assim, o que dizer dos cerca de 2 milhões de euros em receitas de bilheteira, dormidas, restauração e produtos regionais que se perderam desde Agosto de 2008 pela interdição da circulação a jusante do Cachão, numa economia como a de Mirandela e num passivo como o da CP? O que são 15 milhões de euros quando o TGV só em estudos já custou 116 milhões, ou quando o capricho do autarca da Trofa levou a REFER em 2010 a torrar 67 milhões de euros em apenas 3km de ferrovia nova num traçado totalmente evitável? Porque foi lançado o Metro de Mirandela para uma situação delicada quando com o levantamento da suspensão apenas entre a Brunheda e o Cachão nada disso seria realidade? E, sobretudo, porque está a região e a sua população a pagar uma factura devido à incúria e incompetência de dirigentes de algumas empresas públicas e da tutela dos transportes, e às pressões de negociatas milionárias através do Plano Nacional de Barragens, um embuste que custará – se não for travado entretanto pela Troika – 16 vezes mais que os submarinos de Portas?
Alguém me quer cozer, a mim e aos trasmontanos, e à Linha do Tua. Sabemos quem o quer, e até sabemos porquê; só não sabemos porque ninguém os trava.
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Daniel Conde |
Imaginando que desde Mirandela até à Brunheda não seria necessário intervencionar nenhuma das obras de arte do percurso – 1 túnel e 3 pontes – porque já o foram há não muito tempo, e o material circulante permanece o mesmo, nem tão pouco adquirir mais aparelhos de mudança de via – vulgo “agulhas” – porque os que existem continuariam a servir, a conta dá, arredondada, a soma de 10 milhões de euros, um terço, portanto, do que foi noticiado.
Estas contas foram feitas para além de tudo com pressupostos dignos de um cenário optimista: seria levantada toda a super estrutura da via – carris, travessas, balastro e material de fixação – e a nova super estrutura seria composta de carris de 45kg/m (relação de excelência para a Via Estreita) de barra longa e soldada (o que permitiria maiores cargas, maior velocidade e menor desconforto para passageiros), fixação elástica, travessas de betão bi bloco (mais duráveis que as de madeira), e uma espessura de balastro de não menos de 30cm. Este é um mix a que em termos técnicos se apelida de “fit and forget”, o que trocado por miúdos significa uma manutenção de exigência mínima e grande durabilidade. As contas já incluem também obras de geotecnia, tais como o reforço de taludes e do sistema de drenagem. Tudo isto conjugado e poderíamos ter uma Linha do Tua com uma velocidade comercial máxima não inferior a 60km/h, ligeiramente acima dos actuais 45km/h, mas sem ser preciso corrigir o traçado da via.
Parece pouco? De forma alguma. Bastaria isto para tornar o comboio não só mais competitivo em termos de custos face ao autocarro e ao automóvel particular – que já o é – mas também mais competitivo em termos de tempos de deslocação. Senão vejamos: entre a Brunheda e Mirandela de comboio o passe mensal custa € 74,85, enquanto que de automóvel particular o custo ficaria entre € 140,54 e € 160,62 – automóvel a gasóleo ou a gasolina, respectivamente, para 2 viagens por dia, 22 dias por mês, gasóleo a € 1,4/l e gasolina a € 1,6/l, e um consumo médio de 6,5 l/100km – para tempos de deslocação para o automóvel de cerca de 38 minutos, e para o comboio de cerca de 41 minutos – e isto contando com a paragem do comboio em todas as 7 paragens intermédias. Convém referir que com o advento da A4 na região e a introdução das portagens mais caras do país, o custo da deslocação por automóvel no trajecto considerado acima dispara, sendo a alternativa um percurso não de 35km mas de 45km (de comboio são 34km).
Admitamos agora que as contas com que me entretive fazer deixaram inadvertidamente de parte outras rubricas e considerações, mas que só por grande aleivosia levariam o custo total de obra para lá dos 15 milhões de euros (metade do noticiado). Ainda assim, o que dizer dos cerca de 2 milhões de euros em receitas de bilheteira, dormidas, restauração e produtos regionais que se perderam desde Agosto de 2008 pela interdição da circulação a jusante do Cachão, numa economia como a de Mirandela e num passivo como o da CP? O que são 15 milhões de euros quando o TGV só em estudos já custou 116 milhões, ou quando o capricho do autarca da Trofa levou a REFER em 2010 a torrar 67 milhões de euros em apenas 3km de ferrovia nova num traçado totalmente evitável? Porque foi lançado o Metro de Mirandela para uma situação delicada quando com o levantamento da suspensão apenas entre a Brunheda e o Cachão nada disso seria realidade? E, sobretudo, porque está a região e a sua população a pagar uma factura devido à incúria e incompetência de dirigentes de algumas empresas públicas e da tutela dos transportes, e às pressões de negociatas milionárias através do Plano Nacional de Barragens, um embuste que custará – se não for travado entretanto pela Troika – 16 vezes mais que os submarinos de Portas?
Alguém me quer cozer, a mim e aos trasmontanos, e à Linha do Tua. Sabemos quem o quer, e até sabemos porquê; só não sabemos porque ninguém os trava.
Como calcular a sua pensão
Publicado
domingo, 18 de setembro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
P ara quem esteja interessado em calcular a sua pensão de reforma envio uma folha de cálculo que o ajudará a determinar.
Um aspecto importante e indispensável é que tenham em seu poder um documento em que constem os salários com base nos quais foram feitos os descontos para a Segurança Social, ou seja a vossa carreira contributiva.
