Opinar

O Plano Estratégico dos Transportes PSD-CDS

2012-01-29T22:26:00.000Z

Eugénio Rosa

O “Plano Estratégico de Transportes”do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set.2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1.2.2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.

Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2011, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave). Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.Km por ano, é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.

O governo fala muito de uma divida incomportável das empresas públicas de transporte que atingiu, em 2010, 16.700 milhões €. No entanto, “esquece-se” sistematicamente de informar que a maior parte dessa divida resulta dos sucessivos governos, incluindo os do PSD/CDS, com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, ter sistematicamente violado a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres. No próprio Plano Estratégico de Transportes o governo PSD/CDS é obrigado a reconhecer esse facto assim: “ A divida histórica das empresas do SEE de transportes públicos terrestres resulta, em parte, da concretização de projectos de investimento da responsabilidade do Estado” (pág. 45). No entanto, com o objectivo de manipular a opinião pública contra o sector público de transportes, para mais facilmente o privatizar e entregar a grupos económicos, oculta o facto de ser, na verdade, uma divida do Estado transferida para as empresas

O governo PSD/CDS nos seus ataques aos trabalhadores das empresas públicas de transportes responsabiliza-os também da situação em que se encontram as empresas e afirma textualmente o seguinte: “Vamos acabar com as regalias. De forma transversal ao sector e aos diferentes níveis laborais” (pág 93 do Plano Estratégico de Transportes). E para isso pretende declarar as empresas em situação económica difícil e suspender os contratos colectivos de trabalho. No entanto, também aqui se esquece de dizer que o maior problema para estas empresas não são as despesas com pessoal mas sim os incomportáveis encargos financeiros que resultam precisamente do próprio governo violar a lei (também o fez no OE-2012). No período 2006/2010, as empresas públicas de transportes foram obrigadas a suportar encargos financeiros no valor de 2.754 milhões € devido ao facto do governo não ter cumprido as obrigações que constam da própria lei. Este valor é significativamente superior à totalidade das despesas com pessoal destas empresas, no mesmo período, as quais somaram 2.413 milhões €, ou seja, menos 341 milhões € que o encargos financeiros deste período. E tenha-se presente que nas despesas com pessoal estão incluídas também as despesas com as administrações.

No Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS existem mais duas lacunas graves que não são casuais. A primeira, são as PPP que constituem um negócio ruinoso para o Estado, mas altamente lucrativo para as concessionárias, porque têm sempre garantida uma receita certa paga pelo Estado, mesmo quando as previsões de tráfego não são alcançadas. E apesar do “Memorando do FMI/BCE/CE”” referir, no ponto 3.18, que as PPP seriam avaliadas e, eventualmente, renegociadas, o certo é que, com o consentimento da própria “troika”, isso tem sido sistematicamente adiado e o governo já nem fala disso. A segunda, refere-se à necessidade de serem assinados com as administrações destas empresas contratos de prestação de serviço público, onde conste o custo por lugar-Km oferecido a ser atingido, o preço que os utentes pagarão fixado pelo Estado, e a parcela que cabe ao Estado pagar através de indemnizações compensatórias que é uma forma de tornar o transporte mais acessível à população, promovendo a sua utilização. Foi a inexistência destes contratos de serviço público, criticada pelo Tribunal de Contas, que tornou possível os actos de má gestão que caracteriza a administração destas empresas pelos “boys partidários”, o que contribuiu para os elevados prejuízos apresentados.

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A Hipocrisia do Conselho de Administração da CP

2012-01-14T11:06:00.001Z

Daniel Conde

Fui recentemente confrontado, não sem algum choque, pesem embora anos de experiência como utente e como cidadão a respeito do modus operandi da CP, com uma notícia que dava conta da tentativa desta – galantemente gorada – em vender o Comboio Histórico de Via Estreita do Corgo para um qualquer museu no estrangeiro.

Jacques Daffis, Vice-presidente da FEDECRAIL (Federação Europeia das Associações de Caminhos-de-Ferro Turísticos), com o qual tive já o prazer de trocar algumas impressões sobre a Linha do Tua, foi responsável por indagar junto do próprio Museu Ferroviário Nacional se este tinha conhecimento da tentativa trapalhona de venda da CP deste material único, os quais, mesmo apesar de terem interposto um pedido de cedência deste material, não haviam sido informados. Segundo o próprio, "Essa proposta pareceu-nos escandalosa, porque o material em via métrica português é raro e é uma composição que está em bom estado".

Ao que se apurou, uma porta-voz da CP terá tentado justificar esta trapalhada da seguinte forma: "Podendo haver interesse por alguma companhia ferroviária na sua colocação ao serviço para fins turísticos, a CP fez uma primeira auscultação do mercado para verificar a existência de eventuais interessados”. E é aqui que eu entro: tem graça, a mim ninguém me perguntou nada.

À margem da minha actividade no Movimento Cívico pela Linha do Tua, do qual sou co-fundador, participei na 1ª edição do concurso nacional de empreendedorismo denominado “Realiza o teu Sonho”, da autoria e responsabilidade da associação Acredita Portugal. O projecto que levei a concurso teve o sugestivo nome de “Turismo Ferroviário na Linha do Tua”, e ficou em 3º lugar, entre centenas de projectos admitidos a concurso (vide http://www.acreditaportugal.pt/realiza-o-teu-sonho1/sumario-dos-projectos.php).

Após receber o galardão em Julho de 2010, indaguei imediatamente o Conselho de Administração (CA) da CP sobre a sua disponibilidade e amabilidade em me receberem em reunião, para lhes poder ser apresentado o meu projecto, uma vez que tinha como ponto fulcral a cedência ou venda do mesmíssimo material histórico de que estamos a tratar nesta carta. Em correio electrónico de 1 de Outubro desse ano, a secretária do Vogal Dr. Nuno Moreira, do CA da CP, fazia-me chegar a deliberação deste membro da cúpula da arruinada empresa pública:

Como é do seu conhecimento a Linha do Tua encontra-se interdita à circulação ferroviária. Nesse contexto, o projecto apresentado de exploração do comboio a vapor de via estreita na referida linha é inviável enquanto se mantiverem as actuais restrições, que, sendo alteradas, permitirão uma reavaliação do projecto.
Não contente com esta desculpa esfarrapada, remeti novo pedido de audiência a 3 de Março de 2011, do qual não obtive ainda qualquer resposta.

Como noticiou e muito bem o jornalista autor da peça pela qual soube desta ignomínia, só na França, Reino Unido e Alemanha, o turismo ferroviário emprega quase quatro mil pessoas, e rende anualmente 174 milhões de euros, por vezes em vias-férreas recuperadas de décadas de ruína com a ajuda de mão-de-obra voluntária. Convém ainda referir que algumas destas jóias industriais, paisagísticas e humanas, desenrolam-se em traçados de distância inferior a 16 km, que é aquela de que a Linha do Tua dispõe actualmente para circulações ferroviárias, entre o Cachão e Carvalhais, fora os 20 km entre a Brunheda e o Cachão – à espera de uma decisão advinda da barragem do Tua – e os 76 km amputados entre Carvalhais e Bragança em 1992, que incluem por exemplo o cume ferroviário português em Santa Comba de Rossas.

Portugal possui 2 serviços turísticos ferroviários apenas, ambos no troço Régua – Pocinho, o mais ameaçado de extermínio na Linha do Douro. Entre os países francófonos da Europa, são 70 as empresas de exploração ferroviária turística, e na Espanha só a FEVE – maior operadora de Via Estreita do país de nuestros hermanos – conta com quase 10 destes serviços, de entre os quais 2 são comboios de luxo com programas de uma semana inteira. No País de Gales, o pequeno/grande projecto e exemplo de empreendedorismo e civismo da Welsh Highland Railway foi responsável por recuperar uma Via Estreita cuja linha há décadas havia desaparecido, graças a apoios comunitários, mas também a mecenas e voluntários de todos os quadrantes sociais; emprega 65 funcionários, gera anualmente 15 milhões de libras esterlinas de receitas para a economia local, e criou 350 postos de trabalho indirectos na região. A sua extensão é de 40 km – da Brunheda a Carvalhais, na Linha do Tua, são 37 km.

No País Basco, existe uma automotora Allan em exibição que circulou anos a fio nas Linhas do Tua e do Vouga, para além de uma locomotiva a vapor que faz serviços turísticos, gratificantemente apelidada de “Portuguesa”; na Suíça, o comboio histórico do Vale do Jura circula com outra locomotiva a vapor que cruzou a orografia trasmontana décadas a fio; nos Andes, as “Xepas” – automotoras que serviram nas Linhas do Tua e do Corgo – escalam montanhas de emoções únicas; na África subsaariana, as mais potentes locomotivas diesel de Via Estreita que circularam em Portugal (1.000 cavalos de potência), sendo a Linha do Tua a última via que serviram, rebocam pobres carruagens apinhadas de gente; recentemente, outra locomotiva a vapor de Via Estreita foi desmantelada e levada do Pocinho para a Alemanha para restauro, enquanto as fantásticas carruagens italianas “Napolitanas” apodrecem com displicência no Tua, e o museu ferroviário de Bragança segue com mais de 10 anos de encerramento.

Na qualidade de cidadão português trapaceado e negligenciado por um Conselho de Administração que esbanja nesciamente todos os anos o meu dinheiro de impostos, e que prefere ver material histórico ferroviário de Via Estreita exposto em museus estrangeiros, a rebocar comboios turísticos ou de passageiros no estrangeiro, ou a apodrecer e a cair aos pedaços em linhas de resguardo ou escondidos da vista em cocheiras espalhadas pelo país a fora, venho por este meio exigir uma satisfação. De quem, tanto faz, desde que tenha a vergonha e a decência de dar a cara por 30 anos de extermínio e escárnio do nosso património ferroviário de Via Estreita PORTUGUÊS, e explicar como é que é possível que certos gestores e
governantes clamem por iniciativas privadas, quando ao mesmo tempo tecem todos os esforços e ardis por castrar todas elas sem um pingo de decência, honra patriótica, ou pura e simples vergonha na cara.

A EDP dominada por estrangeiros

2012-01-11T21:41:00.000Z

Eugénio Rosa

O sector da energia é estratégico em qualquer país, em termos de desenvolvimento e de independência nacional. Os governos, desde que tenham um mínimo de dignidade nacional e se preocupem verdadeiramente com o desenvolvimento do país, procuram sempre preservar este sector vital do controlo do capital estrangeiro.

Em Portugal, infelizmente, tem-se verificado precisamente o contrário desde Cavaco Silva, que iniciou as privatizações, hipotecando-se, desta forma, também o futuro do pais. O actual governo, e o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia ultraliberal professada pelos “boys” da “Universidade de Chicago” e do FMI tudo fazem para entregar o controlo deste sector a grupos económicos estrangeiros, com a falsa justificação de que assim se aumentará a concorrência e o investimento estrangeiro.

A EDP e a GALP têm uma posição dominante neste sector, sendo o resto já controlado por grandes grupos estrangeiros (Endesa, Iberdrola, Union Fenosa, Essa, BP. Repsol, Cepsa). Com a venda de 21,35% do capital da EDP à empresa estatal chinesa Three Gorges, 44,22% do capital da EDP passa a estar directamente sob o controlo de grandes grupos estrangeiros. E a gravidade desta situação ainda se torna mais clara, se se tiver presente que esta percentagem representa 74,05% do total das “participações qualificadas”, que são aquelas que controlam, de facto, a gestão operacional e estratégica deste importante grupo. Uma situação muito semelhante se verifica também na GALP, onde os grupos económicos estrangeiros já controlam 48,44% do capital total da GALP, que representa 64,73% do valor total das “participações qualificadas” deste grupo. Em termos de residência, e segundo dados constantes dos respectivos relatórios e contas destas empresas, 71,35% do capital total da EDP, e 78% do capital total da GALP já se encontram nas mãos de não-residentes, cujos dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal apesar dos lucros que obtém serem gerados no nosso país. Se o governo de Passos Coelho vender, como já declarou ser sua intenção, os 51,1% do capital da REN que o Estado ainda detém, o sector da energia em Portugal cairá totalmente sob o controlo de grupos estrangeiros, cujos objectivos estratégicos não têm nada a ver com o desenvolvimento de Portugal.

A EDP é um dos grupos económicos a operar em Portugal mais lucrativo e com activos de elevado valor. No período 2005-2010, os lucros líquidos obtidos por este grupo somaram 6.414 milhões de €, e se comparamos os lucros líquidos da EDP no período de Jan-Set2010 com os de Jan-Set-2011, eles aumentaram, entre 2010 e 2011, em 24%, pois passaram de 774 milhões € para 960 milhões €. Isto em plena crise, quando os rendimentos da maioria das famílias e das PME diminuíram. Em 2010, o volume de negócios do grupo EDP atingiu 14.171 milhões € (mais 46,4% do que em 2005), e o valor dos seus activos líquidos alcançou 40.489 milhões € (mais 68,4% do que em 2005). Apesar disto, 21,35% do grupo EDP que pertencia ao Estado, foi vendido à empresa estatal chinesa, Three Gorges por apenas 2.700 milhões €. O Estado perdeu assim uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado, que vai ser naturalmente compensada com aumentos de impostos sobre os portugueses, e uma posição estratégica numa empresa estratégica, ficando assim mais fragilizado para poder defender a economia portuguesa face a interesses estrangeiros e para promover o crescimento económico. Razão tem o presidente da Three Gorges para estar satisfeito, e para afirmar em declarações aos media, logo depois de ter assinado o contrato que tinha sido um “negócio barato”. O espectáculo dado pelos ministros das Finanças e da Economia, entretidos numa risonha cavaqueira na sessão, transmitida pela televisão, de assinatura do contrato de venda dos 21,3% do capital aos chineses, deu bem um retrato da falta de dignidade nacional deste governo.

Na polémica devido à deslocalização da empresa mãe do grupo Jerónimo Martins para a Holanda, para fugir ao pagamento de impostos em Portugal, um aspecto importante que tem sido esquecido, é que a crescente internacionalização dos grupos económicos a operar em Portugal tem sido financiada com os lucros obtidos no nosso país. Aproveitando a posição de domínio que tem no mercado e o facto da AdC e do próprio governo estarem reféns dos grupos económicos, e nada fazerem, impõem os preços e condições que querem. O caso de Jerónimo Martins é paradigmático. Cerca de 3.884 milhões € do seu volume de negócios de 2010 foi obtido em Portugal. Este grupo é um dos principais importadores de produtos estrangeiros estrangulando a produção nacional, e tem uma politica leonina relativamente aos produtores nacionais, esmagando preços e impondo largos prazos de pagamento. O mesmo tem acontecido relativamente ao grupo EDP, cuja actividade no estrangeiro têm sido financiada através de um forte endividamento (17.891,6 milhões € em Dezembro de 2010) e com os elevadíssimos lucros que obtém em Portugal, alcançados através dos preços exorbitantes que impõe às famílias e empresas portuguesas. Para concluir isto basta comparar com a França, em que preço da electricidade sem taxas é, em Portugal, superior em 2,1%, mas o ganho das famílias é inferior em 51,8%.

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Eugénio Rosa (Economista)

O deficit fictício de 2011

2011-12-29T18:39:00.002Z

Eugénio Rosa

Tal como aconteceu com Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal dos E.U.A., cuja cegueira ideológica neoliberal o impediu de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007, também em Portugal a cegueira ideológica neoliberal que domina Passos Coelho e o ministro das Finanças está a impedi-los de ver que estão a destruir o país. A política de austeridade, assente na ideologia neoliberal, tem como objectivo garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos financeiros, como afirma o Nobel da economia Joseph Stiglitz. E isto mesmo que seja à custa da destruição da economia e da sociedade.

Apesar da falência de milhares de empresas e do aumento brutal do desemprego e da pobreza em Portugal em 2011, o objectivo de redução do défice para 5,9% não foi atingido porque era irrealista. O défice orçamental de 5,9% em 2011, anunciado triunfalmente pelo governo e pela “troika” estrangeira, não é real, mais é sim um défice fictício, já que só foi conseguido com a utilização de uma parte dos activos dos fundos pensões dos bancários. O verdadeiro défice de 2011 foi de 7,5% do PIB, o que corresponde a 12.737,5 milhões €. E em 2012, o governo e a “troika” pretendem reduzir o défice orçamental para 4,5%, ou seja, para 7.556,9 milhões €, o que significa uma diminuição de 40,7% (-5.180 milhões €). A redução do défice nesta dimensão, quando Portugal já se encontra em plena recessão económica, só poderá determinar mais destruição da economia, a falência de milhares de empresas, o aumento brutal do desemprego, a generalização da pobreza e da miséria, e sacrifícios enormes para a maioria dos portugueses. É um objectivo que, se for concretizado, só poderá levar o país a um grande retrocesso económico e social. É urgente reagir ao estado de choque causado pela intervenção estrangeira, e exigir um período mais alargado para fazer a consolidação orçamental, pois quanto maior for o prazo menor será a destruição da economia e da sociedade portuguesa.

A análise das medidas para 2012 constantes do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, entre o governo e a “troika” estrangeira, confirma o carácter irrealista e desumano daquilo que o governo e “troika” pretendem impor aos portugueses em 2012. Governo e “troika” tencionam reduzir os salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões €, o que vai determinar uma degradação, por falta de pessoal e desmotivação, de serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, segurança social, justiça, etc.); diminuir as despesas com pensões em 1.260 milhões € o que vai lançar muitos milhares de pensionistas na pobreza; cortar 1000 milhões € nas despesas públicas com a saúde e 380 milhões € nas despesas com educação, o que levará a uma grande degradação dos serviços públicos de saúde e de educação; reduzir o investimento público em 200 milhões €, o que contribuirá para que não se crie emprego; baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a prestações sociais, o que fará aumentar a pobreza e a miséria; reduzir as transferências para as Autarquias em 175 milhões € e cortar mais 130 milhões € despesas pública por aumento da eficiência, embora não diga onde e como, etc., etc..

Estes cortes na despesa pública com efeitos negativos nas condições de vida dos portugueses é realizado simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3.040 milhões €, sendo 2.040 milhões € só no IVA; 265 milhões € no IRS; 180 milhões € em impostos sobre o consumo; 50 milhões € no IMI, etc. Portanto, por um lado, reduz significativamente as despesas públicas com efeitos grandes nas condições de vida dos portugueses (saúde, educação, assim como as prestações sociais destinadas a combater a pobreza e a fome) e, por outro lado, aumenta brutalmente os impostos e apropria-se dos subsídios de férias e do Natal, reduzindo os rendimentos nominais dos portugueses.

E tudo isto para garantir os pagamentos aos credores, que são grupos económicos e financeiros. Se juntarmos as privatizações a preço de saldo das partes de capital de empresas estratégicas que eram ainda detidas pelo Estado, entregando o seu controlo a grupos económicos estrangeiros; o aumento do horário semanal de trabalho em 2,5 horas, a redução de dias de férias e de feriados o que, somado, corresponde a mais um mês de trabalho anual gratuito (uma espécie de imposto pago aos patrões com trabalho gratuito, à semelhança de corveia que existiu na idade média prestada em trabalho gratuito pelos servos ao senhor feudal), associado à liberalização das rendas, à redução das indemnizações por despedimento e do subsidio de desemprego, ao aumento de preços, etc., pode-se dizer que se está perante um verdadeiro programa de destruição da economia e da sociedade em Portugal.

Como escreveu Naomi Klein em “A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre”, este programa ultraliberal do FMI-BCE-CE, decalcado na escola de Chicago de Friedman, só é possível implementar quando um país está em estado de choque, provocado por uma situação anormal, como foi aquela que levou ao pedido de resgate. E é ainda mais grave quando existe um governo cego pela ideologia neoliberal e uns media que difundem na opinião pública uma mensagem de submissão, de inevitabilidade, de que a única solução é cumprir as imposições da “troika” estrangeira, é ser “bom aluno” como alguns sem dignidade e sem pudor dizem mesmo.

A CEGUEIRA IDEOLÓGICA NEOLIBERAL DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO GOVERNO DE PASSOS COELHO IMPEDE-OS DE VER QUE ESTÃO A DESTRUIR O PAÍS

Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal Americana, o banco central dos E.U.A., ao depor, em 2008, perante uma comissão do Senado americano confessou que a sua cegueira ideológica neoliberal o tinha impedido de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007. Perante a pergunta do presidente da comissão que o confrontou da seguinte forma: “ Por outras palavras, descobriu que a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava correcta, não resultava”, respondeu: “Precisamente. Foi precisamente por isso que fiquei chocado, porque – durante 40 anos ou mais – andei convencido que resultava excepcionalmente bem” (Mota, 2009).

Apesar da responsabilidade da ideologia neoliberal na crise actual, em Portugal está-se a assistir actualmente a uma situação muito parecida. O governo do PSD/CDS, e nomeadamente o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia neoliberal que os domina e uma “troika” estrangeira, estão a aproveitar o estado de choque provocado pelo pedido de resgate feito por Sócrates, com o apoio do PS/PSD/CDS, para impor as soluções ultraliberais do FMI. Numa entrevista dada ao Diário Económico de 22.12.2011, o arrogante burocrata do FMI, Poul Thomsen, declarou que “ o FMI esta de mente aberta para suavizar os objectivos orçamentais se a situação económica na Europa piore”.

Portanto, o doente tem de ficar antes totalmente destruído para depois o “grande senhor” pensar em suavizar os sacrifícios exigidos. É típico dos burocratas sem coração do FMI que ao longo dos tempos, aproveitando-se do poder do dinheiro e de situações de choques provocadas pelas crises que têm atingido muitos países, têm imposto aos povos ”soluções” que os deixam em pior situação do que aquela em que antes se encontravam.

E tudo isto em Portugal tem sido facilitado, por um lado, pela actuação dos principais media e dos comentadores com acesso privilegiado a eles, que têm procurado difundir a ideia junto da opinião pública que não existe alternativa, que a única e melhor solução é cumprir as imposições, que todos os meses são agravadas e, por outro lado, por um governo submisso, por medo ou por convicção ideológica, sem vontade e pensamento próprio, que se transformou numa autêntica marionete submissa das imposições da troika estrangeira.

UMA POLITICA QUE SÓ PODERÁ CAUSAR A DESTRUIÇÃO AINDA MAIOR DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE PORTUGUESA

Entre 2010 e 2011, o governo de Passos Coelho e o trio estrangeiro FMI-BCE-CE pretendiam reduzir o défice orçamental de 16.863,5 milhões € (9,8% do PIB) para 10.020,2 milhões € (5,9% do PIB), ou seja, em 40% (6.843,3 milhões €) num único ano. Apesar do país ter entrado em recessão como consequência das medidas de austeridade impostas, aquele objectivo não foi possível de atingir, sendo o défice orçamental real no fim de 2011 de 12.737,8 milhões € (7,5% do PIB). Para ocultar tal situação, e para atingirem ficticiamente o défice orçamental de 5,9% utilizaram indevidamente uma parte dos activos dos fundos de pensões dos bancários. No entanto, apesar de 2011 ter mostrado que uma politica de redução do défice com aquela dimensão num único ano não é realista e está destruir a economia e a sociedade portuguesa, mesmo assim o governo e “troika” estrangeira tencionam insistir na mesma politica em 2012. Como consta do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, em 2012, tencionam reduzir o défice orçamental para 7.556,9 milhões € (4,5% do PIB) o que significa, em relação ao défice real de 2011 (12.737,5 milhões €), uma redução de 40,7%, ou seja, uma diminuição de 5.180 milhões €. É evidente que uma redução do défice com esta dimensão num único ano, depois da redução real verificada em 2011 de 4.126 milhões € (2,3% do PIB), quando Portugal já se encontra em plena recessão económica e os seus principais parceiros da União Europeia já estão em pré-recessão, revela ou cegueira ideológica ou irresponsabilidade ou então ausência de qualquer preocupação em relação à destruição da economia e da sociedade portuguesa que isso inevitavelmente causará.

AS MEDIDAS PARA 2012 DO “MEMORANDO” REVISTO VÃO LANÇAR O PAIS NUMA RECESSÃO AINDA MAIS PROFUNDA, E CAUSAR SACRIFICIOS ENORMES AOS PORTUGUESES

A análise das medidas previstas para 2012 constantes do Memorando revisto sem conhecimento e autorização da Assembleia da República, no segredo dos gabinetes, apenas pelo governo e pelo trio estrangeiro FMI-BCE-CE, em Dezembro de 2011, revela que, se forem implementadas, determinarão o agravamento da recessão económica e um grave retrocesso social.

Assim, a “troika” FMI-BCE-CE impôs, e o governo de Passos Coelho aceitou por convicção ou submissão, a redução dos salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões € (ponto 1.8 do Memorando). Este corte, com esta dimensão, vai determinar inevitavelmente uma degradação dos serviços públicos prestados a população (educação, saúde, segurança social, etc.). Para além do corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, a “troika” estrangeira também impôs a redução das despesas com pensões em 1.260 milhões € (ponto 1.9 do Memorando) o que inclui, para além da apropriação indevida do subsidio de férias e de Natal dos reformados que, enquanto trabalharam, descontaram para ter esse direito, inclui também em 2012 o congelamento das pensões de valor superior a 485€ (em 2011, todas as pensões foram congeladas). Se associarmos a isto, a redução para um terço as despesas de saúde que poderão ser descontadas no IRS, o aumento significativo das taxas moderadoras, a redução dos isentos do pagamento dessas taxas, e a redução da dedução especifica no rendimento que tem origem nas pensões para efeitos de IRS, rapidamente conclui-se que centenas de milhares de reformados sofrerão em 2012 uma degradação acentuada nas suas condições de vida que atirarão muitos para a pobreza.

A “troika” estrangeira também impôs que o governo reduza, em 2012, em 1.000 milhões € as despesas com a saúde dos portugueses. Obedientemente o governo já começou a implementar medidas, algumas delas bastante gravosas para os utentes. Assim, reduziu as comparticipações ou eliminou-as em muitos medicamentos o que obriga, a quem precise deles, a ter de pagar a totalidade do preço; aumentou as taxas moderadoras, sendo a subida de 122% nas consultas dos Centros de Saúde (passa de 2,25€ para 5€); de 108% nas urgências hospitalares (sobe de 9,6€ para 20€); de 100% em média nos exames médicos. No entanto, a redução da despesa pública em saúde em 1.000 milhões € num único ano, como pretende o governo e a “troika” estrangeira, não se obtém apenas com estes aumentos; para conseguir uma tal redução certamente muitas unidades de saúde terão de ser fechadas e ter-se-ão de realizar muitos cortes na prestação de saúde. E Portugal é já um dos países da U.E onde é mais elevada a parte que os utentes têm de pagar do seu bolso (segundo a OCDE, 35% das despesas com saúde já são pagas, em Portugal, directamente pelos utentes, que é um dos valores mais altos em toda a U.E.).

Mas existem outras reduções da despesa pública impostos pelo duo governo/”troika”. Por ex., em relação à Educação o corte sobe de 224 milhões €, como constava no OE-2012, para 380 milhões € (ponto 1.12), o que vai ter efeitos negativos no funcionamento das escolas; também tencionam reduzir em 200 milhões € o investimento publico (ponto 1.13), o que contribuirá para o aumento do desemprego; pretendem baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a financiar prestações sociais (ponto 1.14), o que fará aumentar a pobreza; reduzir em 175 milhões € as transferências para as Autarquias (ponto 1.15 do Memorando), o que diminuirá a capacidade destas para resolver problemas das populações; cortar mais de 130 milhões € nas despesas pública com a justificação de aumento da eficiência (ponto 1.16), embora não se diga onde e como será alcançado; etc., etc.;

Em suma, o “Memorando” revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, é um gigantesco pacto de redução dos serviços públicos essenciais à população visando obrigar, quem precisar deles, a pagá-los. E isto é feito simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3.040 milhões €, sendo 2.040 milhões € de IVA (ponto 1.19); 265 milhões € de IRS (1.20); 180 milhões € em impostos de consumo (1.22); 50 milhões € de IMI (1.23); etc., a apropriação indevida do subsídios de ferias e de Natal dos reformados e aposentados e dos trabalhadores do sector público, incluindo os das empresas publicas, o que provocará uma redução acentuada dos rendimentos nominais dos portugueses. Em suma, aumenta-se brutalmente os impostos e reduz-se significativamente os serviços de saúde e de educação prestados à população, as prestações sociais destinadas a combater a pobreza e a fome, assim como os rendimentos de todos os portugueses. É um autêntico programa de destruição da sociedade portuguesa.

O AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÓMICA E SOCIAL EM PORTUGAL PROVOCADA PELO CAPITALISMO DO DESASTRE VISANDO GARANTIR O PAGAMENTO AOS CREDORES

A politica de austeridade imposta pela “troika” estrangeira FMI-BCE-CE, e executada pelo governo PSD/CDS, é uma politica de classe que visa garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos económicos e financeiros, mesmo que isso seja à custa da destruição da economia e da sociedade portuguesa, e de enormes sacrifícios para a grande maioria dos portugueses. Em Portugal, a politica de austeridade visa: (a) Uma redução significativa da despesa pública, nomeadamente com as funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, apoio aos desempregados, combate à pobreza) e com o investimento público; (b) Um aumento brutal dos impostos e a apropriação, pelo governo, do subsidio de ferias e do Natal que tem como objectivo reduzir o rendimento nominal dos trabalhadores e pensionistas; (c) Um imposto pago aos patrões através da imposição de trabalho gratuito (corveia); (d) Uma redução drástica do crédito às empresas e às famílias através da redução do “rácio de transformação” e do aumento do “rácio de capital” (Tier I). Como consequência o agravamento da recessão económica é inevitável, sendo o governo obrigado a corrigir para pior e continuamente as suas previsões. Assim, a variação do PIB em 2012 segundo as previsões do governo tem sido as seguintes: Em Set.2011: -1,8%; em Out.2011: -2,8%; e em Dez.2011: -3%. E certamente a recessão económica será muito pior do que as previsões do governo..

Eugénio Rosa, Economista

Factor de sustentabilidade vai reduzir a pensão em 3,9%

2011-12-08T22:42:00.000Z

Eugénio Rosa

Tomando como base dados divulgados pela Segurança Social referentes a Outubro de 2011 concluo, neste estudo, que a pensão media paga a cerca de 1,9 milhões de pensionistas da Segurança Social é, em 2011, de apenas 409 euros.

Se a análise for feita por género, conclui-se que a pensão média recebida pelos homens é de 531 euros, e a das mulheres de 304 euros (57,2% da dos homens), mas variando muito de distrito para distrito.

E é tendo como base estes valores de pensões médias da Segurança Social que o governo decidiu manter o congelamento das pensões também em 2012, com exclusão apenas das pensões mínimas, e pretende apropriar-se, em média, de um de subsídios; ou dos subsídios (ferias e Natal) de cerca de 600.000 reformados e aposentados.

Entre 2008 e 2012, o valor percentual da redução da pensão determinada pela aplicação do factor de sustentabilidade aumentou em 603%, pois passou de 0,56% para 3,92%. Isto significa que, em 2012, os trabalhadores que se reformarem ou aposentarem se quiserem compensar aquela redução terão de trabalhar mais entre 4 meses e 12 meses.

E se mantiver o mesmo ritmo de aumento da esperança de vida que se verificou entre 2006 e 2011, os que se reformarem ou aposentarem em 2050 terão de trabalhar mais entre 26 e 79 meses (entre 2,2 anos e 6,6 anos).

Estas são algumas das conclusões do estudo que realizei, que foi feito com base em dados oficiais, e que espero que possa ser útil.

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Sabe como alimentar os eu cão esterilizado?

2011-12-04T23:12:00.000Z

A esterilização é sinónima de inúmeros benefícios ao nível do comportamento e saúde do seu amigo canino. Nos países anglo-saxónicos, é prática corrente esterilizar os cães que não vão procriar. As vantagens são muitas: controlo reprodutivo eficaz; diminuição da incidência de cancro de mama, útero, ovários e testículos; Diminuição do risco de diabetes, infecções uterinas e, ainda, vantagens no comportamento social dos animais, eliminando as atitudes de agressividade relacionadas com a hierarquia de género ou atitude territorial. Paralelamente, as necessidades alimentares também se alteram. Os cães esterilizados têm necessidades alimentares específicas. Porquê? Poem tornar-se menos activos, pode aumentar o apetite, podem ter tendência para ganhar peso, entre outros. Uma alimentação correta associada a um estilo de vida adequado são fundamentais para que se evitem a obesidade, a consequência mais comum e temida pelos proprietários.

Descubra até que ponto conhece as necessidades do seu cão!

