ENTRE 2005-2009, A BANCA ARRECADOU 2.470 MILHÕES € DE LUCROS APENAS PORQUE PAGOU UMA TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO INFERIOR À LEGAL E REDUZIU AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES EM % DO PRODUTO BANCÁRIO

RESUMO DESTE ESTUDO

No período 2005- 1º semestre de 2009, de acordo com a própria Associação Portuguesa de Bancos, a banca obteve 10.072 milhões de euros de lucros líquidos. Só nos 9 primeiros meses de 2009, os cinco maiores bancos tiveram 1.447,9 Milhões € de lucros líquidos. Uma parcela importante destes lucros (2.470 milhões € no período 2005-1ºsem.2009) resultou da banca ter pago uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal e de ter reduzido significativamente a percentagem que as despesas de pessoal representam do “Produto Bancários”, ou seja, através de uma maior exploração dos trabalhadores. É o que se vai mostrar neste estudo.

Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama) e, a partir de 2007, a taxa é 26,5% (25% de IRC+1,5% de derrama). No entanto, em 2005, a taxa média de imposto paga pela banca foi apenas de 11,7%; em 2006, como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do OE2006, em que participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. No entanto, apesar das declarações solenes tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria mudar, em 2007 a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5%; em 2008, para 12,8%; e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de impostos de apenas 9,9%. Se no período 2005-1ºSem2009, os bancos tivessem pagos impostos de acordo com a taxa legal (27,5% até 2007, e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros que podiam ter sido utilizados no apoio aos desempregados e no combate à pobreza, mas que foram engrossar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas. Tudo isto tem contribuído também para o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais, em que o Estado arrecadou em 2009 menos 4.500 milhões de euros do que em 2008.

Em 2005, as Despesas com Pessoal correspondiam a 32% do Produto Bancário. A partir dessa data essa percentagem diminuiu de uma forma continua atingindo, em 2008, apenas 27,5% do Produto Bancário, tendo subido para 28,6% no 1º semestre de 2009, mas não é certo que se mantenha até ao fim do ano. Se a banca tivesse mantido invariável, no período 2005-1º Semestre de 2009 , a percentagem que as despesas com pessoal representavam em 2005 do Produto Bancário, os trabalhadores poderiam ter recebido mais 1.002 milhões de euros de remunerações. Como isso não sucedeu, os trabalhadores perderam, mas os lucros, os administradores e os accionistas da banca ganharam essa importância.

Contrastando com a situação anterior, os administradores da banca continuaram a receber remunerações escandalosas. De acordo com o “Relatório anual sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal” da CMVM, divulgado em 2009, em 2008 a remuneração media anual de cada administrador executivo do sector financeiro foi de 698.081,3 euros sendo, no entanto, de 777.120,4 euros se o banco integrasse o PSI 20 como sucede com o BCP, BES, e BPI. É evidente que para os administradores da banca não houve crise. E recorde-se que eles têm ainda benefícios não incluídos nas remunerações (cartões de credito, utilização das viaturas do banco, seguranças privadas, aviões particulares, pensões e indemnizações escandalosas, etc.).

Os grandes beneficiados com toda esta situação têm sido os grandes accionistas dos maiores bancos que são: (1) BCP: Sonangol (9,99% do capital); Teixeira Duarte (7,02%); José Berardo (4,857%); Banco Sabadell de Espanha (4,4%); Grupo EDP (3,2%); Stanley Ho (2,26%); Privado Financeiras ( 2,3%); Grupo Eureko (2,5%); Sogema SGPS (2,6%); CGD (2,5%) Metalgest SGPS (1,36%); (2) BES: Crédit Agricole de França (23%); Bradesco de Espanha (6,1%); ESFG dos Espírito Santo (27,7%); PT (2,6%); (3) BPI : Grupo La Caixa de Espanha (30,1% do capital); Grupo Itaú do Brasil (18,9%); Santorro de Angola - Isabel dos Santos (9,7%); Grupo Allianz (8,8%); JP Morgan Chase Bank (3,2%); Arsopi (3%); HVF SGPS (2,9%); (4) Santander Totta : pertence ao banco espanhol Santander. Apenas a CGD se “salva”, pois o Estado é o único accionista, mas está a ser utilizada pelo governo para pagar os prejuízos do BPN e do BPP, e tem tido uma gestão que pouco se tem diferenciado da banca privada em relação às famílias e às PME. A verdade é que uma parte muito grande da banca privada portuguesa é já controlada por grandes grupos económicos estrangeiros, tendo os grupos portugueses um papel complementar. E são todos estes grupos (externos e internos), os grandes beneficiários com os elevados privilégios fiscais que a banca continua a gozar em Portugal que tem reduzido as receitas do Estado, e com o aumento da exploração dos trabalhadores bancários.

Apesar da crise grave que enfrenta o País e das dificuldades da maioria dos portugueses, só nos primeiros 9 meses de 2009, os cinco maiores bancos a funcionar em Portugal – CGD, BCPMillennium, Santander Totta, BES e BPI – obtiveram lucros líquidos que atingiram 1.447,9 milhões de euros. Para a banca parece que não há crise, ou melhor, a banca enriquece com a crise e com as dificuldades dos portugueses. Para além das formas clássicas de extracção de mais valia (taxas de juro e “spreads” elevados; comissões exorbitantes; especulação que de novo surge com força, etc.) que utiliza para obter elevados lucros, a banca também lança mão de duas outras formas importantes, menos conhecidas, que se vão analisar neste estudo.

