Perante o agravamento do desemprego e da recessão económica, que os últimos dados do INE revelaram, Passos Coelho, com ar de quem não compreende nem se preocupa com o que está a acontecer ao país e aos portugueses, não encontrou melhores declarações para fazer aos media de que tudo é normal porque está de acordo com as previsões do governo, como o agravamento fosse o objetivo do governo e isso não tivesse importância.

E apesar do investimento (só FBCF) cair em 3 anos 41% segundo o Banco de Portugal, e sem investimento não é possível nem criar emprego nem sair da recessão económica, 6.480 milhões € de fundos comunitários do orçamentado até 30.9.2012, ficaram por utilizar. Mas comecemos pelo desemprego mostrando a gravidade atingida segundo os dados que o INE divulgou em 14.11.2012, dia da greve geral.

No 3º Trimestre de 2012, o desemprego oficial atingiu 15,8% (870.900 desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os desempregados que não constam das estatísticas oficiais de desemprego ou por não procurarem emprego ou por qualquer outra razão, atingiu 23,7% (1.367.400 desempregados). Desde o 1º Trimestre de 2011, ou seja, desde que este governo tomou posse e a “troika” entrou em Portugal (2ºT2011-3ºT2012), o número oficial de desempregados aumentou em 195.900, mas o desemprego real subiu em 333.300. No entanto, o numero de desempregados que recebem subsídio de desemprego aumentou apenas em 84,4 mil, sendo o total, no fim de Agosto de 2012, somente 370,1 mil (42,5%dos desempregados oficiais e 27,1% do desemprego real). Portanto, no 3º Trim.-2012, dos 1.376.400 desempregados que existiam no país segundo os dados do INE, quase um milhão de portugueses (997,3 mil) desempregados não tinham direito a subsidio de desemprego sendo empurrados para a miséria.

Num ano de governo PSD/CDS e de “troika” (3ºTrim.2011 - 3ºTrim.2012), o número de postos de trabalho destruídos atingiu 197,4 mil (o emprego diminuiu de 4.853,7 mil para 4.656, 3 mil), tendo o número de desempregados com um nível de escolaridade até ao básico crescido em 15,6%, mas os com ensino secundário aumentaram em +46,4%, e os com o ensino superior em +45,8%. No fim do 3º Trim.-2012, 50,9% dos desempregados estavam no desemprego há mais de um ano, portanto eram desempregados de longa duração em que o risco de exclusão social aumenta com a duração do desemprego. E tudo isto é normal, assim como uma taxa de desemprego real de 23,7%, segundo Passos Coelho porque está de acordo com as previsões do governo. É preciso não ter vergonha para dizer isso publicamente. Será que Passos Coelho pensará que assim ficará desculpado pela destruição do país e da vida dos portugueses que está a causar a cegueira do seu governo e a sua submissão à sra. Merkel que, na sua curta estadia em Portugal, ignorando a destruição do país e dos portugueses, ainda teve a desfaçatez de afirmar que a aplicação do programa da “troika” em Portugal estava a ser um êxito, que não se devia mudar nada, e o importante era continuar no mesmo caminho (de destruição, acrescentamos nós).

Apesar do desemprego ter disparado devido à destruição da economia e à falta de investimento (em 3 anos diminui 41%), mesmo assim não foram utilizados 6.480,5 milhões € de fundos comunitários que estavam orçamentados para o período Jan.2007/Set.2012.

O quadro 2 mostra os fundos comunitários que estavam orçamentados e disponíveis até 30 de Setembro de 2012 e o que foi utilizado, e também o que não foi utilizado.

Portugal tinha 21.411,4 milhões € de fundos comunitários para utilizar no período 2007-2013 (7 anos). Em 30 Set.2012, ou seja, passados 5 anos e 9 meses após o inicio do QREN só tinha sido utilizado 10.824,1 milhões €, isto é apenas 50,6%. Por outro lado, no período 2007-Set.2012, de acordo com a programação aprovada no inicio pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 17.304,6 milhões € de fundos comunitários, no entanto utilizou, até 30.9.2012, apenas 10.824,1 milhões € (62,6%), ficando por utilizar 6.480,5 milhões €. Portanto, baixíssimas taxas de utilização que, num período de redução brutal do investimento e da despesa publica, contribuíram também para agravar a crise social e a recessão.

Se a análise for feita por programas operacionais as conclusões ainda são mais graves. Entre os três maiores programas operacionais – Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território – cujos fundos comunitários atribuídos (13.899,3 milhões €) representam 64,9% dos fundos comunitários do QREN, é precisamente no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo directo aumentar a competitividade das empresas e apoiar a sua internacionalização, um dos objetivos mais importantes deste governo, que se verifica a taxa de utilização/execução mais baixa. Nos cinco primeiros anos e 9 meses do QREN, não foram utilizados, do orçamentado para este período, 1.140,68 milhões € no programa COMPETE. Também ficaram por utilizar 1.046 milhões € no POPH, vital para o aumento da qualificação dos portugueses; e 1.679,8 milhões € no POVT fundamental pata o desenvolvimento regional. Porquê? O governo não explica.

Mas nos programas operacionais regionais, vitais para combater as graves assimetrias (desigualdades) regionais e a elevada desertificação do interior do país, que se têm agravado nos últimos anos e ainda mais com a crise, as taxas de utilização dos fundos comunitários são ainda mais baixas. Até 30.9.2012, no Programa Regional do Norte, apenas foi utilizado 54,1% do orçamentado para este período; no Programa Operacional Regional (POR) do Centro apenas 61,7%; no POR do Alentejo 43,9%; no POR de Lisboa 57,8%; no POR do Algarve 34,9%; nos POR´s dos Açores 75,7%, e nos POR´s da Madeira 59,2%.. E este desaproveitamento é ainda mais grave quando o investimento registará uma quebra brutal: em 3 anos de governo PSD/CDS e de”troika” (2011/2013) a FBCFreduzir-se-á em 41% segundo o Banco de Portugal. É o desastre e a incompetência que estrangula o país que é preciso acabar.

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Eugénio Rosa  (Economista)