1. Está familiarizada com as alterações físicas e necessidades alimentares que o cão sofre durante e após o processo de esterilização?
a) Não e não me interessa. (1)
b) Sim, informei-me com o médico veterinário e vou implementar (3)
c) Mais ou menos, mas não devo respeitar (2)

2. Sabe que existe no mercado alimento adequado às necessidades dos cães e cadelas esterilizados?
a) Sim, conheço bem (3)
b) Desconheço (1)
c) Já ouvi falar (2)

3. O seu cão já está esterilizado. O que lhe dá de comer:
a) Qualquer coisa, restos (1)
b) O mesmo alimento industrializado de sempre, para não estranhar (2)
c) Dou-lhe alimento industrial para animais esterilizados (3)

4. De que forma a esterilização pode afectar o seu cão ou cadela?
a) O animal fica mais enérgico, mais rebelde e come tudo o que lhe dou (1)
b) O animal fica mais calmo mas perde o apetite (2)
c) O animal fica mais calmo, mantem o apetite mas é necessário ter mais cuidado com a sua alimentação (3)

5. Após a esterilização, como é que pode ajudar o seu cão a manter o peso ideal?
a) Dou-lhe a comida de sempre, em menor quantidade, evito os biscoitos e fazemos uma caminhada por dia (1)
b) Opto por alimento indicado para animais esterilizados, evito os biscoitos e fazemos caminhadas regulares (3)
c) Dou-lhe a comida de sempre mas fazemos mais caminhadas por dia (2)

6. O alimento industrial é todo igual?
a) Não. A leitura dos rótulos permite verificar que existem diferenças ao nível dos nutrientes, do teor de vitaminas e da palatabilidade (3)
b) Sim. O que difere é a marca e o preço (1)
c) Não. As marcas mais caras são melhores que as mais baratas (2)

7. Apenas a esterilização leva à obesidade?
a) Não. Um animal que tem uma alimentação inadequada engordará operado ou não (3)
b) Sim. Mas as vantagens para a saúde devem falar mais alto (1)
c) A esterilização e a falta de exercício físico são os principais factores que levam ao aumento de peso (2)

Respostas: b/a/c/c/b/a/a
(+ de 15) O cão à imagem do dono…
Saudável, feliz e em segurança! É assim que o seu animal de companhia se deve sentir e compensa-o… em dobro! A sua consciência pelo bem-estar do seu amigo levou-o a tomar a decisão de o esterilizar e tem consciência de que é preciso alterar alguns hábitos alimentares. No fundo sabe que a alimentação orientada para animais esterilizados tem menor valor calórico e que ajuda a reduzir o apetite entre refeições. Mesmo assim é importante dar-lhe apenas o recomendado, reduzir os biscoitos (ricos em calorias) ao mínimo e manter o seu animal de companhia activo. Até porque, manter uma vida activa não faz bem apenas a ele, certo? Estes sim são os verdadeiros mimos que aumentam a cumplicidade entre os dois! E que faz (a ambos) ganhar anos de vida!

(15-6) Mudança a dois pés e a quatro patas!
As vantagens da esterilização são notórias desde o início! E até tem seguido as indicações do médico veterinário. Mas lembre-se, a adaptação deve ser gradual. Tal como nos humanos, é natural que o seu animal de companhia lhe peça atenção em forma de comida. Mas, resista ao charme! Lembre-se, um dos maiores perigos da esterilização está associada ao aumento de peso: Mexem-se menos, logo gastam menos energia. Por isso, o alimento industrial que lhe dá deverá ser indicado para animais esterilizados, ter um baixo valor calórico, boa palatabilidade e que garanta um bom processo digestivo. Ah! E não abuse nos biscoitos, são muito calóricos. Não se esqueça também da componente física. As brincadeiras e caminhadas são simples momentos de cumplicidade que pode e deve fomentar!

(6-0) Afinal, quem manda lá em casa?
É verdade que os animais de companhia têm tendência a ganhar peso após a esterilização. Mas não culpe a operação por ter um cão ou cadela obeso(a) em casa. A esterilização aumenta a esperança de vida dos animais e elimina ou reduz os comportamentos incomodativos associados ao cio nas fêmeas e à marcação de território nos machos, mas também é verdade que os deixa menos activos. Assim, cabe-lhe motivá-lo para a actividade física (brincadeiras, caminhadas…) e adequar a alimentação às novas necessidade energéticas. Reduza os biscoitos (ricos em calorias), prefira alimento industrial com menor valor calórico, com melhor palatabilidade e que potencie um bom processo digestivo. Vai ver que ele agradece. Lembre-se: Em caso de dúvida fale com o médico veterinário. Permita que o seu cão tenha longos e bons anos de vida, na sua companhia!

Joaquim Henriques (Médico veterinário)

Esterilização: Sim ou Não?

2011-12-04T22:57:00.002Z

Muitas são as questões associadas ao tema da esterilização. A discussão durante as consultas sobre a esterilização acaba por levantar questões engraçadas: É de realçar a solidariedade entre machos, normalmente os donos do sexo masculino, considerando uma crueldade esterilizar o seu cão, enquanto as senhoras são renitentes ao sofrimento que a sua cadela poderá sentir com o procedimento. Mais uma razão para que esteja bem informado de forma a poder colocar as perguntas certas ao médico veterinário e tomar uma decisão consciente. O médico veterinário Joaquim Henriques dá uma ajuda e tira algumas dúvidas.

Qual o comportamento dos canídeos antes da esterilização?
Os machos estão sobre a forte influência da hormona testosterona, sobretudo durante a adolescência, altura em que os valores desta hormona podem ser bastante mais elevados do que durante a vida adulta. Assim, é natural observarem-se comportamentos como a marcação do território com urina ou a agressão/intolerância social e fuga, associados a esta "hiperestimulação hormonal”. Os machos não castrados, têm mais dificuldade em se concentrarem e, consequentemente, em conseguirem ser treinados e educados.

Nas fêmeas, o cio pode alterar o estado de disposição e manifestar-se, repentinamente, sob a forma de agressividade durante ou após a gravidez. A fuga e a emissão de gemidos e agitação nocturna constituem, também, exemplos de alteração comportamental associada ao período do cio. As fêmeas podem, ainda, começar a urinar pela casa para atrair os machos.

O que é a esterilização/castração?
É a remoção cirúrgica dos órgãos com funções reprodutoras. Nas fêmeas, procede-se à retirada do útero e dos ovários, deixando o animal de ter cio. Nos machos, retiram-se os testículos. Portugal obriga à esterilização dos cães considerados de raças potencialmente perigosas.

Todas raças de cães podem ser esterilizadas?
Sim.

Por que deve esterilizar o seu cão?
As grandes vantagens prendem-se com o controlo das populações errantes de cães, evitando o abandono, a diminuição de comportamentos agressivos, a prevenção de determinadas doenças (hipertrofia benigna da próstata, quistos prostáticos ou cancro) e a diminuição da disseminação de doenças infecto-contagiosas.

Qual a idade ideal para o fazer?
É discutível, mas os últimos estudos demonstram ser seguro realizar entre os 5 e 7 meses de idade, de preferência sempre antes do 1º cio no caso das cadelas.

Após a esterilização, o que esperar do seu cão?
As brincadeiras, a amizade e a socialização com seres humanos não são alteradas. O que se alterará são apenas os comportamentos indesejados: agressividade, marcação urinária e o impulso sexual.

Nas cadelas, devemos esperar o mesmo?
A esterilização nas fêmeas traz grandes benefícios. O principal está associado à diminuição do risco de desenvolver cancro de mama. A esterilização antes do 1º cio reduz para quase zero o risco de desenvolver tumores mamários, bem como a "gravidez histérica". Outra vantagem prende-se com o controlo da diabetes, pois a esterilização previne o descontrolo provocado pelas alterações hormonais dos cios. O risco de desenvolverem infecções no útero que levam a cirurgias de urgência e a risco de morte por septicemia ficam, igualmente, reduzidos.

A pilula não poderá ser uma alternativa à esterilização?
A pílula é uma das principais causas de cancro de mama e infecções uterinas. Nos casos de neoplasia mamária é recomendado, para além da remoção do tumor, a realização de ovariectomia, para diminuir risco de recidiva. A pílula pode ainda estar associada ao desenvolvimento de outras doenças como diabetes, quistos na glândula mamária, ovários e útero.

A cirurgia da esterilização é dolorosa?
Nos tempos que correm as vantagens da castração ultrapassam, largamente, as desvantagens. Relativamente aos receios da anestesia, cirurgia e recuperação pós cirúrgica, há a ter em conta que a Medicina Veterinária evoluiu muito nas últimas décadas. As anestesias são muito seguras, fazendo uso das mesmas técnicas que se usam em medicina humana, o maneio da dor é excelente e existe, também, a possibilidade da cirurgia laparoscópica, em cadelas e gatas, permitindo a alta do animal no próprio dia.

Os animais esterilizados ficam mais “moles”?
Não é verdade que os animais castrados ficam mais “moles” e inactivos e com tendência para engordar. Tudo depende do estilo de vida. Um animal esterilizado fica com mais apetite devendo, por isso, ter uma alimentação industrial adequada, assim como ser estimulado a desenvolver exercício físico diário, seja cão ou gato.

Os cães aumentam de peso depois da esterilização?
Eles só aumentarão de peso se comerem demais e inadequadamente. Este é o momento em que deverá ter especial atenção à sua alimentação. Existe no mercado alimento industrial indicado para animais esterilizados, menos calóricos, e que respeitam as necessidades energéticas do seu animal.

A actividade física continua a ser importante?
Sempre! Mantê-lo activo vai ajudá-lo a controlar o peso, evitando que engorde. Por outro lado, as brincadeiras a que o submeterá é uma forma simples e eficaz de estreitar a relação que tem com ele.

Joaquim Henriques (Médico veterinário)

A importância das funções sociais do Estado

2011-12-04T22:20:00.000Z

Eugénio Rosa

Nos últimos anos tem-se assistido em Portugal, por parte do governo e das forças politicas e patronais que o apoiam, a um gigantesco ataque contra os trabalhadores da Função Pública acusando-os das consequências das más politicas dos governos ao serviço dos chamados “mercados”, que são constituídos pelos grandes bancos, pelas grandes companhias seguradoras e pelos fundos (acções, pensões, FIM, FII, Gestão do Património), e fazendo incidir sobre estes trabalhadores medidas extremamente gravosas.

Chega-se ao ponto de acusar estes trabalhadores de “privilegiados”, procurando-se assim dividir trabalhadores e atirar uns contra os outros. Os que se deixam enganar por esta propaganda mentirosa acabam por se transformar, inconscientemente, em instrumentos de uma ataque mais geral, não só a esses trabalhadores, mas também às funções sociais do Estado, que são vitais para todos os portugueses que é, no fundo, objectivo final de todos estes ataques, visando transformar os serviços públicos em áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados à custa do Orçamento do Estado e da população, como procuramos mostrar nestes estudo.

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Boa cozinha, boa vida!

2011-12-04T20:05:00.002Z

Vitor Dauphinet

A confeção dos alimentos transformou-nos, melhorou o nosso estado nutricional, desenvolveu-nos física e mentalmente, sendo indissociável da cultura de cada povo. Mas nem todos os métodos culinários são igualmente vantajosos.

Um dos aspectos importantes que nos diferencia dos outros animais é o facto de não nos alimentarmos somente do que a natureza nos oferece, pois também comemos alimentos transformados por acção do calor (cozinhados). Este aspecto, único entre todos os animais, foi crucial para o nosso sucesso enquanto espécie.

Porquê?
Cozinhar (cozer, grelhar etc.) constitui uma espécie de pré-digestão, que permite ao nosso organismo o acesso a inúmeros nutrientes, que de outra forma por si só não seria capaz de aproveitar com a mesma eficácia.

A confecção diversificou a nossa alimentação, tornando-a mais segura, pois o calor inactiva substâncias naturais potencialmente tóxicas, elimina microrganismos patogénicos frequentemente presentes nos alimentos (causadores de muitas doenças).

Bons cozinheiros
Costuma dizer-se que o sal e a gordura são os maiores aliados dos maus cozinheiros e também de inúmeras doenças graves evitáveis (tais como a obesidade, doenças do coração, cancro etc.). Para que uma refeição seja saborosa e saudável é necessário limitar a adição destes ingredientes e aumentar a presença de água, fibra, especiarias e ervas aromáticas. Para isso é preciso alguma arte e engenho, motivo pelo qual deveríamos ser iniciados o mais cedo possível, no mundo da boa culinária (ou dos bons cozinheiros).

Contudo, mesmo sem recurso a formação básica de cozinha, é possível melhorar de forma simples e prática a confecção dos nossos pratos. Para o efeito aqui ficam algumas sugestões: Privilegie os cozidos, assados, caldeiradas, jardineiras, grelhados e outros pratos de elaboração simples. Invista também na sopa, e saladas a todas as refeições, contudo adicione-as de pouca gordura e sal.

Certos utensílios como p.e. frigideiras e tachos com revestimento antiaderente, são um bom investimento pois permitem cozinhar com muito menos gordura. A panela de pressão também é muito útil pois possibilita uma confeção mais rápida e com menor perda de nutrientes. No caso dos ingredientes, aventure-se no mundo das especiarias e ervas aromáticas, verdadeiros aliados contra a adição excessiva de sal na alimentação; Incorpore mais água e fibra nos seus cozinhados: Para o efeito faça refogados/estufados com mais cebola e tomate (ou a sua polpa), evitando assim adicionar demasiada gordura. Quando optar por assar, tempere os alimentos em vinhadalhos ou marinadas. Nos laticínios prefira-os com menor teor de gordura (natas light, queijo e leite magro etc.).

Não se esqueça que a boa alimentação é um desafio. Saia da sua zona de conforto e experimente aventurar-se em novos territórios. Vai ver que compensa no sabor e na sua saúde.

Vitor Dauphinet: nutricionista, Movimento Hiper Saudável

Recessão económica faz disparar Taxa de Desemprego

2011-11-20T19:53:00.001Z

Eugénio Rosa

A politica deliberada da “troika” FMI-BCE-CE e do governo PSD/CDS de recessão económica, e de destruição do tecido económico e social do país, para tranquilizar os credores, está a fazer disparar o desemprego. Segundo os dados que o INE acabou de divulgar, referentes ao 3º Trimestre de 2011, a taxa oficial de desemprego subiu para 12,4%, mas a taxa de desemprego efectivo, calculada utilizando também dados do INE (soma-se ao desemprego oficial os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível” que são trabalhadores que, apesar de estarem na situação de desemprego real, não são considerados nos números do desemprego oficial), atingiu 18,2%. É um aumento muito grande como mostra o gráfico seguinte construído com dados do INE.

No período 2005-2011, a taxa de desemprego em Portugal não tem parado de crescer. Primeiro (2005-2010), devido a um crescimento económico anémico inferior a 1% ao ano; e agora, como consequência da recessão económica cada vez maior. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, a taxa oficial de desemprego aumentou de 7,2% para 12,4% (+72,2%), mas a taxa de desemprego efectivo subiu de 9,6% para 18,2%( +89,6%). Portanto, um valor muito próximo já da taxa de desemprego espanhola, que é a mais elevada da União Europeia.

EM VALOR ABSOLUTO, NO 3º TRIMESTRE DE 2011, O DESEMPREGO OFICIAL ATINGIU 689,6 MIL, MAS O DESEMPREGO EFECTIVO SUBIU PARA 1,042 MILHÕES

Em valor absoluto, o crescimento do desemprego em Portugal, consequência da politica de recessão económica deliberada, é ainda mais chocante como revela o quadro seguinte.

Segundo o INE; entre o 2º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2011, o desemprego oficial aumentou de 399,3 mil para 689,6 mil, mas o numero de trabalhadores efectivamente desempregados cresceu de 539,6 mil para 1,042 milhões de desempregados.

Mais de um milhão de portugueses que estão disponíveis para trabalhar estão neste momento desempregados, o que para além dos imensos sofrimentos que tal situação provoca a centenas de milhares de famílias, também determina que uma imensa quantidade de riqueza, que podia ser produzida, e que era necessária ao desenvolvimento do país e ao bem-estar dos portugueses, devido à politica de recessão económica, não é produzida.

37.000 MILHÕES DE EUROS DE RIQUEZA DESPERDIÇADA PELA “TROIKA” E PELO GOVERNO PSD

Para se poder ficar com uma ideia de quanto está a custar aos portugueses e ao país a politica da “troika” e do governo do PSD/CDS de destruição da economia, basta fazer umas contas muito simples. Em 2010, a riqueza produzida (PIB), em média, por cada português empregado foi de 35.549 euros. Se multiplicarmos este valor pelo numero actual de desempregados efectivos – 1.042.600 – obtém-se 37.042,4 milhões de euros, o que corresponde a 21,5% de toda a riqueza (PIB) criada em Portugal durante todo o ano de 2010. Este valor dá bem uma ideia do custo para o país e para os portugueses da politica de destruição do principal recurso de um país – que são as pessoas – imposta pela “troika” FMI-BCE-CE, e aceite passivamente pelo governo. E como se pode ler em “Tornar eficaz a globalização”, do prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, referindo-se às politicas do FMI, estas politicas não são “realmente concebidas para proteger os países de uma recessão, mas sim para proteger os credores; a sua intenção era a de reconstruir as reservas, de modo a que os credores internacionais pudessem ser pagos”. Mas mesmo este objectivo, com a destruição da economia e do tecido social que esta politica está a provocar em Portugal, será duvidoso que seja alcançado.

APENAS 28 EM CADA 100 DESEMPREGADOS ESTÃO A RECEBER SUBSIDIO DE DESEMPREGO

No fim de Setembro de 2011, apenas 296,3 mil desempregados recebiam subsídio de desemprego. Este número representava apenas 42,9% do número oficial de desempregados, e somente 28,4% do numero total de desempregados efectivos. Portanto, 745,7 mil desempregados não tinham direito a subsídio de desemprego, e tinham de sobreviver de qualquer maneira. É evidente que a pobreza tem e está a aumentar de uma forma rápida no país.

2012 SERÁ MUITO PIOR SE NÃO SE INVERTER ESTA POLITICA DE DESTRUIÇÃO DO PAÍS

A continuar a politica da “troika” FMI-BCE-CE, em 2012, a recessão económica será praticamente o dobro da verificada este ano. Ainda não começou 2012, e já a Comissão Europeia prevê que o PIB diminua, em 2012, em Portugal em -3%. É evidente que, como tem acontecido com todas as previsões oficiais, este valor será corrigido e para pior. A própria Comissão Europeia e a “troika” já vieram dizer que serão preciso medidas adicionais, a acrescentar às do Orçamento do Estado para 2012, se a situação da economia portuguesa piorar. E com esta politica a situação da economia portuguesa vai certamente piorar. Na conferencia de imprensa dada pela “troika” em 16.11.2011, o trio estrangeiro teve o desplante de defender que era necessário aplicar aos trabalhadores do sector privado, o mesmo que o governo tinha feito em relação aos trabalhadores da Função Pública, ou seja, fazer uma redução de 14% nos salários nominais dos trabalhadores das empresas privadas. E a justificação mirabolante que deu, é que se isso não fosse feito, o sector público deixaria de ser atractivo para quem trabalha nele.

O “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE transformou-se numa peça fundamental da intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, de forte limitação da soberania nacional e de controlo do governo, transformado em simples executor das decisões de estrangeiros. E a justificação, continuamente repetida nos órgãos de informação, e pelo próprio governo, é de “temos de cumprir e mesmo de ir mais além,” mesmo que isso destrua as empresas e o emprego, e deixe o país em ruínas. Desta forma, uma cultura de “normalização”, de naturalização” e de “aceitação”, visando tornar a intervenção estrangeira nos assuntos nacionais, como coisa “normal”, “natural” e “aceitável”, tem sido difundida a nível de opinião publica pelos principais media e por aqueles comentadores que têm acesso fácil a eles, muitos deles tendo como origem o próprio governo, e meios académicos e grandes empresas, impedindo assim o debate nacional livre visando encontrar soluções alternativas. E construir alternativas a esta politica de destruição é urgente para evitar que Portugal caia num buraco idêntico ao que se encontra a Grécia, que foi arrastada para ele por uma politica idêntica, donde é muito mais difícil sair depois. 2012, é um ano crucial para o futuro de Portugal, já que o governo pretende reduzir o défice orçamental efectivo de mais de 8%, se deduzir os efeitos de medidas criativas temporárias, como é a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários, para um valor de 4,5%. E isso não será possível sem uma recessão profunda e sem um aumento muito grande do desemprego, o que fará aumentar muito mais a pobreza e mesmo a miséria em Portugal.

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O agravamento brutal da injustiça fiscal

2011-11-06T18:28:00.000Z

Eugénio Rosa

Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas.

Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas 2 anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões.

O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizada pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder.

Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €.

Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€. E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos.

De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-20111.

Com o propósito de atingir também os rendimentos mais baixos o governo PSD/CDS pretende também alterar o artº 85º do Código do IRS (consta também da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habitação (juros e amortizações de crédito à habitação própria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Também esta redução do beneficio fiscal atinge todos os escalões de IRS, portanto também os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital médio em divida no crédito de habitação era de 56.903 € , sendo a prestação de 278 € /mês. A redução da dedução de 30% para 15% determinará um aumento médio no IRS pago por cada família em 41,7€, a somar ao aumento do IRS determinado pela redução da dedução das despesas com saúde que o governo PSD/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que têm empréstimos para habitação que são actualmente dois milhões, serão atingidos por esta medida, e terão também de pagar mais de IRS.

Outro grupo da população que verá o seu rendimento reduzir-se drasticamente serão os pensionistas. Aos pensionistas com pensões entre 485€ e menos de 1000€ o governo PSD/CDS pretende confiscar, em média, um dos dois subsídios (férias e Natal), o que determinará um corte médio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pensões iguais ou superiores a 1000€, o governo PSD/CDS pretende confiscar o subsidio de férias e de Natal o que corresponde à redução do seu rendimento anual em 14%.

E são 400.000 da Segurança Social e 360.000 da CGA. O governo PSD/CDS pretende também obrigá-los a pagar mais IRS através da redução da chamada dedução específica. Actualmente 6.000€ do valor da pensão não está sujeita a IRS. O governo pretende alterar o artº 53 do Código do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedução para 4190€, o que significa que 1809€ de pensão que não pagava IRS passará a pagar.

Enquanto ataca desta forma os trabalhadores e pensionistas, os benefícios fiscais concedidos às empresas atingirão, em 2012, só a nível do IRC 1715 milhões €. Dois pesos e duas medidas.

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Austeridade para quem trabalha, imunidade para os capitalistas

2011-10-19T22:55:00.000+01:00

Eugénio Rosa

Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.

A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.

Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos

É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos

Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.

O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS 7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA

Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.

O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA

Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsidio.

Eugénio Rosa (Economista)

Privatizações agravam dívida externa

2011-10-09T23:09:00.000+01:00

Eugénio Rosa

O FMI, contando agora com a colaboração do BCE e da Comissão Europeia, na sua politica tradicional de aproveitar as dificuldades dos países para impor as suas soluções ultraliberais, cujas consequências nefastas são já bem conhecidas, incluiu no “Memorando de entendimento” a privatização da maioria das empresas públicas que ainda estão na posse do Estado português.

O governo de Passos Coelho, na sua ânsia de aluno ultraliberal pretende ir ainda “ mais além”, e incluiu empresas como as “Aguas de Portugal” , que não constavam daquele “Memorando”.

Como os capitalistas portugueses não têm dinheiro suficiente para as adquirir o governo pretende vendê-las a estrangeiros. Passos Coelho até já andou pela U.E., a reunir-se com representantes de grandes grupos económicos, a oferecer as empresas que pretende privatizar.

Em período de crise, como é o actual, certamente será a saldo, como aconteceu com o BPN vendido por 40 milhões €, mas antes o governo teve de capitalizar com dinheiro dos contribuintes em mais de 500 milhões €.

O ministro das Finanças, um adepto fervoroso das soluções do FMI, até inventou uma “teoria económica” insólita para justificar a venda a estrangeiros. Segundo ele seria uma forma de atrair investimento estrangeiro e assim desenvolver o país o que, se não tivesse consequências dramáticas no futuro, até faria rir.

Por ignorância ou com a intenção de enganar a opinião pública, este ministro esconde as consequências que tal medida terá no futuro para os portugueses. É isso o que se vai procurar mostrar utilizando apenas dados oficiais do Banco de Portugal e do INE.
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1,9 milhões de portugueses já vivem em situação de completa pobreza

2011-10-02T22:36:00.000+01:00

Eugénio Rosa

A pretexto da crise, estão a ser estrangulados financeiramente, para não dizer mesmo destruídos serviços públicos essenciais à população. No seu ataque às funções sociais do Estado, o governo tem reduzido também drasticamente as condições de vida dos trabalhadores da Função Pública.

Segundo o INE, a taxa de risco de pobreza é de 17,9% em Portugal. Isto significa que 1,9 milhões de portuguesas já vivem na pobreza. Mas para além daqueles 1,9 milhões de portugueses que já vivem na pobreza ainda existem mais 2,7 milhões de portugueses que só não estão na mesma situação de pobreza porque recebem “transferências sociais” do Estado (em espécie e em dinheiro). E são precisamente estas transferências sociais que o governo está a eliminar ou a reduzir significativamente lançando muitos milhares de portugueses numa situação de pobreza.

Segundo dados da DGO do Ministério das Finanças, o corte nas despesas com as funções sociais do Estado (educação, saúde e segurança social), entre Janeiro a Agosto de 2011, quando comparado com idêntico período de 2010, atingiu -1.311 milhões € a preços correntes e -1.952 milhões € em termos reais.

Se fizermos uma estimativa para todo o ano de 2011, conclui-se que a redução nas despesas sociais do Estado deverá atingir este ano -1.967 milhões € a preços correntes e -2.928 milhões € em termos reais. Os sectores mais atingidos são a educação (-889 milhões € em termos reais); a saúde (-1.014 milhões € em termos reais); e a segurança social (-897 milhões € em termos reais). É evidente que cortes desta dimensão em serviços essenciais à população determinam degradação e menos serviços e também menos apoios à população.

E como tudo isto já não fosse suficiente, o actual governo tenciona em 2012 e em 2013 continuar com cortes grandes nestas despesas. Segundo o “Memorando de entendimento”, o governo pretende cortar naqueles dois anos mais 370 milhões € na educação pública; mais 925 milhões € no SNS; mais 200 milhões € na ADSE; mais 820 milhões € nas pensões, para além do congelamento; mais 150 milhões € no subsidio de desemprego; e mais 350 milhões € nos outros apoios sociais, o que dá um total de cortes nas funções sociais do Estado de 2815 milhões €. Isto é o que consta no “Memorando de entendimento” “actualizado” em 1.9.2011. Mas este governo pretende ir “mais além” nos cortes nas funções sociais do Estado como revela o “Documento de Estratégia Orçamental” que elaborou.

A prová-lo está o facto do “Memorando de entendimento” prever um corte nas despesas com as funções sociais do Estado de 1.440 milhões € em 2012, mas o governo, no seu Documento de Estratégia Orçamental”, prevê um corte de 2.039 milhões no mesmo ano, ou seja, mais 41,6%. É evidente que cortes desta dimensão nas funções sociais levarão inevitavelmente à destruição de serviços públicos de educação e de saúde e cortes na segurança social essenciais para garantir as condições de vida da população.

Quando eles não existirem ou quando eles forem consideravelmente reduzidos e degradados, os portugueses para terem acesso a eles terão de os pagar a privados, e aqueles que não tiverem dinheiro para os pagar, ficarão sem acesso a eles. É este o resultado inevitável do processo que está em marcha em Portugal levado a cabo pelo actual governo com o apoio do FMI, BCE e Comissão Europeia que são os instrumentos actuais do neoliberalismo na União Europeia.

Um dos meios que o governo está a utilizar no seu ataque às funções sociais do Estado, é o ataque violento contra os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente às suas condições de vida. O governo e a “troika” sabem bem que não existem serviços públicos de qualidade se não existirem trabalhadores qualificados e motivados e em número suficiente para prestar esses serviços. Procurando manipular a opinião publica o governo tem feito passar a mensagem de que muitos dos trabalhadores não são necessários, que se pode reduzir drasticamente o seu numero sem afectar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população. Tudo isto é uma grande mentira. Sem trabalhadores os serviços de educação, de saúde, de segurança social não funcionarão e os portugueses não terão acesso a esses serviços.

No ataque a estes trabalhadores os sucessivos governos tem provocado a degradação muito grande das suas remunerações. Basta dizer que, entre 2000 e 2011, o poder de compra das remunerações dos trabalhadores da Função Pública diminuiu entre -8% (trabalhadores com remunerações até 1500 €) e -15,5% (trabalhadores com remunerações superiores a 1500€), enquanto no sector privado, em idêntico período (2000-2011), o poder de compra das remunerações, de acordo com os dados oficiais, aumentou 8%. Só o corte e o congelamento das retribuições dos trabalhadores da Função Pública no período 2011-2013 determinarão que estes trabalhadores recebam menos 2.218 milhões €, segundo as contas do próprio governo.

O ataque a todos os trabalhadores portugueses tem sido muito grande, mas os trabalhadores da Função Pública têm sido o alvo preferencial da fúria dos sucessivos governos, precisamente por estarem em serviços essenciais para a população. E apesar deste ataque do próprio governo, o SE de Estado da Administração Pública, na reunião de 20.9.2011, vertendo “lágrimas de crocodilo”, afirmou que estava preocupado com os ataques que têm sido alvo estes trabalhadores por serem essenciais ao país.

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As Linhas com que nos cozem

2011-09-24T10:45:00.000+01:00

Daniel Conde

Há um dito bem trasmontano em que quando nos sentimos ameaçados ou ludibriados por alguém pensamos que “fulano quer-me cozer”. É assim que me sinto quando me lembro que foi noticiado há meses que a reabertura da Linha do Tua entre o Cachão e a Brunheda custaria 30 milhões de euros, e depois me debruço sobre as contas descriminadas desse projecto.

Imaginando que desde Mirandela até à Brunheda não seria necessário intervencionar nenhuma das obras de arte do percurso – 1 túnel e 3 pontes – porque já o foram há não muito tempo, e o material circulante permanece o mesmo, nem tão pouco adquirir mais aparelhos de mudança de via – vulgo “agulhas” – porque os que existem continuariam a servir, a conta dá, arredondada, a soma de 10 milhões de euros, um terço, portanto, do que foi noticiado.

Estas contas foram feitas para além de tudo com pressupostos dignos de um cenário optimista: seria levantada toda a super estrutura da via – carris, travessas, balastro e material de fixação – e a nova super estrutura seria composta de carris de 45kg/m (relação de excelência para a Via Estreita) de barra longa e soldada (o que permitiria maiores cargas, maior velocidade e menor desconforto para passageiros), fixação elástica, travessas de betão bi bloco (mais duráveis que as de madeira), e uma espessura de balastro de não menos de 30cm. Este é um mix a que em termos técnicos se apelida de “fit and forget”, o que trocado por miúdos significa uma manutenção de exigência mínima e grande durabilidade. As contas já incluem também obras de geotecnia, tais como o reforço de taludes e do sistema de drenagem. Tudo isto conjugado e poderíamos ter uma Linha do Tua com uma velocidade comercial máxima não inferior a 60km/h, ligeiramente acima dos actuais 45km/h, mas sem ser preciso corrigir o traçado da via.

Parece pouco? De forma alguma. Bastaria isto para tornar o comboio não só mais competitivo em termos de custos face ao autocarro e ao automóvel particular – que já o é – mas também mais competitivo em termos de tempos de deslocação. Senão vejamos: entre a Brunheda e Mirandela de comboio o passe mensal custa € 74,85, enquanto que de automóvel particular o custo ficaria entre € 140,54 e € 160,62 – automóvel a gasóleo ou a gasolina, respectivamente, para 2 viagens por dia, 22 dias por mês, gasóleo a € 1,4/l e gasolina a € 1,6/l, e um consumo médio de 6,5 l/100km – para tempos de deslocação para o automóvel de cerca de 38 minutos, e para o comboio de cerca de 41 minutos – e isto contando com a paragem do comboio em todas as 7 paragens intermédias. Convém referir que com o advento da A4 na região e a introdução das portagens mais caras do país, o custo da deslocação por automóvel no trajecto considerado acima dispara, sendo a alternativa um percurso não de 35km mas de 45km (de comboio são 34km).

Admitamos agora que as contas com que me entretive fazer deixaram inadvertidamente de parte outras rubricas e considerações, mas que só por grande aleivosia levariam o custo total de obra para lá dos 15 milhões de euros (metade do noticiado). Ainda assim, o que dizer dos cerca de 2 milhões de euros em receitas de bilheteira, dormidas, restauração e produtos regionais que se perderam desde Agosto de 2008 pela interdição da circulação a jusante do Cachão, numa economia como a de Mirandela e num passivo como o da CP? O que são 15 milhões de euros quando o TGV só em estudos já custou 116 milhões, ou quando o capricho do autarca da Trofa levou a REFER em 2010 a torrar 67 milhões de euros em apenas 3km de ferrovia nova num traçado totalmente evitável? Porque foi lançado o Metro de Mirandela para uma situação delicada quando com o levantamento da suspensão apenas entre a Brunheda e o Cachão nada disso seria realidade? E, sobretudo, porque está a região e a sua população a pagar uma factura devido à incúria e incompetência de dirigentes de algumas empresas públicas e da tutela dos transportes, e às pressões de negociatas milionárias através do Plano Nacional de Barragens, um embuste que custará – se não for travado entretanto pela Troika – 16 vezes mais que os submarinos de Portas?

