A fusão da Portugal Telecom com o grupo barsileiro “OI”: um novo caso Cimpor?
Publicado
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
Com o apoio do governo de Passos Coelho, e do seu assessor para as privatizações (Antonio Borges), e contando com passividade colaborativa da CGD que logo se prontificou em vender a preço de saldo a participação que tinha na CIMPOR, e dos restantes acionistas portugueses ( o que provou mais uma vez que o capital não tem pátria), o grupo brasileiro Camargo Correia, que já era acionista (detinha 32,9% do capital), lançou uma OPA sobre a CIMPOR, apoderando-se assim dela. E apesar das promessas anteriores de que ia manter a sede em Portugal, de não fazer despedimentos, de continuar a investir, o certo é que logo que se apoderou da CIMPOR procedeu ao seu desmantelamento, trocando ativos com o outro grupo brasileiro (Votorantim) e iniciando despedimentos em Portugal, sendo destruída assim a CIMPOR como existia no passado e como os portugueses a conheciam.
A Portugal Telecom é um dos principais grupos portugueses do setor das telecomunicações, um sector estratégico para o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país. A PT controla 52% do segmento de mercado dos serviços de telefone fixo em Portugal, 44% do segmento de serviços de telefone móvel; 39% do segmento de mercado de TV por subscrição; 49% do segmento de mercado de acesso à Internet por banda larga (acesso fixo) e 41% do acesso à Internet por banda larga móvel.
Apesar de ter uma posição dominante nos vários segmentos de mercado das telecomunicações em Portugal, no entanto, 68% do capital da Portugal Telecom é já detido por não residentes, e 65% das participações qualificadas (participações superiores a 2%), que são aquelas que determinam a gestão estratégica e operacional do grupo, são já controladas por grupos económicos estrangeiros. Isto determina que muitos dos objetivos e da estratégia da PT não tenham nada ver com os objetivos de desenvolvimento do nosso país.
A fusão da Portugal Telecom com o grupo brasileiro “Oi” , um grupo de muita maior dimensão (no comunicado refere-se que o novo grupo terá 100 milhões de clientes, sendo 75 milhões da “Oi”), que inclui para além da “Oi”, as empresas controladas por esta (TMAR, TNL PCS S.A. e 14 Brasil Telecom Celular S.A) determinará que o controlo do “grupo português” pelo capital estrangeiro aumente ainda mais, já que “os accionistas da PT irão deter apenas 38,1% do capital social circulante e com direito a voto (ou mesmo menos) da CorpCo”, a nova sociedade que resultará da fusão como consta do comunicado da PT.
É evidente que este aumento significativo do controlo da Portugal Telecom por grandes grupos económicos estrangeiros, nomeadamente brasileiros, determinará que os objectivos e a estratégia da Portugal Telecom passem a se inserir ainda mais nos objectivos e estratégias dos grupos económicos estrangeiros que a controlam, cujos interesses não tem nada a ver com os interesses de Portugal, conforme ficou claro na investigação que realizamos sobre os grupos económicos e financeiros em Portugal e cujos resultados constam do nosso livro “Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização”. De acordo com as próprias palavras Zeinal Brava, o futuro CEO da nova empresa (por enquanto), os investimentos em Portugal serão ajustados, porque já estão feitos, e serão relacionados com a procura, o que significa uma paragem dos investimentos e um direcionamento para outras regiões, nomeadamente o Brasil, em prejuízo do desenvolvimento do nosso país. Assim, o potencial da Portugal Telecom será posto ao serviço de outras regiões. Os próprios lucros obtidos poderão ser assim canalizados cada vez mais para o estrangeiro não beneficiando o nosso país, já que a própria sede da nova empresa será instalada no Brasil passando a PT Portugal à categoria de uma filial.
E tudo isto se torna mais claro e preocupante se se tiver presente que o grupo “Oi” , apesar de ser um grande grupo brasileiro, está profundamente endividado (entre 2011 e 2012, de acordo com o seu relatório e contas, a sua divida quadruplicou tendo atingido, no fim de 2012, 32.871 milhões de reais, o que corresponde a 10.869 milhões €), e enfrenta graves problemas, quer a nível de concorrência e de qualidade de serviço (tem 100.000 processos pendentes na justiça) quer em relação à necessidade de novos investimentos (a sua atividade é principalmente no segmento de mercado do telefone fixo, onde controla 70% dos acessos fixos, portanto um mercado em regressão). Por isso será inevitável, até porque a nova empresa e, consequentemente a filial portuguesa Portugal Telecom, passará a ser controlada por grupos económicos estrangeiros, pois são eles (AG Telecom, Andrade Gutierrez, BNDES, Bratel, Funcef, La Fonte Telecom, LF TEL, Petros e Previ, etc. ) que passarão a deter a maioria do capital da nova empresa; repetindo, neste contexto, será inevitável que o potencial e os recursos da Portugal Telecom sejam canalizados para o Brasil e para a concretização dos objetivos e estratégia da CorpCo, servindo Portugal e os clientes portugueses para a obtenção de recursos a ser aplicados no estrangeiro, o que causará também uma inevitável degradação do serviço prestado (as preocupações do CEO estarão orientadas para outro lado). É previsível também, como aconteceu com a CIMPOR, que esta fusão da PT com a Oi, e o controlo da primeira pelos accionistas da segunda, leve à redução da própria empresa e dos investimentos em Portugal com consequências para os seus trabalhadores e para os clientes portugueses da Portugal Telecom, cuja qualidade de serviço deixa já muito a desejar.
Este aumento do controlo da Portugal Telecom por capital estrangeiro ainda se torna mais preocupante numa altura em que os grupos ZON e OPTIMUS, os outros dois grupos mais importantes do sector das telecomunicações, se fundiram e o controlo, por grupos económicos estrangeiros da empresa que resultou da fusão aumentou ainda mais do que já se verificava nas duas anteriores empresas. Desta forma, o crescimento equilibrado e sustentado do pais, e o seu desenvolvimento fica cada vez mais hipotecado ao estrangeiro.
E é preocupante, tal como aconteceu com a CIMPOR (o atual presidente do Conselho de Administração é Daniel Proença de Carvalho), que também no caso da Portugal Telecom esta entrega ao controlo de estrangeiros seja feita com a conivência e mesmo com a participação ativa de portugueses, que assim se tornam em instrumentos do controlo do nosso país por grupos económicos estrangeiros pondo em causa cada vez mais um desenvolvimento sustentado e independente. Mais uma vez o objetivo de “criar valor para os acionistas”, sem olhar a meios, que carateriza a atuação dos grupos económicos, se sobrepõe aos verdadeiros interesses de desenvolvimento do nosso país, com as consequências que os portugueses já estão a sentir neste momento.
Também não deixa de ser triste o espectáculo de subserviência ao poder económico dado por alguns comentadores habituais dos principais media portugueses a propósito deste caso que só conseguem ver vantagens e benefícios.
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