Podem obtê-los na Segurança Social ou então pedir uma declaração à entidade empregadora ou ainda guardando todas as copias dos recibos de salários.
É muito importante ter um arquivo organizado com todos esses documentos pois, muitas vezes, a Segurança Social perde "salários" e se não tiverem uma prova em vosso poder perdem assim uma parte da pensão, recebendo uma pensão menor.
Isto tem acontecido a muitos trabalhadores. Por isso aconselho que comecem já por se preocupar com esta questão pois, quando de reformarem, será muito mais difícil arranjar elementos de prova para apresentar na Segurança Social, se isso for necessário. Para além disso, esses elementos são indispensáveis para que possam fazer uma gestão informada do valor da vossa pensão.
Se estiver interessado em obter informação sobre pensão antecipada no âmbito da Segurança Social, está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Último documento" ou na pasta da Segurança Social uma informação detalhada sobre essa matéria.
Quadro Excel para calcular a sua pensão »»
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Eugénio Rosa |
P ara quem esteja interessado em calcular a sua pensão de reforma envio uma folha de cálculo que o ajudará a determinar.
Um aspecto importante e indispensável é que tenham em seu poder um documento em que constem os salários com base nos quais foram feitos os descontos para a Segurança Social, ou seja a vossa carreira contributiva.
Podem obtê-los na Segurança Social ou então pedir uma declaração à entidade empregadora ou ainda guardando todas as copias dos recibos de salários.
É muito importante ter um arquivo organizado com todos esses documentos pois, muitas vezes, a Segurança Social perde "salários" e se não tiverem uma prova em vosso poder perdem assim uma parte da pensão, recebendo uma pensão menor.
Isto tem acontecido a muitos trabalhadores. Por isso aconselho que comecem já por se preocupar com esta questão pois, quando de reformarem, será muito mais difícil arranjar elementos de prova para apresentar na Segurança Social, se isso for necessário. Para além disso, esses elementos são indispensáveis para que possam fazer uma gestão informada do valor da vossa pensão.
Se estiver interessado em obter informação sobre pensão antecipada no âmbito da Segurança Social, está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Último documento" ou na pasta da Segurança Social uma informação detalhada sobre essa matéria.
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Eis a estratégia do PSD/CDS
Publicado
domingo, 11 de setembro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015”. É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o “Memorando” da troika FMI-BCE-CE
Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no “Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS” já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no “Memorando de entendimento” da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o “Documento” do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.
Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões €, mas no “Documento de Estratégia do PSD/CDS” atinge o gigantesco valor de 8580 milhões €, ou seja, mais 4469 milhões € (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões € que no “Memorando de entendimento” da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); a educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles.
Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter.
Ler estudo completo aqui »»
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Eugénio Rosa |
Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no “Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS” já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no “Memorando de entendimento” da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o “Documento” do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.
Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões €, mas no “Documento de Estratégia do PSD/CDS” atinge o gigantesco valor de 8580 milhões €, ou seja, mais 4469 milhões € (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões € que no “Memorando de entendimento” da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); a educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles.
Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter.
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Sobre o Passe Social
Publicado
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
No dia 1 de Setembro devia começar a ser vendido o “Passe social +”. O governo tem procurado apresentar na sua propaganda este “Passe social +” como uma medida que, diferentemente do governo anterior, revela sensibilidade social. No entanto, uma análise objectiva desta medida, abordando aspectos que têm sido esquecidos quer pelos media quer em declarações politicas, revela o alcance limitado e mesmo perverso desta medida.
De acordo com a informação divulgada pelo Metro-Porto, que está disponível no seu “site”, o “Passe social +” tem, em relação ao actual passe, um desconto de 25%. Para o poder adquirir, segundo também o Metro-Porto, “os clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7629,86€, o que dá 544,99€/mês (um sujeito passivo) ou a 15.259,72€ anuais (dois sujeitos passivos), o que dá o mesmo valor médio mensal por cada um. Para o poder adquirir são obrigados a apresentar, para além do Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte, a declaração anual de IRS de 2010 (modelo 3) autenticada pela Repartição das Finanças, que centenas de milhares de portugueses estão dispensados por lei, por isso não possuem e não podem apresentar. E nas bilheteiras certamente dirão para ir à Repartição das Finanças pedir uma declaração que estão dispensados, e esta terá dificuldades em fazer ou levará muito tempo para o fazer por falta de dados.
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Eugénio Rosa |
No dia 1 de Setembro devia começar a ser vendido o “Passe social +”. O governo tem procurado apresentar na sua propaganda este “Passe social +” como uma medida que, diferentemente do governo anterior, revela sensibilidade social. No entanto, uma análise objectiva desta medida, abordando aspectos que têm sido esquecidos quer pelos media quer em declarações politicas, revela o alcance limitado e mesmo perverso desta medida.
De acordo com a informação divulgada pelo Metro-Porto, que está disponível no seu “site”, o “Passe social +” tem, em relação ao actual passe, um desconto de 25%. Para o poder adquirir, segundo também o Metro-Porto, “os clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7629,86€, o que dá 544,99€/mês (um sujeito passivo) ou a 15.259,72€ anuais (dois sujeitos passivos), o que dá o mesmo valor médio mensal por cada um. Para o poder adquirir são obrigados a apresentar, para além do Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte, a declaração anual de IRS de 2010 (modelo 3) autenticada pela Repartição das Finanças, que centenas de milhares de portugueses estão dispensados por lei, por isso não possuem e não podem apresentar. E nas bilheteiras certamente dirão para ir à Repartição das Finanças pedir uma declaração que estão dispensados, e esta terá dificuldades em fazer ou levará muito tempo para o fazer por falta de dados.
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