Alguém me quer cozer, a mim e aos trasmontanos, e à Linha do Tua. Sabemos quem o quer, e até sabemos porquê; só não sabemos porque ninguém os trava.

Como calcular a sua pensão

2011-09-18T22:59:00.000+01:00

Eugénio Rosa

P ara quem esteja interessado em calcular a sua pensão de reforma envio uma folha de cálculo que o ajudará a determinar.

Um aspecto importante e indispensável é que tenham em seu poder um documento em que constem os salários com base nos quais foram feitos os descontos para a Segurança Social, ou seja a vossa carreira contributiva.

Podem obtê-los na Segurança Social ou então pedir uma declaração à entidade empregadora ou ainda guardando todas as copias dos recibos de salários.

É muito importante ter um arquivo organizado com todos esses documentos pois, muitas vezes, a Segurança Social perde "salários" e se não tiverem uma prova em vosso poder perdem assim uma parte da pensão, recebendo uma pensão menor.

Isto tem acontecido a muitos trabalhadores. Por isso aconselho que comecem já por se preocupar com esta questão pois, quando de reformarem, será muito mais difícil arranjar elementos de prova para apresentar na Segurança Social, se isso for necessário. Para além disso, esses elementos são indispensáveis para que possam fazer uma gestão informada do valor da vossa pensão.

Se estiver interessado em obter informação sobre pensão antecipada no âmbito da Segurança Social, está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Último documento" ou na pasta da Segurança Social uma informação detalhada sobre essa matéria.

Quadro Excel para calcular a sua pensão »»

Eis a estratégia do PSD/CDS

2011-09-11T22:49:00.000+01:00

Eugénio Rosa

O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015”. É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o “Memorando” da troika FMI-BCE-CE

Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no “Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS” já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no “Memorando de entendimento” da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o “Documento” do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.

Em relação ao corte na despesa pública a evolução que se verifica é a seguinte. Nos anos 2012 e 2013, ou seja, em dois anos, o corte da despesa pública previsto no PEC-4 era de 4111 milhões €; no “Memorando” da troika FMI-BCE-CE atingia 5.245 milhões €, mas no “Documento de Estratégia do PSD/CDS” atinge o gigantesco valor de 8580 milhões €, ou seja, mais 4469 milhões € (+92%) do que no PEC-4 e mais 3335 milhões € que no “Memorando de entendimento” da troika (+63,6%). É evidente que estes cortes a concretizarem-se determinará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de educação e do sistema de segurança social. Não é possível reduzir a despesa pública com esta dimensão sem afectar gravemente estes serviços essenciais à população. Uma análise mais pormenorizada para saber onde o governo pretende fazer os maiores cortes confirma essa conclusão. E isto porque as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa que o governo PSD/CDS tenciona fazer são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); a educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, estes cortes, se forem concretizados, terão efeitos dramáticos sobre serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar muito mais para os ter ou, em alternativa, deixar de ter acesso a eles.

Um aumento de impostos e um corte na despesa pública com aquelas dimensões determinará certamente uma diminuição muito grande no poder de compra da população e, consequentemente, uma contracção muito significativa do mercado interno, o que causará um agravamento grande da recessão económica. Os dados da execução do Orçamento do Estado referente ao período Janeiro-Julho de 2011 revelam já uma quebra acentuada no ritmo de crescimento das receitas do Estado, o que mostra que a recessão económica é cada vez mais profunda, isso está já a ter consequências para o Estado, e que Portugal já está a trilhar o caminho da Grécia, e que a conduziu ao desastre actual. Efectivamente se analisarmos o ritmo das receitas do Estado em 2011, observamos a seguinte variação: em Janeiro de 2011 as receitas foram superiores à de Janeiro de 2010 em 14,4%; mas as receitas de Jan-Jul de 2011 foram superiores às de idêntico período de 2010 em apenas 4,4%; e as dos Serviços e Fundos Autónomos foram inferiores às de 2010 em -0,6% e as da Segurança em -1,3%. É evidente o efeito profundamente negativo da recessão nas receitas das Administrações Públicas. É evidente que, com a estratégia orçamental do governo PSD/CDS a diminuição das receitas do Estado será maior, e serão necessários mais aumentos de impostos para compensar a quebra. É um circulo vicioso de recessão e destruição que é depois cada vez mais difícil de inverter.

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Sobre o Passe Social

2011-09-01T22:41:00.000+01:00

Eugénio Rosa

No dia 1 de Setembro devia começar a ser vendido o “Passe social +”. O governo tem procurado apresentar na sua propaganda este “Passe social +” como uma medida que, diferentemente do governo anterior, revela sensibilidade social. No entanto, uma análise objectiva desta medida, abordando aspectos que têm sido esquecidos quer pelos media quer em declarações politicas, revela o alcance limitado e mesmo perverso desta medida.

De acordo com a informação divulgada pelo Metro-Porto, que está disponível no seu “site”, o “Passe social +” tem, em relação ao actual passe, um desconto de 25%. Para o poder adquirir, segundo também o Metro-Porto, “os clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7629,86€, o que dá 544,99€/mês (um sujeito passivo) ou a 15.259,72€ anuais (dois sujeitos passivos), o que dá o mesmo valor médio mensal por cada um. Para o poder adquirir são obrigados a apresentar, para além do Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte, a declaração anual de IRS de 2010 (modelo 3) autenticada pela Repartição das Finanças, que centenas de milhares de portugueses estão dispensados por lei, por isso não possuem e não podem apresentar. E nas bilheteiras certamente dirão para ir à Repartição das Finanças pedir uma declaração que estão dispensados, e esta terá dificuldades em fazer ou levará muito tempo para o fazer por falta de dados.

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O IVA sobre o gás e a electricidade

2011-08-23T21:38:00.000+01:00

Eugénio Rosa

O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a receita do Estado em 400 milhões € por ano. Tal como sucedeu em relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.), também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP, quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não sobrecarregando as famílias.

Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era superior ao preço médio, também sem impostos, praticado nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de lucro.

Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%, portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais 20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro extraordinário das empresas resultante da diferença entre o preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço médio na U.E. (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% que as famílias terão de pagar.

Uma situação muito semelhante verifica-se com o preço da electricidade. No fim de 2010, segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço de venda (inclui impostos) da electricidade às famílias era superior ao preço médio praticado na União Europeia entre 5,5% e 43,3% (dependia do escalão de consumo), Uma parte significativa deste preço elevado deve-se aos chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que servem para financiar o preço elevado altamente lucrativo que é garantido às empresas de energias renováveis, em que o maior produtor é a própria EDP, e que é pago pelos consumidores.

Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime Especial (PRE), que são energias renováveis, custou aos consumidores, em 2009, 800,5 milhões € e, em 2011, deverá custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões €. E isto porque, segundo também a ERSE, aquela produção custou aos consumidores 97,1€/MWh enquanto o custo da outra foi apenas de 39,2€/MWh, ou seja, quase 2,5 vezes menos. O objectivo é garantir altos lucros. Bastava lançar um imposto extraordinário sobre estes lucros que são financiados por estes sobrepreços, para o Estado obter uma receita até superior àquela que vai arrecadar com o aumento do IVA de 6% para 23%, evitando sacrificar as famílias.

O próprio Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu Parecer sobre o aumento das tarifas de electricidade em 2011 escreveu o seguinte: “A lógica de determinação destes sobrecustos tem manifestamente impedido os consumidores de usufruírem condições benéficas consubstanciadas no baixo preço da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40€/MWh em Agosto de 2010”- pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo parecer, que estes custos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago pelos clientes finais do CUR, que são as famílias, defendendo mesmo que “são necessárias medidas urgentes visando a redução do CIEG no sector eléctrico”, pois “ é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012” (págs. 13 e 14 do Parecer)

Apesar de todas estas recomendações, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o IVA sobre a electricidade, de 6% para 23%, sacrificando mais uma vez as famílias trabalhadoras e os pensionistas. É o espírito de classe que leva este governo, para não tocar nos elevados lucros dos grupos económicos da energia, a actuar desta forma. Mais uma vez a distribuição equitativa dos sacrifícios e a justiça social de que tanto gostam de falar, foram esquecidas por este governo em benefício dos grupos económicos que foram mais uma vez poupados de qualquer sacrifício.

E tudo isto quando, de acordo com o documento de apresentação de resultados da EDP referente ao 1º semestre de 2011, que está disponível no “seu site”, os lucros líquidos deste grupo, só no 1º semestre de 2011, atingiram 711 milhões €. E segundo também o mesmo documento, a EDP vendeu, no 1ºsemestre de 2011, a energia renovável a 102 euros/ MWh em Portugal e a apenas 30,1 euros/MWh em Espanha e nos E.U.A.. É mesmo de perguntar: Quem põe fim a este escândalo? Quando é que tudo isto termina? Até quando a AdC e a ERSE ficarão passivas?

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TSU confirma impacto nulo nas exportações, mas aumenta lucros dos patrões

2011-08-16T23:51:00.002+01:00

Eugénio Rosa

O governo acabou de divulgar o “Relatório da Desvalorização Fiscal” onde analisa o impacto da redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas. E a conclusão que se tira é que a redução da TSU teria um impacto reduzido ou mesmo nulo no aumento da competitividade as exportações. De acordo com os dados do próprio relatório do governo, uma redução da TSU de 3,7 pontos percentuais, como se propõe no relatório, determinaria uma redução média dos custos das empresas exportadoras entre 0,93% e 1,53%. É evidente que uma redução dos preços das exportações com esta dimensão não aumentaria a sua competitividade.

A redução de 3,7 pontos percentuais na TSU paga pelas empresas determinaria uma perda de 1.480 milhões € de receita para a Segurança Social. Para compensar esta redução de receitas seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para 8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%. Só assim é que se poderia obter um volume de receitas daquele montante. E como se sabe a taxa reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas alimentícias, sal, arroz, sal, água, electricidade, e gás). E a taxa de IVA intermédia incide sobre conservas de carne, peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas, café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés, bares, etc.. É evidente que o aumento do IVA sobre todos estes bens e serviços essenciais, determinaria subida imediata dos preços, o que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação que é já de 3,2%. As classes da população mais atingidas por este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos (apenas 11,3%).

Como reconhece o próprio relatório o aumento do IVA determinaria “uma redução dos salários reais e do rendimento real das famílias” (pág. 21), o que causaria uma redução do consumo interno que teria, como consequência, “uma redução do PIB” (pág.22 do Relatório), portanto teria um forte efeito recessivo. Tal situação determinaria que “no primeiro ano a receita fiscal diminui e verifica-se um aumento do défice orçamental” (pág. 21 do relatório). Em resumo, o aumento do IVA teria um forte efeito recessivo, agravando a recessão económica, reduzindo os salários reais e os rendimentos das famílias, diminuindo o consumo interno, o que determinaria o aumento das falências e do desemprego, e ainda provocaria subida do défice orçamental. E naturalmente o governo utilizaria depois o agravamento do défice para impor mais medidas de austeridade, e mais sacrifícios aos portugueses, continuando assim o circulo vicioso infernal, que só poderia levar o país e os portugueses a um maior desastre

Uma outra justificação para reduzir a TSU paga pelos patrões são os resultados obtidos através do modelo matemático PESSOA. Este modelo foi elaborado pelos técnicos do FMI dirigidos pelo sr. Blanchard, seu director, o mesmo que defendeu em Portugal uma redução de 20% nos salários para aumentar a competitividade, e também o que, numa revista do FMI, confessou que se tinha enganado pois não conseguiu prever a crise internacional de 2008 nem os seus efeitos mesmo depois dela se ter declarado.

Segundo aquele modelo a competitividade das exportações aumentaria com a redução da TSU. Mas quem estudou modelos matemáticos sabe bem que eles não são nem credíveis nem fiáveis, pois não têm em conta muitas variáveis da realidade que é extremamente complexa e que por isso não é possível de a captar e prever através desses modelos que, para serem exequíveis, simplificam arbitrariamente a realidade.

A prova-lo está a incapacidade para prever a crise de 2008, a falência estrondosa da LTCM, dirigida por dois prémios Nobel, e de muitos bancos de investimento que utilizavam modelos matemáticos extremamente sofisticados. O relatório está cheio de afirmações que revelam que os próprios autores do relatório, que utilizaram o modelo PESSOA, não acreditam nesses resultados. Eis algumas dessas afirmações: Logo no inicio da pág. 21 do relatório se afirma que “a interpretação dos resultados deve ter em conta o facto dos modelos de equilíbrio geral, tal como todos modelos económicos, serem representações estilizadas da realidade e serem baseados em hipóteses simplificadoras que condicionam os seus resultados” .

É evidente que os resultados assim obtidos não são fiáveis nem credíveis. No entanto, as confissões constantes do próprio relatório não ficam por aqui. Na pág. 22 acrescenta-se o seguinte: “As simulações são conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas” . Assim o modelo pressupõe que todos os patrões vão reduzir os preços e não aproveitar a baixa da TSU para aumentar os lucros. E isso certamente não acontecerá. E as citações podiam continuar, mas estas parecem ser já suficientes.

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A liberalização dos preços da electricidade e do gás

2011-08-07T22:37:00.000+01:00

Eugénio Rosa

Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês.

Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das “golden shares” em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para “criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores”. Se as consequências não fossem graves para o pais até seria para rir.

Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.

Dominados pela ideologia neoliberal, à semelhança do que sucedeu a Alan Greenspan que era incapaz de compreender o funcionamento dos “mercados” pois acreditava que estes funcionariam sempre de uma forma eficiente, como reconheceu mais tarde perante uma comissão do senado dos EUA dizendo que se tinha enganado (Supercapitalism – The battle for democracy in an age of big business, Robert Reich, pág. vii), também este governo e, em particular, os seus ministros da Economia e das Finanças, presos e dominados pela ideologia ultraliberal do FMI-BCE-CE, revelam uma assustadora incapacidade para compreender a realidade portuguesa acreditando e afirmando que, liberalizando os preços da electricidade e do gás, a EDP e GALP baixarão os preços aos consumidores. Seria bom que estes “senhores” chegados do estrangeiro há pouco tempo, onde passaram longos anos, se dessem ao trabalho de estudar o que aconteceu em Portugal com a liberalização dos preços dos combustíveis e deixassem de procurar enganar os portugueses.

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A Volta da Treta

2011-07-24T17:23:00.001+01:00

Por: Daniel Conde

O Verão, passado em casa dos avós maternos numa aldeia da Serra da Coroa, concelho de Vinhais, Nordeste Trasmontano, fazia-se de pequenos rituais do dia-a-dia. Um deles foi, durante vários anos, seguir religiosamente pelas tardes de Agosto as etapas da Volta a Portugal em Bicicleta.

Foi, porque já não é. Era delicioso de facto ver as marcações do asfalto a ficarem para trás num esforço hercúleo dos ciclistas, aplaudidos aqui e ali, em terras tão distintas pelo país a fora. Era de facto um espectáculo, que me alimentou o bichinho da bicicleta – ainda que de montanha, e não de estrada – até hoje.

Mas foi, como disse, um ritual imperdível, com o ponto alto aquando da passagem da Volta em Vinhais no ano 2000, na para mim célebre etapa em que um ciclista do Benfica teve uma queda feia a pouquíssimos quilómetros da minha aldeia natal, e foi ainda ganhar a etapa na meta em Bragança. No entanto, com o passar dos anos, e o desenvolvimento de algum espírito crítico perante as coisas, comecei a reparar que, de ano para ano, os nomes de algumas localidades, nessa aula de geografia emocionante que é cada etapa da Volta, teimosamente se repetiam, até ao exagero. Ano após ano, em etapas normais, prólogos ou contra-relógios, em partidas ou chegadas, e às vezes em partidas e chegadas na mesma etapa, ou chegada num dia e partida no dia seguinte, algumas vilas e cidades teimavam em aparecer, tirando o lugar a tantas outras que só vêem passar a Volta quando o rei faz anos (e Portugal já é uma República há 100 anos). Não vamos mais longe: sendo nordestino e amante do ciclismo, seja ele de que modalidade for, dói-me a alma ao ver que entre 2000 e 2010 só houve uma única chegada e uma única partida da Volta no distrito de Bragança, e isso em… 2000.

E nada mais simples: pegando no histórico das partidas e chegadas de etapas da Volta entre 2000 e 2010, constata-se que há 17 localidades que foram contempladas com partidas e/ou chegadas por 5 ou mais ocasiões, e destas 4 que as acolheram mais de 10 (dez!!!) vezes. Neste grupo restrito, o qual me chamou a atenção para a constante repetição, estão as localidades de Fafe (16 participações, estando desde 2001 ininterruptamente presente, tendo por 5 anos consecutivos, entre 2001 e 2005, participado como chegada e partida na mesma edição da Volta), Viseu (15 participações, ininterruptamente presente desde 2003, igualando Fafe com 5 anos consecutivos como local de chegada e partida na mesma edição da Volta, e participando como etapa final da Volta por 4 vezes neste período de tempo), Castelo Branco (11 participações, ininterruptamente na Volta entre 2002 e 2009, com uma edição a figurar como local de chegada e de partida), e Gouveia (10 participações, ininterruptamente na Volta desde 2003, tendo uma edição como local de chegada e de partida). No grupo que teve entre 5 a 9 presenças, estão Beja, Fundão, Guarda, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loulé, Mondim de Basto, Portalegre, Portimão, Santo Tirso, São João da Madeira, Senhora da Graça e Torre (as duas últimas não são localidades, mas contam como local de partida e/ou chegada).

E o mais hilariante, guarda-se sempre para o fim: a edição deste ano não é que vai contemplar localidades como Fafe (partida e chegada, outra vez), Santo Tirso, Mondim de Basto, Gouveia, Viseu, Castelo Branco, Guarda e Lisboa? O grupo dos 4 magníficos intacto, e outros 4 a somarem mais uma participação depois de pelo menos 5 nos últimos 10 anos.

É hora de dizer “meus senhores, para mim chega”. Esta Volta a Portugal, prova do calendário internacional de ciclismo com um potencial para mim só batido pelas 3 grandes provas (Giro, Tour e Vuelta), caiu definitivamente numa lógica torpe e mesquinha de interesses que só quem for cego não reconhece. Na verdade, nem vale a pena chamar-lhe mais “Volta a Portugal em Bicicleta”, mas sim “Volta a Fafe, Viseu, Castelo Branco e Gouveia, e outras localidades por aí”. Já não seria o primeiro ano em que não daria nem um minuto perdido a ver a Volta na televisão, por isso a minha ausência não será notada de qualquer das formas no share televisivo. Mas como diz e bem o ditado, o que é demais, enjoa, e para mim esta volta da treta já causa náuseas.

Um bem-haja a todos os amantes do ciclismo sem interesses, e oxalá a Volta volte ao distrito de Bragança antes de eu atingir a esperança média de vida em Portugal (o que ainda falta quase 50 anos para acontecer).

A Redistribuição do rendimento em benefício dos que mais têm

2011-07-24T17:17:00.000+01:00

Por: Eugénio Rosa

Portugal é um dos países da U.E. onde a distribuição do rendimento e da riqueza é já das mais desiguais. Segundo o Eurostat, em 2009, os 20% da população portuguesa com rendimentos mais elevados recebiam 6 vezes mais rendimento do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, enquanto a média na União Europeia era de 4,9 vezes. Por outro lado, segundo o INE, também em 2009, os 10% da população com rendimentos mais elevados recebiam 9,2 vezes mais rendimento do que os 10% da população com rendimentos mais baixos. E 17,9% da população, ou seja, cerca de 1,9 milhões de portugueses viviam com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Isto depois das transferências sociais, pois se essas transferências forem eliminadas ou reduzidas, como este governo pretende, a taxa de risco de pobreza sobe para 43,4%.

Apesar das desigualdades em Portugal serem já superiores à média comunitária, e apesar do congelamento de salários e pensões e também recessão económica que atira diariamente muitos portugueses para o desemprego e para a miséria, o actual governo pretende fazer uma gigantesca redistribuição dos rendimentos (mais-valia), em beneficio da minoria já privilegiada.

Comecemos pela sobretaxa de IRS criada por Passos Coelho. Este imposto extraordinário de IRS é iníquo e extremamente injusto por várias razões. Em primeiro lugar, porque não incide sobre todos os rendimentos. Os juros não estão sujeitos a este imposto. E em 2010, os bancos pagaram 12.600 milhões € de juros e, em 2011, pagarão certamente mais porque as taxas de juro dos depósitos aumentaram muito. Os dividendos distribuídos também não são abrangidos. Em 2010, foram distribuídos 7.300 milhões € de dividendos. Também este imposto não incide sobre as empresas, por isso os lucros estão isentos deste imposto, mesmo o das grandes empresas. Igualmente, a maioria das mais-valias estão isentas pois cerca de 70% são recebidas por não residentes e por pessoas colectivas (fundos, SGPS, etc.) e todas elas estão isentas.

O que resta de mais-valias está sujeita a uma taxa autónoma de 10%. Em segundo lugar, porque a taxa final que se aplica sempre é 3,5%, tenha-se um rendimento anual de 15.000€ ou de um milhão € como recebem os administradores da PT, EDP, e banca, portanto não é uma taxa progressiva como acontece com o IRS. Finalmente, é uma sobretaxa que será paga quase exclusivamente por trabalhadores e pensionistas. De acordo com um documento que o ministro das Finanças distribuiu na conferência de imprensa, em 2011, o governo prevê arrecadar 840 milhões €, tendo 75% como origem os salários e 25% as pensões. É evidente que este imposto deixará os ricos ainda mais ricos, e os pobres mais pobres nomeadamente trabalhadores e pensionistas, e grupos mais débeis realizando uma verdadeira redistribuição do rendimento em prejuízo destas classes.

Analisemos agora a redução da Taxa Social Única paga pelos patrões. A justificação segundo o governo é que ela aumentará a competitividade das empresas, o que é falso. Uma redução de 4 pontos percentuais na TSU paga pelos patrões (passar dos actuais 23,75% para 19,75%) determinará uma redução de custos que estimamos em apenas 0,5% e, em relação às empresas portuguesas, a redução de custos seria somente de 1,3%; portanto, valores reduzidos que não teriam qualquer impacto na competitividade. Entre Maio-2011 e 22-Julho- 2011, o euro valorizou em relação ao dólar em mais 4,7%, pois em Maio um euro valia 1,4349 dólares e, em Julho, já valia 1,4417 dólares, ou seja, mais que a redução de custos estimada anteriormente .

Embora a redução da TSU paga pelos patrões não tenha qualquer impacto na competitividade das empresas portuguesas ela acarretará uma redistribuição importante de rendimentos. Cada ponto percentual que essa taxa diminua, os patrões ficam com 400 milhões € de salários indirectos dos trabalhadores (mais-valia) e a Segurança Social perde 400 milhões € de receita. Se a redução for de 4 pontos percentuais os patrões arrecadam 1.600 milhões € em cada ano; se for de 8 pontos percentuais apropriar-se-ão de 3.200 milhões €/ano. Para compensar esta perda de receita da Segurança Social, o FMI e o governo pretendem que as taxas de IVA (6% e 13%) que incidem sobre bens de 1ª necessidade (pão, leite, margarina, carne, peixe, arroz, vegetais, etc.) aumentem. Se as taxas de IVA que incidem sobre os bens de 1ª necessidade e sobre os serviços de café e restaurantes aumentassem para 23%, os portugueses seriam obrigados a pagar mais 4.956 milhões € de IVA por ano.

Apesar da redução da TSU não ter qualquer efeito no aumento da competitividade, tal redução determinaria uma profunda redistribuição dos rendimentos. Os patrões ficariam com mais 4.956 milhões € de mais-valia criada pelos trabalhadores e, para compensar a receita perdida pela Segurança Social, o governo aumentaria o IVA que incide sobre os bens e serviços essenciais pago fundamentalmente pelos trabalhadores e pensionistas, principalmente os com rendimentos mais baixos. Mesmo que o aumento do IVA incida apenas sobre uma parte dos bens essenciais, mesmo assim a redistribuição do rendimento teria lugar, embora fosse de menor dimensão. Mas ainda existem muitas outras com idênticos objectivos (ex. :privatizar os CTT e Águas de Portugal).

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A descapitalização de Portugal

2011-07-12T16:55:00.001+01:00

Eugénio Rosa

Contrariamente ao que parece depreender-se do debate actual sobre o défice e o endividamento externo, em que o pensamento único dominante nos média pretende fazer crer que se resolve aumentando apenas as exportações, as causas deste problema não se limitam apenas ao elevado défice da Banca Comercial (bens). Para concluir basta ter presente o seguinte. Entre 2000 e 2010, o saldo negativo da Balança Comercial cresceu 9% enquanto o saldo negativo da Balança de Rendimentos aumentou 212%. Isto determinou que, em 2000, o saldo negativo da Balança de Rendimentos tenha representado 15,6% do saldo negativo da Balança Comercial, enquanto em 2010 já correspondia a 44,8%. Em milhões de euros, o crescimento, entre 2000 e 2010, no saldo negativo da Balança Comercial Portuguesa foi de 1.489 milhões € , enquanto no saldo negativo da Balança de Rendimentos Portuguesa atingiu 5.468 milhões €. Portanto, se a situação da Balança Comercial é insustentável, o ritmo de crescimento do saldo negativo da Balança de Rendimentos que se tem verificado nos últimos anos é ainda mais insustentável.

E este crescimento insustentável para o País do saldo negativo da sua Balança de Rendimentos deve-se às elevadas transferências feitas para o estrangeiro não só de lucros e dividendos, mas principalmente dos chamados de rendimentos de “investimentos de carteira”, que têm como objectivo principal, muitas deles, a especulação bolsista apropriando, assim, de uma fatia da riqueza criada em Portugal. Entre 2000 e 2010, foram transferidos para o estrangeiro rendimentos no montante de 147.083 milhões de euros, repartidos da seguinte forma: 2,2% - 3.266 milhões € - eram rendimentos de trabalho; 26,4% - 38.895 milhões € - tiveram como origem investimentos directos em empresas a operar em Portugal; 35,3% - 51.944 milhões € - resultaram de investimentos de carteira; e 36% - 52.977 milhões € - eram rendimentos de “Outros investimentos”; portanto, 71% dos rendimentos transferidos para o estrangeiro entre 2000 e 2010 – 104.921 milhões € -, resultaram de “investimentos de carteira e de “outros investimentos” que, na sua maioria, não criaram qualquer riqueza em Portugal, limitando a se apropriarem de riqueza interna criada por outros transferindo-a depois para o estrangeiro e, muitos deles, sem pagar qualquer imposto ao Estado porque estes rendimentos de não-residentes estão isentos de impostos. E todas estas transferências de rendimentos beneficiaram grandes grupos económicos e financeiros.

Entre 2000 e 2010, só os lucros e dividendos transferidos para o estrangeiro somaram 28.181 milhões €, o que não deixa de ser um valor impressionante. No entanto, durante o mesmo período, os rendimentos transferidos para o estrangeiro de “investimentos de carteira” (apenas uma parcela) atingiram 48.017 milhões €, o que é um valor ainda mais chocante. E uma parte deste último valor são juros pagos pelo Estado e por empresas públicas.

Estas situações são a consequência de uma outra habitualmente ignorada, mas que os dados divulgados pelo Banco de Portugal, no seu Boletim Estatístico de Junho de 2010, revela com toda a clareza, que é a seguinte: em 2010, os investimentos directos do exterior em Portugal atingiam 82.503,6 milhões €, enquanto os “investimento de carteira”, mais ligados à especulação financeira, somavam 198.104,6 milhões €, portanto era mais do dobro (2,4 vezes mais) da totalidade do investimento directo estrangeiro em Portugal.

É importante também observar que, de acordo com o próprio Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Junho de 2011, em 2010, os “investimentos de carteira” em “off-shores” atingiam 2.271,4 milhões €, fugindo assim ao pagamento de impostos em Portugal.

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Privatizações agravam défice externo e endividamento do país

2011-07-03T18:20:00.002+01:00

Eugénio Rosa

Numa altura em que o défice e a divida externa são os problemas mais graves que Portugal enfrenta, privatizar todas empresas publicas, com excepção dos Hospitais EPE, mas mesmo estes pretende-se entregar à gestão privada, como consta do Programa do governo é criar as condições para que aquele défice e aquela divida continuem a aumentar. E para concluir basta ter presente os últimos dados do INE e do Banco de Portugal sobre transferência de riqueza e de rendimentos para o exterior.

O Produto Interno Bruto (PIB) dá-nos o valor de riqueza (novo) criado anualmente no país. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) corresponde à riqueza que fica no país, e que todos os anos é distribuída, embora de uma forma muito desigual, pelos portugueses. E segundo o INE, m 1995, o RNB era superior ao valor do PIB em 176 milhões €. A partir desse ano, que corresponde à entrada para U.E., essa situação inverteu-se passando o RNB a ser inferior ao PIB, e com a entrada para a zona Euro em 2000 esta relação agravou-se ainda mais e de tal forma que, em 2010, o Rendimento Nacional Bruto foi inferior ao Produto Interno Bruto em 5.872 milhões €. Produzimos pouco, mas uma parcela desse pouco é ainda transferida para o estrangeiro ficando menos para ser distribuída de uma forma ainda por cima muito desigual em Portugal. Isto determinou que, em 2010 por ex., o PIB por habitante em Portugal (cerca de 67% da média da U.E), era apenas de 16.236 €, mas o RNB era somente de 15.684 € por português.

Uma das causas deste desnatação da reduzida riqueza criada são os gigantes volumes de rendimentos transferidos todos os anos para o estrangeiro. Segundo o Banco de Portugal, só em 3 anos, e em plena crise (2008-2010), a soma dos débitos da Balança de Rendimentos Portuguesa, ou seja, dos rendimentos transferidos para o estrangeiro atingiu 54.987 milhões €, o que determinou que a Balança de Rendimentos de Portugal tenha apresentado, nesse período, um saldo negativo acumulado de 24.562 milhões €. Este saldo negativo representou (contribuiu) em média, neste período, para 42,9% do Saldo negativo da Balança Corrente e de Capital, que é o saldo das relações do nosso País com o exterior, o qual alimenta o endividamento crescente do País, pois Portugal, devido a este saldo negativo, é obrigado todos os anos a pagar ao estrangeiro mais do que recebe. E aquela contribuição negativa da Balança de Rendimentos tem aumentado, pois, entre 2008 e 2010, passou de 36% para 46,9% do saldo da Balança de Transacções.

Uma das causas dos elevados rendimentos transferidos para o estrangeiro são precisamente os lucros e dividendos recebidos por estrangeiros que se apoderaram de empresas ou de partes de capital de empresas portuguesas, nomeadamente de empresas públicas estratégicas que foram privatizadas. Um exemplo concreto conhecido para tornar esta relação mais clara. Uma parcela significativa do lucro extraordinário de mais de 5.000 milhões € que a Portugal Telecom obteve com a venda da empresa brasileira VIVO à espanhola Telefónica, que ainda por cima não pagou impostos ao Estado português, foi distribuído aos accionistas. A prová-lo está o facto de que o dividendo distribuído por acção desta empresa tenha aumentado, entre 2009 e 2010, em 173,9%. E isto apesar da grave crise que o País e a generalidade dos portugueses enfrentam. E como informa ufano o Conselho de Administração da PT no Relatório e Contas de 2010, pág. 92, “A PT tem uma estrutura accionista diversificada, com cerca de dois terços do seu capital social detido por accionistas estrangeiros, essencialmente repartidos entre a Europa, os Estados Unidos e o Reino Unido, que representam aproximadamente 29%, 21% e 13%, respectivamente da base accionista. O mercado Português representa cerca de 36% da base accionista”. É evidente que uma fatia substancial daqueles lucros distribuídos pela PT, que não pagaram impostos em Portugal, foram transferidos para o estrangeiro agravando ainda mais o défice externo do País.

Apesar desta evidência, Passos Coelho pretende privatizar de tudo que resta do SEE (CTT, ANA, TAP, GALP, EDP, REN, CGD com excepção da parte bancária, CP carga, carreiras com maior procura dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto, e as participações que o Estado ainda tem em muitas empresas). A privatização das empresas públicas que restam, para além do Estado perder alavancas importantes de desenvolvimento e lucros, irá contribuir para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa portuguesa, até porque a maioria destas empresas cairão imediatamente em mãos de estrangeiros pois os grupos económicos “nacionais” estão profundamente endividados. E isto junta-se ao IRS extraordinário que confiscará 800 milhões € de subsídio do Natal, que Passos Coelho declarou durante a campanha eleitoral que nunca faria (a palavra para ele não tem valor) o que, para além de agravar a situação social (as famílias perderão esse dinheiro para acudir às dificuldades), vai agravar mais a recessão económica (as vendas das empresas cairão 800 milhões €). É para dizer, que o Chile teve os seus “Chicago boys” no governo com consequências desastrosas para aquele pais, Portugal tem agora no governo os seus “FMI boys”. E uns e outros comungam da mesma cartilha.