NO PERIODO 2005-2009, A BANCA ARRECADOU CERCA DE 1468 MILHÕES DE EUROS DE LUCROS APENAS POR NÃO TER PAGO A TAXA LEGAL DE IRC E DE DERRAMA

O quadro seguinte, construído com dados da Associações Portuguesa de Bancos, revela que a taxa efectiva de imposto paga pela banca tem sido sempre muito inferior à taxa legal.

Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama). A partir de 2007 a taxa de impostos baixou fixando-se em 26,5% (25% de IRC + 1,5% derrama. No entanto, a banca nunca pagou essa taxa. Em 2005, de acordo com dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, a taxa média efectiva paga pela banca foi apenas de 11,7%. Em 2006, como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do OE2006 em Dezembro de 2005, em que também participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. Mas foi “sol de curta duração” apesar das declarações solenes, tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria mudar, pois a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5% em 2007. Em 2008, tornou a descer para apenas 12,8% e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de imposto de apenas 9,9%.

Para se poder ficar com uma ideia das receitas perdidas pelo Estado, e do ganho fácil que isso tem representado para os accionistas dos bancos, basta dizer que se, no período 2005-1ºSem2009, a taxa efectiva de imposto paga pela banca coincidisse com a taxa legal (27,5% até 2007; e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros de receitas que podiam ter sido utilizadas no apoio aos desempregados e no combate à pobreza mas que, no entanto, foram engrossar os elevados lucros da banca e, consequentemente, aumentar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas.

O governo quando é confrontado, para ocultar este escândalo apresenta taxas de impostos pagas pela banca superiores às que resultam dos dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos. No entanto, nunca explica como chega a esses valores. A habilidade, para não dizer mesmo a manipulação, feita pelo governo está no facto que reduz os lucros, deduzindo os benefícios fiscais que a banca tem assim como os prejuízos, que a banca não tem, mas que vai buscar às empresas do grupo que controla para assim reduzir os lucros sujeitos a impostos. Desta forma reduz os lucros, ou seja, a base de cálculo de imposto, aumentando assim, ficticiamente, a taxa que obtém. No entanto para a banca, e também para a Associação Portuguesa de Bancos (a prova são os dados que divulga), esses lucros que o governo não considera, ficam nos bancos e são distribuídos aos accionistas.

ENTRE 2005-2009, A BANCA ARRECADOU 1.002 MILHÕES DE EUROS DE LUCROS APENAS POR NÃO TER DISPENDIDO COM DESPESAS DE PESSOAL A MESMA % DE 2005 DO PRODUTO BANCÁRIO

Os trabalhadores bancários começaram a negociar o seu CCT visando actualizar as remunerações. E os banqueiros, com a desfaçatez que os caracterizam, apresentaram uma proposta de aumento das remuneração de apenas 0,5%, um valor que é cerca de três vezes inferior à inflação que se prevê para 2010. Num momento destes, interessa recordar o aumento de lucros conseguido pela banca através da redução da percentagem que as Despesas com Pessoal representam do “Produto Bancário”. O quadro seguinte, construído também com dados da Associação Portuguesa de Bancos, mostra o que tem acontecido desde 2005.

Em 2005, as Despesas com Pessoal correspondiam a 32% do Produto Bancário. A partir dessa data esta percentagem tem diminuído de uma forma continua atingindo, em 2008, apenas 27,5%, tendo subido para 28,6% do Produto Bancário no 1º semestre de 2009, mas não é certo que o ano termine com esta percentagem. Para se ficar com uma ideia da dimensão do ganho para banca, que foi engrossar os dividendos distribuídos aos accionistas, basta dizer o seguinte: Se banca tivesse mantido invariável, no período 2005-1º Semestre de 2009 , a percentagem que as despesas com pessoal representavam em relação ao Produto bancário em 2005, os trabalhadores poderiam ter recebido mais 1.002 milhões de euros de remunerações. Como isso não sucedeu, os trabalhadores perderam, mas os administradores e os accionistas da banca ganharam também essa importância.

APESAR DA GRAVE CRISE NO SISTEMA FINANCEIRO, A REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS ADMINISTRADORES DA BANCA EM PORTUGAL VARIOU ENTRE 698 MIL € E 777,1 MIL € EM 2008

O ano de 2008, foi um ano grave para todo o sistema financeiro devido a uma gestão irresponsável que atingiu, em muitos casos, ilegalidades, roubos, fraudes, etc., como sucedeu também em Portugal. No entanto, para os administradores dessa mesma banca em crise, não houve crise que atingisse as suas remunerações. O quadro seguinte, construído com dados constantes de um relatório, elaborado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM), sobre o governo das sociedades cotadas na bolsa, mostra que, mesmo num ano de crise, os administradores, receberam remunerações escandalosas, como se nada tivesse acontecido.

Em 2008, segundo o “Relatório anual sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal”, divulgado pela CMVM em 2009, a remuneração media anual de cada administrador do sector financeiro foi de 698.081,3 euros, atingindo 777.120,4 euros se o banco integrasse o PSI 20 (BCP, BES, e BPI). É evidente que para os administradores da banca não houve crise.