Existem alternativas ao corte na despesa pública
Publicado
terça-feira, 16 de julho de 2013
| Por: Notícias do Nordeste
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| Eugénio Rosa |
Se isso se concretizar, verificar-se-á uma maior degradação dos serviços públicos do que aquela que já se verifica atualmente, que resulta do ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública que se têm verificado nos últimos anos, pois os sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de cobrança de impostos, etc., não podem funcionar sem trabalhadores. A justificação deste governo e da “troika” é que o atual nível da despesa pública em Portugal é incomportável apesar de ser inferior à da União Europeia (em 2012, Portugal: 47,4% do PIB; UE27:49,4% PIB - Eurostat).
Como mostro neste estudo, utilizando apenas dados oficiais, com este governo e com a “troika” o nível de incumprimento na área de pagamento dos impostos e de contribuições para a Segurança Social disparou. Entre 2010 e 2012, a divida ao Fisco aumentou de 16.536 milhões € para 18.105 milhões €, e a divida à Segurança Social subiu de 7.270,5 milhões € para 9.779 milhões €, ou seja, em conjunto aumentaram em 4.077,5 milhões € em apenas dois anos atingindo, no fim de 2012, uma divida gigantesca de 27.884 milhões €.
Por outro lado, só no período 2007/2011 prescreveram impostos no valor de 4.392,9 milhões € devido à incapacidade do Estado em cobrar atempadamente o que lhe devem. Portanto, bastava medidas efetivas neste campo para cobrar as dívidas aos grandes devedores para não ser necessário cortar na despesa pública essencial e para reduzir o défice. Mas governo e “troika” preferem, por opção de classe, preferem despedir dezenas milhares de trabalhadores degradando ainda mais o Estado, e impedindo-o de cumprir as suas funções,
Passos Coelho e Vitor Gaspar acordaram com a ”troika” fazer um corte na despesa pública de mais 4.700 milhões € que, a concretizar-se, determinaria, por um lado, cortes significativos nos sistemas públicos de saúde, educação e segurança social, o que agravaria as condições de vida já muito difíceis das famílias portuguesas e, por outro lado, um aprofundamento da recessão económica com consequências graves a nível de destruição de emprego. E uma das razões mais matraqueadas para fazer tais cortes é o de serem necessários para ajustar a despesa pública às receitas do Estado.
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