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A responsabilidade dos banqueiros na crise que Portugal enfrenta

2011-06-23T12:52:00.001+01:00

Eugénio Rosa

Em Portugal, a concentração bancária é muito superior à média da U.E. Segundo o Banco de Portugal, em 2009, os cinco maiores bancos a operar no nosso País controlavam mais de 70% do valor dos “activos” de todos os bancos, quando na U.E. os cinco maiores bancos controlavam, em média, em cada país 42% dos “activos”.

Este poder já enorme dos cinco maiores bancos é ainda aumentado pela posição dominante que também têm nos outros segmentos de mercado do sector financeiros (seguros; fundos de pensões; fundos de investimento mobiliário; fundos de investimento imobiliário; e gestão de activos). Esta situação, associada ao facto de uma parte importante do capital dos 4 maiores bancos privados já pertencer a grandes grupos financeiros internacionais, dá-lhes um imenso poder sobre o poder politico e sobre todo o processo de desenvolvimento em Portugal, condicionando-o de acordo com os seus interesses

A banca é um negócio “especial”, pois os banqueiros negoceiam fundamentalmente com dinheiro alheio obtendo assim elevados lucros. Segundo o Banco de Portugal, em Dezembro de 2010, o valor de todos os “Activos” da banca a operar em Portugal atingia 531.715 milhões €, enquanto os chamados “Capitais Próprios” da banca, ou seja, o que pertencia aos seus accionistas, somava apenas 32.844 milhões €, isto é, correspondia a 6,2%; por outras palavras, o valor dos Activos era 16,2 vezes superior ao valor do “Capital Próprio” dos “Activos”. Este rácio revela o elevado grau de “alavancagem” existente no sistema bancário em Portugal que permite aos banqueiros obter elevados lucros com pouco capital próprio (o que lhes pertence).

A banca a operar em Portugal está descapitalizada devido a uma elevada distribuição de lucros (o mesmo sucede com a EDP e PT, por ex.). Mesmo em plena crise os banqueiros não se coibiram de o fazer. Segundo o Banco de Portugal, no período 2007-2010, os lucros líquidos da banca, depois do pagamento dos reduzidos impostos a que está sujeita, somaram 8.972 milhões €. Entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2010, os Capitais Próprios da banca aumentaram apenas 4.571 milhões €. Apesar de redução de “Capitais Próprios” em 2008, uma parte dos 4.401 milhões € de lucros líquidos restantes foram distribuídos. E isto é reforçado quando o aumento de “capital” foi também conseguido através de novos accionistas. O Fundo de Garantia de Depósitos, cujo provisionamento é da responsabilidade da banca, está também subfinanciado (pensa-se em 15.000 milhões €). Este fundo é referido no ponto 2.15 do “Memorando”

Fala-se muito da divida do Estado, mas segundo o Banco de Portugal, a banca devia, em Dez-2010, 49.157 milhões € ao BCE e 81.125 milhões € a outros bancos, ou seja, 130.282 milhões €.

A banca em Portugal está profundamente fragilizada. A prova disso é que ela é incapaz de se financiar nos “mercados internacionais” sem a ajuda (o aval do Estado). A banca é também incapaz de financiar a economia, agravando a crise e o desemprego. Entre Dez-2009 e Dez-2010, o crédito em Portugal diminuiu em 1.965 milhões €, apesar dos depósitos na banca terem aumentado em 12.080 milhões €. A continuar, milhares de empresas entrarão em falência fazendo disparar ainda mais o desemprego. A agravar tudo isto está a exigência de “desalavancagem do sector bancário” constante dos pontos 2.2 e 2.3 do “Memorando”. O “rácio” de transformação na banca (quociente entre o credito liquido a clientes e os depósitos) é considerado pelas agências de “rating”, pelo FMI e pelo BCE como sendo muito elevado, e estão a pressionar o governo e o Banco de Portugal para que desça. Entre Dez.2009 e Dez.2010, o “rácio” de transformação diminuiu de 146% para 138%, ou seja, a banca reduziu o crédito de 1,46€ para 1,38€ por cada um euro de depósitos. A redução para 120%, como exigem as agências de “rating”, reduzirá ainda mais a capacidade da banca para financiar a economia, agravando a crise.

Esta situação é agravada pela profunda distorção da politica de crédito dos banqueiros na busca de lucros fáceis e elevados, responsável também pela actual crise. Entre 2000 e 2010, o crédito a habitação aumentou em 156%; o crédito ao consumo subiu em 137%; mas o crédito à actividade produtiva (agricultura, pescas e industria transformadora) cresceu apenas em 41%. Em Dez.2010, o credito à actividade produtiva representava apenas 5,5% do credito total, enquanto à habitação atingia 34,6%, à Construção e Imobiliário 12,6% e ao Consumo 4,9%. E tenha-se presente que a banca financiou o crédito à habitação, que é um crédito a longo prazo (30-40 anos), com empréstimos a curto e médio prazo, pois não possui meios financeiros próprios. E como não consegue novos financiamentos para os substituir, as dificuldades da banca crescem, e corta ainda mais no crédito. No “Memorando de entendimento” estão 2 medidas: (1) O Estado conceder avales à banca até 35.000 milhões para esta se poder financiar; (2) O Estado endividar-se até 12.000 milhões € para reforçar o capital da banca. Mas isto é só admissível se o Estado controlar os bancos que forem apoiados, até porque a situação difícil que vive a banca “portuguesa” é consequência também da má gestão dos banqueiros, e deixá-los à “solta”,é permitir que continuem uma politica que tem sido nefasta para o País e para os portugueses.

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Produtos industriais de Alta Intensidade Tecnológica têm diminuído nas exportações portuguesas

2011-06-12T19:11:00.000+01:00

Eugénio Rosa

No “Memorando de entendimento” do FMI-BCE-CE, assinado pelo governo de Sócrates, pelo PSD e CDS, o crescimento das exportações portuguesas é apresentado como o meio mais importante, para não dizer único, que impedirá uma recessão económica ainda maior da que já é prevista oficialmente para o período 2011-2012 (entre -2% e -3% em 2011; e entre -1% e -2% em 2012), e também o que permitirá a recuperação lenta da economia portuguesa a partir do inicio de 2013, como os defensores daquele “memorando” repetem continuamente, esperando que esta repetição leve os portugueses a acreditar. E isto quando num mesmo ano alteram várias vezes as previsões e sempre para pior. Uma mera análise põe em causa a sustentabilidade dessa “solução”.

Em primeiro lugar porque as empresas exportadoras representam uma percentagem muito pequena do total de empresas portuguesas. Em Portugal, segundo o INE, existem cerca de um milhão de empresas, e menos de 0,5% é que exportam. As restantes, que são mais de 99,5%, vivem apenas do mercado interno. A redução do poder dos trabalhadores e pensionistas, determinada pelo congelamento dos salários, das pensões e das prestações sociais, pelo aumento dos impostos e dos preços, associado a uma diminuição significativa do investimento e da despesa pública, que resultará se as medidas contidas no “Memorando” forem aplicadas, determinará certamente uma forte contracção da procura interna, e muitas das empresas que vivem do mercado interno irão falir, lançando no desemprego milhares de trabalhadores.

Em segundo lugar, porque a variação do perfil de intensidade tecnológica das exportações portuguesas tem diminuído mostra que um crescimento sustentado das exportações portuguesas será cada vez mais difícil, e também mais difícil a possibilidade de ganharem quota de mercado (em 2010, Portugal perdeu quota de mercado). O gráfico I, retirado do “Relatório de execução do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE) de 2010 (pág. 84) mostra isso.

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Ataque global ao Estado Social

2011-05-22T22:26:00.001+01:00

Eugénio Rosa

Segundo dados que o INE acabou de divulgar, entre o 4º Trimestre de 2010 e o 1º Trimestre de 2011 o desemprego oficial aumentou de 619 mil para 688,9 mil , e a taxa oficial de desemprego subiu de 11,1% para 12,4%.

Se somarmos ao numero oficial de desempregados, os “inactivos disponíveis” , que são os desempregados que no período de referência não procuraram trabalho, e também o ”subemprego visível”,que é constituído por aqueles que por não conseguirem arranjar emprego a tempo completo e trabalham algumas horas para sobreviverem, obtém-se, segundo o INE, 1.000.600 portugueses, o que corresponde a 17,7% da população activa, que praticamente não têm emprego. Este aumento tão elevado do desemprego num único trimestre não resultou do facto da situação se ter alterado radicalmente num período tão curto mas sim, como confessa o próprio INE nas Estatísticas do Emprego do 1º Trim2011 (págs. 34-35), de que anteriormente muitos portugueses eram considerados pelo INE como estando empregados quando efectivamente estavam desempregados. Esta confissão tardia do INE vem dar razão às criticas que temos feito aos números oficiais do desemprego em Portugal de não traduzirem a gravidade real da situação.

O “Estado social”, tão utilizado ultimamente por Sócrates na campanha eleitoral para atacar o PSD, sofreu nos últimos anos ataques violentos por aquele que agora o utiliza tanto na sua campanha eleitoral. O “Memorando de entendimento” assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS contém também uma estratégia de estrangulamento financeiro e de destruição do “Estado social”. Poul Thomsen, que chefiou a missão do FMI, e que participou na sua elaboração, teve mesmo o descaramento de dizer que “Há definitivamente demasiado Estado em Portugal” (DN, 6.5.2011).

Uma das formas mais graves de ataque ao “Estado social” é a negação do direito ao trabalho a centenas de milhares de trabalhadores, cujo número não pára de aumentar, associado à redução cada vez maior do apoio aos desempregados atirando já muito mais de metade para a pobreza. Apesar deste desemprego elevado a previsão para os próximos anos é que o desemprego aumente ainda mais com a recessão económica em que Portugal já está mergulhado. Segundo o INE, no período 1996-2010, a taxa de desemprego só diminuiu quando o crescimento económico atingiu em média 4% ao ano, que foi entre 1996 e 2000. Neste período, a taxa de desemprego caiu de 7% para 4%. A partir de 2000 até 2010, em que a taxa média de crescimento económico foi inferior a 1%, a taxa de desemprego não parou de aumentar tendo subido, entre 2000 e 2010, de 4% para 11%, ou seja, mais que duplicou (2,75 vezes). Com Portugal em recessão económica desde o 1º Trimestre de 2011, o aumento da taxa desemprego vai acelerar, prevendo-se que a taxa oficial de desemprego atinja, em 2013, com base na “nova metodologia” do INE, 14%. E a taxa efectiva de desemprego, em 2013, poderá atingir cerca de 20% da população activa portuguesa, o que significa a recusa a cerca de um milhão e cem mil portugueses do direito ao trabalho e a um emprego digno. Isso constitui certamente o ataque mais dramático e grave ao”Estado social”. Como mostra a evidência empírica (ver Gráfico 1) a taxa de desemprego aumentará sempre enquanto o crescimento económico não for superior a 2%. Isso é impossível com as medidas fortemente recessivas do”Memorando”, as quais, a serem implementadas, levarão o País a uma recessão de “magnitude elevada” segundo o próprio Banco de Portugal (p.25, 2010).

Apesar do aumento continuo do desemprego o apoio aos desempregados e às famílias no limiar da pobreza ou mesmo na pobreza tem continuamente diminuído. No 1º Trim.2009, o desemprego oficial atingia 496 mil portugueses, e o número de desempregados a receber subsidio de desemprego era de 299 mil, ou seja, correspondia a 60,4% do desemprego oficial. No 1º Trimestre de 2011, o numero oficial de desempregados atingiu já 688,9 mil, e o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego era apenas 293 mil, o que correspondia somente a 42,6% do desemprego oficial. No período 2011-2013 a situação agravar-se-á ainda mais pois, de acordo com o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS comprometeram-se, se forem governo, a reduzir a despesa com o apoio aos desempregados em 150 milhões € em 2012 (ponto 1.13 do “Memorando”) No que respeita ao combate à pobreza, entre Jan.2010.e Mar.2011, o numero de beneficiários do RSI diminuiu de 428 mil para 331 mil, ou seja, em 97.000. E, segundo o “Memorando de entendimento”, o PS, o PSD e o CDS também se comprometeram a reduzir a despesa com apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do Memorando). Se juntarmos a redução das despesas com o SNS em 550 milhões € em 2012, e em 375 milhões € em 2013 (aumento das taxas moderadoras, redução comparticipações, etc.) previstas igualmente no Memorando (pontos 1.10 e 1.29), fica-se com uma ideia mais clara da dimensão do ataque ao ”Estado social”, e da sua continuação que resultará das medidas previstas no “Memorando” .

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Memorando Troika

2011-05-09T22:44:00.000+01:00

Eugénio Rosa

A análise do “Memorando” do FMI-BCE-U.E., aceite pelo governo PS, pelo PSD e pelo CDS leva à conclusão que ele se caracteriza, por um lado, pela ausência total de quaisquer objectivos a nível de crescimento económico e de aumento do emprego; por outro lado, por uma profunda insensibilidade social já que muitas das suas medidas vão atingir os grupos da população mais vulneráveis; e, finalmente, é um autêntico programa neoliberal, que visa transformar a economia e a sociedade portuguesa. Os únicos objectivos quantificados que existem no “Memorando”são os referentes à redução anual do défice, ao corte nas despesas públicas e ao aumento de receitas de impostos necessários para alcançar tais objectivos fixados arbitrariamente, pois não apresenta qualquer justificação técnica para os valores de défice. Para além disso, contém uma numerosa lista de medidas, com um calendário muito apertado, cujo cumprimento rigoroso será controlado trimestralmente pelo “troika” que visam transformar a economia e a sociedade portuguesa no sentido neoliberal, que um governo PS ou PSD terá de implementar, sob vigilância apertada do FMI-BCE-UE

A “troika” FMI/BCE/U.E. pretende reduzir brutalmente a procura e o défice orçamental à custa de uma diminuição significativa do nível de vida dos portugueses. Para isso pretende impor um conjunto numeroso de medidas, que referimos detalhadamente à frente neste estudo, cuja quantificação possível (e há muitas em que isso não foi possível) determinarão: (1) Uma redução dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos pensionistas em, pelo menos, 2.707 milhões € no período 2012-2013 através do congelamento dos salários e pensões, ou mesmo por meio de cortes; (2) Um corte que incide sobre os rendimentos anteriores dos trabalhadores, dos pensionistas, dos aposentados e dos trabalhadores atingidos pelo desemprego, através do aumento dos impostos que incidem sobre os seus rendimentos, em mais 725 milhões €, e embora a evasão e a fraude fiscal e contributiva atinja mais 7.000 milhões €/ano o “Memorando” prevê a recuperação só de 175 milhões € em 2012; (3) A aceleração da inflação, devido ao aumento do IVA (mais 810 milhões €), do Imposto de Consumo (mais 400 milhões €), e a uma ainda maior liberalização dos preços. Para que se possa ficar com uma ideia da redução do nível de vida dos portugueses que a medidas constantes do “Memorando” do FMI/BCE/U.E. determinarão basta dizer o seguinte: com uma taxa de inflação média anual de 3%, e admitindo que os rendimentos nominais dos trabalhadores, dos pensionistas, aposentados e dos desempregados não sofreriam reduções – e não é isso que vai suceder – verificar-se-ia nos 3 anos (2011-2013) uma diminuição de cerca de 10% no nível de vida dos portugueses. O “Memorando” da “troika” é um gigantesco programa de redução do nível de vida dos portugueses, com o objectivo de reduzir a procura interna e o défice orçamental. É importante referir que, contrariamente ao afirmado pelos funcionários da “troika”, muitas destas medidas atingem os grupos mais vulneráveis da população. São exs, o congelamento dos salário mínimo nacional; a redução do subsidio de desemprego e das indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para 23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do nº de portugueses isentos de taxas moderadoras. É um autêntico programa de ataque às condições de vida dos mais vulneráveis. Mas para a banca estão previstos no “Memorando” 35.000 milhões € para avales e 12.000 milhões € para aumentos de capital

Mas o “Memorando “ contém também muitas outras imposições que caracterizam qualquer programa neoliberal. Assim, exige a eliminação de um número indeterminado de serviços públicos e a redução da despesa pública em 2 anos (2012-13), em 5640 milhões €, quando no PEC-IV era 4320 milhões € com o claro objectivo de reduzir a Administração Pública e o papel do Estado. O “Memorando” obriga também o futuro governo “a ir ainda mais além”, do que constava no PEC-IV, nas privatizações procurando assim eliminar a presença do Estado na economia (a única excepção é a parte bancária da CGD). No campo dos despedimentos individuas, com o falso pretexto que é “uma reforma estruturante” necessária à recuperação da economia e ao crescimento económico, o “Memorando” contém uma série de pontos que visam liberalizar os despedimentos individuais. Chega-se ao cinismo de justificar uma nova lei do arrendamento, que liberalize as rendas e facilite os despejos, o aumento do IMT e a eliminação dos benefícios fiscais à habitação como indispensáveis para promover a mobilidade dos trabalhadores, pois a casa própria é um obstáculo

Um programa desta natureza, ao reduzir o défice orçamental, a procura interna e o investimento público em tal dimensão, e ainda por cima em plena crise, provocará uma recessão prolongada. Como refere o Nobel da economia Paul Krugman ““A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão”.Em 2013, Portugal estará certamente pior com a economia destruída e com mais desemprego (750-900 mil), o que impede a recuperação do País

Em conclusão, a entrada do FMI-BCE-U.E. representou uma importante ajuda dada à direita no seu objectivo de reduzir o papel do Estado, de liberalizar a economia e de desregular mais as leis laborais.

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Como sair do estado a que Portugal chegou

2011-05-05T22:25:00.001+01:00

Eugénio Rosa

O problema da divida externa não se circunscreve ao problema da Divida Liquida externa que analisamos no estudo anterior. No fim de 2010, a Divida Bruta do País ao estrangeiro atingia 506.075 milhões €, representando a Divida do Estado ao estrangeiro apenas 17,4%, enquanto a divida da Banca correspondia a 34,4%, e a das empresas e particulares representava 36,3% da Divida Total do País.

A banca endivida-se no exterior, e com esses meios e os depósitos que obtém internamente, concede crédito. Em 2010, de um total de 277.196 milhões € de empréstimos concedidos internamente pela banca, 33.485 milhões € (12,1% do total) foram concedidos às Administrações Públicas; 114.623 milhões € (41,4%) às empresas; e 129.088 milhões € (46,6% do total) a “Particulares”. Portanto, no crédito interno, e contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou se diz, apenas a parcela menor (12,1% do total) foi para o Estado, Autarquias e Regiões. A divida total do País, e a divida do Estado (que inclui a divida externa e interna atingia, no fim de 2010, 160.470 milhões €, segundo o INE), estão a levantar problemas extremamente graves cuja solução temporária passa, nomeadamente,: (1) Pelo BCE ou FEEF assumirem a função de “emprestador de último recurso” (lender of last resort”) ; (2) Renegociar a divida com o objectivo de alargar os prazos de amortização e reduzir taxas; (3) Obter “ajuda” do FMI/U.E. nos moldes impostos à Grécia e Irlanda, o que conduziria a um espiral interminável de medidas de austeridade que atirariam o País para recessão prolongada com consequências económicas e sociais graves.

O endividamento vertiginoso do Pais resulta do elevado e constante défice anual das contas externas portuguesas. Só no período 2006-2010, Portugal acumulou na Balança de Pagamentos Correntes, ou seja, nas transacções com o exterior um saldo negativo de -89.849 milhões €. Isto significa que Portugal teve de pagar ao exterior mais 89.849 milhões € do que recebeu do estrangeiro. A resolução deste problema passa pelo aumento da produção nacional de bens transaccionáveis. E contrariamente ao que tem sido a politica do governo, e ao defendido pelo PS (consta do seu programa eleitoral) e do que defende o PSD essa produção deve ser, em primeiro lugar, orientada para substituir as importações e, só depois, para aumentar as exportações. Isso obriga a uma inversão de todos os programas governamentais orientados quase exclusivamente para o aumento das exportações. Basta analisar as importações portuguesas por produtos para concluir que existem imensas potencialidades que não têm sido exploradas.

É urgente inverter a politica de crédito da banca em Portugal que tem promovido a especulação e o consumismo, em prejuízo das actividades produtivas. E mais quando o crédito é escasso. O credito à Agricultura e Indústria (Extractiva e Transformadora), actividades produtivas por excelência representava apenas 7,2% do crédito total em 2005 e 6,6% em 2010, enquanto que, em 2010 , o credito à empresas de Construção representava 9,4% do total, ao Imobiliário 6,4%, o crédito à Habitação correspondia a 44,4% e ao consumo 6,1%. A própria CGD, apesar de ser um banco do Estado, tem participado activamente nesta politica. Em 2010, o credito da Caixa à Agricultura, Pesca, Industria Transformadora representava apenas 6,2% do crédito concedido, enquanto às empresas de Construção e Obras Publicas representava 7,9% e à Habitação e Consumo 50,7%. É urgente inverter toda esta politica, começando pela CGD que se tem de transformar num banco de fomento da actividade produtiva, nomeadamente de bens transaccionáveis destinados à substituição de importações.

É possível aumentar as receitas do Estado sem aumentar impostos. Para conseguir isto bastava desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e contributiva, eliminar benefícios fiscais injustos que continuam a gozar os grupos económicos e financeiros, assim como inúmeras isenções Segundo estimativas realizadas, entre 2005 e 2009, em cinco anos, a evasão e fraude fiscal atingiu 25.141 milhões €, e a fraude e evasão contributiva, e isenções determinaram que a Segurança social tenha perdido um volume de receita que avaliamos em 14.595 milhões €. Somando estes dois valores, o Estado perdeu um volume de receita que, no período 2005/2009, deve ter atingido 39.736 milhões €, o que dá uma média de 7.947 milhões € por ano.

É urgente renegociar as Parcerias Públicas Privadas, eliminando a taxa de disponibilidade e obrigando os privados a partilhar os riscos pois actualmente, eles têm lucros assegurados à custa do OE. É urgente assinar contratos de serviços públicos com as empresas de transportes com o objectivo de definir as responsabilidades do Estado e combater a má gestão. É urgente desenvolver um esforço planeado sistemático para identificar desperdício e subutilização de meios que continua a existir na Administração Pública (SNS, Institutos, EP, etc.). É necessário que os portugueses que financiam com os seus impostos o ensino em Portugal participem no debate já que o sistema actual não serve as necessidades de desenvolvimento do País (65% dos empregados continuam a ter o ensino básico ou menos), e ele não é uma reserva do ME, MCES, alunos e professores. Ver aqui estudo completo

O estado a que o país chegou

2011-04-19T23:06:00.001+01:00

Eugénio Rosa

Numa altura que Portugal vive a crise mais grave depois do 25 de Abril, em que está em curso uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública, levada a cabo pelo governo, pela direita, e pelos comentadores que têm acesso privilegiado aos grandes media, para levar os portugueses a pensar que existe apenas uma “solução” – a dos PEC´s e agora a da U.E., BCE e FMI- que devem aceitar e resignar-se, é fundamental mostrar que existe uma alternativa que, para ser mobilizadora, terá de ser global, coerente, consistente e exequível, não podendo se limitar a meras palavras de ordem, ou a propostas ou reivindicações isoladas ou desarticuladas. Mas para isso é necessário saber como se chegou e por que se chegou à actual situação.

A situação actual é muito diferente da que existia aquando das intervenções do FMI em1978/79 e em 1983/84. E isto porque foi a partir da última intervenção do FMI em Portugal, que se iniciaram, com Cavaco Silva, as privatizações em larga escala das empresas públicas, perdendo o Estado instrumentos importantes de politica macroeconómica, e passando o poder económico a dominar o poder politico e a condicionar toda a politica económica do País. Pode-se mesmo dizer que a situação actual do Pais resulta de uma politica económica orientada para servir os objectivos desses grupos de elevados lucros. Para o conseguir, face ao crescimento anémico da economia portuguesa, o País, o Estado, as empresas e as famílias endividaram-se profundamente.

No período 2001/2010, a média das taxas de crescimento da economia portuguesa foi apenas de 0,68% ao ano, portanto menos de 1%/ano. Como consequência deste crescimento anémico, associada à desindustrialização do País e à destruição da agricultura e pescas nacionais, no período 2000/2010, Portugal importou bens no valor astronómico de 565.475 milhões € ( mais do triplo do valor do seu PIB), tendo exportado bens no valor de apenas 356.918 milhões €, acumulado assim um gigantesco saldo negativo no valor de -208.557 milhões €.

Como consequência, entre 2000 e 2010, a Divida Liquida de Portugal ao estrangeiro aumentou 269%, pois passou de 50.279 milhões € (39,6% do PIB) para 185.551 milhões €, correspondendo, em 2010, já a 107,4% do PIB, ou seja, mais do que toda a riqueza criada em Portugal em 2010; a Divida do Estado ao estrangeiro cresceu 122,6%, e Divida total directa do Estado, que inclui a divida externa e interna, aumentou 139,6%, pois passou de 68.176 milhões € para 158.529 milhões €, correspondendo em 2010 já a 90,1% do PIB português. E o endividamento dos particulares (famílias) que correspondia, em 1997, a 41% do PIB e o das empresas não financeiras a cerca de 75% do PIB, no 1º Trimestre de 2010, o endividamento das famílias tinha atingido 97% do PIB (128% do seu rendimento disponível), e o das empresas não financeiras já tinha ultrapassado o valor do PIB devendo rondar os 112% do PIB.

Uma parte significativa dos meios financeiros obtidos pelo crescente endividamento do País, do Estado, das empresas e das famílias não foi aplicado em investimentos produtivos. A prová-lo está o facto do endividamento ter aumentado muito no período 2001-2010, mas o crescimento económico médio em Portugal ter sido anémico, mesmo inferior a 1% ao ano. O Estado endividou-se para construir, entre outras coisas, estádios de futebol, auto-estradas e adquirir submarinos, ou então cobrir gastos em que não existiu uma vontade politica séria para combater eficazmente o desperdício e a má gestão garantindo assim gigantes lucros aos grupos económicos. Promoveu-se o transporte rodoviário muito mais caro, poluente e criador de dependência externa, em prejuízo do transporte ferroviário e marítimo. O governo multiplicou Parcerias Público Privadas, a maioria auto-estradas, cujos custos atingirão nos próximos anos cerca de 60.000 milhões €, que asseguraram elevados lucros aos grupos financeiros e da construção civil.

A situação actual é também diferente e mais grave do que a existente em 1977/78 e em 1983/84, quando os governos de então pediram também a intervenção do FMI, porque Portugal, com a entrada no euro, perdeu o poder para alterar a taxa de câmbio e para emitir moeda. Estes poderes passaram para o BCE. No passado, o Estado, quando estava em dificuldades, emitia divida e essa divida era comprada pelo Banco de Portugal, fixando este uma taxa de juro acordada com o governo. Desta forma, o Estado obtinha os meios financeiros necessários para poder saldar os seus compromissos. Agora, como esse poder passou para o BCE, e como este se recusa a emprestar directamente aos Estados da U.E. embora o faça directamente aos bancos, o Estado português só pode obter os meios financeiros que precisa recorrendo aos “mercados”, que são formados pelos bancos, fundos e companhias de seguros, ficando à mercê das suas exigências e das suas taxas de juro. O BCE transformou-se assim num instrumento importante da construção de uma U.E. neoliberal contra os povos da União Europeia, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, assegurando a estes lucros elevados à custa dos contribuintes europeus que acabam por ter pagar inclusive a gestão danosa desses mesmos grupos.

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O dilema actual: ou esta situação é alterada rapidamente ou o país tem de sair da zona euro

2011-04-05T22:15:00.001+01:00

Eugénio Rosa

Tal como aconteceu antes da crise de 2008, em que os bancos financiaram os especuladores, a uma taxa de juro baixa, para que pudessem depois obter elevados lucros, agora também o Banco Central Europeu (BCE) está a financiar a banca a uma taxa de juro também muito baixa (1%), não impondo quaisquer limites na utilização desse dinheiro, para que depois os bancos possam obter lucros extra à custa das taxas de juro elevadas que cobram não só aos Estados, mas também às famílias e às empresas. É um esquema que interessa tornar claro para todos, embora os comentadores oficiais com acesso privilegiado aos media nunca se refiram a ele, procurando assim ocultá-lo. Por isso vamos voltar a ele. E esse esquema “diabólico” é o seguinte.

Antes de ter entrado para a Zona Euro, Portugal possuía um Banco Central (Banco de Portugal) que podia emitir moeda (escudos), e que comprava divida ao Estado a uma taxa reduzida, assegurando assim o seu financiamento e também garantindo que nunca o Estado entrasse em falência porque o Banco de Portugal disponibilizava sempre os meios financeiros para que o Estado pagasse os seus compromissos. As únicas limitações eram, em relação à divida externa, que teria ser paga em divisas o que obrigava o Estado a recorrer fundamentalmente ao endividamento interno para se financiar, e a necessidade de evitar que a inflação disparasse.

Com a entrada para o euro, o Banco de Portugal e o Estado português perderam esse poder que passou para o Banco Central Europeu (BCE). Só ele é que pode emitir euros. Para além disso, foi introduzida uma norma nos Estatutos do BCE que proíbe que este banco compre directamente divida aos Estados. No entanto, pode comprar divida soberana, ou seja, dos Estados no chamado “mercado secundário” onde têm acesso os bancos. Portanto, está-se perante a situação caricata que permite à banca especular com a divida emitida pelos Estados, que é a seguinte: o BCE não pode comprar directamente a divida ao Estado português, mas já pode comprá-la aos bancos que a adquirem. E então o esquema especulativo montado pela U.E. e pelo BCE para enriquecer a banca à custa dos contribuintes, das famílias, e do Estado português é o seguinte: a banca empresta às famílias, às empresas e ao Estado português cobrando taxas de juro que variam entre 5% e 12%, ou mesmo mais, depois pega nessa divida, titularizando-a, e vende-a ao BCE obtendo empréstimos a uma taxa de juros de apenas 1%.

Vejamos então quais têm sido os efeitos para Portugal deste sistema especulativo, que tem sido sistematicamente oculto pelo governo e pelos comentadores oficiais, financiado pelo BCE, banco este que, em principio, devia servir os Estados que constituem a Zona Euro e não a especulação.

Ver estudo completo aqui

Se o cuco não vier…

2011-03-27T23:44:00.003+01:00

Luís Pardal

Na aldeia os meses de março e abril são os mais ocupados e de maiores afazeres na lavoura e cuidados dos campos. A vida renasce nas terras prenhas de sementes, plantadas com a esperança de dias melhores e de fartura. Entre março e abril, finalmente, os dias se igualam com as noites e a vida retoma um novo ritmo. Durante o inverno os dias são curtos, as noites longas e frias, tudo está em pausa e flui devagar. A natureza, diferente dos homens, sabe esperar enquanto se prepara para um novo ciclo.

Com o despertar da primavera, os campos chamam com urgência as pessoas da aldeia para as lidas e afazeres. As terras aos poucos vão ficando floridas de amarelo como que para dizer que a primavera esta a chegar e que é preciso impor a nova marca da estação. A forma de brotar da vida é caprichosa, apesar da pujança dos campos a florescer, em algumas manhãs, ainda é possível ver um fino manto de geada deixando claro para as plantas e a todos nós, de que o inverno teima em partir. E ele lá tem suas razões... Ficou por aqui instalado por quatro longos meses, e não se quer ir embora! Mas, já é tempo bastante, logo vai partir, quer ele queira ou não. Digo para mim que ele se vá, mas que volte ano que vem, afinal, ele também faz falta. Se não for por mais nada, que volte para curtir as alheiras.

Aqui no Brasil começa o outono e eu fico a lembrar-me da primavera... Que maluquice esta coisa da inversão de estações entre os hemisférios terrestres, norte e sul. No Brasil outono e em Portugal primavera. Curioso que por vezes ainda dou comigo a pensar que o meu relógio biológico se confunde e sente as estações de maneira equivocada. Talvez porque aqui, deste lado de cá, apesar de estarmos no outono, a natureza floresce com exuberante beleza e cobre as árvores de flores de tons amarelos, roxo e rosa e de tantas outras cores. Apesar das diferenças entre os hemisférios, há uma sincronia indiferente aos solstícios, que faz as plantas se unirem na celebração da vida.

Hoje me lembrei do cuco e do cantar característico dele ao recordar o ditado, “Se o cuco não vier, entre Março e Abril, ou o cuco está morto, ou o fim do mundo para vir!” Não foi o fim do mundo que me fez lembrar dele, embora nos últimos tempos, tudo nos leve a crer que está para acabar. Não creio no fim dos tempos. Creio sim no ciclo da vida e na sucessão histórica de fatos que fazem a evolução da humanidade ter altos e baixos, progressos e retrocessos. Aos tempos difíceis sucedem outros mais promissores, afinal aprendemos na diversidade as maneiras de vencer as dificuldades.

