O IVA sobre o gás e a electricidade
Publicado
terça-feira, 23 de agosto de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a receita do Estado em 400 milhões € por ano. Tal como sucedeu em relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.), também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP, quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não sobrecarregando as famílias.
Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era superior ao preço médio, também sem impostos, praticado nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%, portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais 20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro extraordinário das empresas resultante da diferença entre o preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço médio na U.E. (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% que as famílias terão de pagar.
Uma situação muito semelhante verifica-se com o preço da electricidade. No fim de 2010, segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço de venda (inclui impostos) da electricidade às famílias era superior ao preço médio praticado na União Europeia entre 5,5% e 43,3% (dependia do escalão de consumo), Uma parte significativa deste preço elevado deve-se aos chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que servem para financiar o preço elevado altamente lucrativo que é garantido às empresas de energias renováveis, em que o maior produtor é a própria EDP, e que é pago pelos consumidores.
Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime Especial (PRE), que são energias renováveis, custou aos consumidores, em 2009, 800,5 milhões € e, em 2011, deverá custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões €. E isto porque, segundo também a ERSE, aquela produção custou aos consumidores 97,1€/MWh enquanto o custo da outra foi apenas de 39,2€/MWh, ou seja, quase 2,5 vezes menos. O objectivo é garantir altos lucros. Bastava lançar um imposto extraordinário sobre estes lucros que são financiados por estes sobrepreços, para o Estado obter uma receita até superior àquela que vai arrecadar com o aumento do IVA de 6% para 23%, evitando sacrificar as famílias.
O próprio Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu Parecer sobre o aumento das tarifas de electricidade em 2011 escreveu o seguinte: “A lógica de determinação destes sobrecustos tem manifestamente impedido os consumidores de usufruírem condições benéficas consubstanciadas no baixo preço da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40€/MWh em Agosto de 2010”- pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo parecer, que estes custos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago pelos clientes finais do CUR, que são as famílias, defendendo mesmo que “são necessárias medidas urgentes visando a redução do CIEG no sector eléctrico”, pois “ é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012” (págs. 13 e 14 do Parecer)
Apesar de todas estas recomendações, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o IVA sobre a electricidade, de 6% para 23%, sacrificando mais uma vez as famílias trabalhadoras e os pensionistas. É o espírito de classe que leva este governo, para não tocar nos elevados lucros dos grupos económicos da energia, a actuar desta forma. Mais uma vez a distribuição equitativa dos sacrifícios e a justiça social de que tanto gostam de falar, foram esquecidas por este governo em benefício dos grupos económicos que foram mais uma vez poupados de qualquer sacrifício.
E tudo isto quando, de acordo com o documento de apresentação de resultados da EDP referente ao 1º semestre de 2011, que está disponível no “seu site”, os lucros líquidos deste grupo, só no 1º semestre de 2011, atingiram 711 milhões €. E segundo também o mesmo documento, a EDP vendeu, no 1ºsemestre de 2011, a energia renovável a 102 euros/ MWh em Portugal e a apenas 30,1 euros/MWh em Espanha e nos E.U.A.. É mesmo de perguntar: Quem põe fim a este escândalo? Quando é que tudo isto termina? Até quando a AdC e a ERSE ficarão passivas?
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Eugénio Rosa |
O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a receita do Estado em 400 milhões € por ano. Tal como sucedeu em relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.), também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP, quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não sobrecarregando as famílias.
Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era superior ao preço médio, também sem impostos, praticado nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%, portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais 20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro extraordinário das empresas resultante da diferença entre o preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço médio na U.E. (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% que as famílias terão de pagar.
Uma situação muito semelhante verifica-se com o preço da electricidade. No fim de 2010, segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço de venda (inclui impostos) da electricidade às famílias era superior ao preço médio praticado na União Europeia entre 5,5% e 43,3% (dependia do escalão de consumo), Uma parte significativa deste preço elevado deve-se aos chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que servem para financiar o preço elevado altamente lucrativo que é garantido às empresas de energias renováveis, em que o maior produtor é a própria EDP, e que é pago pelos consumidores.
Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime Especial (PRE), que são energias renováveis, custou aos consumidores, em 2009, 800,5 milhões € e, em 2011, deverá custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões €. E isto porque, segundo também a ERSE, aquela produção custou aos consumidores 97,1€/MWh enquanto o custo da outra foi apenas de 39,2€/MWh, ou seja, quase 2,5 vezes menos. O objectivo é garantir altos lucros. Bastava lançar um imposto extraordinário sobre estes lucros que são financiados por estes sobrepreços, para o Estado obter uma receita até superior àquela que vai arrecadar com o aumento do IVA de 6% para 23%, evitando sacrificar as famílias.
O próprio Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu Parecer sobre o aumento das tarifas de electricidade em 2011 escreveu o seguinte: “A lógica de determinação destes sobrecustos tem manifestamente impedido os consumidores de usufruírem condições benéficas consubstanciadas no baixo preço da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40€/MWh em Agosto de 2010”- pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo parecer, que estes custos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago pelos clientes finais do CUR, que são as famílias, defendendo mesmo que “são necessárias medidas urgentes visando a redução do CIEG no sector eléctrico”, pois “ é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012” (págs. 13 e 14 do Parecer)
Apesar de todas estas recomendações, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o IVA sobre a electricidade, de 6% para 23%, sacrificando mais uma vez as famílias trabalhadoras e os pensionistas. É o espírito de classe que leva este governo, para não tocar nos elevados lucros dos grupos económicos da energia, a actuar desta forma. Mais uma vez a distribuição equitativa dos sacrifícios e a justiça social de que tanto gostam de falar, foram esquecidas por este governo em benefício dos grupos económicos que foram mais uma vez poupados de qualquer sacrifício.
E tudo isto quando, de acordo com o documento de apresentação de resultados da EDP referente ao 1º semestre de 2011, que está disponível no “seu site”, os lucros líquidos deste grupo, só no 1º semestre de 2011, atingiram 711 milhões €. E segundo também o mesmo documento, a EDP vendeu, no 1ºsemestre de 2011, a energia renovável a 102 euros/ MWh em Portugal e a apenas 30,1 euros/MWh em Espanha e nos E.U.A.. É mesmo de perguntar: Quem põe fim a este escândalo? Quando é que tudo isto termina? Até quando a AdC e a ERSE ficarão passivas?
TSU confirma impacto nulo nas exportações, mas aumenta lucros dos patrões
Publicado
terça-feira, 16 de agosto de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
O governo acabou de divulgar o “Relatório da Desvalorização Fiscal” onde analisa o impacto da redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas. E a conclusão que se tira é que a redução da TSU teria um impacto reduzido ou mesmo nulo no aumento da competitividade as exportações. De acordo com os dados do próprio relatório do governo, uma redução da TSU de 3,7 pontos percentuais, como se propõe no relatório, determinaria uma redução média dos custos das empresas exportadoras entre 0,93% e 1,53%. É evidente que uma redução dos preços das exportações com esta dimensão não aumentaria a sua competitividade.
A redução de 3,7 pontos percentuais na TSU paga pelas empresas determinaria uma perda de 1.480 milhões € de receita para a Segurança Social. Para compensar esta redução de receitas seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para 8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%. Só assim é que se poderia obter um volume de receitas daquele montante. E como se sabe a taxa reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas alimentícias, sal, arroz, sal, água, electricidade, e gás). E a taxa de IVA intermédia incide sobre conservas de carne, peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas, café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés, bares, etc.. É evidente que o aumento do IVA sobre todos estes bens e serviços essenciais, determinaria subida imediata dos preços, o que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação que é já de 3,2%. As classes da população mais atingidas por este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos (apenas 11,3%).
Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria “uma redução dos salários reais e do rendimento real das famílias” (pág. 21), o que causaria uma redução do consumo interno que teria, como consequência, “uma redução do PIB” (pág.22 do Relatório), portanto teria um forte efeito recessivo. Tal situação determinaria que “no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental” (pág. 21 do relatório). Em resumo, o aumento do IVA teria um forte efeito recessivo, agravando a recessão económica, reduzindo os salários reais e os rendimentos das famílias, diminuindo o consumo interno, o que determinaria o aumento das falências e do desemprego, e ainda provocaria subida do défice orçamental. E naturalmente o governo utilizaria depois o agravamento do défice para impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses, continuando assim o circulo vicioso infernal, que só poderia levar o país e os portugueses a um maior desastre
Uma outra justificação para reduzir a TSU paga pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do FMI dirigidos pelo sr. Blanchard, seu director, o mesmo que defendeu em Portugal uma redução de 20% nos salários para aumentar a competitividade, e também o que, numa revista do FMI, confessou que se tinha enganado pois não conseguiu prever a crise internacional de 2008 nem os seus efeitos mesmo depois dela se ter declarado.
Segundo aquele modelo a competitividade das exportações aumentaria com a redução da TSU. Mas quem estudou modelos matemáticos sabe bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis, pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que é extremamente complexa e que por isso não é possível de a captar e prever através desses modelos que, para serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade.
A prova-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel, e de muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente sofisticados. O relatório está cheio de afirmações que revelam que os próprios autores do relatório, que utilizaram o modelo PESSOA, não acreditam nesses resultados. Eis algumas dessas afirmações: Logo no inicio da pág. 21 do relatório se afirma que “a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos, serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados” .
É evidente que os resultados assim obtidos não são fiáveis nem credíveis. No entanto, as confissões constantes do próprio relatório não ficam por aqui. Na pág. 22 acrescenta-se o seguinte: “As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas” . Assim o modelo pressupõe que todos os patrões vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar os lucros. E isso certamente não acontecerá. E as citações podiam continuar, mas estas parecem ser já suficientes.
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Eugénio Rosa |
O governo acabou de divulgar o “Relatório da Desvalorização Fiscal” onde analisa o impacto da redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas. E a conclusão que se tira é que a redução da TSU teria um impacto reduzido ou mesmo nulo no aumento da competitividade as exportações. De acordo com os dados do próprio relatório do governo, uma redução da TSU de 3,7 pontos percentuais, como se propõe no relatório, determinaria uma redução média dos custos das empresas exportadoras entre 0,93% e 1,53%. É evidente que uma redução dos preços das exportações com esta dimensão não aumentaria a sua competitividade.
A redução de 3,7 pontos percentuais na TSU paga pelas empresas determinaria uma perda de 1.480 milhões € de receita para a Segurança Social. Para compensar esta redução de receitas seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para 8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%. Só assim é que se poderia obter um volume de receitas daquele montante. E como se sabe a taxa reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas alimentícias, sal, arroz, sal, água, electricidade, e gás). E a taxa de IVA intermédia incide sobre conservas de carne, peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas, café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés, bares, etc.. É evidente que o aumento do IVA sobre todos estes bens e serviços essenciais, determinaria subida imediata dos preços, o que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação que é já de 3,2%. As classes da população mais atingidas por este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos (apenas 11,3%).
Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria “uma redução dos salários reais e do rendimento real das famílias” (pág. 21), o que causaria uma redução do consumo interno que teria, como consequência, “uma redução do PIB” (pág.22 do Relatório), portanto teria um forte efeito recessivo. Tal situação determinaria que “no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental” (pág. 21 do relatório). Em resumo, o aumento do IVA teria um forte efeito recessivo, agravando a recessão económica, reduzindo os salários reais e os rendimentos das famílias, diminuindo o consumo interno, o que determinaria o aumento das falências e do desemprego, e ainda provocaria subida do défice orçamental. E naturalmente o governo utilizaria depois o agravamento do défice para impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses, continuando assim o circulo vicioso infernal, que só poderia levar o país e os portugueses a um maior desastre
Uma outra justificação para reduzir a TSU paga pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do FMI dirigidos pelo sr. Blanchard, seu director, o mesmo que defendeu em Portugal uma redução de 20% nos salários para aumentar a competitividade, e também o que, numa revista do FMI, confessou que se tinha enganado pois não conseguiu prever a crise internacional de 2008 nem os seus efeitos mesmo depois dela se ter declarado.
