Orçamento não salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos
Publicado
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
| Por: Notícias do Nordeste
Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado pela “troika”, tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública de que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos e aumenta a progressividade dos impostos.
A análise da proposta de Lei do OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário.
Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que tabela de IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião pública.
Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso.
Como revelam os dados do próprio Vítor Gaspar, 85,3% (2.831,4 milhões €) do aumento total de receitas fiscais constante do OE-2013 (3.320,7 milhões €) tem como origem o IRS. E como mostra o quadro 2, construído com os últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2010 (e a situação em 2013 não é diferente, pois ela tem-se agravado de ano para ano, como revelam também os dados do quadro 2); repetindo, 89,1 % do rendimento bruto sujeito a IRS são rendimento do trabalho e dos pensionistas.
Portanto, em 2010, apenas 10,9% dos rendimentos brutos totais sujeitos a IRS tiveram como origem rendimentos do capital e da propriedade. Por outro lado, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, dos 8.502 milhões de IRS liquidado em 2010, apenas 1.606 milhões €, ou seja, 18,9% é que não tiveram qualquer parcela como origem rendimentos do trabalho e de pensões. Afirmar, como fez Vítor Gaspar, que a proposta de OE-2012 aumenta a progressividade dos impostos, estando implícito uma maior justiça fiscal, é faltar deliberadamente à verdade.
Leia estudo completo a partir da aplicação inferior
A análise da proposta de Lei do OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário.
Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que tabela de IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião pública.
Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso.
Como revelam os dados do próprio Vítor Gaspar, 85,3% (2.831,4 milhões €) do aumento total de receitas fiscais constante do OE-2013 (3.320,7 milhões €) tem como origem o IRS. E como mostra o quadro 2, construído com os últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2010 (e a situação em 2013 não é diferente, pois ela tem-se agravado de ano para ano, como revelam também os dados do quadro 2); repetindo, 89,1 % do rendimento bruto sujeito a IRS são rendimento do trabalho e dos pensionistas.
Portanto, em 2010, apenas 10,9% dos rendimentos brutos totais sujeitos a IRS tiveram como origem rendimentos do capital e da propriedade. Por outro lado, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, dos 8.502 milhões de IRS liquidado em 2010, apenas 1.606 milhões €, ou seja, 18,9% é que não tiveram qualquer parcela como origem rendimentos do trabalho e de pensões. Afirmar, como fez Vítor Gaspar, que a proposta de OE-2012 aumenta a progressividade dos impostos, estando implícito uma maior justiça fiscal, é faltar deliberadamente à verdade.
Leia estudo completo a partir da aplicação inferior
Mais Notícias
Enviar um comentário