Lembrei-me por curiosidade. Será que o cuco ainda canta nos campos? E o relógio dele, ainda está certo na chegada entre março e abril, ou esta coisa da globalização também atrapalhou a vinda deste turista anual? Digam lá, como anda a chegada do cuco? Ele foi pontual este ano?

Na minha infância havia cucos por todos os lados. Entre os meses de março a junho estavam em todos os lugares e caminhos da aldeia. Eu ainda os escuto a cantar ao longe. Meus ouvidos guardam esta sinfonia com saudade. Um canto compassado e certeiro que embalava os passos e nos acompanhava pelos caminhos até chegarmos nas hortas, e depois por lá ficava o dia inteiro como um compasso para os trabalhos, até voltarmos para casa ao fim do dia, quando a tarde começava a esfriar. Por esta altura, era tempo de plantar as batatas e de preparar as hortas para o plantio as cebolas, tomates, pimentos, ervilhas, feijões e outros vegetais. Uma sucessão de afazeres que garantiria a despensa cheia para o inverno do ano seguinte.

Na natureza o cuco era o precursor e o arauto do renascimento da vida, e por esta função lhe são perdoados os pecados de usurpador de ninhos alheios, afinal, na natureza tudo tem um porque, as coisas não são por acaso. Ele nos avisava que a natureza renasceu e que era preciso renascer também, dar vida nova ao velho. Fazer, inventar, ter esperança por dias melhores.

Nestes dias de desânimo, e de momentos difíceis da economia nacional, peço a Deus que os cucos cantem muito alto em todas as aldeias e cidades de Portugal. Para lembrarem a todos que, apesar de dias difíceis, nosso povo sempre se orgulhou de renascer das adversidades e de as vencer a todas. Somos uma nação valente e imortal.

Lembrem de ter esperança ao ouvir cantar o cuco. E se ele não vier, então é mesmo porque o fim do mundo está pra vir e, portanto, é hora de fazer as malas e navegar para outra galáxia.

Mas navegar é preciso viver não é preciso, não é mesmo?

Digam-me do cuco...

Ele chegou?

Luis Pardal

O novo PEC

2011-03-19T11:16:00.003Z

O discurso feito por Cavaco Silva na tomada de posse como presidente da República é um discurso contraditório e ambíguo. Por um lado, afirma que “sem crescimento económico a consolidação orçamental é insuportável” e que “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”, mas, por outro lado, que é “crucial diminuir o peso da despesa pública e reduzir a presença excessiva do Estado na economia”, ou seja, que é necessário cortar nas despesas com as Funções Sociais, pois constitui 66% da despesa total do Estado sem impostos e privatizar ainda mais (o pouco que resta).O governo de Sócrates aproveitou logo a “deixa” para apresentar um conjunto de medidas que, se forem implementadas, determinariam mais sacrifícios para os portugueses e maior recessão económica.

Para concluir isso, basta ter presente que, entre Jun2010/Jan2011, o numero de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu em 58.813; o numero de crianças a receber abono de família baixou em 391.777; e que o numero de beneficiários do RSI reduziu-se em 62.752. No Orçamento da Segurança Social de 2011, estão orçamentados para subsidio de desemprego este ano menos 156 milhões € do que em 2010; para abono família menos 218 milhões €; e para RSI menos 120 milhões €; portanto, ao todo menos 494 milhões €.. E como tudo isto já não fosse suficiente uma das medidas anunciadas por Sócrates é precisamente “Redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais” . É evidente que tal medida, se for implementada, lançaria muitas mais famílias para a miséria.

Nas medidas anunciadas pelo governo, existem três que atacam directamente os reformados e aposentados. A primeira, que afectaria todos os pensionistas da CGA e da Segurança Social é o congelamento das pensões também em 2012 e 2013. A segunda medida que afectaria cerca de 750.000 pensionistas (350.000 da CGA e 400.000 da Segurança Social) é diminuição do rendimento anual dos pensionistas isento de IRS, que passaria dos actuais 6.000€ para apenas 3.888€,o que determinaria que a diferença de 2.112 €, que até aqui está isenta de pagamento de IRS, passasse a estar sujeito a IRS, aumentando a carga fiscal.. Finalmente, a terceira medida é um corte entre 3,5% e 10% no valor nominal das pensões de valor superior a 1.500€/mês, à semelhança do que foi feito nas remunerações da Função Pública. Se esta medida for aplicada seriam afectados 260.000 pensionistas, 140.000 da CGA e 120.000 da Segurança Social.

Uma outra medida contida no pacote divulgado pelo governo, é a intenção deste em aumentar novamente os impostos para aumentar a receita fiscal em 0,9% do PIB (+1.620 milhões €) em 2012, e em 0,4% do PIB (+720 milhões €) em 2013. Para obter isso pretende: (1) Rever e limitar os benefícios e deduções fiscais em sede de IRS (volta de novo a intenção de reduzir, a partir do 2º escalão de IRS, os benefícios fiscais relacionados com despesas de saúde e educação); (2) Racionalizar a estrutura das taxas de IVA, o que significa ou eliminar a taxa reduzida de 6% e a intermédia de 13% ficando apenas a taxa de 23% ou então passar produtos dos grupos sujeitos a taxas de IVA de 6% e 13% para o grupo sujeito a taxa de IVA de 23%. O governo pretende aumentar ainda mais os impostos específicos sobre o consumo (tabaco, produtos petrolíferos, bebidas alcoólicas, imposto automóvel, etc). E pretende reduzir a despesa pública em 2011 em mais 1.360 milhões € à custa de reduções no SNS, no SEE, nos apoios sociais, e no investimento.

O governo tenciona também reduzir as indemnizações pagas pelas empresas quando despedem de um mês de salário por cada ano de serviço para apenas 10 dias de salário, e introduzir o limite máximo de indemnização em caso de despedimento de 12 meses, mesmo que o trabalhador tenha mais de12 anos de serviço. Segundo um estudo do Ministério do Trabalho de 2010 - “Emprego, Contratação Colectiva e Protecção em Portugal” -a média de destruição de empregos em Portugal durante o ano de 2009 foi de 154.501 empregos por mês (pág. 148) e a duração média dos contratos a prazo é de 2 anos e os por tempo indeterminado de 13 anos (pág. 137). A redução da indemnização, como pretende o governo, determinaria um ganho mínimo extraordinário para os patrões que estimamos em 2.270 milhões €/ ano. E isto tomando como base contratos de 2 anos, mas os por tempo indeterminado atingem em média 13 anos. Eis uma forma como governo pretende reduzir os custos do trabalho à custa dos desempregados.

O governo pretende reduzir as transferências para o SNS (o que provocaria degradação dos serviços); para as empresas públicas de transportes colectivos (o que determinaria aumentos dos preços dos transportes públicos); pretende também cortar ainda mais no investimento público. Estamos perante um programa que, ao provocar um aumento significativo dos impostos e uma redução tão grande no consumo e no investimento público (12.875 milhões €)., agravaria ainda mais as condições de vida da maioria dos portugueses e atiraria o País para uma recessão económica ainda mais profunda e prolongada. E Passos Coelho diz que é preciso que o “PS continue a fazer o seu trabalho”, o que significa que faria o mesmo ou pior.

Ver estudo completo

Eugénio Rosa - economista

Tempo de podar e lavrar as vinhas

2011-03-19T11:04:00.002Z

Lembro com muita saudade desta época, e dos trabalhos de podar, lavrar e, arredar as vinhas. Cresci á volta das parreiras. Meu pai dizia que fui encomendado debaixo de uma na nossa vinha da rodela. Não duvido disso.

Alem dele, meu avó Antonio plantou vinhas nas figueirinhas, vale de viado, prado de carriçais, e no boboedo. Em todas tinha uvas de boas e variadas castas. Na nossa casa sempre tivemos vinho muito bom.

Nossa região e distrito, está sujeita a geadas fortes todos os anos que põem em risco as rebentações temporãs. Assim meu avó e pai e a maioria dos conterrâneos só podavam as vinhas pelos fins de fevereiro ou começo Março.

Depois da poda, era hora da lavra. Meu pai sempre fez estes trabalhos com uma junta de machos, não gostava da lentidão dos bois ou vacas. Era enérgico e gostava de fazer as coisas de forma rápida e eficaz. Como sabem na lavra das vinhas tinham que ser postos em um jugo mais estreito para poder entrar nos valados e chegar com a charrua o mais perto possível das cepas.

Os valados eram estreitos e lavrados por inteiro de ponta a ponta. Por melhor que fosse o lavrador sempre sobrava trabalho para fazer á mão com os ganchos ou sachos. A charrua e o arado não iam muito perto das parreiras pois tinha risco de as arrancar ou danificar os rebentos. Nisto sempre ficava uma boa porção de terra entre as parreiras que obrigava a cavar para tirar a erva. Este trabalho era feito nos ganchos para arredar a terra, tirar ervas daninhas, e deixar as cepas arejadas e livres de plantas que pudessem disputar a água e mantimentos.

Era lida para alguns dias. Normalmente as férias da páscoa caiam sempre nesta época e eu voltava todos os anos para o seminário com as mãos cheias de calos que me faziam lembrar durante um bom tempo dos dias na aldeia a arredar as parreiras. Minha mãe dizia que era para me agarrar com mais ganas aos livros a estudar. Um santo remédio…

Apesar do trabalho duro, sempre lembrava e, lembro ainda, com muitas saudades, das merendas que comiamos juntos, sentados á sombra de alguma oliveira. Minha mãe dizia que a hora de comer era sagrada. Uma toalha estendida no chão e todos sentados à volta dela.

No farnel da merenda quase sempre havia um pouco do fular que sobrara da páscoa, pão, azeitonas, presunto, queijo, alguma chouriça e alem disso nunca podia faltar uma cantara de barro com água fresca colhida de alguma fontaela localizada perto da vinha. Para os adultos sempre tinha a “bota” do vinho, que refrescava a goela e enchia com novo alento e força os ânimos para continuar os trabalhos.

A poda tem seus segredos e arte. Poucos tinham na mão e nos olhos o dom de saber ver com propriedade por onde começar e como fazer.

Lembro com saudades destes gestos feitos vezes sem fim, do inicio ao fim do dia pelo meu pai e avo. Estes podadores ficavam parados a olhar a parreira em silêncio no mesmo jeito de quem estuda um mapa. Olhos espertos e atentos olhavam primeiro para a vide e a estudavam para entender como foi a rebentação e desenvolvimento do ano anterior. A grossura e a saúde das vara diziam quais seriam ou não mantidas e em quais valia a pena apostar para uma boa frutificação.

Depois desta análise experiente era a hora do corte das vides. A tesoura de poda era guardada como um tesouro de um ano para o outro e por mais que eu tentasse não me deixavam chegar perto dela para brincar por nada deste mundo. Tinha que estar bem afiada para cortar bem, com um "golpe" só, sem deixar rebarbas. Por isso a mantinham fora do meu alcance.

Sempre me impressionou muito o choro das parreiras. Meu pai dizia que elas choravam por lhes cortarem os braços mas que era um choro de alegria pois não teriam uvas se não as podássemos. Confesso que algumas vezes eu cheguei a beber da seiva que corria solta das vides cortadas, para ver que gosto tinha. Um gosto adocicado com sabor de terra e vide que em nada lembrava o vinho. Fiquei decepcionado. Na verdade tinha gosto de lágrimas, lagrimas de parreira.

Mas a poda continuava e ela é na verdade o tratamento da vara que vai dar a próxima rebentação. Lembro que tanto meu pai como meu avó deixavam pelo menos dois "ôlhos" ou mais dependendo do estado da videira, e que por vezes tabem se deixavam alem da vara o cepo, ou serroteavam parte da cepa para fazer com que ela rejuvenescesse.

As demais vides eram cortadas rentes para fazer a limpeza da base. No fim do dia recolhiam-nas em molhos e eram amarradas com vencilhos de centeio e amontoados em um canto da vinha para secarem e depois serem levadas para casa e servirem de lenha para o forno ou aquecer a lareira. Na aldeia nada se perdia tudo tinha um uso ou serventia.

Mas o que mais gostava de ver e ouvir eram as sentenças que tanto meu pai quanto meu avo gostavam de dar do serviço da poda alheia. Sabem do que falo: Ao andar pelos caminhos que passam perto das vinhas pode-se observar o trabalho feito. Quem passava sempre ficava a reparar se a poda estava ou não bem feita. Quem sabe, nota o bom serviço e antevê o resultado para bem ou para mal. E como eles diziam: “Ele há lá podadores e os outros que se dizem, mas na verdade só cortam uma vides, e o pior de tudo é que acreditam que mesmo assim podem esperar que o ano seja propício.”

Tempos bons que foram embora. Nos anos 60 a vinha constituía depois da cultura do centeio e trigo a maior das extensões cultivadas. Nesta década ocorreu o grande surto emigratório que despovoou nossas aldeias.

Assim as vinhas de valados estreitos ficaram cada vez mais difíceis de manter pela falta de mão de obra que as cultivasse. A lavra com as vacas, machos ou mulas feitas de forma artesanal e muitas voltas que a terra levava eram feitas no arado charrua, nos ganchos e sacho por muitos jornaleiros que com isso ganhavam a vida, o pão e o vinho. Um dia inteiro para ganhar alguns escudos. Para os mais novos, o equivalente a aproximadamente dez cêntimos.

Assim chegamos aos anos 80 e a falta de mão de obra ficou cada vez mais notada. Começa então um arranque parcial: valado sim, valada não para que se pudessem lavrar as vinhas com os tractores. A partir de 1986, chegaram os subsídios da CEE para arranque da vinha. De forma desenfreada estes fundos e os donos afoitos ao dinheiro enganador, agiram sem perdão e sem remorsos, piores que a mais destruidora das molestias e liquidaram a tradição de séculos, e as vinhas uma após outra, foram sendo quase todas arrancadas e extintas.

As cepas que antes se enchiam de cachos maduros de malvasia, verdelho, ou touriga agora serviam de lenha nas lareiras. Quero crer que é por isso que as pareiras choravam e choram por tanto desleixo e insensibilidade.

A paisagem mudou quando foram retiradas as enormes manchas de verde, o vazio dos campos deixou a paisagem mais árida. O pior é que não voltaremos a ver o verde das parreiras, nem o vinho excelente que sabemos que estas terras davam.

Luis Pardal

A situação da mulher em Portugal no "Dia Internacional da Mulher"

2011-03-08T21:59:00.008Z

No dia 8 de Março comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher. Portanto, é uma altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher em Portugal. Sem ter a pretensão de abranger tudo, apenas se pretende chamar a atenção, mais uma vez, para alguns problemas graves de discriminação da mulher que continuam a existir e mesmo a agravar-se no nosso País, nomeadamente em períodos de crise como é aquele que vivemos.

A mulher já ocupa em Portugal, a nível de criação de riqueza e de contributo para o desenvolvimento do País, um papel insubstituível. As próprias estatísticas oficiais divulgadas pelo INE confirmam isso.

No 4º Trimestre de 2010, o nível de escolaridade da população feminina em Portugal era já superior à do homem. Em relação à população activa e empregada em cada 100 mulheres 41 possuíam o ensino secundário e superior, enquanto em relação aos homens a proporção era mais baixa, já que 31 em cada 100 homens possuíam o ensino secundário e superior. E no mundo actual, o ensino secundário é o mínimo necessário para se poder ter uma profissão minimamente qualificada.

Apesar de possuírem um nível médio de escolaridade superior ao dos homens continuam a ser as mais atingidas pelo desemprego, nomeadamente num período de crise como é aquele que vivemos. No 4º Trimestre de 2010, em cada 100 desempregados 52 eram mulheres. No entanto, se a análise for feita por níveis de escolaridade conclui-se que em cada 100 desempregados com o ensino básico 48 eram mulheres, mas já em cada 100 desempregados com o ensino secundário 59 eram mulheres, e em cada 100 desempregados com o ensino superior 66 eram mulheres. Em Portugal, com o tipo de economia, de desenvolvimento e de patrões que temos, maior nível de escolaridade e sendo mulher é, infelizmente, sinónimo de maior desemprego.

A nível de remunerações as mulheres continuam as ser sujeitas a elevada discriminação.

Em primeiro lugar porque as mulheres ocupam fundamentalmente profissões de menor qualificação e remuneração. Assim, as profissões em que as mulheres são claramente maioritárias -Pessoal administrativo e similares (62,1%); Pessoal dos serviços e vendedores (67,6%); Trabalhadores não qualificados (67,6%) – são profissões claramente de qualificações e remunerações mais baixas. Numa profissão de elevada qualificação em que detêm ainda uma posição maioritária - Especialistas das profissões intelectuais e científicas (55,6%) - entre 2009 e 2010, portanto num único ano, o seu peso diminuiu, pois passou de 57,6% para 55,6% do emprego nesta profissão.

Depois, segundo dados dos Quadros de Pessoal relativos a 2009 (são os últimos dados disponíveis) a discriminação das mulheres verifica-se tanto a nível de sectores de actividade económica, como em relação à escolaridade, como relativamente às profissões/qualificações. Por ex., em relação a trabalhadores com ensino básico a situação varia entre a remuneração média da mulher ser superior à do homem em 2% no sector de transportes, e a remuneração média da mulher corresponder apenas a 45% da do homem no sector de “Actividades artísticas, desportivas e na de espectáculos”. No ensino secundário, a discriminação varia entre a remuneração média da mulher representar 90% da do homem no sector “Actividades administrativas e de apoio” e ser apenas 61,4% no sector “Actividades artísticas, desportivas e espectáculos”. E a nível de licenciatura, a discriminação remuneratória varia entre a remuneração média da mulher representar apenas 61,9% no sector “Actividades administrativas e serviços de apoio” e ser 82,8% da do homem no sector de “Informação e comunicação”. Em relação ao nível de escolaridade, quanto mais elevada é a sua escolaridade menor é a percentagem que a sua remuneração representa em relação à do homem. Com escolaridade mais baixa – Inferior ao 1º ciclo básico – a remuneração média da mulher representava 81,6% da do homem, enquanto uma mulher com doutoramento a sua remuneração média corresponde apenas a 70,9% da do homem. Finalmente, a nível de profissões/qualificações, a discriminação é tanto maior quanto mais elevada é a sua qualificação. Assim, a remuneração média da mulher correspondia a 92,5% da do homem a nível de “Praticantes e aprendizes”, mas era já 70,5% da do homem a nível de “Quadros superiores”.

Esta discriminação é confirmada por dados mais recentes do Ministério do Trabalho (GEP), pois em Abril de 2010 a remuneração média dos homens era de 1.273€ e a da mulher 958€ (78%), e 13% das mulheres recebiam o salário mínimo nacional, enquanto os homens eram apenas 6%.

Mesmo depois de reformada a mulher continua sujeita a uma grande discriminação. Em Janeiro de 2011, a pensão média de velhice da mulher era apenas de 304 €, enquanto a do homem era de 516€, ou seja, a pensão das mulheres correspondia apenas a 58,9% da do homem. E a nível de pensões de invalidez, a pensão média da mulher era, em Janeiro de 2011, muito inferior ao limiar de pobreza sendo apenas 294€/mês, que correspondia a 78% da do homem (377€/mês).

A leitura deste artigo pode ser complementada com os seguintes textos:
A Situação da Mulher em Portugal
A Mulher no Ensino Superior
A Discriminação da Mulher

Sustentabilidade ou destruição do Serviço Nacional de Saúde?

2011-03-01T21:14:00.002Z

No dia 24.2.2011, foi feito o lançamento do 1º número dos “Cadernos de Saúde e Sociedade”, uma revista coordenada pelo Dr. Adalberto Fernandes e aberta a várias correntes de opinião, que procura promover o debate objectivo sobre os problemas da saúde em Portugal em que estivemos presentes. Para essa sessão foi convidada como conferencista a engª Isabel Vaz, presidente do grupo Espírito Santo Saúde, que aproveitou a ocasião para apresentar o seu “modelo” para a saúde em Portugal que, segundo ela, garantiria a sustentabilidade do SNS.

Interessa conhecer e analisar esse modelo, até porque ele é o modelo que os grupos privados da saúde defendem e que o PSD, na sua proposta de revisão da Constituição da República que apresentou em 2010, dá cobertura. Por outras palavras, é um “modelo” que tem importantes apoios quer a nível dos grupos económicos quer junto dos partidos da direita.

Mas antes de o analisar interessa ter presente alguns dados sobre os grandes grupos privados da saúde em Portugal, até para que a questão seja devidamente contextualizada e compreendida.

Em Portugal, os principais grupos privados de saúde são a Espírito Santo Saúde, HPP Saúde e a Mello Saúde que detêm 70% da quota de mercado privado da saúde. A Trofa Saúde e a AMI - Assistência Médica Integral são líderes de uma segunda linha de unidades independentes do foro bancário. Estes grupos tiveram, em 2009, um volume de negócios que, segundo os respectivos relatórios e contas, atingiu 641 milhões €, repartidos da seguinte forma: HPP do grupo CGD: 143 milhões €; ES Saúde do grupo Espírito Santo: 185 milhões €; José Mello Saúde : 254 milhões €; Trofa Saúde : 59 milhões €.

Segundo o Relatório e Contas de 2009 do grupo Caixa: “Estima‑se que o volume de negócios dos hospitais privados tenha ultrapassado os 700 milhões de euros em 2009 e atinjam os 1 200 milhões de euros nos próximos dois a três anos. Os hospitais privados têm, actualmente, 3 000 camas, devendo atingir as 5 000 com novas unidades de saúde, são já responsáveis pela realização de mais de 25% das cirurgias em Portugal e apresentam um peso crescente em todos os indicadores de produção clínica”.Todos estes grupos possuem companhias de seguros especializadas também em seguros de saúde (em Portugal já existem mais de 2,3 milhões de portugueses com seguros de saúde).

Por outras palavras, o negócio privado de saúde em Portugal dá já muitos milhões de euros aos grandes grupos económicos sendo, como constou durante muito tempo do “site” da José Mello Saúde”, considerado por estes como “o negócio do séc. XXI”. Mas o problema que enfrenta é que os baixos rendimentos auferidos pela maioria dos portugueses e a concorrência do SNS impedem o acesso destes aos serviços privados de saúde, constituindo esse facto o obstáculo mais importante à expansão destes grupos e ao aumento do seu volume de negócios e de lucros.

É com este enquadramento que a proposta (“modelo”) da presidente do grupo Espírito Santo Saúde poderá ser claramente compreendida. E isto porque ela visa resolver esse problema que enfrentam actualmente os grandes grupos privados da saúde, como iremos mostrar.

Não vamos perder tempo com a parte introdutória da exposição em que Isabel Vaz do grupo ES Saúde manifestou as suas preocupações com a saúde dos portugueses e com a sustentabilidade do SNS, e centralizemos a análise no núcleo duro e mais importante da sua intervenção.

De uma forma sintética podemos apresentar esse “modelo” da seguinte forma. Actualmente gasta-se em Portugal com a saúde dos portugueses o correspondente a cerca de 10% do PIB, sendo 7% (70%) pago por fundos públicos e os restantes 3% (30%) suportados directamente pelos portugueses. E a proposta da presidente do ES Saúde resume-se no seguinte: os 3% do PIB suportados directamente pelos portugueses passariam a ser utilizados, na sua totalidade, em adquirir seguros de saúde, com os quais os portugueses teriam a liberdade de ir depois adquirir aos prestadores de serviços de saúde, públicos ou privados, esses serviços, pagando depois o Estado o resto (com os 70% de fundos públicos gastos actualmente com a saúde dos portugueses). As companhias de seguros e eventualmente as ADS´s fariam contratos com os prestadores de serviços de saúde (públicos e privados), e assim os portugueses ficariam com liberdade de escolher. Como era natural que os 3% do PIB gastos directamente pelos portugueses não fossem suficientes para adquirir os seguros de saúde, o Estado financiaria aqueles que não tivessem meios suficientes, para eles também terem liberdade de escolha entre serviços públicos e privados. É um “modelo” simples que certamente ampliaria o mercado dos grupos privados de saúde embora com custos imprevisíveis para o Estado e para os cidadãos.

Durante a sessão coloquei a Isabel Vaz, entre as múltiplas questões que tal “modelo” levanta, apenas uma, que foi a seguinte. É sabido que no sector da saúde os investimentos são muito caros, e os custos crescem muito rapidamente. Como é que se garantiria a sustentabilidade do SNS desta forma, duplicando os prestadores (públicos e privados) que concorreriam entre si em pé de igualdade mas sendo assegurado o seu financiamento pelo Estado? Como é que se garantiria que muitos serviços, incluindo hospitais, não ficassem subutilizados por falta de “clientes” determinando para o País custos acrescidos? Como que o Estado sendo obrigado a financiar de igual forma os serviços privados e serviços públicos, tudo dependendo da escolha (procura) aleatória dos utentes (e sabe-se que os grupos privados são exímios na utilização do marketing para captar clientes, muitas vezes até de forma enganosa) não corria o risco de, para além de ter de financiar os privados, ter ainda de suportar os custos de muitos serviços de saúde públicos que ficariam “às moscas”? . Perante estas questões incómodas, e não estando preparada ou não querendo responder, a presidente do ES Saúde apenas soube dizer que esta visão era “estalinista” (o frágil “verniz democrático” da presidente do ES Saúde estalou rapidamente) e que o “mercado” (mais uma vez os “mercados” cujas consequências o País e os portugueses já conhecem bem) resolveria o problema, determinando o fecho daquelas unidades de saúde que não tivessem “clientes” suficientes.

No entanto, o “modelo” defendido pela presidente do ES Saúde merece que nos debrucemos ainda mais sobre ele até para que fiquem claras outras facetas dele.

Em primeiro lugar, o facto do acesso à saúde em Portugal passar a depender de se ter um seguro de saúde, e sendo este fundamentalmente fornecido por grandes grupos económicos, para além de ser já um grande negócio para as seguradoras destes grupos, iria depois também permitir a estes condicionar a escolha dos portugueses na preferência por este ou aquele prestador de serviços de saúde. E isto até porque essas seguradoras iriam estabelecer contratos com alguns dos prestadores, preferencialmente os pertencentes ao respectivo grupo económico. Basta lembrar o que sucede actualmente com os bancos que concedem um empréstimo e procuram condicionar o seguro de vida que exigem para que seja feito no companhia de seguros do grupo.

Em segundo lugar, embora a presidente do ES Saúde tenha apresentado o seu “modelo” como aquele que garantiria a sustentabilidade do SNS não apresentou um único dado que provasse essa afirmação. Ela não possui quaisquer estimativa de custos quer para o Estado quer para os portugueses. A experiencia de outros países, como é o caso dos Estados Unidos que tem um modelo que assenta em seguros de saúde, revela que é um modelo extremamente caro (os EUA gastam com a saúde da população o correspondente a 15% do PIB, portanto mais 50% do que média europeia), e provoca uma elevada exclusão (nos E.U.A. existem mais de 50 milhões de americanos sem acesso à saúde, precisamente por não poderem pagar um seguro de saúde, que o actual presidente está a procurar resolver, mas que enfrenta forte oposição de importantes “lobbies”). O que diferencia o modelo americano da proposta de Isabel Vaz, é que no primeiro caso os seguros de saúde são financiados pelas empresas e pelos próprios, enquanto em Portugal seriam financiados pelo Estado e pelos portugueses.

Em terceiro lugar, a liberdade escolha assente em seguros de saúde controlados fundamentalmente por grupos privados, embora a presidente do ES Saúde tenha dito que o Ministério da Saúde, através das ARS´s também poderia concorrer neste mercado com privados, o certo é que levantaria problemas graves à sustentabilidade de muitas unidades de saúde pública. Com a redução de utentes e, consequentemente, do seu financiamento seriam levadas a fechar. E com a progressiva redução do sector público de saúde, e sem a concorrência deste, os grupos privados rapidamente dominariam o mercado da saúde em Portugal, e certamente aproveitariam esse domínio para impor as suas condições. Veja-se o que acontece em mercados como é da energia, onde dominam. Desta forma também o acesso de todos a serviços de saúde como estabelece a Constituição da República não ficaria garantido, pois só teriam acesso a eles os que pudessem pagar o valor fixado. É certamente por esta razão que o PSD está tão interessado em alterar a Constituição precisamente neste ponto.

Com o aumento da esperança de vida aos 65 anos e, consequente, envelhecimento da população, e com o aparecimento continuo de novos medicamentos e de novos equipamentos que permitem prolongar a vida humana com um mínimo de qualidade, os custos da saúde tendem continuamente a aumentar. O desperdício nesta área determinada por duplicações de prestadores, de equipamentos, só poderá ser mais caro para o País e para os portugueses. Mais que qualquer outra área, já que o bem saúde é um bem diferente de todos os outros bens, pois o que está em causa é a vida humana, e por isso deve ser garantido a todos os portugueses, para que isso seja possível é necessário evitar o desperdício, as duplicações de serviços que são extremamente caros. Por isso a intervenção do Estado neste sector é fundamental, e o domínio do mercado como defende Isabel Vaz só poderá determinar uma situação em que este bem vital fique acessível apenas aos que têm dinheiro, até porque os recursos do Estado são escassos.

Eugénio Rosa (economista, edr2@netacabo.pt, 26.2.2011)
NOTA NN - OS ARTIGOS DE OPINIÃO SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES

Graves assimetrias regionais eternizam-se em Portugal

2011-02-06T17:15:00.004Z

O INE divulgou já em 2011 as Contas Regionais Preliminares do período 1995-2009, que estão disponíveis no seu “site”. E a conclusão que se tira dos dados divulgados é que as grandes desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) em que se divide o País se mantêm com reflexos evidentes na vida dos portugueses que nelas vivem.

Tomando como base de comparação o valor anual do PIB por habitante médio do País (15.805€), o valor relativo à região de Grande Lisboa (25.799€) é 1,6 vezes superior, enquanto o valor por habitante da região da Serra da Estrela (8.310€) representa apenas 54,5% do valor médio do País, ou seja, quase metade da média nacional.

Mas se a comparação for feita entre o PIB por habitante de cada região, as disparidades entre as diferentes regiões são ainda maiores. Por ex., o PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€) é 3,1 vezes superior ao PIB “per capita” da região da Serra da Estrela (8.310€), e o desta última região corresponde apenas a 54,9% do da RA dos Açores (15.123€) e a 40% da RA da Madeira (20.761€). O PIB por habitante da Península de Setúbal (11.432€) corresponde apenas a 44% do PIB por habitante da região da Grande Lisboa (25.799€), apesar de serem duas regiões muito próximas uma da outra, e de muitos que habitam em Setúbal trabalharem em Lisboa.

Se a análise for feita com base em remunerações ilíquidas por empregado, que incluem as contribuições sociais dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, as desigualdades por regiões são também grandes.

Assim, tomando também como base de comparação a remuneração mensal média ilíquida do País (1.247€), a remuneração mensal média ilíquida na região da Grande Lisboa (1.710€) é superior em 37,5% à do País, enquanto a remuneração mensal média ilíquida da região da Beira Interior Norte (725€) representa apenas 58,2% da remuneração média ilíquida nacional.

Mas tal como sucede com o PIB por habitante, também em relação às remunerações médias ilíquidas, se as comparações forem feitas entre as diferentes regiões do País as disparidades são ainda maiores. Assim, a remuneração mensal média ilíquida da região da Grande Lisboa (1710€) é 2,7 vezes superior à remuneração mensal média ilíquida da região do Pinhal Interior Sul (629€), e as das Regiões Autónomas da Madeira (1470€) e dos Açores (1.404€) correspondem a quase o dobro das regiões do Douro (787€), da Beira Interior Norte (725€), da Beira Interior Sul (745€), e da Cova da Beira (740€).

Mas as remunerações mensais médias ilíquidas não são as que efectivamente os trabalhadores recebem. Para além de incluírem as contribuições patronais para a Segurança social, também incluem os impostos (IRS) e os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Se retirarmos estas importâncias que depois são descontadas nas remunerações do trabalhadores, segundo estimativas que fizemos, tendo como base os dados divulgados pelo INE, conclui-se que o salário mensal médio liquido, ou seja, aquele que é recebido por cada trabalhador, era, em 2009, por ex., de 925€ na região do Grande Porto; de 450€ na região de Alto Trás-os-Montes, de 436€ na região do Pinhal Interior Sul; de 934€ na Região da Grande Lisboa, mas de 723€ na região da Península de Setúbal; de 672€ na região do Alto Alentejo; de 738€ na região do Algarve; de 685€ na região Autónoma dos Açores e de 720€ na região Autónoma da Madeira. Isto apesar de serem estimativas, pois o INE não divulga dados de salários líquidos referentes às NUTS III, e de serem valores médios, eles dão já uma ideia das profundas desigualdades que continuam a existir no País, cujas consequências os portugueses continuam a sofrer.

