A situação real dos trabalhadores da Função Pública
Publicado
sábado, 16 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos média, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.
No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009 a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€.
Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores ao do sector privado para iguais níveis de qualificação foi também confirmado por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privados, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500€ por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000€ mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000€ por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução no seu poder de compra em -0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024€ a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu -6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade, e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
O governo de Sócrates e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, que auferem vencimentos muto superiores aos dos trabalhadores do sector privado, e que têm muitas mais regalias. Para além disso, vários jornalistas têm-me solicitado dados sobre a Função Pública Neste estudo, reuniram-se dados sobre a Administração Pública, muitos deles dados oficiais que andavam dispersos, mas que desta forma se tornam facilmente acessíveis, permitindo assim ao leitor tirar as suas próprias conclusões.
A REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA POR PROFISSÕES E POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS
O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)e, embora sejam dados de 2008, permite ficar com uma informação objectiva sobre a estrutura de Pessoal da Administração Pública Portuguesa.
Como mostram os dados do quadro1 cerca de 46,2% dos trabalhadores da Administração Pública estão em profissões que exigem o ensino superior (dirigentes, técnicos superiores, magistrados, diplomatas, médicos, enfermeiros, professores, etc.)
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45% DOS TRABALHADORES SÃO LICENCIADOS ENQUANTO NO SECTOR PRIVADO É APENAS 12,7%
De acordo com o Boletim nº1 do Observatório do Emprego da DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Outubro de 2008, em 2005, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos.
Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, a população empregada no sector privado em Portugal repartia-se da seguinte forma por níveis de ensino: 68,7% possuíam o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e apenas 12,7% possuíam o ensino superior. E evidente que o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado (no sector público, o número de trabalhadores com o ensino superior por cada 100 trabalhadores é quase 4 vezes superior ao do sector privado).
OS VENCIMENTOS MÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IGUAIS QUALIFICAÇÕES, SÃO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
Uma das mentiras mais utilizadas contra os trabalhadores da Administração Pública é que os salários nesta são muito superiores aos do sector privado. Desta forma pretende-se fazer passar a mensagem junto da opinião publica que eles são um grupo de privilegiados. Esta afirmação não resiste à linguagem fria dos próprios números mesmo oficiais.
Tomando como base os valores divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças referentes às “remunerações certas e permanentes” relativas à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, e dividindo esses valores pelo numero de trabalhadores constantes do quadro 1 conclui-se que remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local).
De acordo com o Boletim Estatístico de Agosto de 2010 do Ministério do Trabalho, em Outubro de 2010 a remuneração média mensal no sector privado era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€. Admitindo que, em 2010, as remunerações tenham aumentado 1,5%, os valores anteriores passariam para 931,97€ e 1.118,43€ , respectivamente.
Entrando com o efeito de escolaridade, e utilizando para o calcular os resultados do Inquérito as Despesas das Famílias 2005/2006 realizado pelo INE, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto porque os trabalhadores com o ensino superior auferem remunerações mais elevadas e a percentagem de trabalhadores com o ensino superior na Administração Pública é muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado é inferior a 12,7%). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração certa e permanente média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de ensino, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma empresa multinacional de consultoria confirmou precisamente esse facto, tendo o governo ocultado os seus resultados porque não servia os seus objectivos, apesar do custo elevado suportado pelos contribuintes.
Do estudo que publicamos na altura sobre o relatório da empresa CAPGEMINI, com o titulo “A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PUBLICA” transcrevemos a seguinte passagem:” Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria ( www.capgemini.com ), para fazer um "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram de tal forma o governo que este não divulgou o estudo fazendo-o desaparecer (na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que o fornecesse aos deputados, o que ele recusou com a surpreendente justificação de que o governo não estava de acordo com as suas conclusões ). Segundo as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores ao do sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”.
Os comentários são desnecessários para avaliar a verdade ou, melhor, a mentira utilizada na campanha de desinformação levada a cabo pelo governo e pelos seu defensores nos media para manipular a opinião pública procurando virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.
OS AUMENTOS DE SALARIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM SIDO MUITO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
O quadro seguinte foi construído com dados oficiais. Os aumentos das remunerações na Administração Pública são as constantes da Portarias do governo. Os aumentos das remunerações no sector privado são os constantes do Relatório e Contas de 2009 do Banco de Portugal. E o aumento dos preços – Índice de Preços no Consumidor – são os divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Portanto tudo dados oficiais disponíveis a qualquer interessado em confirmá-los.
De acordo com os dados oficiais constantes do quadro, entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida media de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98% segundo o Banco de Portugal. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto as do sector privado aumentaram em +9,6%.
