Eugénio Rosa

O governo PSD/CDS, a “troika”, e os seus defensores têm procurado convencer os portugueses que o chamado “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro” (PAEF) que está a ser imposto ao país tem tido êxito, que os seus objetivos estão a ser alcançados, que os sacrifícios que os portugueses estão a suportar estão a ter resultados, já que o aumento da divida foi estancado, e o país “regressará aos mercados” e ao crescimento económico. Tudo isto é um grande embuste que não resiste nem mesmo ao confronto com os próprios dados oficiais do Banco de Portugal.

Segundo o Banco de Portugal, no período Dez.2008/Out.2012, o endividamento das Administrações Públicas, das empresas públicas e privadas, e dos particulares aumentou de 642.759 milhões € para 756.968 milhões € (4,5 vezes o valor do PIB de 2012), e o endividamento externo cresceu de 149.108 milhões € para 209.287 milhões €, ou seja, em 40,4%. Mas foi precisamente depois de 2010, ou seja, depois da tomada de posse do governo PSD/CDS e da entrada da “troika” em Portugal que o endividamento cresceu mais acentuadamente. Para conclui isso, basta ter presente que 66,8% do aumento do endividamento externo verificado nos quatro anos (2008/2012) teve lugar nos últimos dois anos (Dez.2010/Out.2012), ou seja, com o governo PSD/CDS e “troika”.

Portanto, a politica imposta pelos credores externos, e tão empenhadamente adotada por Passos Coelho e pelo seu ministro das Finanças está a empurrar também o país para a armadilha da divida e, nomeadamente, da divida externa. Portugal está cada vez mais endividado. A atual politica tem-se saldado, também neste campo, por um profundo falhanço já que a divida não tem parado de crescer, o que está a causar que os encargos com a divida tenham disparado, tornando cada vez mais insustentável a situação, Mesmo utilizando valores consolidados as conclusões não se alteram. Por ex., se deduzirmos na divida das Administrações Públicas a parcela que é financiada pela própria Administração Pública, a divida aumenta, entre Dez.2008 e Out.2012, de 125.242 milhões € para 207.412 milhões € (+65,6%).

Os dados do Banco de Portugal mostram, com clareza, que Portugal está-se a afundar cada vez mais na armadilha da divida empurrado pela politica de austeridade imposta pela “troika” com a colaboração empenhada do governo PSD/CDS. Este vertiginoso endividamento cria problemas graves ao país e aos portugueses, agravando dependências e obstáculos ao desenvolvimento e a uma politica de crescimento económico de acordo com os interesses nacionais. Mesmo aqueles que defendem a saída do euro como a solução para a atual situação não analisam os efeitos que tal opção terá para o país e para os portugueses, com o rigor, profundidade e abrangência necessária, se tal opção tiver de ser tomada, a continuar a atual politica de austeridade, que está a mergulhar Portugal numa espiral recessiva como o próprio presidente da República foi obrigado a reconhecer na mensagem de fim de ano. Tal omissão, por parte daqueles que defendem a opção da saída do euro, só tem facilitado a manipulação da opinião pública pelo governo e pela direita que dizem que a saída será uma catástrofe.

Para se poder ter uma ideia da natureza da armadilha da divida é importante também ter presente que, segundo o Banco de Portugal, em Out.2012, 350.256 milhões € da divida total de 756.968 milhões € foi financiada pelo setor financeiro, e que o passivo da banca ao exterior atingia, em Set.2012, 114.243 milhões €, tendo diminuído, entre Dez./2010 e Set.2012, em 68.127 milhões €, o que revela as dificuldades crescentes que a banca portuguesa está a enfrentar para se financiar no exterior.

Se analisarmos agora a estrutura do crédito bancário em Portugal, os problemas que a armadilha da divida criam ao país e à saída do euro, apenas nesta área, tornam-se ainda mais claros. O quadro 2, construído também com dados do Banco de Portugal, mostra que os problemas resultantes da má gestão dos banqueiros estão-se a agravar, e vão agravar muito mais no futuro com a politica de austeridade violenta e recessiva, e com o consequente agravamento da crise económica e social.