Segundo aquele modelo a competitividade das exportações aumentaria com a redução da TSU. Mas quem estudou modelos matemáticos sabe bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis, pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que é extremamente complexa e que por isso não é possível de a captar e prever através desses modelos que, para serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade.
A prova-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel, e de muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente sofisticados. O relatório está cheio de afirmações que revelam que os próprios autores do relatório, que utilizaram o modelo PESSOA, não acreditam nesses resultados. Eis algumas dessas afirmações: Logo no inicio da pág. 21 do relatório se afirma que “a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos, serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados” .
É evidente que os resultados assim obtidos não são fiáveis nem credíveis. No entanto, as confissões constantes do próprio relatório não ficam por aqui. Na pág. 22 acrescenta-se o seguinte: “As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas” . Assim o modelo pressupõe que todos os patrões vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar os lucros. E isso certamente não acontecerá. E as citações podiam continuar, mas estas parecem ser já suficientes.
A liberalização dos preços da electricidade e do gás
Publicado
domingo, 7 de agosto de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Eugénio Rosa
Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês.
Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das “golden shares” em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para “criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores”. Se as consequências não fossem graves para o pais até seria para rir.
Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.
Dominados pela ideologia neoliberal, à semelhança do que sucedeu a Alan Greenspan que era incapaz de compreender o funcionamento dos “mercados” pois acreditava que estes funcionariam sempre de uma forma eficiente, como reconheceu mais tarde perante uma comissão do senado dos EUA dizendo que se tinha enganado (Supercapitalism – The battle for democracy in an age of big business, Robert Reich, pág. vii), também este governo e, em particular, os seus ministros da Economia e das Finanças, presos e dominados pela ideologia ultraliberal do FMI-BCE-CE, revelam uma assustadora incapacidade para compreender a realidade portuguesa acreditando e afirmando que, liberalizando os preços da electricidade e do gás, a EDP e GALP baixarão os preços aos consumidores. Seria bom que estes “senhores” chegados do estrangeiro há pouco tempo, onde passaram longos anos, se dessem ao trabalho de estudar o que aconteceu em Portugal com a liberalização dos preços dos combustíveis e deixassem de procurar enganar os portugueses.
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Eugénio Rosa |
Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês.
Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das “golden shares” em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para “criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores”. Se as consequências não fossem graves para o pais até seria para rir.
Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.
Dominados pela ideologia neoliberal, à semelhança do que sucedeu a Alan Greenspan que era incapaz de compreender o funcionamento dos “mercados” pois acreditava que estes funcionariam sempre de uma forma eficiente, como reconheceu mais tarde perante uma comissão do senado dos EUA dizendo que se tinha enganado (Supercapitalism – The battle for democracy in an age of big business, Robert Reich, pág. vii), também este governo e, em particular, os seus ministros da Economia e das Finanças, presos e dominados pela ideologia ultraliberal do FMI-BCE-CE, revelam uma assustadora incapacidade para compreender a realidade portuguesa acreditando e afirmando que, liberalizando os preços da electricidade e do gás, a EDP e GALP baixarão os preços aos consumidores. Seria bom que estes “senhores” chegados do estrangeiro há pouco tempo, onde passaram longos anos, se dessem ao trabalho de estudar o que aconteceu em Portugal com a liberalização dos preços dos combustíveis e deixassem de procurar enganar os portugueses.
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