Há ainda a acrescentar que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública estão congeladas há mais de 5 anos. Actualmente, de acordo com a Lei 12-A/2008, mesmo que um trabalhador da Administração Pública obtenha as avaliações que, de acordo com a lei lhe permite mudar de posição remuneratória, ele não muda se não existir dotação orçamental especifica com tal fim. E o governo e as chefias têm utilizado tal subterfúgio não inscrevendo qualquer valor com esse fim prolongando desta forma, por tempo indeterminado, o congelamento de facto das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, embora não exista tal congelamento na lei.
21,7% DOS APOSENTADOS E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 500 € POR MÊS E 51,2% MENOS DE 1000€ POR MÊS
Uma outra mentira utilizada pelo governo é que os trabalhadores da Administração Pública recebem pensões elevadas. O quadro seguinte, que retiramos do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2009 revela que isso é também uma grande mentira.
E é preciso não esquecer que 45% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior e, por essa razão, recebem remunerações mais elevadas, como sucede também no sector privado, e por isso têm direito a pensões mais elevadas, como acontece também no sector privado.
O quadro seguinte construído também com dados oficiais mostra os aumentos de pensões que tiveram os aposentados e reformados da Administração Pública no período 2002-2009.
OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONTAM PARA A REFORMA E PARA A SAÚDE MAIS DO QUE OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmos impostos que os do sector privado. No entanto, descontam para a sua aposentação e para a saúde mais do que os do sector privado.
No sector privado, os trabalhadores descontam 11% para a Segurança Social, e não pagam nada para a saúde já que esta é paga com os impostos.
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmo impostos que os do sector privado, e ainda têm de pagar 11% para a CGA (aposentação) e mais 1,5% para a ADSE (saúde). Portanto, descontam mais 1,5% do seu salário do que os trabalhadores do sector privado, o que corresponde a uma redução da remuneração média em 2010 – 1.158€ - de 17,37€, fazendo-a baixar para 1.140,63€.
Com este quadro definido com base em dados oficiais, dizer ou insinuar, como faz o governo e os seus defensores nos media, que os trabalhadores da Administração Pública são um grupo de privilegiados, para virar a opinião pública contra eles e assim mais facilmente os atacar, não será faltar à verdade ? – É pergunta que deixamos ao leitor para que ele tire as suas próprias conclusões utilizando os dados constantes neste estudo, que são oficiais, e que estão também ao dispor do leitor na Internet.
Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 16.10.2010)
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos média, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009 a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€.
Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores ao do sector privado para iguais níveis de qualificação foi também confirmado por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privados, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500€ por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000€ mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000€ por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução no seu poder de compra em -0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024€ a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu -6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade, e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
O governo de Sócrates e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, que auferem vencimentos muto superiores aos dos trabalhadores do sector privado, e que têm muitas mais regalias. Para além disso, vários jornalistas têm-me solicitado dados sobre a Função Pública Neste estudo, reuniram-se dados sobre a Administração Pública, muitos deles dados oficiais que andavam dispersos, mas que desta forma se tornam facilmente acessíveis, permitindo assim ao leitor tirar as suas próprias conclusões.
A REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA POR PROFISSÕES E POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS
O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)e, embora sejam dados de 2008, permite ficar com uma informação objectiva sobre a estrutura de Pessoal da Administração Pública Portuguesa.
Como mostram os dados do quadro1 cerca de 46,2% dos trabalhadores da Administração Pública estão em profissões que exigem o ensino superior (dirigentes, técnicos superiores, magistrados, diplomatas, médicos, enfermeiros, professores, etc.)
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45% DOS TRABALHADORES SÃO LICENCIADOS ENQUANTO NO SECTOR PRIVADO É APENAS 12,7%
De acordo com o Boletim nº1 do Observatório do Emprego da DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Outubro de 2008, em 2005, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos.
Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, a população empregada no sector privado em Portugal repartia-se da seguinte forma por níveis de ensino: 68,7% possuíam o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e apenas 12,7% possuíam o ensino superior. E evidente que o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado (no sector público, o número de trabalhadores com o ensino superior por cada 100 trabalhadores é quase 4 vezes superior ao do sector privado).
OS VENCIMENTOS MÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IGUAIS QUALIFICAÇÕES, SÃO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
Uma das mentiras mais utilizadas contra os trabalhadores da Administração Pública é que os salários nesta são muito superiores aos do sector privado. Desta forma pretende-se fazer passar a mensagem junto da opinião publica que eles são um grupo de privilegiados. Esta afirmação não resiste à linguagem fria dos próprios números mesmo oficiais.
Tomando como base os valores divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças referentes às “remunerações certas e permanentes” relativas à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, e dividindo esses valores pelo numero de trabalhadores constantes do quadro 1 conclui-se que remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local).