Segundo o Banco de Portugal (quadro 2), o crédito bancário tem estado em Portugal orientado fundamentalmente para a especulação imobiliária e para a habitação e muito pouco para a atividade produtiva. Ainda em Out.2012, 31,4% do crédito da banca às empresas estava concentrado no setor da construção e imobiliário, e apenas 13,7% nas empresas transformadoras e extrativas. Se somarmos o credito concedido às empresas e aos particulares (276.308 milhões € em Out.2012), 57,8% era crédito a empresas da construção e imobiliárias, e à habitação. O ministro da Economia fala da necessidade de reindustrializar o país mas o governo nada faz para alterar esta situação (concentração do crédito em atividades não produtivas e redução do crédito às empresas em 15.143 milhões €), o que mostra que não passa de palavras Esta cadeia de dependências sucessivas – endividamento financiado pela banca, financiamento desta no estrangeiro, 57% do credito bancário concentrado no imobiliário, construção e habitação – contribui para o agravamento da crise num quadro de uma politica de austeridade violenta e recessiva, e coloca problemas importantes à saída do euro que é necessário estudar.

Contrariamente àqueles que, parafraseado Fernando Ulrich (gestor de um banco –BPI- em que 97,1% das participações qualificadas já são controladas por grupos económicos estrangeiros), afirmam que a banca pode aguentar mais, uma análise da situação atual da banca portuguesa revela que, como consequência da má gestão, de que a politica de crédito já referida é uma prova clara, e da descapitalização realizada ao longo dos anos pelos banqueiros perante a passividade do BdP e dos sucessivos governos, associada à crise, agravou os problemas estruturais da banca que vão aumentar com a crise e a consequente subida do incumprimento e a retração do crédito (o negócio dos bancos). Basta recordar que o incumprimento a nível de empréstimos a empresas disparou (entre Dez.2010 e Nov.2012, com a politica do governo PSD/CDS e da “troika”, a taxa de incumprimento a nível de empresas aumentou de 4,4% para 10,8%, ou seja, em 145%); que as imparidades na banca (desvalorização de ativos), entre Dez.2010 e Set.2012, passaram de 13.545 milhões € para 15.153 milhões €; e, para além disto, a maior parte do crédito à habitação é de longo prazo a taxas de juro (inclui “spread”) inferiores a 2%, quando os bancos estão a pagar, para se financiarem, em muitos casos taxas de juro superiores. O caso do BANIF, em que o governo decidiu recapitalizar com 1.100 milhões € de fundos públicos (o que corresponde a 99% do seu capital atual), correndo o risco, como sucedeu no BPN, de os perder, é a “ponta do iceberg” da má gestão que é urgente exigir responsabilidades, o Estado controlar os maiores bancos, e não apenas a financiá-los à custa dos contribuintes.

Neste contexto, a saída do euro terá efeitos importantes no sistema bancário português que tem graves problemas estruturais, nomeadamente a nível do crédito concedido e, também, aos seus devedores, entre os quais se encontram centenas de milhares de famílias que obtiveram crédito à banca, cujas taxas de juros poderão disparar. Se juntarmos a isto, os problemas que se colocarão relativamente aos depósitos bancários de particulares (152.799 milhões € em Dez.2011), onde estão incluídas as pequenas poupanças de centenas de milhares de portugueses, cujo poder de compra é necessário garantir (os detentores dos grandes depósitos vão procurar transferir para o estrangeiro), fica-se com uma ideia, ainda não total, dos problemas que poderá acarretar a saída do euro, que não se resumem apenas à desvalorização do escudo e à subida de preços com alguns referem, que terão de ser estudados com profundidade e atempadamente, para não se ser confrontado com uma situação que não se previu. É certo que o Estado pode ser o garante do poder de compra desses milhares de pequenas poupanças, assim como de taxas de juro bonificadas às famílias, para evitar que o sistema financeiro e as famílias entrem em colapso, mas o certo é que a divida publica e a massa monetária disparariam, contribuindo para o aumento da inflação a que se juntaria os efeitos da desvalorização do escudo necessária para aumentar a competitividade das exportações, o que faria subir ainda mais os preços o que teria um efeito corrosivo, por ex., sobre salários e pensões. Haveria ainda o problema da divida externa que, com o governo PSD/CDS e com “troika”, já aumentou mais de 40.000 milhões €, e para a pagar, pelo menos a legitima, o país teria de ter divisas e a única fonte seriam as exportações e o endividamento externo. Obter o apoio da U.E. na divida externa seria uma condição fundamental para se poder sair do euro de uma forma controlada. São problemas como estes que terão de ser estudados com profundidade e de uma forma muito objetiva, não tomando os desejos pela realidade, para que se possa enfrentar, de uma forma controlada, a opção de saída do euro que se colocará se a atual politica de austeridade, que está a atirar o país para uma espiral recessiva, continuar.

Ver estudo completo »»