A perda da soberania nacional, e o aumento do atraso e da miséria em Portugal
Publicado
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos em relação também à redução da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que, para além do “procedimento em caso de défice excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação : Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
E a “Task Force” constituída por membros dos governos da U.E. defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da U.E. como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui um conjunto de propostas extremamente graves, está disponível aqui embora apenas na versão inglesa (até por aqui se vê a intenção dos governos dos países da U.E. de dificultar a participação dos cidadãos apesar das matérias tratadas serem muito graves).
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos também em relação à redução do défice orçamental e da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos. E para que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente com o presidente do Banco Central Europeu já vieram dizer que estas sanções eram insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto, mas não de ter de cumprir).
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à redução drástica da Divida Pública é uma associação explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com crescimento económico anémico e recessão económica, o País seria obrigado a tomar medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que a “Task Force” do Conselho Europeu defende. Para além das medidas anteriores existem no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como sucede actualmente em relação ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês) passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos. E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
As consequências destas medidas, se fossem aplicadas a Portugal, podiam ter consequências dramáticas. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já estão na mão da Comissão Europeia do BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários dos portugueses) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo desastre social e económico que teria lugar.
É evidente que a redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da divida externa, sem assentar numa politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DE NOVO DE UMA GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a 419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de 21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões €, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacabo.pt , 26.10.2010
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.” .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos em relação também à redução da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que, para além do “procedimento em caso de défice excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação : Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.
E a “Task Force” constituída por membros dos governos da U.E. defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da U.E. como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios.
À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.
O Relatório, que inclui um conjunto de propostas extremamente graves, está disponível aqui embora apenas na versão inglesa (até por aqui se vê a intenção dos governos dos países da U.E. de dificultar a participação dos cidadãos apesar das matérias tratadas serem muito graves).
PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos também em relação à redução do défice orçamental e da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos. E para que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente com o presidente do Banco Central Europeu já vieram dizer que estas sanções eram insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto, mas não de ter de cumprir).
É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à redução drástica da Divida Pública é uma associação explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com crescimento económico anémico e recessão económica, o País seria obrigado a tomar medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.
PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”
Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que a “Task Force” do Conselho Europeu defende. Para além das medidas anteriores existem no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.
Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”
Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como sucede actualmente em relação ao défice orçamental.
E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês) passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos. E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.
As consequências destas medidas, se fossem aplicadas a Portugal, podiam ter consequências dramáticas. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já estão na mão da Comissão Europeia do BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários dos portugueses) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo desastre social e económico que teria lugar.
É evidente que a redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da divida externa, sem assentar numa politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a redução do défice orçamental.
E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a suceder com o apoio do governo de Sócrates.
A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DE NOVO DE UMA GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA
Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.
O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a 419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de 21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões €, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões €
Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.
A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacabo.pt , 26.10.2010
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