De acordo com o Boletim Estatístico de Agosto de 2010 do Ministério do Trabalho, em Outubro de 2010 a remuneração média mensal no sector privado era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€. Admitindo que, em 2010, as remunerações tenham aumentado 1,5%, os valores anteriores passariam para 931,97€ e 1.118,43€ , respectivamente.
Entrando com o efeito de escolaridade, e utilizando para o calcular os resultados do Inquérito as Despesas das Famílias 2005/2006 realizado pelo INE, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto porque os trabalhadores com o ensino superior auferem remunerações mais elevadas e a percentagem de trabalhadores com o ensino superior na Administração Pública é muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado é inferior a 12,7%). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração certa e permanente média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de ensino, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma empresa multinacional de consultoria confirmou precisamente esse facto, tendo o governo ocultado os seus resultados porque não servia os seus objectivos, apesar do custo elevado suportado pelos contribuintes.
Do estudo que publicamos na altura sobre o relatório da empresa CAPGEMINI, com o titulo “A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PUBLICA” transcrevemos a seguinte passagem:” Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria ( www.capgemini.com ), para fazer um "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram de tal forma o governo que este não divulgou o estudo fazendo-o desaparecer (na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que o fornecesse aos deputados, o que ele recusou com a surpreendente justificação de que o governo não estava de acordo com as suas conclusões ). Segundo as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores ao do sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”.
Os comentários são desnecessários para avaliar a verdade ou, melhor, a mentira utilizada na campanha de desinformação levada a cabo pelo governo e pelos seu defensores nos media para manipular a opinião pública procurando virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.
OS AUMENTOS DE SALARIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM SIDO MUITO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO
O quadro seguinte foi construído com dados oficiais. Os aumentos das remunerações na Administração Pública são as constantes da Portarias do governo. Os aumentos das remunerações no sector privado são os constantes do Relatório e Contas de 2009 do Banco de Portugal. E o aumento dos preços – Índice de Preços no Consumidor – são os divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Portanto tudo dados oficiais disponíveis a qualquer interessado em confirmá-los.
De acordo com os dados oficiais constantes do quadro, entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida media de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98% segundo o Banco de Portugal. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto as do sector privado aumentaram em +9,6%.
Há ainda a acrescentar que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública estão congeladas há mais de 5 anos. Actualmente, de acordo com a Lei 12-A/2008, mesmo que um trabalhador da Administração Pública obtenha as avaliações que, de acordo com a lei lhe permite mudar de posição remuneratória, ele não muda se não existir dotação orçamental especifica com tal fim. E o governo e as chefias têm utilizado tal subterfúgio não inscrevendo qualquer valor com esse fim prolongando desta forma, por tempo indeterminado, o congelamento de facto das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, embora não exista tal congelamento na lei.
21,7% DOS APOSENTADOS E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 500 € POR MÊS E 51,2% MENOS DE 1000€ POR MÊS
Uma outra mentira utilizada pelo governo é que os trabalhadores da Administração Pública recebem pensões elevadas. O quadro seguinte, que retiramos do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2009 revela que isso é também uma grande mentira.
E é preciso não esquecer que 45% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior e, por essa razão, recebem remunerações mais elevadas, como sucede também no sector privado, e por isso têm direito a pensões mais elevadas, como acontece também no sector privado.
O quadro seguinte construído também com dados oficiais mostra os aumentos de pensões que tiveram os aposentados e reformados da Administração Pública no período 2002-2009.
OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONTAM PARA A REFORMA E PARA A SAÚDE MAIS DO QUE OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmos impostos que os do sector privado. No entanto, descontam para a sua aposentação e para a saúde mais do que os do sector privado.
No sector privado, os trabalhadores descontam 11% para a Segurança Social, e não pagam nada para a saúde já que esta é paga com os impostos.
Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmo impostos que os do sector privado, e ainda têm de pagar 11% para a CGA (aposentação) e mais 1,5% para a ADSE (saúde). Portanto, descontam mais 1,5% do seu salário do que os trabalhadores do sector privado, o que corresponde a uma redução da remuneração média em 2010 – 1.158€ - de 17,37€, fazendo-a baixar para 1.140,63€.
Com este quadro definido com base em dados oficiais, dizer ou insinuar, como faz o governo e os seus defensores nos media, que os trabalhadores da Administração Pública são um grupo de privilegiados, para virar a opinião pública contra eles e assim mais facilmente os atacar, não será faltar à verdade ? – É pergunta que deixamos ao leitor para que ele tire as suas próprias conclusões utilizando os dados constantes neste estudo, que são oficiais, e que estão também ao dispor do leitor na Internet.
Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 16.10.2010)
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