Por: Eugénio Rosa

O direito a férias é um direito dos trabalhadores consagrado no artº 59º da própria Constituição da República. Ele visa permitir ao trabalhador um justo e reparador descanso, sendo considerado essencial para a sua recuperação física e psíquica.

E é evidente que a atribuição do subsidio de férias visa permitir criar-lhe condições, até possibilitando a saída dos seus lugares de rotina habituais, em conjunto com a família para que possa fazer essa recuperação física e efectiva.

O subsidio de Natal tem também objetivos específicos que estão associados a uma festa de família alargada, a qual permite o seu reencontro pelo menos uma vez por ano, visando, por isso, criar condições mínimas para que ela se possa materializar com um mínimo de alegria e dignidade.

E tudo isto ganha caraterísticas mais intensas num período de grave crise económica e social quando a recuperação física e psíquica de cada trabalhador e o fortalecimento dos laços da família, como última rede de apoio em momentos tão difíceis, é mais necessário do que nunca. Ora é tudo isto que este governo que não respeita as pessoas e os portugueses ignora e desvirtua como mostra a proposta de lei que acabou de apresentar aos sindicatos sobre a forma como serão pagos os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública, aos aposentados da CGA e aos reformados da Segurança Social, que analisamos seguidamente.

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