Eugénio Rosa

Mais uma vez os trabalhadores da Função Pública foram objeto de uma campanha com o objetivo de virar a opinião pública contra eles. Agora o pretexto utilizado foi que auferiam remunerações superiores aos trabalhadores do setor privado. Para isso foi utilizado um estudo encomendado pelo governo a uma multinacional MERCER que distorce a realidade e contém erros graves.

Em 2006, o governo de Sócrates encomendou à multinacional CAPGEMINI a realização de um “Estudo comparado dos sistemas de remuneração entre o setor público e o setor privado”. Esse estudo mostrou que a generalidade dos trabalhadores da Função Pública ganhavam menos do que os do setor privado para idênticas funções. Segundo este estudo, em 2006, a remuneração de um diretor geral na Administração Pública era inferior entre -46% e 61,5% à do setor privado; a dum analista informático era inferior entre -23% e -28%; a de um jurista era inferior entre -27% e -31%; a de um economista era inferior entre -10% e -16%; a de um engenheiro era inferior entre -40% e-43%; a de um médico era inferior em -16,6%; e a de um enfermeiro era inferior em -36,1%; a de um assistente técnico (administrativo) era inferior entre -42,5% e-47,6%; no grupo de assistentes operacionais, a de um eletricista era inferior na Administração Pública entre -13,4% e -47,6%; a de uma telefonista era inferior em -13,6%; e a de um motorista entre -37,9% e -38,8%.

Em 2012, o governo e a “troika”, ignorando esse estudo (o SE da Administração Pública afirmou que o desconhecia, o que mostra a forma como são utilizados os dinheiros públicos), encomendou a MERCER, outra multinacional, outro estudo, gastando mais muitos milhares de euros. E para que os resultados fossem diferentes a MERCER utilizou uma metodologia diferente da utilizada pela CAPGEMINI. No lugar de calcular os salários médios do setor privado com base nas remunerações praticadas pelas pequenas, médias e grandes empresas, como tinha feito a CAPGEMINI, utilizou apenas as remunerações das pequenas empresas que normalmente pagam remunerações mais baixas. Isso causou diferenças muito grandes. Por ex., a nível de técnicos superiores (TS) , os valores da MERCER são inferiores aos da CAPGEMINI entre -27.7% e -50,7%; em relação aos enfermeiros o valor utilizado pela MERCER é inferior ao da CAPGEMINI em 39,5%; a nível de assistentes técnicos (AT) são inferiores entre -30% e-35%; em relação aos assistentes operacionais (AO) os valores da MERCER são inferiores entre -2,3% e -45,7%. É com remunerações obtidas desta forma que depois são feitas as comparações com a Função Pública.

Mas as “habilidades” utilizadas pela MERCER para distorcer a realidade não ficam por aqui. A juntar à anterior a MERCER não considerou as remunerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública em 2012, mas sim aquelas que eles receberiam se não tivessem nem sofrido cortes nas remunerações nem o confisco do subsídio de férias e de Natal. Entrando com os cortes nas remunerações (entre 3,5% e 16%) e com o confisco do subsídio de férias e de Natal, as remunerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública foram inferiores, em média, em 25% às utilizadas pela MERCER no seu estudo, o que contribui para que o estudo desta empresa não tenha qualquer credibilidade já que distorce totalmente a situação, a nível de remunerações, entre o setor privado e o setor público.

E como a criatividade da “MERCER” para agradar o cliente não tem limites criou profissões e remunerações virtuais para estabelecer comparações com remunerações de profissões que existem na Administração Pública, mas não no setor privado (Forças Armadas, Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma, que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária, e da policia judiciária está “abaixo do mercado”, mas que o ganho médio mensal (GMM) dos sargentos, do Pessoal do SEF está “em linha com o mercado” , e que o ganho das praças das FA, dos chefes e dos agentes da PSP, dos sargentos e guardas da GNR, do Pessoal da Administração Tributária e Aduaneira, do Pessoal de Inspeção, do Bombeiro, da Policia Municipal , do Oficial de Justiça, da Policia Judiciária e Guarda Prisional, está “acima do mercado”. E para isso utilizou uma metodologia a que chama “Mercer IPE”, que tem como base cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento e Risco – cuja aplicação prática não explica, permitindo assim que se pense que domina a aleatoriedade e arbitrariedade

E foi com base num estudo desta natureza, sem credibilidade técnica, que a generalidade dos órgãos de comunicação social intoxicaram a opinião pública, mais uma vez, contra os trabalhadores da Função Pública com o estafado tema de “privilegiados”. Por ex., o Diário Economico de 19.3.2013, noticiava na 1ª página com letras garrafais: “Maioria do Estado ganha mais do que o sector privado”, quando isso era mentira. Outros jornais e mesmo as TV´s seguiram-lhe o exemplo. Os media, a não alertarem os leitores para os erros e distorções do estudo da Mercer, acabaram, objetivamente, por participar numa operação de manipulação e de engano da opinião pública, já que fizeram passar, como verdades, mentiras.

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