| Jornal online - Registo ERC nº 125301



A cegueira e a incapacidade de Vitor Gaspar e do Governo
Publicado quinta-feira, 6 de junho de 2013 | Por: Notícias do Nordeste

Eugénio Rosa
Numa conferência de imprensa realizada em 23.5.2013, Vítor Gaspar, com aquele ar convencido que o carateriza, afirmou solenemente: “Chegou o momento do investimento. Repito, depois do ajustamento chegou o momento do investimento".

E a medida que, segundo ele e Álvaro Santos, também presente, determinaria o milagre seria uma dedução no IRC, por investimentos até 5 milhões realizados até ao fim deste ano, de 20% do valor investido até ao máximo de 70%. Esta medida, segundo estes ministros, poderia determinar que a empresa pagasse, nos anos em que conseguisse aproveitar a dedução máxima permitida pela lei a ser publicada, mas que ainda não foi, uma taxa de IRC de apenas 7,5%. E com base em tal incentivo fiscal Vítor Gaspar e o governo esperam que o milagre surja, ou seja, que o investimento dispare assim como a criação de emprego.

Mas uma coisa são as previsões/desejos fantasiosos de Vítor Gaspar e do governo, que já estamos habituados, e outra coisa muito diferente é a economia real. Para que o leitor possa avaliar se é ou não mais uma mentira de Vítor Gaspar e do governo para enganar a opinião pública, é importante ter presentes os seguintes factos e dados oficiais.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que já existe em Portugal o crédito fiscal com uma redução na taxa de IRC muito semelhante à agora anunciada pelo governo, e que isso não provocou um milagre a nível de investimentos, nomeadamente estrangeiro. A diferença é que a norma que existe aplica-se a investimentos superiores a 5 milhões €. Por ex., a Petrogal no investimento que realizou na renovação das refinarias obteve um crédito fiscal de 190,6 milhões €, ou seja, teve uma redução no IRC a pagar naquele montante; a Embraer, um grupo brasileiro, nos investimentos que realizou em Portugal obteve um crédito fiscal (redução) de 61,9 milhões € a nível de IRC. E mesmo com tais benefícios fiscais o investimento não disparou.

Mas será que a carga fiscal, e nomeadamente a atual taxa de IRC, é o obstáculo mais importante ao investimento em Portugal? Os gráficos seguintes retirados do Relatório do Banco de Portugal de 2012 respondem a essa questão.

Ler estudo completo »»

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