Austeridade para quem trabalha, imunidade para os capitalistas
Publicado
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.
A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.
Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos
É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.
O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS 7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA
Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsidio.
Eugénio Rosa (Economista)
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Eugénio Rosa |
A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.
Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos
É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.
O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS 7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA
Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsidio.
Eugénio Rosa (Economista)
Privatizações agravam dívida externa
Publicado
domingo, 9 de outubro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
O FMI, contando agora com a colaboração do BCE e da Comissão Europeia, na sua politica tradicional de aproveitar as dificuldades dos países para impor as suas soluções ultraliberais, cujas consequências nefastas são já bem conhecidas, incluiu no “Memorando de entendimento” a privatização da maioria das empresas públicas que ainda estão na posse do Estado português.
O governo de Passos Coelho, na sua ânsia de aluno ultraliberal pretende ir ainda “ mais além”, e incluiu empresas como as “Aguas de Portugal” , que não constavam daquele “Memorando”.
Como os capitalistas portugueses não têm dinheiro suficiente para as adquirir o governo pretende vendê-las a estrangeiros. Passos Coelho até já andou pela U.E., a reunir-se com representantes de grandes grupos económicos, a oferecer as empresas que pretende privatizar.
Em período de crise, como é o actual, certamente será a saldo, como aconteceu com o BPN vendido por 40 milhões €, mas antes o governo teve de capitalizar com dinheiro dos contribuintes em mais de 500 milhões €.
O ministro das Finanças, um adepto fervoroso das soluções do FMI, até inventou uma “teoria económica” insólita para justificar a venda a estrangeiros. Segundo ele seria uma forma de atrair investimento estrangeiro e assim desenvolver o país o que, se não tivesse consequências dramáticas no futuro, até faria rir.
Por ignorância ou com a intenção de enganar a opinião pública, este ministro esconde as consequências que tal medida terá no futuro para os portugueses. É isso o que se vai procurar mostrar utilizando apenas dados oficiais do Banco de Portugal e do INE.
Ver estudo completo »»
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Eugénio Rosa |
O governo de Passos Coelho, na sua ânsia de aluno ultraliberal pretende ir ainda “ mais além”, e incluiu empresas como as “Aguas de Portugal” , que não constavam daquele “Memorando”.
Como os capitalistas portugueses não têm dinheiro suficiente para as adquirir o governo pretende vendê-las a estrangeiros. Passos Coelho até já andou pela U.E., a reunir-se com representantes de grandes grupos económicos, a oferecer as empresas que pretende privatizar.
Em período de crise, como é o actual, certamente será a saldo, como aconteceu com o BPN vendido por 40 milhões €, mas antes o governo teve de capitalizar com dinheiro dos contribuintes em mais de 500 milhões €.
O ministro das Finanças, um adepto fervoroso das soluções do FMI, até inventou uma “teoria económica” insólita para justificar a venda a estrangeiros. Segundo ele seria uma forma de atrair investimento estrangeiro e assim desenvolver o país o que, se não tivesse consequências dramáticas no futuro, até faria rir.
Por ignorância ou com a intenção de enganar a opinião pública, este ministro esconde as consequências que tal medida terá no futuro para os portugueses. É isso o que se vai procurar mostrar utilizando apenas dados oficiais do Banco de Portugal e do INE.
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1,9 milhões de portugueses já vivem em situação de completa pobreza
Publicado
domingo, 2 de outubro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
A pretexto da crise, estão a ser estrangulados financeiramente, para não dizer mesmo destruídos serviços públicos essenciais à população. No seu ataque às funções sociais do Estado, o governo tem reduzido também drasticamente as condições de vida dos trabalhadores da Função Pública.
Segundo o INE, a taxa de risco de pobreza é de 17,9% em Portugal. Isto significa que 1,9 milhões de portuguesas já vivem na pobreza. Mas para além daqueles 1,9 milhões de portugueses que já vivem na pobreza ainda existem mais 2,7 milhões de portugueses que só não estão na mesma situação de pobreza porque recebem “transferências sociais” do Estado (em espécie e em dinheiro). E são precisamente estas transferências sociais que o governo está a eliminar ou a reduzir significativamente lançando muitos milhares de portugueses numa situação de pobreza.
Segundo dados da DGO do Ministério das Finanças, o corte nas despesas com as funções sociais do Estado (educação, saúde e segurança social), entre Janeiro a Agosto de 2011, quando comparado com idêntico período de 2010, atingiu -1.311 milhões € a preços correntes e -1.952 milhões € em termos reais.
