Custo das medidas do Governo para os portugueses e para o país
Publicado
sábado, 2 de outubro de 2010
| Por: Notícias do Nordeste
Com os dados divulgados pelo governo ainda não é possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, o que só acontecerá aquando da apresentação do OE2011. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças depois da conferencia de imprensa dada pelo governo, que está disponível no seu “site”, é já possível avaliar, com maior aproximação, quanto vão custar as medidas anunciadas pelo governo aos portugueses e ao País.
Apesar das consequências sociais das medidas serem brutais para os portugueses, nomeadamente para os trabalhadores e para as camadas da população com rendimentos mais baixos, uma outro aspecto das medidas do governo, não menos grave, que está ser esquecido ou intencionalmente omitido, são as gravíssimas consequências que elas vão ter a nível económico, já que provocarão certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), pois determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego.
Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação crise como é a actual, é que parecem não compreender isso.
SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011
Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.
Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais, deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.
Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzido dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.
A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 430 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 143 MILHÕES €
O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se essa medida do governo for aprovada, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.
O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 143 milhões € por ano. Como o numero actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.
Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.
Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função Pública em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes e os abonos variáveis ou eventuais a diminuição será de 430 milhões € o que dá, por trabalhador (considerando 250.000 ), um corte médio nas remunerações de 1.700 € por ano. O Secretário de Estado já veio afirmar publicamente que o numero de trabalhadores que serão atingidos é de 450.000. No entanto, este numero, segundo ele, inclui 100.000 das empresas publicas, cujas remunerações não são pagas pelo OE, e certamente com o propósito de criar na opinião publica a ideia de que os salários na Função Publica são elevados inflacionou o numero de trabalhadores (várias vezes os sindicatos, aquando negociação dos salários, pediram a este mesmo secretário de Estado, o número de trabalhadores por escalões salariais, e ele respondeu que esses dados não existiam e que era impossível obtê-los).
O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Função Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo. O ministro das Finanças já veio dizer que o salário mínimo nacional que não é pago pelo OE, não devia ser actualizado em 2011, dando assim os seu apoio à reivindicação dos patrões
Na conferencia de imprensa ficou clara uma coisa importante, tendo Teixeira dos Santos até corrigido mesmo o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates :- o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego ( a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).
O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM MAIS DE 650 MILHÕES € , E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA
A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importância necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já são certamente muito mais), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões € (actualmente deve ser muito superior a este valor). O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo. Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.
Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.
E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando Sócrates já não estiver no governo). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, via CGA, ou para a Segurança Social é um negócio muito arriscado.
A transferência do Fundo de Pensões da PT para a responsabilidade do Estado é “um presente envenenado” que poderá pôr causa a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social ou do próprio Estado. Quem tenha conhecimentos de gestão de fundos de pensões sabe bem que o risco num fundo de pensões de benefícios definidos, como é o da PT, é muito grande, pois as previsões a longo prazo são muito difíceis para não dizer mesmo impossíveis e, muitas vezes, quando chega ao momento de pagar efectivamente as pensões, o valor que se obtém pela venda dos activos do fundo é um valor inferior ao valor que se tem de pagar aos pensionistas, e nesse caso será o Estado e não a PT, a suportar a diferença que poderão ser de muitas centenas de milhões €. É por essa razão que a PT está interessa em passar a responsabilidade para o Estado.
REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA 1.734 MILHÕES € DE IMPOSTOS
Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.
Os dados do próprio governo constantes do quadro 3 revelam que a injustiça social e fiscal vai aumentar ainda mais e muito em Portugal com estas medidas pois elas vão atingir principalmente trabalhadores, pensionistas e os sem recurso e muito pouco as grandes empresas e os mais ricos.
Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacbo.pt , 1.10.2010)
Com os dados divulgados pelo governo ainda não é possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, o que só acontecerá aquando da apresentação do OE2011. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças depois da conferencia de imprensa dada pelo governo, que está disponível no seu “site”, é já possível avaliar, com maior aproximação, quanto vão custar as medidas anunciadas pelo governo aos portugueses e ao País.Apesar das consequências sociais das medidas serem brutais para os portugueses, nomeadamente para os trabalhadores e para as camadas da população com rendimentos mais baixos, uma outro aspecto das medidas do governo, não menos grave, que está ser esquecido ou intencionalmente omitido, são as gravíssimas consequências que elas vão ter a nível económico, já que provocarão certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), pois determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego.
Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação crise como é a actual, é que parecem não compreender isso.
SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011
Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.
Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais, deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.
Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzido dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.
A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 430 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 143 MILHÕES €
O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se essa medida do governo for aprovada, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.
O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 143 milhões € por ano. Como o numero actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.
Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.
Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função Pública em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes e os abonos variáveis ou eventuais a diminuição será de 430 milhões € o que dá, por trabalhador (considerando 250.000 ), um corte médio nas remunerações de 1.700 € por ano. O Secretário de Estado já veio afirmar publicamente que o numero de trabalhadores que serão atingidos é de 450.000. No entanto, este numero, segundo ele, inclui 100.000 das empresas publicas, cujas remunerações não são pagas pelo OE, e certamente com o propósito de criar na opinião publica a ideia de que os salários na Função Publica são elevados inflacionou o numero de trabalhadores (várias vezes os sindicatos, aquando negociação dos salários, pediram a este mesmo secretário de Estado, o número de trabalhadores por escalões salariais, e ele respondeu que esses dados não existiam e que era impossível obtê-los).
O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Função Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo. O ministro das Finanças já veio dizer que o salário mínimo nacional que não é pago pelo OE, não devia ser actualizado em 2011, dando assim os seu apoio à reivindicação dos patrões
Na conferencia de imprensa ficou clara uma coisa importante, tendo Teixeira dos Santos até corrigido mesmo o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates :- o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego ( a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).
O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM MAIS DE 650 MILHÕES € , E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA
A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importância necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já são certamente muito mais), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões € (actualmente deve ser muito superior a este valor). O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo. Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.
Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.
E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando Sócrates já não estiver no governo). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, via CGA, ou para a Segurança Social é um negócio muito arriscado.
A transferência do Fundo de Pensões da PT para a responsabilidade do Estado é “um presente envenenado” que poderá pôr causa a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social ou do próprio Estado. Quem tenha conhecimentos de gestão de fundos de pensões sabe bem que o risco num fundo de pensões de benefícios definidos, como é o da PT, é muito grande, pois as previsões a longo prazo são muito difíceis para não dizer mesmo impossíveis e, muitas vezes, quando chega ao momento de pagar efectivamente as pensões, o valor que se obtém pela venda dos activos do fundo é um valor inferior ao valor que se tem de pagar aos pensionistas, e nesse caso será o Estado e não a PT, a suportar a diferença que poderão ser de muitas centenas de milhões €. É por essa razão que a PT está interessa em passar a responsabilidade para o Estado.
REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA 1.734 MILHÕES € DE IMPOSTOS
Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.
Os dados do próprio governo constantes do quadro 3 revelam que a injustiça social e fiscal vai aumentar ainda mais e muito em Portugal com estas medidas pois elas vão atingir principalmente trabalhadores, pensionistas e os sem recurso e muito pouco as grandes empresas e os mais ricos.
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