O INE divulgou já em 11 de Janeiro de 2011, as Contas Regionais Preliminares referentes ao período 1995-2009. E a conclusão que se tira é que Portugal continua a ser um país extremamente desigual para os que nele vivem. Pouco se corrigiu das graves assimetrias regionais que existiam no início da década de 90 do século passado. O quadro seguinte, construído com os dados divulgados pelo INE, mostra, em detalhe, as diferenças existentes, a nível do PIB por habitante, da remuneração mensal ilíquida do salário mensal líquido (estes últimos são uma estimativa pois o INE não os divulga), que continuam a existir entre as diferentes regiões do País que a politica governamental não tem conseguido eliminar.

O PIB por habitante é um indicador importante da riqueza criada em cada região e do nível de desenvolvimento alcançado por ela e, consequentemente, também das condições de vida dos seus habitantes. A remuneração por emprego remunerado, embora inclua as contribuições patronais para a Segurança Social, completa o indicador anterior. E a conclusão que se tira dos dados de 2009 divulgados pelo INE, é que as assimetrias regionais continuam a ser enormes em Portugal, determinando condições de vida extremamente desiguais para os portugueses que vivem nas diferentes regiões.

A simples comparação do PIB per capita e da remuneração média ilíquida entre as diferentes regiões do pais, constantes do quadro anterior, mostra as profundas desigualdades que continuam a existir em Portugal entre as diferentes regiões que a politica governamental tem agravado como revela as consequências da politica de saúde (fecho de centros de saúde e de serviços hospitalares), da educação (fecho de milhares de escolas de ensino básico), de comunicações (auto-estradas e TGV e fecho das linhas férreas no interior do País deixando populações cada vez mais isoladas), etc..

Mas os dados do quadro 1 ainda não revelam com total clareza as graves desigualdades existentes porque, por um lado, são valores médios e, por outro lado, as remunerações ilíquidas para além de incluírem as contribuições das empresas para a Segurança Social, também incluem o IRS e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

O INE não divulgou os dados de 2009 referentes a “Ordenados e Salários” das NUTS III constantes do quadro 1, no entanto os dados que a seguir se apresentam (quadro 2), que incluem as remunerações médias ilíquidas e os salário médios líquidos (que não incluem nem as contribuições patronais nem as dos trabalhadores para a Segurança Social, nem os impostos), mostram a diferença entre os valores das remunerações ilíquidas que constam do quadro 1, e que utilizamos para fazer as comparações anteriores entre regiões, e as efectivamente recebidas pelos trabalhadores.

O salário mensal médio líquido, ou seja, aquele que é efectivamente recebido pelo trabalhador, de acordo com os dados do próprio INE, varia entre 47,1% (RA dos Açores) e 57% (região do Algarve) da remuneração mensal média ilíquida.

Aplicando estas percentagens aos valores das remunerações médias mensais ilíquidas constantes do quadro 1 obtém-se, para cada uma das regiões (NUTS III), os valores de salários líquidos constantes da última coluna à direita do quadro 1. E eles revelam, por um lado, os baixos salários líquidos que continuam a auferir os trabalhadores portugueses e, por outro lado, as profundas desigualdades que existem a nível das diferentes regiões do País.

Assim, de acordo com os dados constantes da última coluna do quadro 1, o salário médio mensal liquido da região do Pinhal Interior Sul (436€) corresponde apenas a 46,7% do salário liquido da região da Grande Lisboa (934€), e o da Península de Setúbal (723€) a 77,4% do da Lisboa; o salário mensal liquido da região do Douro (515€) representava apenas 55,2% do da região da Grande Lisboa, mas o da região do Grande Porto já correspondia a 99%. As desigualdades entre os salários líquidos praticados nas diferentes regiões do mesmo país continuam a ser muito grandes dando origem a condições de vida também muito diferentes. E como iremos mostrar num próximo estudo, são precisamente os Programas Operacionais Regionais, cofinanciados por fundos comunitários, que apresentavam em 31.12.2010 as mais baixas taxas de execução financeira.

Eugénio Rosa (Economista, edr2@netcabo.pt, 29.1.2011)

Corte abusivo nos vencimentos dos trabalhadores da Administração pública: o que dispõe a Lei 55-A/2010 e o que os serviços estão a fazer

2011-01-26T22:30:00.002Z

Os trabalhadores da Administração da Administração Pública sofreram em Janeiro o primeiro corte nos seus vencimentos. Vários trabalhadores enviaram-nos alguns dados do seu “Talão de vencimento” perguntando se o corte feito estava de acordo com o disposto na lei. E constatamos que em vários casos, a nosso ver, os serviços estavam a fazer cortes superiores aos que resultariam da aplicação correcta da lei.

E isto é mais grave quando pensamos que os serviços estão a utilizar um software fornecido pelo próprio Ministério da Administração Pública e das Finanças. Por isso, é necessário que os trabalhadores que sofreram cortes nos seus salários controlem esses cortes, e se concluírem que eles foram superiores aos que deviam resultar da aplicação correcta da lei, aconselhamos a reclamarem. Neste estudo vamos, por um lado, mostrar por que razão achamos que a própria lei está a ser aplicada incorrectamente, pelos serviços, em vários casos e, por outro lado, fornecer aos trabalhadores informação para que eles possam controlar a aplicação da lei no seu caso concreto pois, como é evidente, é manifestamente impossível responder individualmente a todos que tenham dúvidas.

O QUE DISPÕE A LEI 55-A/2010 SOBRE O CORTE DE SALÁRIOS E O
QUE OS SERVIÇOS ESTÃO A FAZER

Os cortes nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública encontram-se regulados no artº 19 da Lei 55-A/2010, que se transcreve na integra em anexo, para que qualquer trabalhador interessado, tenha acesso fácil a ele e o possa analisar e interpretar. Seguidamente apresentamos a interpretação que fazemos do disposto no artº 19º da Lei 55-A/2010.

Em primeiro lugar interessa definir o que é a remuneração total ilíquida mensal que, segundo a lei, está sujeita à redução (corte). E essa definição consta do nº 4 do artº 19º da lei que se transcreve em anexo. Segundo a alínea a) do nº4 (ver anexo), a remuneração total ilíquida inclui “todas as prestações pecuniárias, designadamente, remuneração base, subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso” ; mas não inclui, de acordo com a alínea b) do artº 4º (ver anexo) ”os montantes abonados a título de subsidio de refeição, ajudas de custo, subsidio de transporte ou reembolso de despesas efectuadas nos termos da lei e os montantes pecuniários que tenham natureza de prestação social”. É o valor assim obtido que deve ser considerado para se saber se o trabalhador está sujeito ou não ao corte de vencimento e, em caso afirmativo, qual é a percentagem de corte.

No cálculo da remuneração total ilíquida sujeita à redução (corte) existe uma questão muito importante que os serviços estão a resolver incorrectamente que resulta, a nosso ver, de uma aplicação incorrecta da lei, o que está a determinar cortes abusivos e em excesso nos vencimentos de ,muitos trabalhadores.

E essa questão é a seguinte. Muitos trabalhadores receberam em Janeiro de 2011, por atraso no processamento da responsabilidade dos serviços, remunerações por trabalho realizado, não em 2011, mas sim em 2010. Pudemos ver vários “Talões de vencimento” de Janeiro de 2011 que incluíam a remuneração de trabalho extraordinário realizado em Novembro de 2010 e mesmo em Outubro de 2010. E os serviços consideraram essa remuneração como fosse de trabalho prestado depois da entrada em vigor da lei 55-A/2010, ou seja, prestado em 2011, embora o não fosse, e sujeitaram essa parte da remuneração também a um corte que, segundo a interpretação que fazemos da Lei, é incorrecto lesando ainda mais esses trabalhadores. E isto porque aplicaram retroactivamente uma lei que, a nosso ver, só se aplica à remuneração por trabalho prestado em 2011. Repetindo, isto corresponde a uma aplicação retroactiva da lei determinando, a meu ver, um corte abusivo no vencimento do trabalhador, contra o qual ele devia imediatamente reclamar.

A própria lei fiscal, que é muito rigorosa, não admite tais interpretações. Nos casos em que o trabalhador recebe no ano seguinte um rendimento referente ao ano anterior, a lei manda aplicar a esse rendimento do ano anterior a lei do ano a que esse rendimento diz respeito, ou seja, a lei em vigor no ano anterior, tendo de ser feito um recalculo do IRS pago no ano anterior (artº 74º do Código do IRS- Rendimentos produzidos em anos anteriores). Por analogia os serviços deviam fazer o mesmo em relação à Lei 55-A/2010, e as remunerações de trabalho prestado em 2010, embora recebidas em 2011, não deviam entrar para o cálculo da remuneração ilíquida total mensal para efeitos de redução de vencimento, e muito menos sujeita a um corte determinado por uma lei que só começou a vigorar em 2011.

Constatamos que o software utilizado pelos serviços para fazer o corte das remunerações também não faz esse recalculo do IRS que a lei fiscal obriga, aplicando a essa parte da remuneração relativa a trabalho prestado em 2010 a taxa de IRS de 2011 e não a de 2010, violando também o que dispõe na lei fiscal, e podendo lesar ainda mais o trabalhador.

Esta interpretação incorrecta da lei por parte dos serviços poderá criar situações ainda mais graves. É o caso de trabalhadores que têm um vencimento mensal inferior a 1500€ por mês, mas que devido ao facto de em Janeiro de 2011 receberem remunerações a que têm direito por trabalho prestado em 2010 e, pelo facto dessa remuneração ser considerada para cálculo da remuneração total ilíquida determinar uma soma superior a 1500€, e portanto serem sujeitos à redução de vencimento quando, por aplicação correcta da lei, não estarem sujeitos a qualquer corte. E essa situação poderá acontecer também em 2011. E isto porque como corte é calculado mensalmente, basta que aconteça que o pagamento do trabalho extraordinário, por ex., referente a vários meses seja pago num único mês, para que a remuneração recebida num mês suba muito, e o trabalhador fique sujeito a um corte de vencimento, quando se ela fosse considerado em relação ao mês em que o trabalho foi efectivamente prestado, isso não aconteceria.

COMO SE CALCULAM OS CORTES NOS VENCIMENTOS TOTAIS ILIQUIDOS MENSAIS SUPERIORES A 1500€

É a remuneração ilíquida total mensal correctamente calculada da forma indicada anteriormente, e não como incorrectamente muitos serviços estão a fazer, a nosso ver, que deverá ser utilizada para saber se o trabalhador está sujeito à redução da remuneração, e qual é a dimensão do corte.

E como se calcula o corte no vencimento ilíquido mensal? Da seguinte forma: Se a remuneração ilíquida total mensal for de valor superior a 1500€ está sujeita, de acordo com o nº 1 do artº 19º, aos seguintes cortes : (a) Se a remuneração total ilíquida for superior a 1500€ e inferior a 2000€ está sujeita a um corte de 3,5%; (b) Se a remuneração total ilíquida for superior a 2000€ e inferior ou igual a 4165€, a parcela até 2000€ está sujeita a um corte de 3,5%, e o excedente está sujeito a um corte de 16%; (c) Se a remuneração total ilíquida mensal for superior a 4165€ o valor total da remuneração está sujeito a um corte de 10%.

Três exemplos imaginados para tornar tudo isto mais ainda claro. Suponha-se que o trabalhador tem uma remuneração mensal ilíquida (tenha-se presente que este valor é calculada em cada mês e pode ser diferente de mês para mês, bastando para isso que num mês o trabalhador tenha horas extraordinárias e em outro não), repetindo, suponha-se que o trabalhador num mês tem uma remuneração mensal ilíquida total de 1700€ e no outro de 1900€; portanto, num mês o corte é de 59,5€ (1700€ x 3,5%), e no outro mês é já de 66,5€ (1900€ x 3,5%). Se a remuneração ilíquida total mensal for de 3000€, na parcela até 2000€ ele sofre um corte de 3,5%, ou seja, de 70€ (3.500€ x 3,5% = 70€) , e na parcela restante que é 1000€ (3000€-2000€= 1000€) sofre um corte que é de 160€ (1000€ x 16%=160€); portanto, no total este trabalhador sofrerá um corte no seu vencimento de 230€ , o que corresponde a uma redução de 7,6% no seu vencimento total ilíquido que era de 3000€. Se o trabalhador tiver num mês uma remuneração total ilíquida superior a 4165€, por ex., 4500€, ele sofre um corte na sua remuneração total de 10% o que, corresponde, neste caso, a 450€ (4500€ x 10% = 450€).

Por outro lado, mesmo que o valor da remuneração ilíquida total mensal seja superior a 1.500€, o corte tem um limite. E esse limite é o que resulta do nº 5 do artº 19º que dispõe concretamente o seguinte: “ Nos casos em que da aplicação do disposto no presente artigo resulte uma remuneração total ilíquida inferior a 1500€, aplica-se apenas a redução necessária a segurar a percepção daquele valor.” Portanto, de acordo com o nº5 do artº 19º o corte não poderá determinar que o trabalhador fique com uma remuneração total ilíquida definida nos termos do nº4, portanto antes dos descontos para IRS, ADSE e CGA, inferior a 1500€.

Finalmente, e de acordo a alínea d) do nº 4 do artº 19º os descontos devidos, nomeadamente para IRS, ADSE e CGA, são calculados sobre a vencimento total iliquido mensal após terem sido feitos os cortes nas diferentes componentes de remuneração

Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 23.1.2010)

SOLICITAÇÃO: Agradeço que, no caso de algum trabalhador decidir reclamar, que me informe da resposta à reclamação, e se alguém tiver conhecimento de alguma interpretação, escrita ou não, feita pelos serviços da Administração Pública, em relação ao ponto que questiono neste estudo – aplicação de uma lei que só entrou em vigor em 2011 a remunerações por trabalho prestado em 2010 – que me informe também.

A Insustentável Ligeireza da Consciência

2011-01-14T23:33:00.001Z

Cavaco Silva, o candidato, deslocou-se a Mirandela às 17 horas do dia 12 de Janeiro do corrente ano. Na agenda, uma visita a três fábricas da zona industrial, área que confina com o traçado da Linha do Tua no percurso entre Mirandela e Carvalhais, onde antigamente existia um ramal de mercadorias. De seguida, a agenda marcava uma visita a Macedo de Cavaleiros e jantar/comício em Bragança.

15 de Dezembro de 1991: o troço Mirandela – Macedo de Cavaleiros é encerrado por questões de segurança. Dois dias depois, graças a um descarrilamento, o troço Macedo de Cavaleiros – Bragança, que havia ficado isolado do resto da Linha do Tua, é também encerrado. A 14 de Outubro de 1992, praticamente 10 meses depois, a CP, num acto de pirataria, levava em camiões o material circulante resguardado na estação de Bragança, defendidos por um forte dispositivo policial, e por um inexplicável corte de comunicações telefónicas na cidade. Era Primeiro-Ministro Cavaco Silva, e esta Noite do Roubo marcou o fim do genocídio ferroviário do professor e economista perpetrado entre 1987 e 1992, alcançando a soma de 860Km de caminhos-de-ferro encerrados. Destes, 185Km (21,5%) pertenciam ao distrito de Bragança.

Levei uma faixa à zona industrial de Mirandela, para receber o candidato e ex Primeiro-Ministro. Nela apus uma pergunta de retórica: “Senhor Presidente, veio de comboio?”. À chegada, o candidato, ex Primeiro-Ministro e actual Presidente da República, dirigindo-se à faixa e a mim dizia com ar de júbilo “Eu gosto muito de andar de comboio”. Confrontado ainda com um DVD do recente filme “Pare, Escute, Olhe”, totalmente devoto à História recente da Linha do Tua, e com um dossiê com todos os comunicados do Movimento Cívico pela Linha do Tua, Cavaco, o candidato, ex Primeiro-Ministro, Presidente da República, professor e economista, titubeou, e tentou contornar o incómodo falando de uma linha que afinal não é a Linha do Tua, mas sim a do Douro, e de uma barragem, sobre a qual diz não se poder pronunciar.

Para fechar com chave de ouro, em resposta a um jornalista que lhe lembrava que enquanto Primeiro-Ministro tinha sido responsável pelo encerramento de 860Km de caminhos-de-ferro em Portugal – ao que eu acrescento a consequente responsabilidade pela asfixia económico-social que daí adveio, sobretudo em Trás-os-Montes e Alto Douro e no Alentejo – Cavaco, o homem, respondeu que tem “um grande orgulho” no que fez enquanto Primeiro-Ministro, e que o país deveria partilhar desse orgulho.

Como devem dormir bem os homens sem consciência nem moral, que nunca se enganam, raramente têm dúvidas, avisam atempadamente tudo e todos sobre o futuro, e que contam com o voto do embrutecido e amnésico povo…

Daniel Conde

Salários pagos à maioria dos portugueses não são a causa da baixa competitividade da nossa economia

2011-01-08T12:50:00.004Z

Os salários mensais líquidos dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal, ou seja, aquilo que ele leva para casa, e com que tem, ele e a família, de viver continua a ser baixíssimo em Portugal, e há ainda gente que, em nome da competitividade, afirma que os salários são muito elevados, e são a causa da baixa competitividade das empresas portuguesas. O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo INE, mostra a evolução dos salários médios mensais líquidos nominais nas diferentes regiões do País no período 2006/2010.

Entre 2006 e 2010, o salário médio mensal liquido nominal aumentou de 707 € para 777€, ou seja, teve uma subida apenas de 9,9% em 4 anos. E não se deduziu o efeito da inflação. Se dividirmos o aumento verificado pelo número de anos, obtém-se um valor médio de apenas 18€ por ano.

Se a análise for feita por regiões, conclui-se que, se verificaram grandes desigualdades nos aumentos verificados entre 2006 e 2010, variando entre +13,9% (RA Madeira) e -1,3% (Algarve). Tal variação determinou que, no 3º Trimestre de 2010, o salário médio líquido nominal fosse na região de Lisboa superior em 18% ao salário médio liquido nacional, enquanto na região Norte era inferior ao salário médio nacional em -6,4%; na região Centro em -10,2%; no Alentejo em -6,4%; no Algarve em -3%; na RA dos Açores em -10%; e na RA da Madeira era inferior ao salário médio liquido nacional em -5,4%. Portanto, salários líquidos muito baixos mas, para além disso, muito desiguais de região para região (a diferença salarial entre Lisboa e a região Centro é de 28%).

1.422.800 TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM RECEBIAM MENOS DE 600€ POR MÊS E, DESTES, 120,6 MIL TINHAM SALÁRIOS LIQUIDOS INFERIORES A 310€/MÊS

Se a análise for feita por escalões de rendimento, a conclusão que se tira é ainda mais grave como revela o quadro seguinte, construído também com dados divulgados pelo INE.

No 3º Trimestre de 2010, 37% dos trabalhadores por conta de outrem portugueses, ou seja, 1.422.800, recebiam um salário liquido mensal inferior a 600€/mês. Os trabalhadores por conta de outrem com salários líquidos superiores a 1.200€ por mês eram apenas 492,3 mil (os com salários líquidos mensais superiores a 1800€ eram somente 155,4 mil, ou seja, 4,1%).

Se a análise for feita por sector de actividade económica conclui que, no 3º Trimestre de 2010, na Agricultura, Silvicultura e Pescas 65,2% recebiam salários líquidos mensais nominais inferiores a 600€/mês, e 14,5% inferiores a 310€/mês; na Indústria, Construção, Energia e Água, 41,2% dos trabalhadores por conta de outrem recebiam salários inferiores a 600€/mês; nos Serviços, o número de trabalhadores com salários líquidos inferiores a 600€/mês atingia 874,8 mil, ou seja, 34,2% do total. Os trabalhadores com salários líquidos superiores a 1.200€ por mês eram apenas 2,3% do total no sector primário; 6,4% no sector secundário, e 16,2% do total no sector terciário.

Afirmar, como dizem alguns, nomeadamente os “comentadores habituais” (“opinios –makers”), com acesso privilegiado aos grandes media, que a falta de competitividade da maioria das empresas portuguesas se deve aos elevados salários pagos, e que é necessário, para aumentar a competitividade, congelar os salários nominais, ou mesmo reduzi-los, como o governo deu o exemplo na Administração Pública, é revelar má-fé ou profunda ignorância da realidade económica nacional.

Infelizmente, este governo parece alinhar pelo mesmo diapasão, pois acabou de apresentar na concertação social um conjunto de propostas que visam “embaratecer” ainda mais “o factor trabalho”, como gostam de dizer os neoliberais da nossa “praça”, nomeadamente o trabalho dos estagiários e dos trabalhadores que estão nos programas ocupacionais (e são muitos milhares) com o objectivo, por um lado, de aumentar a exploração desses trabalhadores e, por outro lado, para os utilizar como instrumento de pressão sobre os restantes trabalhadores a fim de obrigar estes a aceitar reduções grandes nos salários reais.

Os dados do INE sobre os salários líquidos nominais dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal, revelam e confirmam também a profunda desigualdade que continua a existir no nosso País na distribuição do rendimento, e se os propósitos das entidades patronais e do governo se concretizarem levarão certamente a um maior agravamento das desigualdades existentes e, consequentemente, da situação social mas também económica, tornando ainda muito mais difícil, doloroso e prolongado o tempo para sair da grave crise em que nos encontramos mergulhados.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 6.1.2011)

O último presente do menino Jesus

2010-12-27T10:17:00.006Z

Em uma noite de Natal há alguns anos atrás, eu prometi a mim mesmo,que iria descobrir como, o menino Jesus fazia para deixar os presentes, nas botas que religiosamente, ao voltar da missa do galo, eu punha perto da lareira antes de ir dormir. Desde o ultimo Natal andava intrigado com e tinha jurado, a façanha, de que deste ano não passava, sem descobrir de que maneira ele vinha e mais importante que isso, por onde ele entrava para deixar os presentes, na lareira da minha casa. Determinado e muito intrigado fiz planos e montei uma estratégia infalível. Todo este interesse começou no soto, dias antes do ultimo natal, em uma conversa muito animada com a proprietária. Os mais novos talvez não lembrem que ficava na praça.

Perto do Natal era um sonho entrar lá. Ela e marido, enchiam as prateleiras de brinquedos, e o mais curioso é que por algum motivo mágico de um dia para o outro, alguns brinquedos desapareciam. No dia seguinte não estavam mais lá e eu, para não perder nada de vista, diariamente monitorava o sumiço cada vez mais intrigado.

Eles tinham uma Volkswagen azul que até hoje lembro. Todo ano, pelo mês de novembro, saiam para ir ao Porto e a outras cidades fazer compras e, quando voltavam, a camionete estava abarrotada de caixas e embrulhos. O soto brilhava cheio de novidades e de fantasia. Eram pisca-piscas, arvores de natal, fitas, bolas coloridas, e muitos, muitos brinquedos. Eu ficava lá de olhos esbugalhados o tempo que eu podia. Minha mãe e meu pai tinham que ir lá me buscar ou mandar alguma das minhas irmãs para me fazer voltar ao mundo real. Mas não era tarefa fácil, era preciso me arrastar à força ou pendurado pelas orelhas. Esta segunda opção era a mais bem sucedida e a preferida das manas.

Os dias que antecediam o Natal, eram dias muito animados. Todos os meus amigos que já andavam na escola, tinham alguns dias de férias, perto do natal. Sobrava mais gente para pintar e bordar. E como quem tem vagar faz colheres, nós pintávamos o sete de muitas maneiras. Os rapazes maiores, nas noites estreladas, iam ao tanque da praça e com uma caldeira ou balde jogavam água para fazer uma trilha que no dia seguinte amanhecia solidificada pela geada. Era a nossa pista de patinação.

Ficávamos em fila para deslizar. Depois com o embalo de uma corrida rápida, escorregávamos de ponta a ponta. Não preciso dizer que entre um escorregão e outro sempre aconteciam pequenos acidentes e brigas de garotos. Brincadeira não demorava muito tempo, conforme o dia avançava o gelo derretia e nós também tempo depois, engaranhados, pelo frio que fazia, fazíamos uma fogueira com lenha tirada as escondidas das rilhas dos vizinhos ou íamos para a lareira de algum para nos aquecermos ao lume.

O inverno trazia algumas rotinas interessantes. Naquela época a maioria das casas ainda não tinham água canalizada e os marcos da praça, da Igreja, do vale e da rua das flores eram o ponto de encontro e de abastecimento. Uma rotina que fazia parte dos afazeres das mulheres albicastrenses ”ir à água” algumas tinham que ir varias vezes ao dia. Pois para lavar a cara de manhã, fazer a comida, lavar a louça, era preciso ir ao marco. Por causa da geada em muitos dias era preciso aquecer as torneiras com um fachuqueiro de palha para descongelar e poderem encher as cântaras.

Nas semanas antes do natal os mordomos faziam o presépio. A cada ano uma novidade diferente o deixava mais esperado na curiosidade de todos. Cada comissão de festas queria fazer melhor que a anterior. O resultado final, apesar da saudável competição, nem sempre era dos mais bonitos. Na tentativa de superar os anteriores, por vezes exageravam nos tons e nas proporções da arvore, ou da gruta e o presépio, perdia a noção da escala das imagens e, assumia desproporções simpaticamente bizarras. Mas meus olhos de menino não viam desta forma. Naqueles dias o importante era que iam a fazer o presépio e eu queria logo ver o menino Jesus Chegar.
Todos os anos eu e os demais comparsas fazíamos plantão na porta lateral da igreja para acompanhar o movimento dos mordomos e não perdermos nada de vista. Apesar da insistência não nos deixavam entrar de jeito nenhum e lá ficávamos eternos assistentes, a desejar crescer logo, para também podermos ser mordomos e fazer o presépio.

Em um desses anos fizemos uma tentativa no mínimo criativa e cheia de engenho infantil. Pensamos em nos esconder dentro da igreja para assistir a tudo. E se pensamos melhor o fizemos. Um plano simples porem infalível, ficaríamos escondidos no coreto da igreja. Foram horas a fio trancados para poder acompanhar tudo em segredo. Para os que não sabem, esta parte da Igreja fica no fundo e só tem acesso por duas escadarias localizadas uma de cada lado da porta principal que fica ao fundo. Na pratica é como se fosse um primeiro andar, uma plataforma acima do meio da igreja para baixo bem acima da parte onde ficam as mulheres na igreja. Na nossa terra os homens sentam na frente perto do altar mor e do padre, e as mulheres ao fundo. Sempre achei engraçada esta divisão da localização das pessoas por sexo dentro da Igreja. A verdade é que sempre foi assim e até aos dias de hoje ainda tem alguns dos antigos e dos tradicionais que mantém a tradição. O coreto era também o lugar preferido pelos homens mais simples visto que lhes permitia estar na missa sem notarem as roupas mais humildes que usavam.

Entramos na Igreja muitas horas antes dos mordomos chegarem. Não foi tarefa fácil, algumas devotas mulheres, ficaram na Igreja a rezar depois da missa. Nossa tropa na tentativa de ver se elas já tinham saído entrou algumas vezes e disfarçadamente ficávamos a rezar em frente ao altar do senhor dos passos. As mulheres foram ficando alarmadas com tanta devoção infantil, mas, como de repente paramos de aparecer, logo que rezaram foram para suas casas que já era quase hora de fazer o almoço aos maridos e filhos. Estranharam as mães que não aparecemos para almoçar. Já de campana Quando preparados deitados para esperar os mordomos em silencio, ouvimos ao longe o grito certeiro da mãe de um de nós: ó fulano...

Quem nasceu na aldeia sabe bem o poder de comunicação e de alcance dos chamados maternos. Devido à insistência e ao coro de mães que aumentava em numero e nomes chamados no pregão, resolvemos levantar campana e ir almoçar, antes que elas tocassem o sino a rebate por pressentir que algo de terrível pudesse ter nos acontecido.

Voltamos depois do almoço. Em casa todos estranharam a presa com que comi as nabiças com batatas do almoço. Acredito que não foi diferente com os demais. Voltamos rápido, tropa pontual quando em ação. Felizmente a devoção das nossas mulheres vem sempre, depois da obrigação de servir o almoço e matar a fome dos da casa. Com o caminho livre, entramos na igreja. Por sorte só os santos lá estavam e eles não costumam falar com ninguém além de Deus.

Permanecemos imóveis deitados no coreto á espera dos mordomos para ver montar o presépio. Mas quem disse que garotos ficam quietos... Em menos de 15 minutos já nos tinham descoberto e em segundos nos puseram para fora. Já na rua desatamos a brigar uns com os outros para encontrar achar o culpado por nos descobrirem. Mais uma vez á porta a esperar. Pelo menos assim, podíamos espreitar e ver o que acontecia lá dentro sempre que algum mordomo entrava ou saia. Alem do presépio um delicioso perfume de Natal rico de aromas e tons decorava a igreja. Entravam canastras cheias de musgo em camadas, tapetes verdes felpudos com forte cheiro de terra molhada, um cipreste ou pinho ao bater os galhos na porta para entrar espalhava um rastro de resina. uma mistura doce amadeirada rica de sensações chegava da carpintaria do Ti António Bernardo em sacos de estopa cheios de lascas de madeira de olmo, freixo, cerejeira e castanheiro.

Finalmente terminado o presépio podíamos entrar e dar uma olhada. Uma roda irrequieta e barulhenta formava um cordão de espectadores admirados com as novidades. Por segundos o reinava o silencio. Era como se cada um quisesse ver tudo com os olhos antes de abrir a boca para falar para o outro o que tinha mais interesse. Uma gruta ao centro, a burrica a vaca e a manjedoura vazia ao fundo, na Frente a Virgem Maria e São Jose. Um cenário de montes imitava a paisagem com musgo coberto de farinha em alguns lugares. A serragem e lascas de madeira faziam os caminhos parecerem reais. Enfileirados nos montes os pastores com ovelhas virados para a gruta chegavam para o nascimento do menino Jesus que iria nascer pontualmente no fim da missa do galo.

Depois do presépio montado os dias para o natal passavam ligeiros e era fácil ver que andávamos mais comportados. Uma preocupação tomava conta de nós. Uma ameaça velada e repetida vezes sem fim pelos pais e avós. Será que te portaste bem este ano? Olha lá, que não sei não, se o menino Jesus te vai dar presentes. Por falta de vergonha ou medo o certo é que virávamos santos filhos e netos, obedientes pelo menos por alguns dias.

Finalmente na missa do galo era a hora de pedir com mais força os presentes. Com medo e devoção interesseira, isto é, para garantir e não correr risco de ficar sem nenhum presente, punha no cestinho do menino Jesus uma ou duas moedas. Era muito pratica esta devoção infantil e as moeram eram para compensar alguma arte aprontada ao longo do ano e que ainda estivesse por reparar.

Como tinha um plano infalível neste ano passei a missa inquieto. Voltei logo para a cama logo depois de por a bota na lareira e nem quis conversar nem aceitei as provocações que meu pai e irmãs faziam. Queria logo ir dormir. Mas fiquei quieto na cama a espera que todos dormissem e que se fizesse silencio por toda a casa. A uma certa altura senti passos vindo em minha direção. Fechei os olhos e mudei a respiração para convencer que estava realmente a dormir. Meus pais chegaram perto de minha cama, vieram se certificar se eu realmente adormeci, antes de irem na lareira.

Sorriram confiantes um para o outro tranqüilos por verem que estava quieto no sono dos justos. Pelo som dos passos no soalho em direção a cozinha, soube que os dois já tinham saído do quarto. E pensei comigo mesmo, se eles vão para a cozinha para ver o menino Jesus eu também posso lá ir a esperar com eles. Levantei e sai do quarto sem fazer barulho. Com os pés calçados com uma meias de lã de ovelha feitas por minha mãe, era impossível escutar o suave roçar de meus pés na taboas frias.

Ao chegar na cozinha, uma cena estranha. Perto das minha botas os meus estavam debruçados com um volume nas mãos. Havia pouca luz, mas ainda assim consegui ver pelo brilho das brasas nas toras ao lume que era uma camionete volskwagem, mesmo sem poder ver nitidamente pois estava escuro e não poderia ver as cores dela eu sabia que era verde e branca, a mesma que eu tinha visto no soto por alguns dias e que também sumiu como os outros presentes. Ao olhar o presente ali na mão deles entendi finalmente a frase que a Tia Variza me tinha dito dias antes: - Luis, o teu menino Jesus já passou aqui para comprar o teu presente.

Voltei para a cama sem que me vissem. No dia seguinte acordei muito mais tarde já era perto da hora do almoço. Não estava feliz e minha boca estava seca e com um gosto ruim. Cheguei calado na cozinha. Ao ver o brinquedo que o menino Jesus me deu, não fiz a mesma festa com que sempre o recebia ninguém entendeu ou percebeu o que aconteceu, nem o desinteresse com o novo presente. Mas, minha mãe imediatamente viu que algo mudara dentro de mim. As mães sempre sabem dessas coisas que ficam espelhadas na cara dos filhos. Felizmente só elas as percebem e entendem.
Finalmente eu sabia que não era o menino Jesus que vinha trazer os brinquedos. Nunca mais o Natal teve o mesmo significado.