Se fizermos uma estimativa para todo o ano de 2011, conclui-se que a redução nas despesas sociais do Estado deverá atingir este ano -1.967 milhões € a preços correntes e -2.928 milhões € em termos reais. Os sectores mais atingidos são a educação (-889 milhões € em termos reais); a saúde (-1.014 milhões € em termos reais); e a segurança social (-897 milhões € em termos reais). É evidente que cortes desta dimensão em serviços essenciais à população determinam degradação e menos serviços e também menos apoios à população.
E como tudo isto já não fosse suficiente, o actual governo tenciona em 2012 e em 2013 continuar com cortes grandes nestas despesas. Segundo o “Memorando de entendimento”, o governo pretende cortar naqueles dois anos mais 370 milhões € na educação pública; mais 925 milhões € no SNS; mais 200 milhões € na ADSE; mais 820 milhões € nas pensões, para além do congelamento; mais 150 milhões € no subsidio de desemprego; e mais 350 milhões € nos outros apoios sociais, o que dá um total de cortes nas funções sociais do Estado de 2815 milhões €. Isto é o que consta no “Memorando de entendimento” “actualizado” em 1.9.2011. Mas este governo pretende ir “mais além” nos cortes nas funções sociais do Estado como revela o “Documento de Estratégia Orçamental” que elaborou.
A prová-lo está o facto do “Memorando de entendimento” prever um corte nas despesas com as funções sociais do Estado de 1.440 milhões € em 2012, mas o governo, no seu Documento de Estratégia Orçamental”, prevê um corte de 2.039 milhões no mesmo ano, ou seja, mais 41,6%. É evidente que cortes desta dimensão nas funções sociais levarão inevitavelmente à destruição de serviços públicos de educação e de saúde e cortes na segurança social essenciais para garantir as condições de vida da população.
Quando eles não existirem ou quando eles forem consideravelmente reduzidos e degradados, os portugueses para terem acesso a eles terão de os pagar a privados, e aqueles que não tiverem dinheiro para os pagar, ficarão sem acesso a eles. É este o resultado inevitável do processo que está em marcha em Portugal levado a cabo pelo actual governo com o apoio do FMI, BCE e Comissão Europeia que são os instrumentos actuais do neoliberalismo na União Europeia.
Um dos meios que o governo está a utilizar no seu ataque às funções sociais do Estado, é o ataque violento contra os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente às suas condições de vida. O governo e a “troika” sabem bem que não existem serviços públicos de qualidade se não existirem trabalhadores qualificados e motivados e em número suficiente para prestar esses serviços. Procurando manipular a opinião publica o governo tem feito passar a mensagem de que muitos dos trabalhadores não são necessários, que se pode reduzir drasticamente o seu numero sem afectar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população. Tudo isto é uma grande mentira. Sem trabalhadores os serviços de educação, de saúde, de segurança social não funcionarão e os portugueses não terão acesso a esses serviços.
No ataque a estes trabalhadores os sucessivos governos tem provocado a degradação muito grande das suas remunerações. Basta dizer que, entre 2000 e 2011, o poder de compra das remunerações dos trabalhadores da Função Pública diminuiu entre -8% (trabalhadores com remunerações até 1500 €) e -15,5% (trabalhadores com remunerações superiores a 1500€), enquanto no sector privado, em idêntico período (2000-2011), o poder de compra das remunerações, de acordo com os dados oficiais, aumentou 8%. Só o corte e o congelamento das retribuições dos trabalhadores da Função Pública no período 2011-2013 determinarão que estes trabalhadores recebam menos 2.218 milhões €, segundo as contas do próprio governo.
O ataque a todos os trabalhadores portugueses tem sido muito grande, mas os trabalhadores da Função Pública têm sido o alvo preferencial da fúria dos sucessivos governos, precisamente por estarem em serviços essenciais para a população. E apesar deste ataque do próprio governo, o SE de Estado da Administração Pública, na reunião de 20.9.2011, vertendo “lágrimas de crocodilo”, afirmou que estava preocupado com os ataques que têm sido alvo estes trabalhadores por serem essenciais ao país.
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Eugénio Rosa |
Segundo o INE, a taxa de risco de pobreza é de 17,9% em Portugal. Isto significa que 1,9 milhões de portuguesas já vivem na pobreza. Mas para além daqueles 1,9 milhões de portugueses que já vivem na pobreza ainda existem mais 2,7 milhões de portugueses que só não estão na mesma situação de pobreza porque recebem “transferências sociais” do Estado (em espécie e em dinheiro). E são precisamente estas transferências sociais que o governo está a eliminar ou a reduzir significativamente lançando muitos milhares de portugueses numa situação de pobreza.