Passaram-se os anos. Tenho dois filhos, que agora estão com 16 e 14 anos. Enquanto cresciam e durante os primeiros Natais, pude entender e ver na expressão deles, a mesma magia que o Natal tinha para mim quando criança. Finalmente entendi que mesmo sem o menino Jesus ou Papai Noel, o Natal, tem um sentido muito especial. E que esta magia e simbologia devem ser mantidas e preservadas no coração de nossos filhos. Afinal é na inocência das crianças que o mundo mantém a sua mais pura e intima forma de felicidade e de beleza.

Luis Pardal

A responsabilidade social dos economistas

2010-12-27T10:13:00.003Z

Este artigo foi publicado no número de Out/Dez2010 dos “Cadernos de Economia”, um revista trimestral da Ordem dos Economista dirigida fundamentalmente aos seus membros (estão inscritos na Ordem 12.500 economistas).

Quem já tenha visto o filme “A verdade da crise”, que está actualmente nos cinemas em Portugal, viu que uma dos temas tratados é a responsabilidade de conhecidas escolas de economia dos Estados Unidos, e de economistas que, a troco de muitos dólares, produziram pareceres técnicos que serviram para justificar a desregulamentação total dos mercados financeiros que levaram à crise actual, com consequências económicas e sociais dramáticas.

Com este artigo procurei confrontar os meus colegas de profissão, nomeadamente aqueles que têm acesso fácil e privilegiado aos media, com a situação de serem coniventes com uma politica de destruição da economia portuguesa e de agravamento das condições sociais em Portugal.

Um facto que tem provocado espanto a uma parte importante da opinião publica, nomeadamente a trabalhadores, é a quase unanimidade que se verifica no grupo dos economistas com acesso fácil e privilegiado aos grandes media em relação às medidas do governo. É certo que, perante os efeitos evidentes recessivos e destruidores de tais medidas, alguns deles lamentam mas acabam sempre por afirmar que são inevitáveis dando, na prática, também o seu apoio. Mesmo aqueles que dizem que o OE2011 é “mau”, o que pedem é um maior corte nas despesas o que só poderia ser alcançado cortando ainda mais nas despesas nas áreas sociais cujas consequências não seriam menores. Tem interesse recordar que a maioria daqueles economistas se mantiveram silenciosos durante muito tempo face aos desastrosos e gigantescos investimentos de baixa rentabilidade económica e social, cujos efeitos desastrosos são cada vez mais evidentes (auto-estradas que transformaram Portugal no país da U.E.com maior número de Kms de AE por 100.000 habitantes, e que fomentaram o transporte rodoviário, um transporte caro, poluente e gerador de dependência energética externa; construção de inúmeros estádios de futebol cuja maioria não é utilizada, transformando-se em sorvedouros dos escassos meios financeiros das autarquias que têm de suportar a respectiva manutenção; PPP´s cujos efeitos desastrosos só agora são evidentes para os promotores no nosso País mas que são um bom negócio para os grupos económicos cuja concessão foi dada; submarinos, etc., e agora o TGV, a 3ª ponte sobre o Tejo, o Novo Aeroporto de Lisboa). Tudo isto investimentos de duvidosa rentabilidade económica e social, o que é grave na situação em que o País se encontra, em prejuízo da industrialização do País, do desenvolvimento da agricultura e pesca, da modernização e ampliação da rede ferroviária interna, instrumento de coesão nacional e de desenvolvimento sustentado, como se os recursos nacionais fossem inesgotáveis.

Para conseguir aquela estranha unanimidade, têm sido marginalizados dos principais órgãos de informação a maior parte daqueles que não partilham daquela unanimidade criando-se assim, a nível da opinião pública, a falsa ideia de que todos os economistas partilham da mesma opinião, chegando mesmo alguns jornalistas ao despudor de afirmar que todos os economistas defendem ou consideram necessárias ou inevitáveis as medidas do governo.

Os últimos 10 anos foram uma década perdida para Portugal. Entre 2001 e 2010, a média das taxas de crescimento económico anual em Portugal foi apenas de 0,59%, quando a média na UE27 atingiu, no mesmo período, de 1,25%, ou seja, mais do dobro do verificado em Portugal, apesar da taxa da União Europeia ser já significativamente inferior à taxa de crescimento da economia mundial.

A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o défice orçamental como se pretende fazer crer. Concentrar toda a atenção neste, só poderá agravar ainda mais a situação do País, tornando mais difícil a resolução não só os problemas mais graves mas também o próprio défice orçamental.

Efectivamente, o problema mais grave do País é a incomportável divida externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente elevado que persiste em plena crise. A redução abrupta do défice orçamental foi transformado em problema fundamental do País, fazendo passar para segundo plano o problema da divida e do défice externo, esquecendo que as medidas anunciadas pelo governo apenas contribuirão para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa, na medida que causarão a destruição de uma parte da já frágil economia portuguesa fazendo disparar ainda mais o desemprego.

Entre 2005 e 2009, segundo o Banco de Portugal, o défice acumulado da Balança Corrente atingiu 85.854 milhões €, o que determinou que a divida liquida externa tenha aumentado, naquele período, de 104.681 milhões € (66,3% do PIB) para 182.767 milhões € (114,3% do PIB). Cerca de metade desta divida é do Estado, a que se deverá acrescentar a divida pública comprada pelos bancos a operar em Portugal mas financiada através da divida externa do sistema bancário. Esta tendência de endividamento rápido não diminuiu em 2010, já que só nos primeiros 7 meses deste ano (Jan/Jul), o saldo negativo da Balança Corrente atingiu 10.281 milhões €. É uma situação insustentável que aquele grupo de economistas com acesso fácil aos media teima em ignorar, o que tem consequências desastrosas para o País já que, com a sua quase unanimidade, condicionam a opinião pública e reforçam a pouca credibilidade técnica das medidas do governo.

Uma alternativa à politica governamental, terá de ter em conta que, entre 2005 e 2009, o défice acumulado da Balança Comercial Portuguesa atingiu 72.176 milhões €, o que representou 84% do défice acumulado da Balança de Pagamentos Corrente, constituindo a causa principal do elevado défice desta. Se analisarmos a composição da Balança Comercial concluímos que 74% das exportações e 86% das importações são de bens (os serviços representam apenas 26% das exportações e 14% das importações). Se retiramos o petróleo e os combustíveis rapidamente se conclui que são fundamentalmente produtos da indústria transformadora, e da agricultura e pescas. Apesar destas produções nacionais terem um papel fundamental na redução do défice da Balança Comercial (pela via do aumento das exportações e da substituição das importações) e, consequentemente, da redução do défice da Balança Corrente e no combate ao endividamento externo, esta questão não tem merecido qualquer atenção por aquele grupo escolhido de economistas com acesso privilegiado aos media.

A provar a gravidade da situação está o facto de que, entre 2004 e 2009, segundo o INE o peso do VAB da Indústria Transformadora diminuiu de 15,3% para apenas 13,1% (no mesmo período foram destruídos 255.000 empregos neste sector) e o peso da Agricultura e Pesca reduziu-se de 2,9% para apenas 2,7% do VAB total. É clara a continuada desindustrialização do País e a quebra acentuada da já reduzida importância da actividade agrícola e da pesca perante o silêncio daqueles economistas.

Ao defenderem, tal como o governo, a redução do défice orçamental de 7,3% para 4,6% em apenas um ano, após uma redução, também num ano, de 2 p.p., estão a defender a redução drástica do já baixo consumo interno em 5.220 milhões € pela via do OE só em 2011 (3.467 milhões € pela via da redução do consumo público e de 1.734 milhões € aumentando impostos), o que levará à falência de centenas de empresas, fazendo assim disparar o desemprego e destruindo uma parte do frágil aparelho produtivo nacional, o que agravará ainda mais o problema do défice externo, aumentando também ainda mais as dificuldades para reduzir o défice e o endividamento externo. É evidente que com tal quebra da actividade económica que tais medidas inevitavelmente provocarão (Portugal caminha novamente para a recessão económica agora muito mais prolongada) os mercados não se “acalmarão” (as empresas de rating já começaram a dizer que Portugal mesmo reduzindo o défice orçamental vai continuar a ser um país de elevado endividamento devido precisamente à falta de crescimento económico) ficando assim claro, também por esta via, que o caminho seguido, que tem merecido no essencial o apoio do grupo de economistas com acesso fácil aos media, está errado, e que os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses serão inúteis.

O governo apresentou na Proposta de OE um cenário para 2011 de crescimento económico de 0,2%; de exportações a aumentarem 7,3%; de Consumo Privado a diminuir somente -0,5%; e da taxa de desemprego a subir apenas para 10,8%, que ele próprio não acredita. A prová-lo está o facto de que na previsão das receitas fiscais, esquece completamente esse cenário, que só serve para efeitos de propaganda, e adopta um outro de clara recessão económica. De acordo com os dados do próprio governo, a previsão de receitas fiscais “sem medidas” é de uma redução de -1,3%; os “efeitos das medidas” é de um aumento de 7,5%; mas o efeito final e consolidado será apenas de um aumento de 6,2% nas receitas fiscais (pág. 96 do Relatório do OE2011). E é apenas uma previsão.

A juntar a este panorama sombrio há ainda a acrescentar as propostas apresentadas pela chamada “Task Force “ (U.E) em 21.10.2010, em que participou o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, com o esclarecedor título “Strengthening Economic Governance in the E.U”,que estão a passar despercebidas aos portugueses. Estas propostas, se forem aprovadas no Conselho Europeu de 29 de Outubro ou em outro qualquer e, depois, implementada, conduzirão Portugal a um maior atraso e provocarão ainda uma maior miséria no País.

Para além do chamado “Procedimento em caso de défice excessivo” (EDF), as propostas pretendem associar à redução do défice orçamental o controlo e redução da divida pública, e introduzir um novo “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” (“Excessive imbalance position”). Embora o documento diga que depois a Comissão estabelecerá uma lista de indicadores, é evidente, até porque são referidos no mesmo documento, que, entre eles, estarão certamente o défice e a divida externa. E tudo associado a prazos muitos curtos de cumprimento, a automatização de procedimentos e decisões, ao aumento das sanções por incumprimento, e à imposição da regra da maioria qualificada nas decisões, ou seja, ao domínio absoluto dos grandes países.

A aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, e a sua aceitação por Portugal, poderá colocar o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, o défice e divida externa. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc.) só lhe restaria uma via :reduzir drasticamente a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, numa conferencia organizada por um banco em Portugal pediu um corte de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo retrocesso social e económico.

É esclarecedor dos interesses dominantes na “Task Force” o facto de se referir a necessidade dos países com elevados saldos positivos na Balança Corrente, como é o caso da Alemanha, que são geradores de desequilíbrios a nível da U.E., tomarem medidas para reforçar a procura interna, mas depois ser esquecida tal recomendação, e não constar da proposta qualquer medida obrigatória com esse objectivo, embora ela seja um claro desequilíbrio agora a nível de toda a União Europeia.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netacbo.pt)

A Fogueira do Galo de Castelo Branco, Mogadouro

2010-12-19T11:01:00.007Z

Algumas tradições são tão antigas, que já se apagaram na memória dos povos os significados, motivos e gestos, dos rituais que as motivaram. Nelas resta pouco da origem, são apenas fagulhas que de longe lembram o tema primordial da vida de nossos antepassados.

Uma que felizmente permanece viva é a Fogueira do Galo. Esquecida na maioria das aldeias é celebrada e mantida, até hoje, em nossa terra, graças ao empenho, garra e vontade, dos rapazes solteiros e de alguns homens casados.

Para alguns esta celebração remonta na antiguidade e chega até nós, dos rituais pagãos dos povos que povoaram o Hemisfério Norte. Pode ser que sejam apenas lendas... Alguns historiadores afirmam que o motivo tem a ver com a diminuição dos dias que ocorre no solstício de inverno. Ao ver que os dias ficavam menores e temerosos de que o sol se extinguisse completamente, os homens das aldeias reuniam-se, para fazer grandes fogueiras e chamar a luz solar através, da labareda e do calor, que subia aos céus. “Esta crença ancestral levou à adopção do costume de acender fogueiras para evocar o sol a brilhar com mais intensidade de luz e calor, para que a Terra Mãe não deixasse de ser fértil”, afirma o investigador António Rodrigues Mourinho.

Com a chegada do Cristianismo o costume de acender fogueiras no inicio do inverno se mantém, mas assume um novo motivo: o nascimento de Jesus. Que coincidentemente ocorre quatro dias depois do inicio do solstício de inverno, no dia 25 de dezembro.

Desde o século IV, um hino latino cantado na cerimônia do Natal aponta o nascimento no meio da noite. Daí o costume de assumir que foi a meia-noite que Ele nasceu. Também é Neste horário que o Papa celebra a Missa do Galo na Basílica de Santa Maria Maior, desde o século V.

A tradição da fogueira do galo é incorporada no rito natalino como complemento ou antecipação da Missa. As simbologias se fundem em uma só: Jesus é a luz do mundo, que passa a iluminar a todos e, o acender da fogueira, uma celebração desta luz divina, luz e calor que não se apagarão jamais. Celebramos o nascimento de um menino Deus.

Nas leituras da missa uma passagem de Isaias remete para o tema: “O povo que andava nas trevas viu uma grande luz; para aqueles que habitavam nas sombras da morte, uma luz começou a brilhar.” Curiosamente em todo o calendário litúrgico só duas missas são celebradas à meia-noite, a Missa do Galo e a Missa de Páscoa, pois nelas há o sentido de procurar a luz no meio da escuridão.

Mas porque se chamam missa e fogueira do Galo?

Nisto as tradições são diversas. Uma porem tem algum fundamento. O animal representa a vigilância e a fidelidade ao testemunho Cristão. Quem não se lembra de Pedro a negar a Cristo, perto de uma fogueira, depois da ultima ceia e, do mesmo Pedro, perturbado com a presença e canto da ave, em hora estranha, que imediatamente o remetem para as palavras do Mestre, “ao cantar do galo me negarás três vezes”.

Assim perante a fogueira, um novo testemunho de fé é pedido aos Cristãos. Ao ver os raios de sol o galo canta e portanto, ao reverenciar o sol nascente, o galo e o povo, louvam o seu criador Jesus Cristo.

Muitas das Igrejas mais antigas têm um galo em seus campanários. Existe ainda a lenda em alguns lugares que afirma que é chamada de Missa do Galo, porque, a única vez que um galo cantou à meia-noite foi na noite em que Jesus nasceu.

De volta à tradição da fogueira do Galo em Castelo Branco, um elogio para os rapazes solteiros de todos os tempos que ano após ano, geração após geração, mantiveram uma das fogueiras mais fortes e animadas do Concelho de Mogadouro e do distrito de Bragança.

Por aqui o galo teve sempre uma sorte um tanto diferente. Prendia-se na ponta de toro de olmo, com alguns bons metros de altura, depois era sacrificado e assado na fogueira. Aquele que matasse o galo ia buscar uma remeia de vinho, e quando as pessoas se dirigiam à fogueira, podiam provar do galo e beber um copo de vinho.

No dia 24 desde o começo da tarde, os rapazes começam a recolher e a juntar a lenha que vai formar a fogueira e permitir que ela fique acesa por muito tempo.

A lenha que hoje existe em abundancia por todos os lugares já foi em alguns tempos escassa. Usada nos fornos para fazer o pão e nas lareiras para aquecer as casas e os corpos durante o inverno rigoroso, que se faz sentir em nossas terra, era pouca e muito valiosa. Nestes tempos os rapazes iam de porta em porta com um ou dois carros de bois a pedir a lenha para a fogueira. Cada família contribuía com o que podia dar, mas todos queriam participar e assim os carros de bois eram rapidamente carregados.

A fogueira foi durante muitos anos acesa no adro da Igreja. Neste lugar permitia reunir à volta dela a todos para se aquecer e confraternizar ao chegar ou sair da missa.

Nos anos seguintes a fogueira cresceu de tamanho e quantidade de lenha usada para a acender.Como foi ficando maior de ano para ano, para não por em risco a Igreja e as casas próximas, foi mudada de lugar para o largo da Casa Grande e ali é acesa até aos dias de hoje.

Atualmente há lenha com fartura e são usados tratores e maquinas para a recolher por todos os lugares. Mas a participação e o numero de rapazes é cada vez menor, porem os que participam são valentes e fazem autênticos milagres para manter esta tradição viva. Os albicastrenses são determinados, e tem feito algumas das maiores já vistas em todos os tempos, como por exemplo a de 2009.

A fogueira é sempre motivo de orgulho e de união na nossa terra. Uma festa alegre, brindada com a força e alegria de todas as famílias de nossa aldeia, e claro que não podia deixar de ser celebrada também com alguns garrafões do vinho “nacional” albicastrense. Um vinho muito especial, como dizem os entendidos e apreciadores: O vinho, “nacional”, é um santo vinho que alegra o coração das mulheres e não entristece o dos homens.

A animada confraternização e reunião á volta da fogueira do galo proporciona a todos os presentes momentos de degustação de pão, presunto, alheiras, chouriços, chouriças, azeitonas que são sabiamente preparados com maestria pelas mulheres de nossa terra. O bacalhau cru, mesmo não sendo pescado na ribeira das pombinhas também faz sucesso e é muito elogiado por todos. Mas pudera não gostar, o sal dele puxa o vinho e apura o gosto...

Nossa fogueira sempre fez e teve histórias para contar... Simbolicamente na década de 80 foi queimada uma malhadeira inteira na fogueira do galo, para representar o fim dos trabalhos e canseiras da lida na lavoura, anunciado com a chegada das novas maquinas agrícolas à nossa região, . O autor deste manifesto foi nosso antigo regedor, Arlindo Parreira, um albicastrense que atualmente reside no Canadá, mas sempre presente.

Relembrar tradições é também uma forma de as manter vivas! Talvez eu tenha esquecido de algo sobre a fogueira e missa do galo… Ajude a lembrar. Participe do site participe deste resgate! Enviem artigos, fotos, lembranças, etc. para: luispardal@castelobrancomogadouro.com

Abraços a todos e Feliz natal !

Leia outros artigos do blog sobre a fogueira do Galo:

Fogueira do Galo 2008 e Tradição da fogueira do Galo

Luis Pardal

Mude a sua Vida, de comboio… se o tiver

2010-12-18T16:00:00.004Z

Fui confrontado recentemente na blogosfera com fotos de um mesmo cartaz, em duas cidades portuguesas, que são no mínimo insólitas. A ocupar um terço do cartaz, o Alfa Pendular perfila-se numa plataforma, com um passageiro a bordo e uma senhora de costas para o comboio, coroados sob os dizeres “Mude a sua vida, Vá de comboio”.

Se as cidades onde as fotos foram tiradas fossem as do Porto e Lisboa, ou por exemplo Braga e Faro, cidades servidas pelo Alfa, ou mesmo por uma qualquer cidade servida por Intercidades, como Guimarães ou a Guarda, o facto passaria despercebido. Só que as cidades visadas foram nada menos que Vila Real e Sines.

Para quem não conheça o legado de Cavaco Silva e Ferreira do Amaral entre 1987 e 1992, um Primeiro-Ministro e outro Ministro dos Transportes, período no qual exterminaram mais de 800Km de vias-férreas em Portugal sob o hipócrita e embusteiro pretexto da falta de rentabilidade, condenando ao agravar do despovoamento regiões como Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo, relembro que a 1 de Janeiro de 1990 cessaram os comboios de passageiros entre Vila Real e Chaves (71Km da Linha do Corgo) e entre Ermidas-Sado e Sines (a totalidade do Ramal de Sines). Recentemente, em Março de 2009, a coberto da noite, a CP suspendia o tráfego ferroviário na Linha do Corgo e do Tâmega, ao que se seguiu pouco tempo depois a subtracção da via nestas duas linhas. Mas num gesto de boa fé, alguém na CP decidiu apelar às populações de Sines e de Vila Real para mudarem de vida… viajando no comboio que lhes foi roubado.

Bravo. Dá vontade mesmo é de perguntar, se o comboio realmente existisse, e nem é preciso ser o Alfa, basta um moderno serviço Regional, rápido, cómodo e flexível, como estariam hoje Sines e Vila Real, ou Chaves e Bragança, ou mesmo Reguengos de Monsaraz e Moura? Com previsões de aumentar a população residente em 100% como está projectado para Toledo com novos serviços ferroviários a Madrid? Quem sabe…

E agora somos confrontados com 600 postos de trabalho em risco na CP, mais 250 mil euros de honorários a um único consultor especialista para um estudo sobre as ligações urbanas do Porto e de Lisboa, no que se perfila o desmembramento da CP.

Pretende-se 15% de cortes nos custos de um funcionamento (e aqui se junta a REFER) alimentado a escândalos de carros novos e vencimentos chorudos, contratos por ajustamento directo escandalosos e obras caríssimas que se afirmaram erros clamorosos ou simplesmente desnecessários, comboios e horários desencontrados, linhas suspensas e o diabo a quatro. Ah, e cartazes a gozarem com populações que perderam o comboio sob a égide destas empresas.

Como se tal fosse pouco, inúmeras linhas do Alentejo vão ser pura e simplesmente descartadas. Pasmo só em continuar a ver que existe um Alfa entre Lisboa e Faro, mas nem sequer um Regional ou Interregional digno desse nome entre Beja e Faro, e que se contempla neste funesto pacote o troço Casa Branca – Évora, alvo de total recuperação há 5 anos! E eu só pergunto, do alto da minha inocência de cidadão perplexo perante esta arruaça, onde os erros se repetem, geralmente vindos dos mesmos personagens e das mesmas políticas, que não deixam o caminho-de-ferro português desenvolver-se de forma madura e sustentável: será que os autores estão entre os 600 a rescindir contrato com a CP? Que prenda de Natal seria para o país ver que quem paga pelos erros são os seus autores, e não os suspeitos do costume.

Isso e experimentar entregar a Linha do Tua a uma empresa trasmontana sob a égide da espanhola FEVE. Será que tal como na Linha de la Robla, em 5 anos haveria serviços rápidos de passageiros, comboios de mercadoria e comboios de turismo de longa duração, numa linha que de Lisboa se diz não ter passageiros, ou mercadorias, ou atractividade, ou mesmo valor patrimonial algum?

Soube ainda, e em jeito de finalização, que a FEUP vai apresentar ao IGESPAR uma candidatura da Ponte da Arrábida a Património Nacional. Merecido e inquestionável galardão, que a ninguém obrigará favor algum se for atribuído. Deposito aliás plena confiança na sua atribuição, uma vez que esta obra ímpar de engenharia, projectada e concretizada por portugueses e para a mobilidade dos portugueses, com quase 50 anos, está demasiado longe da barragem da Crestuma-Lever, e não existe nenhuma barragem projectada entre ela e a foz do rio Douro. Menos sorte parece – ênfase em parece – ter a Linha do Tua, obra ímpar de engenharia, projectada e concretizada por portugueses e para a mobilidade dos portugueses, com mais de 120 anos, por se atravessar no caminho da barragem do Tua. De facto, vive-se e sente-se a energia poderosa que uma barragem imprime onde estas se impõem, custe o que custar, doa a quem doer.

PS: Faz hoje 19 anos que encerrou o troço Macedo de Cavaleiros – Bragança, após um descarrilamento. Dez meses depois era o fim do comboio entre Mirandela e Bragança…

Portugal não utilizou mais de sete mil milhões de euros de fundos comunitários

2010-12-13T23:24:00.002Z

Até 30 de Setembro de.2010, Portugal não tinha utilizado 7.221 milhões € de fundos comunitários que a União Europeia tinha posto ao dispor de Portugal até a essa data. Em 31.12.2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo-o ser, somava 6.310 milhões de euros. Em apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até cresceu. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade maior quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.

Se a análise for feita por programas a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Assim, até ao fim de Setembro de 2010, não foram utilizados, podendo o ser, a nível do Programa Factores de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio e modernização das empresas, 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões € (este programa e os da RA da Madeira, foram os únicos que conseguiram reduzir o atraso entre 31.12.2009 e 30.9.2010, conforme consta do quadro 1); no programa Valorização do Território, que tem como objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País, nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; e na RA da Madeira ficaram por utilizar até 30.9.20010, podendo-o ser, 221 milhões; e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.

E certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e dos responsáveis pela gestão destes fundos quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação; qualificação de trabalhadores que não foi realizada; problemas regionais cuja resolução foi mais uma vez adiada; capacidade produtiva do Pais que não foi criada nem modernizada; exportações que se deixaram de fazer por falta de competitividade; milhares de postos de trabalho que não foram criados quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com uma ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso já verificado na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles fundos terá agora de se gastar mais 250 milhões €.

Outro problema na utilização dos fundos comunitários que continua por se resolver, com graves consequências para Portugal e para os portugueses, é a ausência de uma avaliação do impacto a nível da sociedade, da economia portuguesa, e das empresas, da utilização de centenas de milhões de fundos comunitários e de fundos nacionais (no QREN estão previstos mais de 21.000 milhões € só de Fundos Comunitários). Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, na mudança do tecido produtivo nacional, no aumento das exportações, no combate às assimetrias regionais, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao numero de pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo de enorme volume de meios financeiros dispendidos, não são recolhidos, nem analisados, nem divulgados. Gastam-se enorme volume de meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão. Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP (POPH e Factores de Competitividade – COMPETE), todos reconhecem que é uma questão importante, mas pouco ou mesmo nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País, pois continua-se a ignorar qual a eficiência e eficácia no dispêndio do enorme volume de fundos públicos (comunitários e nacionais). É para repetir: “assim vai este País”.

Um dos problemas mais graves que o Pais enfrenta neste momento, em que o governo está cortar drasticamente no investimento público para reduzir o défice orçamental, é falta de investimento produtivo que aumente não só a produção nacional, visando aumentar as exportações e reduzir as importações, mas também que modernize e aumente a competitividade das empresas portuguesas, e que crie também emprego. E os fundos comunitários disponíveis no QREN, se utilizados de uma forma atempada, eficiente e eficaz, podiam dar um importante contributo para isso. No entanto, os últimos dados divulgados do nível de execução do QREN pela respectivas entidades responsáveis revelam atrasos crescentes e inadmissíveis, nomeadamente nesta fase de grandes dificuldades para o País e para os portugueses. O quadro que se apresenta seguidamente, construído com esses dados, mostra a situação que se verifica também nesta área vital para o País sair da situação de crise em que se encontra.

De acordo com a programação inicial negociada inicialmente com a Comissão Europeia, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Setembro de 2010, a União Europeia pôs ao dispor de Portugal 11.182 milhões de euros. No entanto, até 30 de Setembro de 2010, Portugal só utilizou 3.963 milhões de euro, tendo ficado por utilizar, podendo-o ser, 7.221 milhões de euros. Em 31.12.2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo o ser, já somava 6.310 milhões de euros. Em apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até aumentou. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade extrema quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.

É certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e de outros responsáveis quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação, qualificação de trabalhadores que não foi realizada na altura em que podia ser, problemas regionais cuja resolução foi adiada mais uma vez, capacidade produtiva do Pais que não foi criado nem modernizada, assim como não foram criados milhares de postos de trabalho quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles terá agora de gastar mais 250 milhões de euros.

Se analisarmos o realizado por Programas, constamos que a taxa de execução varia entre 54,1% no Programa Potencial Humano até apenas 12,2% no Programa do Algarve (POR Açores:55,2%; Programa Factores de Competitividade:36,2%; Programas da Madeira:33,1%; Programa Lisboa: 27,3%; Programa Valorização do Território: 25,8%; Programa Centro:23%; Programa Norte:17,8%; Programa do Alentejo:16,4%). Ao fim de 4 anos de QREN as taxas de execução desta natureza são um autêntico escândalo, mas para o governo e seus defensores, nomeadamente para o Ministro da Economia que parece ter desaparecido, é uma coisa normal.

Se a análise for feita tomando com base os milhões de euros não utilizados até ao fim de Setembro de 2010, que podiam ter sido, a situação não é menos chocante.: A nível do Programa Factores de Competitividade, que tem como o objectivo o apoio e modernização das empresas, não foi utilizado 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano, que tem como objectivo o a qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões €; no programa Valorização do Território que tem como objectivo o combate às assimetrias regionais ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; na RA da Madeira 221 milhões e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.

CONTINUA A NÃO SE CONSEGUIR FAZER UMA AVALIAÇÃO DO VERDADEIRO IMPACTO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO QREN

Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, no combate às assimetrias, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao numero de pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo não são recolhidos, nem tratados, nem divulgados.

A nível do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), em cuja Comissão de Acompanhamento participamos, e apesar de termos reiteradamente levantado o problema da necessidade de avaliar o impacto da formação realizada, continua-se a ignorar os resultados desse esforço, nomeadamente número de formandos e de horas de formação por áreas de formação, numero de formados que terminaram os cursos com êxito, numero daqueles que conseguiram emprego depois de terminarem a formação ou, sendo empregados, qual foi o impacto da formação na progressão da carreira, qual o impacto da formação nas empresas, em particular em relação ao aumento da produção, da produtividade e da competitividade. Tudo isto nunca foi avaliado e continua-se a não avaliar. A única preocupação que tem existido é gastar sem haver qualquer preocupação na avaliação do impacto desses gastos.

O mesmo sucede no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem como objectivo o conhecimento e desenvolvimento tecnológico, a inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão tecnológico, a internacionalização o crescimento do emprego., etc. No entanto, não existem dados divulgados que permitam saber quantos empregos foram previstos e criados, qual o aumento da produção de bens transacionáveis previsto e obtido, que mudança no perfil produtivo se obteve (redução da produção de baixa tecnologia e aumento da produção de média e alta tecnologia), que aumento de internacionalização se alcançou (aumento das exportações), etc.. Gastam-se os meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão.

Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP, todos dizem que é uma questão importante, mas nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netacbo.pt 5.12.2010)

A urgência de uma política de crescimento económico

2010-12-05T12:58:00.002Z

Um estudo recente do próprio FMI, publicado já este ano, veio confirmar as consequências graves de uma consolidação orçamental tão grande (4,6% do PIB), feita num período tão curto (apenas 2 anos), e em condições tão desvantajosas para Portugal como é aquela que o governo, com apoio do PSD, pretende fazer. As consequências são tão nefastas para os portugueses e para o futuro do País, que alterar rapidamente essa politica é uma exigência sentida pela maioria dos portugueses, como mostrou a dimensão da adesão à greve geral.

Segundo esse estudo do FMI, “em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em cerca de 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%”.

E esta redução de apenas 0,5% no PIB por cada diminuição do défice orçamental em 1% do PIB só se verifica em condições vantajosas, ou seja, quando o país pode alterar a taxa de câmbio, desvalorizando a moeda para assim aumentar as exportações (o que Portugal não pode fazer, pois tal poder já passou para o BCE); quando o país faz a consolidação orçamental numa altura diferente daquela em que os seus principais parceiros também a realizam (e Portugal está a fazer a consolidação orçamental numa altura em que os seus principais parceiros comerciais para onde exporta mais, como é o caso de Espanha, França, Alemanha e Itália, estão também a fazer); e quando um país pode baixar as taxas de juro para estimular a actividade económica (e Portugal também não pode fazer, já que as taxas de juro internas são condicionadas pela taxa de juro fixada pelo BCE, a que se junta crescentes dificuldades na concessão de crédito às empresas e às famílias). Quando essas condições não se verificam, as consequências para o país que faz a consolidação orçamental são ainda mais nefastas de acordo com o estudo do próprio FMI .

Segundo o mesmo estudo do FMI, se o país não puder desvalorizar a moeda para aumentar as exportações, “o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5%”. E ““quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá (que foi o país cuja consolidação orçamental foi estudada pelo FMI) em termos do PIB duplica e alcança 2%” . E o governo de Sócrates, com o apoio do PSD, pretende fazer uma consolidação orçamental não apenas de 1%, mas sim de 4,7% do PIB em apenas dois anos, a que seguirá ainda uma outra de 1,8% do PIB logo no ano seguinte. A recessão económica será inevitável (entre -2% e -3% já em 2011), e sem crescimento económico os “mercados” continuarão com a chantagem sobre Portugal. Só o governo e os defensores da sua politica é que não conseguem prever isso.

Uma alternativa a esta politica de redução do défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugasse a redução sustentada e gradual do défice do orçamento e do endividamento externo, que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e industria e não em TGV e auto-estradas; no apoio a empresas exportadoras inovadoras ou que substituam importações; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos, de que são exemplos a isenção do imposto de mais valias de cerca de 70% das transacções bolsistas, assim como a isenção que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da U.E. ( incluindo as constituídas por portugueses) e que possua pelo menos 10% da empresa em Portugal (objectivo: beneficiar os grandes accionistas). Segundo o Relatório do OE2011, o governo prevê perder, só em 2011, 1.370 milhões € de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões €), e uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não são contabilizados.