Segundo dados da DGO do Ministério das Finanças, o corte nas despesas com as funções sociais do Estado (educação, saúde e segurança social), entre Janeiro a Agosto de 2011, quando comparado com idêntico período de 2010, atingiu -1.311 milhões € a preços correntes e -1.952 milhões € em termos reais.
Se fizermos uma estimativa para todo o ano de 2011, conclui-se que a redução nas despesas sociais do Estado deverá atingir este ano -1.967 milhões € a preços correntes e -2.928 milhões € em termos reais. Os sectores mais atingidos são a educação (-889 milhões € em termos reais); a saúde (-1.014 milhões € em termos reais); e a segurança social (-897 milhões € em termos reais). É evidente que cortes desta dimensão em serviços essenciais à população determinam degradação e menos serviços e também menos apoios à população.
E como tudo isto já não fosse suficiente, o actual governo tenciona em 2012 e em 2013 continuar com cortes grandes nestas despesas. Segundo o “Memorando de entendimento”, o governo pretende cortar naqueles dois anos mais 370 milhões € na educação pública; mais 925 milhões € no SNS; mais 200 milhões € na ADSE; mais 820 milhões € nas pensões, para além do congelamento; mais 150 milhões € no subsidio de desemprego; e mais 350 milhões € nos outros apoios sociais, o que dá um total de cortes nas funções sociais do Estado de 2815 milhões €. Isto é o que consta no “Memorando de entendimento” “actualizado” em 1.9.2011. Mas este governo pretende ir “mais além” nos cortes nas funções sociais do Estado como revela o “Documento de Estratégia Orçamental” que elaborou.
A prová-lo está o facto do “Memorando de entendimento” prever um corte nas despesas com as funções sociais do Estado de 1.440 milhões € em 2012, mas o governo, no seu Documento de Estratégia Orçamental”, prevê um corte de 2.039 milhões no mesmo ano, ou seja, mais 41,6%. É evidente que cortes desta dimensão nas funções sociais levarão inevitavelmente à destruição de serviços públicos de educação e de saúde e cortes na segurança social essenciais para garantir as condições de vida da população.
Quando eles não existirem ou quando eles forem consideravelmente reduzidos e degradados, os portugueses para terem acesso a eles terão de os pagar a privados, e aqueles que não tiverem dinheiro para os pagar, ficarão sem acesso a eles. É este o resultado inevitável do processo que está em marcha em Portugal levado a cabo pelo actual governo com o apoio do FMI, BCE e Comissão Europeia que são os instrumentos actuais do neoliberalismo na União Europeia.
Um dos meios que o governo está a utilizar no seu ataque às funções sociais do Estado, é o ataque violento contra os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente às suas condições de vida. O governo e a “troika” sabem bem que não existem serviços públicos de qualidade se não existirem trabalhadores qualificados e motivados e em número suficiente para prestar esses serviços. Procurando manipular a opinião publica o governo tem feito passar a mensagem de que muitos dos trabalhadores não são necessários, que se pode reduzir drasticamente o seu numero sem afectar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população. Tudo isto é uma grande mentira. Sem trabalhadores os serviços de educação, de saúde, de segurança social não funcionarão e os portugueses não terão acesso a esses serviços.
No ataque a estes trabalhadores os sucessivos governos tem provocado a degradação muito grande das suas remunerações. Basta dizer que, entre 2000 e 2011, o poder de compra das remunerações dos trabalhadores da Função Pública diminuiu entre -8% (trabalhadores com remunerações até 1500 €) e -15,5% (trabalhadores com remunerações superiores a 1500€), enquanto no sector privado, em idêntico período (2000-2011), o poder de compra das remunerações, de acordo com os dados oficiais, aumentou 8%. Só o corte e o congelamento das retribuições dos trabalhadores da Função Pública no período 2011-2013 determinarão que estes trabalhadores recebam menos 2.218 milhões €, segundo as contas do próprio governo.
O ataque a todos os trabalhadores portugueses tem sido muito grande, mas os trabalhadores da Função Pública têm sido o alvo preferencial da fúria dos sucessivos governos, precisamente por estarem em serviços essenciais para a população. E apesar deste ataque do próprio governo, o SE de Estado da Administração Pública, na reunião de 20.9.2011, vertendo “lágrimas de crocodilo”, afirmou que estava preocupado com os ataques que têm sido alvo estes trabalhadores por serem essenciais ao país.
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