Um dos problemas mais graves que o País tem enfrentado ao longo dos últimos anos é a incapacidade dos sucessivos governos, para prever atempadamente as consequências de muitas medidas tomadas e das crises tanto internas e internacionais. Isso sucedeu com a entrada de Portugal para a Zona do Euro que, devido à excessiva valorização do euro, contribuiu, por um lado, para a perda de competitividade das empresas portuguesas que já antes enfrentavam graves problemas neste campo e, por outro lado, para o crescimento anémico verificado na última década (em média , 1% por ano). Serve também de exemplo a politica de investimentos maciços em auto-estradas que gerou uma profunda distorção no sistema de transportes nacional, cujas consequências graves os portugueses estão agora a começar a pagar (mais de 60% das PPP são rodoviárias) em prejuízo de outros modos de transportes menos dispendiosos e menos poluentes, e também geradores de menor dependência energética externa, como é o ferroviário. Igualmente serve de ex. a reacção tardia e insuficiente à grave crise internacional de 2008, assim como a eliminação prematura dos apoios sociais e à economia com o falso pretexto de que a crise já estava superada. E isto só para apresentar alguns exemplos. É conjugação desta incapacidade de prever atempadamente as consequências e de tomar as medidas que melhor sirvam os portugueses e o País, que conduziram Portugal para o beco sem saída em que se encontra.

Apesar de todos estes erros com consequências dramáticas para os portugueses e para o País, a situação repete-se de novo. O governo pretende reduzir o défice orçamental, em apenas dois anos, em 4,7 pontos percentuais do PIB (entre 2009 e 2011, passar de 9,3% para 4,6% do PIB), quando no PEC2 era de 2,7 pontos percentuais, que era já muito elevada. A redução de 4,7 pontos do PIB corresponde a cerca de 8.000 milhões de euros. As consequências económicas e sociais de uma redução com tal dimensão do défice num período tão curto serão nefastas para o Pais como prova um estudo elaborado pelo próprio FMI que utilizaremos neste estudo.

O ESTUDO DO FMI SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

O FMI publicou em Outubro de 2010 um extenso documento com 235 páginas com o titulo : “Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio”. Na pág. 103 e seguintes, Capitulo 3, encontra-se um interessante estudo, que tem o titulo : “Serão dolorosos os efeitos macroeconómicos da consolidação fiscal?”. No estudo procura-se avaliar as consequências da consolidação orçamental na actividade económica. E embora nele se diga que abrange as consequências a curto prazo, no caso português, como rapidamente se concluirá, os efeitos da consolidação orçamental num período tão curto e com uma dimensão tão grande, para além dos efeitos devastadores, também se prolongarão por um longo período de tempo.

O estudo do FMI tem como base a experiência de consolidação orçamental nas economias avançadas nos últimos 30 anos, e utiliza o modelo de simulação do FMI com a designação “Modelo Fiscal e Integrado Mundial do FMI” (MFMIM). E as conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes: “Em dois anos, uma consolidação fiscal (em Portugal, é designada por “consolidação orçamental”) equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%” (pág. 104).

Mas esta quebra da actividade económica e aumento do desemprego assenta em condições “favoráveis” que Portugal não dispõe. E isto porque aqueles efeitos pressupõem : (1) Que Portugal pudesse manipular a taxa de câmbio com o objectivo de desvalorizar a moeda para assim aumentar as exportações; (2) Que Portugal fizesse a sua consolidação orçamental numa altura em que os outros países, nomeadamente parceiros comerciais, não estivessem também a fazer a consolidação orçamental; (3) Que Portugal pudesse baixar mais a taxa de juro para impulsionar a actividade económica. Ora nenhuma destas condições se verificam neste momento em Portugal. Em primeiro lugar, Portugal já não pode alterar a taxa de câmbio pois esse poder passou para o Banco Central Europeu, e a politica deste é manter o euro bastante valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses fora da União Europeia. Em segundo lugar, os principais importadores de produtos portugueses – Espanha, Alemanha, França e Itália – estão também empenhados num importante esforço de consolidação orçamental, o que diminuiu a procura interna nesses países e, consequentemente, as importações de produtos do nosso País. Finalmente, Portugal enfrenta actualmente grande escassez de crédito nomeadamente por parte das empresas, o que pode levar a uma maior quebra da actividade económica, como mostrou a experiência passada resultante dos acordos com o FMI, em que a medida que teve maiores efeitos negativos na actividade económica foram os limites impostos à concessão de crédito.

Segundo o mesmo estudo do FMI, “uma diminuição do valor da moeda contribui em grande medida para moderar o impacto (negativo) da consolidação fiscal sobre o produto através do impacto sobre as exportações líquidas. Sem este aumento das exportações liquidas, o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5%” (pág. 112). Portanto, Portugal, como já se referiu, não tem poder para alterar a taxa de câmbio. Esse poder já passou para o BCE. E a politica deste é a defesa de um euro valorizado e não de desvalorizá-lo para aumentar as exportações.

Outro aspecto com consequências negativas para Portugal, é o que resulta da consolidação fiscal está ser feita pelos países da União Europeia, para onde são canalizadas 80% das exportações portuguesas, ao mesmo tempo da portuguesa. De acordo também com o mesmo estudo do FMI, tendo como base a experiência do Canadá, “quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá em termo do PIB duplica e alcança 2%” (pág. 123) por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB. E isto acontece, segundo o FMI, porque a consolidação fiscal simultânea em outros países, “reduz a procura de produtos das exportações do Canadá” (para Portugal, será a consolidação orçamental que está a ter lugar nos outros países da U.E., que são os principais parceiros comerciais do nosso País, para onde vão cerca de 80% das exportações portuguesas).

EM DOIS ANOS O GOVERNO E O PSD PRETENDEM FAZER UMA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL CORRESPONDENTE A 4,7% DO PIB E NÃO APENAS DE 1%

No PEC 2 ( Programa de Estabilidade e Crescimento:2010-2013), apresentado inicialmente pelo governo à Assembleia da República e à Comissão Europeia , o governo propunha-se reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2011, portanto em dois anos, de 9,3% do PIB para 6,6% do PIB, ou seja, em 2,7 pontos percentuais. No entanto, como isso já não fosse suficiente, e para agradar os chamados “mercados” (fundamentalmente bancos, companhias de seguro e fundos), decidiu aumentar muito mais a redução do défice orçamental entre 2009 e 2011, passando de 9,3% do PIB para 4,6%, ou seja, uma diminuição de 4,7 pontos percentuais.

Aceitando como boas as conclusões tiradas pelo próprio FMI no estudo que realizou, anteriormente referido, uma consolidação orçamental de 4,7 pontos percentuais do PIB determinará, num período de dois de anos, uma quebra na actividade económica (PIB), pelo menos, de igual valor (pelo menos 4,7 pontos percentuais) e um aumento do desemprego de, pelo menos também, 1,4 pontos percentuais, o que faria aumentar a taxa oficial de desemprego dos actuais 10,9% para 12,3%. Utilizando a mesma metodologia do estudo do FMI, cujos resultados constam do gráfico 3.2 da pág. 110 do estudo, conclui-se que, em 2011, Portugal enfrentará uma recessão económica que se traduzirá numa quebra do PIB entre -2% e -3%, e a taxa de desemprego certamente aumentará em quase um ponto percentual. E tenha-se presente que no estudo do FMI não é considerado a verificação simultânea de três condições com efeitos profundamente negativos no PIB e na taxa de desemprego, que se registarão em Portugal, que são: (1) Consolidação orçamental feita simultaneamente por todos os países da zona em que Portugal se insere (União Europeia); (2) Não poder alterar a taxa de câmbio, já que esse poder passou para o Banco Central Europeu, e este tem uma politica de manutenção de um euro valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses para países fora da Zona do Euro; (3) Não poder alterar a taxa de juro, a qual é condicionada pela taxa fixada pelo BCE, para estimular a actividade económica, a que se juntam as dificuldades crescentes do sistema financeiro em conceder crédito às empresas e famílias.

É URGENTE ALTERAR A POLITICA REDUÇÃO DO DÉFICE NUM PERIODO TÃO CURTO QUE ESTÁ A DESTRUIR O PAÍS, E A GREVE GERAL MOSTROU QUE ISSO É UMA EXIGÊNCIA NACIONAL

Apesar do FMI prever, no mesmo estudo, que Portugal terá um crescimento de ZERO por cento do PIB em 2011, o que certamente se verificará será uma grave recessão económica como prova o estudo realizado pelo próprio FMI. E isso terá efeitos dramáticos para os portugueses e para o País. A acontecer isso, uma parcela importante da nossa economia será destruída, com o fecho de inúmeras empresas e, consequentemente, o desemprego aumentará muito mais. Portanto, alterar esta politica é uma exigência nacional como mostrou a dimensão da greve nacional

Uma alternativa a esta politica de obsessão em reduzir o défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugue a redução sustentada e gradual do défice orçamental e do endividamento externo , que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e industria; no apoio orientado para as empresas exportadoras que inovam; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos em Portugal, de que são exemplos a isenção de imposto de mais valias que continuam a gozar cerca de 70% das transacções bolsistas e mais valias como as obtidas pela Portugal Telecom na venda da empresa brasileira “Vivo”, assim como a isenção de que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da U.E. ( e todos os grandes accionistas mesmo portugueses têm constituído uma empresa no estrangeiro para qual transferem os lucros que recebem), e que essa empresa detenha pelo menos 10% da empresa a operar em Portugal, o que deve ser eliminado e não apenas a condição de ter mais de 20 milhões € do capital que é a única que o governo pretende eliminar a partir de 2011, já que foi introduzido na lei para beneficiar escandalosamente os grandes accionistas.

Eugénio Rosa - (Economista, edr2@netcabo.pt)

A destruição do emprego em Portugal

2010-11-20T12:30:00.004Z

Como era previsível a politica recessiva do governo de Sócrates, que tem o poio do PSD, com o objectivo de reduzir abruptamente e sem olhar às consequências o défice orçamental, está a determinar a destruição rápida do emprego em Portugal, e a fazer disparar o desemprego.

EM 2010, DURANTE OS PRIMEIROS TRÊS TRIMESTRES, FORAM DESTRUIDOS UMA MÉDIA DE 221 EMPREGOS POR DIA EM PORTUGAL

A destruição do emprego existente no nosso País é dramática como mostra com clareza o gráfico seguinte construído com os dados divulgados pelo INE.

No período compreendido entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2010, foram destruídos em Portugal 264,3 mil empregos, sendo 59,7 mil já em 2010 (14,8 mil no 1º Trimestre; 17,1 mil no 2º Trimestre; e 27,8 mil no 3º Trimestre de 2010), ou seja, ao ritmo de 221 empregos por dia este ano

DEVIDO À DESTRUIÇÃO RÁPIDA DO EMPREGO, O DESEMPREGO DISPAROU

Como consequência da destruição rápida do emprego no nosso País, e como mostram os dados que o INE a acabou de divulgar constante do quadro seguinte, o desemprego disparou sendo, por isso, a realidade bastante diferente daquela que o governo teima em afirmar.

Como mostram os dados do INE, quer a taxa oficial de desemprego, que não inclui a totalidade dos desempregados, quer a taxa efectiva de desemprego, calculada com base também em dados divulgados pelo INE, que abrange um numero de desempregados mais próximo ao desemprego real existente no nosso País, revelam uma tendência muita rápida de aumento. No 3º Trimestre de 2010, a taxa oficial de desemprego atingiu 10,9%, mas a efectiva alcançou 13,5%, uma percentagem nunca antes atingida em Portugal.

APENAS 44 EM CADA 100 DESEMPREGADOS ESTÃO A RECEBER SUBSIDIO DE DESEMPREGO E O SEU NUMERO ESTÁ A DIMINUIR CONTINUAMENTE

Como consequência das alterações feitas na lei do subsidio de desemprego já este ano pelo governo, o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego em Portugal está a diminuir dramaticamente, como mostra o gráfico seguinte construído com dados divulgados no “site” do Ministério do Trabalho, apesar do desemprego ter disparado.

Em Setembro de 2010, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de desempregados a receber subsidio de desemprego era apenas de 331.092, o que correspondia somente a 43,5% do numero efectivo de desempregados existente nesse mês, e a 54,3% do número oficial de desempregados também nesse mês.

O APOIO AOS DESEMPREGADOS VAI AINDA DIMINUIR MAIS EM 2011 JÁ QUE O VALOR CONSTANTE NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA 2011 DIMINUIU EM 156 MILHÕES €

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2011 (pág. 140), em 2010 o governo estima gastar com o pagamento de subsídios a desempregados 2.247,91 milhões de euros. No entanto, apesar de toda a gente prever que o desemprego vai aumentar muito no próximo ano, como consequência das medidas recessivas aprovadas pelo governo, com o apoio do PSD, para reduzir drástica e repentinamente o défice orçamental, está inscrito no Orçamento da Segurança Social para pagar subsídios de desemprego em 2011 apenas 2.091,71 milhões de euros, ou seja, menos 156,22 milhões de euros do que este ano. É evidente que o governo tencionar apoiar um número ainda menor de desempregados e, consequentemente, a miséria aumentará de uma forma dramática em Portugal.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt)

A perda da soberania nacional, e o aumento do atraso e da miséria em Portugal

2010-10-28T19:19:00.003+01:00

Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.

As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.” .

No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se agora também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos em relação também à redução da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental mas também a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.

O segundo grupo de propostas, visa o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que, para além do “procedimento em caso de défice excessivo”, passe a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação : Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já passaram para a U.E. e BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento.

E a “Task Force” constituída por membros dos governos da U.E. defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da U.E. como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263milhões €, e Portugal um défice de 17.261 milhões €; em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões € Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo, assim, elevados superávites e benefícios.

À socapa dos portugueses e de outros povos da União Europeia, foi criada pelo Conselho Europeu uma “Task Force”, em que participou também o ministro português das Finanças Teixeira dos Santos, que elaborou um relatório com o esclarecedor titulo “ O fortalecimento do governo económico na U.E. ( “Strengthening Economic Governance in the EU”), que contém um conjunto de propostas, que se forem aprovadas e, depois, implementadas, determinarão, por um lado, a perda de mais uma parcela importante da reduzida soberania nacional ainda existente e, por outro lado, a condenação inevitável de Portugal a um maior atraso e empobrecimento.

O Relatório, que inclui um conjunto de propostas extremamente graves, está disponível aqui embora apenas na versão inglesa (até por aqui se vê a intenção dos governos dos países da U.E. de dificultar a participação dos cidadãos apesar das matérias tratadas serem muito graves).

PROPOSTAS VISANDO “UMA MAIOR DISCIPLINA FISCAL” NA U.E.

No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal - para além do controlo do défice orçamental pretende-se também controlar a Divida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos também em relação à redução do défice orçamental e da Divida Pública que terão de ser obrigatoriamente cumpridos. E para que isso suceda, pretende-se introduzir procedimentos rápidos e automáticos e endurecer as sanções (depósitos obrigatórios em percentagem do PIB, com e sem juros, multas crescentes aos países que não atinjam os objectivos impostos pela União Europeia; a Alemanha conjuntamente com o presidente do Banco Central Europeu já vieram dizer que estas sanções eram insuficientes e defendem que fosse retirado ao incumpridor o direito de voto, mas não de ter de cumprir).

É fácil de concluir que a associação da redução drástica do défice como está a acontecer à redução drástica da Divida Pública é uma associação explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual já que, com crescimento económico anémico e recessão económica, o País seria obrigado a tomar medidas para reduzir também drasticamente a Divida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, com consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais.

PROPOSTAS VISANDO O “REFORÇO DO GOVERNO ECONÓMICO DA U.E.”

Mas não são apenas aquelas medidas visando a “disciplina fiscal” que a “Task Force” do Conselho Europeu defende. Para além das medidas anteriores existem no referido relatório outras propostas, estas já na área do chamado “governo económico da União Europeia” que, se forem implementadas, teriam consequências ainda mais graves para Portugal.

Estas propostas visam o controlo daquilo que no relatório é designado por “desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade”. No caso português seriam nomeadamente, os elevados défices da Balança de Bens e de Pagamentos, assim como o elevado endividamento externo, e também os “elevados custos do trabalho”

Nesta área, a pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macroeconómicos de cada país “agravam a vulnerabilidade da UE27” (§ 32 do relatório), a “Task Force” defende que sejam impostas a cada País, também a nível da economia, metas obrigatórias tal como sucede actualmente em relação ao défice orçamental.

E os procedimentos a adoptar seriam muito semelhantes aos já existentes em relação ao défice orçamental. Assim, para além do “procedimento em caso de défice excessivo” (EDP em inglês) passaria a existir também um “Procedimento em caso de desequilíbrios macroeconómicos excessivos” e um país colocado na “posição de desequilíbrio excessivo” (“excessive imbalance position”, § 37 do relatório). E , tal como já sucede com a “posição de défice excessivo” o país seria colocada na “lista negra da U.E.” e sujeito a sanções. E embora o relatório afirme que os indicadores seriam depois estabelecidos pela Comissão, é certo que o défice da Balança de Pagamentos e a Divida Externa (Pública e não pública) seriam certamente escolhidos. E para este “governo económico da União Europeia” ser real e efectivo, à semelhança do defendido em relação à chamada “disciplina fiscal”, em que se pretende reforçar os procedimentos automáticos e agravar as multas aos países incumpridores, aqui também se pretende que venham a ser adoptados procedimentos e sanções semelhantes.

As consequências destas medidas, se fossem aplicadas a Portugal, podiam ter consequências dramáticas. Efectivamente, a aprovação das propostas da “Task Force”, elaboradas com a participação do governo português, colocaria o País perante a seguinte situação: Ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Divida Pública, e igualmente o défice externo, a divida externa e as famosas “reformas estruturais” mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E como não possui instrumentos de politica macroeconómica (politica cambial, politica monetária, etc., estes já estão na mão da Comissão Europeia do BCE) só lhe restaria uma via, utilizada já actualmente para reduzir o défice orçamental,:reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários dos portugueses) , das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais, e do investimento. Seria um profundo desastre social e económico que teria lugar.

É evidente que a redução drástica e simultânea do défice orçamental, da Divida Pública, do défice externo e da divida externa, sem assentar numa politica sustentada e prolongada de crescimento económico seria insustentável para o País e para os portugueses. Destruiria a economia e condenaria os portugueses ainda a uma maior miséria. Mas isso parece não preocupar “os senhores da Europa” , como já está a suceder com a redução do défice orçamental.

E o relatório da “Task Force” termina com a seguinte conclusão, que é bastante esclarecedora dos propósitos que estão subjacentes: as propostas poderão ser implementadas com os actuais tratados, embora seja necessário a adopção de nova legislação. Portanto, à margem dos povos da U.E. e sem a sua participação pretende-se mais uma vez introduzir medidas que terão consequências dramáticas nomeadamente nos países mais pequenos e menos desenvolvidos, e enfrentando uma grave crise, como é Portugal, e que representam, na prática, também uma redução drástica da soberania nacional que não foi aprovadas pelos povos da U.E. E isto está a suceder com o apoio do governo de Sócrates.

A ALEMANHA, APROVEITANDO A SUA FORÇA ECONOMICA E DANDO PROVAS DE NOVO DE UMA GRANDE ARROGÂNCIA, PROCURA IMPOR A SUA VONTADE A TODA A UNIÃO EUROPEIA

Contrariamente ao que pretende fazer crer, a Alemanha é um dos países mais beneficiados com a União Europeia. A Alemanha, com a sua politica, tem gerado fortes desequilíbrios no interior da U.E. e tirado grandes benefícios, como mostra o quadro seguinte com dados do Eurostat.

O crescimento da Alemanha tem sido possível com base nos profundos desequilíbrios existentes em outros países da U. E.. Em 2008, a Alemanha teve um “superavit” na sua Balança de Pagamentos de 166.963 milhões €, enquanto os 26 países acumularam défices superiores a 419.138 milhões € (retiramos apenas o superávite da Alemanha, embora existam mais países com excedentes como é o caso da Holanda), e o défice da Balança de Pagamentos Portuguesa foi de 21.699 milhões €. Em 2009, a Alemanha alcançou novamente um superávite de 111.263milhões €, sendo o défice de Portugal de 17.261 milhões €; e em 2010, só no 1º semestre o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões €, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões €

Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa dos desequilíbrios dos outros países da U.E.. De acordo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões €, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões €; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões €; em 2010,e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões € e só conseguiu exportar 3.033 milhões €, ou seja, menos 1.858 milhões €. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da U.E. e compra pouco gerando fortes desequilíbrios, e obtendo elevados superávites.

A própria “Task Force” reconhece esse facto, e recomenda que os “Estados membros que tenham acumulado elevados superávites na Balança Corrente devem implementar reformas estruturais com o objectivo de reforçar a procura interna e o crescimento potencial” (§ 33 do Relatório). Mas é uma intenção a que certamente a Alemanha se oporá, porque isso a levaria a importar mais de outros países da U.E. reduzindo os desequilíbrios existentes no seio da própria U.E. que o Conselho e a Comissão Europeia nada têm feito para diminuir. Naturalmente neste campo não haverá metas precisas como se impõe a nível do défice orçamental mas que seriam fundamentais para que a U.E. se desenvolvesse de uma forma sustentada e equilibrada.

Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacabo.pt , 26.10.2010

A situação real dos trabalhadores da Função Pública

2010-10-16T16:16:00.002+01:00

Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos média, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.

No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.

Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009 a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€.

Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.

Remunerações na Administração Pública inferiores ao do sector privado para iguais níveis de qualificação foi também confirmado por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privados, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates

Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.

Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500€ por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000€ mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000€ por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução no seu poder de compra em -0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024€ a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu -6,7%.

Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade, e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.

O governo de Sócrates e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, que auferem vencimentos muto superiores aos dos trabalhadores do sector privado, e que têm muitas mais regalias. Para além disso, vários jornalistas têm-me solicitado dados sobre a Função Pública Neste estudo, reuniram-se dados sobre a Administração Pública, muitos deles dados oficiais que andavam dispersos, mas que desta forma se tornam facilmente acessíveis, permitindo assim ao leitor tirar as suas próprias conclusões.

A REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA POR PROFISSÕES E POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS

O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)e, embora sejam dados de 2008, permite ficar com uma informação objectiva sobre a estrutura de Pessoal da Administração Pública Portuguesa.

Como mostram os dados do quadro1 cerca de 46,2% dos trabalhadores da Administração Pública estão em profissões que exigem o ensino superior (dirigentes, técnicos superiores, magistrados, diplomatas, médicos, enfermeiros, professores, etc.)

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45% DOS TRABALHADORES SÃO LICENCIADOS ENQUANTO NO SECTOR PRIVADO É APENAS 12,7%

De acordo com o Boletim nº1 do Observatório do Emprego da DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Outubro de 2008, em 2005, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos.

Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2010, a população empregada no sector privado em Portugal repartia-se da seguinte forma por níveis de ensino: 68,7% possuíam o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e apenas 12,7% possuíam o ensino superior. E evidente que o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado (no sector público, o número de trabalhadores com o ensino superior por cada 100 trabalhadores é quase 4 vezes superior ao do sector privado).

OS VENCIMENTOS MÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IGUAIS QUALIFICAÇÕES, SÃO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO

Uma das mentiras mais utilizadas contra os trabalhadores da Administração Pública é que os salários nesta são muito superiores aos do sector privado. Desta forma pretende-se fazer passar a mensagem junto da opinião publica que eles são um grupo de privilegiados. Esta afirmação não resiste à linguagem fria dos próprios números mesmo oficiais.

Tomando como base os valores divulgados pela Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças referentes às “remunerações certas e permanentes” relativas à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, e dividindo esses valores pelo numero de trabalhadores constantes do quadro 1 conclui-se que remuneração média mensal na Administração é de 1.158€ por trabalhador (1.188€ na Administração Pública Central, e 1.030€ na Administração Local).

De acordo com o Boletim Estatístico de Agosto de 2010 do Ministério do Trabalho, em Outubro de 2010 a remuneração média mensal no sector privado era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9€. Admitindo que, em 2010, as remunerações tenham aumentado 1,5%, os valores anteriores passariam para 931,97€ e 1.118,43€ , respectivamente.

Entrando com o efeito de escolaridade, e utilizando para o calcular os resultados do Inquérito as Despesas das Famílias 2005/2006 realizado pelo INE, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto porque os trabalhadores com o ensino superior auferem remunerações mais elevadas e a percentagem de trabalhadores com o ensino superior na Administração Pública é muito superior à do sector privado (na Administração Publica mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado é inferior a 12,7%). No entanto a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97€ - com a remuneração certa e permanente média na Administração Pública em 2010 : 1.158€). É evidente que isto é só possível porque, para iguais qualificações e níveis de ensino, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.

Um estudo mandado fazer pelo governo de Sócrates a uma empresa multinacional de consultoria confirmou precisamente esse facto, tendo o governo ocultado os seus resultados porque não servia os seus objectivos, apesar do custo elevado suportado pelos contribuintes.

Do estudo que publicamos na altura sobre o relatório da empresa CAPGEMINI, com o titulo “A MENTIRA COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PUBLICA” transcrevemos a seguinte passagem:” Em 2006, o governo de Sócrates, contratou a CAPGEMINI, que é uma das maiores empresas do mundo de serviços de consultoria ( www.capgemini.com ), para fazer um "Estudo Comparativo de Sistemas de Remuneração entre os Sectores Público e Privado. E as conclusões a que esta empresa chegou desagradaram de tal forma o governo que este não divulgou o estudo fazendo-o desaparecer (na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado, em que participamos, solicitamos ao ministro das Finanças que o fornecesse aos deputados, o que ele recusou com a surpreendente justificação de que o governo não estava de acordo com as suas conclusões ). Segundo as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores ao do sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico : entre -188% e -156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre -75% e -46%; (3) Grupo administrativo: entre -89% e -55%; (4)Grupo de auxiliares : entre – 19% e – 27%; (5) Grupo de operários : entre -26% e – 65%”.

Os comentários são desnecessários para avaliar a verdade ou, melhor, a mentira utilizada na campanha de desinformação levada a cabo pelo governo e pelos seu defensores nos media para manipular a opinião pública procurando virá-la contra os trabalhadores da Administração Pública.

OS AUMENTOS DE SALARIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÊM SIDO MUITO INFERIORES AOS DO SECTOR PRIVADO

O quadro seguinte foi construído com dados oficiais. Os aumentos das remunerações na Administração Pública são as constantes da Portarias do governo. Os aumentos das remunerações no sector privado são os constantes do Relatório e Contas de 2009 do Banco de Portugal. E o aumento dos preços – Índice de Preços no Consumidor – são os divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Portanto tudo dados oficiais disponíveis a qualquer interessado em confirmá-los.

De acordo com os dados oficiais constantes do quadro, entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros) , enquanto a subida media de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98% segundo o Banco de Portugal. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre -3,4% e -6,7%, enquanto as do sector privado aumentaram em +9,6%.

Há ainda a acrescentar que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública estão congeladas há mais de 5 anos. Actualmente, de acordo com a Lei 12-A/2008, mesmo que um trabalhador da Administração Pública obtenha as avaliações que, de acordo com a lei lhe permite mudar de posição remuneratória, ele não muda se não existir dotação orçamental especifica com tal fim. E o governo e as chefias têm utilizado tal subterfúgio não inscrevendo qualquer valor com esse fim prolongando desta forma, por tempo indeterminado, o congelamento de facto das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, embora não exista tal congelamento na lei.

21,7% DOS APOSENTADOS E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 500 € POR MÊS E 51,2% MENOS DE 1000€ POR MÊS

Uma outra mentira utilizada pelo governo é que os trabalhadores da Administração Pública recebem pensões elevadas. O quadro seguinte, que retiramos do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações de 2009 revela que isso é também uma grande mentira.

E é preciso não esquecer que 45% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior e, por essa razão, recebem remunerações mais elevadas, como sucede também no sector privado, e por isso têm direito a pensões mais elevadas, como acontece também no sector privado.

O quadro seguinte construído também com dados oficiais mostra os aumentos de pensões que tiveram os aposentados e reformados da Administração Pública no período 2002-2009.

Entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário, até registaram uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024€ sofreram uma redução do seu poder de compra em -0,3%, e as pensões mensais de valor superior a 1.024€ a tiveram uma redução, em termos reais, já muito mais elevada pois atingiu -6,7%.

OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONTAM PARA A REFORMA E PARA A SAÚDE MAIS DO QUE OS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO

Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmos impostos que os do sector privado. No entanto, descontam para a sua aposentação e para a saúde mais do que os do sector privado.

No sector privado, os trabalhadores descontam 11% para a Segurança Social, e não pagam nada para a saúde já que esta é paga com os impostos.

Os trabalhadores da Administração Pública pagam os mesmo impostos que os do sector privado, e ainda têm de pagar 11% para a CGA (aposentação) e mais 1,5% para a ADSE (saúde). Portanto, descontam mais 1,5% do seu salário do que os trabalhadores do sector privado, o que corresponde a uma redução da remuneração média em 2010 – 1.158€ - de 17,37€, fazendo-a baixar para 1.140,63€.

Com este quadro definido com base em dados oficiais, dizer ou insinuar, como faz o governo e os seus defensores nos media, que os trabalhadores da Administração Pública são um grupo de privilegiados, para virar a opinião pública contra eles e assim mais facilmente os atacar, não será faltar à verdade ? – É pergunta que deixamos ao leitor para que ele tire as suas próprias conclusões utilizando os dados constantes neste estudo, que são oficiais, e que estão também ao dispor do leitor na Internet.

Eugénio Rosa (Economista edr2@netcabo.pt 16.10.2010)

Custo das medidas do Governo para os portugueses e para o país

2010-10-02T15:49:00.001+01:00

Com os dados divulgados pelo governo ainda não é possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, o que só acontecerá aquando da apresentação do OE2011. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças depois da conferencia de imprensa dada pelo governo, que está disponível no seu “site”, é já possível avaliar, com maior aproximação, quanto vão custar as medidas anunciadas pelo governo aos portugueses e ao País.

Apesar das consequências sociais das medidas serem brutais para os portugueses, nomeadamente para os trabalhadores e para as camadas da população com rendimentos mais baixos, uma outro aspecto das medidas do governo, não menos grave, que está ser esquecido ou intencionalmente omitido, são as gravíssimas consequências que elas vão ter a nível económico, já que provocarão certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), pois determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego.

Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação crise como é a actual, é que parecem não compreender isso.

SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.178 MILHÕES € EM 2011

Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em 2 pontos percentuais. Como esse aumento é apenas na taxa normal, ou seja, na taxa de 21% segundo o comunicado, o aumento do imposto é o constante do quadro 1.

Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de 2 pontos percentuais na taxa normal (21%) e tendo em conta o crescimento do PIB em termos nominais, deverá rondar os 1.178 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 9,2%.

Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzido dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3.888€, que é a dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará poderá aumentar, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.

A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.

O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 430 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 143 MILHÕES €

O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se essa medida do governo for aprovada, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.

O governo pretende aumentar em 1 ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já descontam nos seus salários, para pagar a saúde e a reforma. 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE), enquanto os do sector privado descontam 11%. E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 143 milhões € por ano. Como o numero actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.

Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.

Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função Pública em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes e os abonos variáveis ou eventuais a diminuição será de 430 milhões € o que dá, por trabalhador (considerando 250.000 ), um corte médio nas remunerações de 1.700 € por ano. O Secretário de Estado já veio afirmar publicamente que o numero de trabalhadores que serão atingidos é de 450.000. No entanto, este numero, segundo ele, inclui 100.000 das empresas publicas, cujas remunerações não são pagas pelo OE, e certamente com o propósito de criar na opinião publica a ideia de que os salários na Função Publica são elevados inflacionou o numero de trabalhadores (várias vezes os sindicatos, aquando negociação dos salários, pediram a este mesmo secretário de Estado, o número de trabalhadores por escalões salariais, e ele respondeu que esses dados não existiam e que era impossível obtê-los).

O director da OCDE, quando esteve em Portugal, aconselhou o governo a reduzir os salários da Função Pública porque isso determinaria, por arrastamento, o mesmo no sector privado. O governo, obedientemente, seguiu o conselho, por isso é previsível que procure ajudar os patrões privados a fazerem o mesmo. O ministro das Finanças já veio dizer que o salário mínimo nacional que não é pago pelo OE, não devia ser actualizado em 2011, dando assim os seu apoio à reivindicação dos patrões

Na conferencia de imprensa ficou clara uma coisa importante, tendo Teixeira dos Santos até corrigido mesmo o 1º ministro na tentativa deste para ocultar a verdade, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte na suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender. E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates :- o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará a rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e o aumento desemprego ( a partir de agora, nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na A. Pública).

O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM MAIS DE 650 MILHÕES € , E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL OU NA CGA

A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importância necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já são certamente muito mais), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões € (actualmente deve ser muito superior a este valor). O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo. Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.

Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.

E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social ou na CGA, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando Sócrates já não estiver no governo). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, via CGA, ou para a Segurança Social é um negócio muito arriscado.

A transferência do Fundo de Pensões da PT para a responsabilidade do Estado é “um presente envenenado” que poderá pôr causa a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social ou do próprio Estado. Quem tenha conhecimentos de gestão de fundos de pensões sabe bem que o risco num fundo de pensões de benefícios definidos, como é o da PT, é muito grande, pois as previsões a longo prazo são muito difíceis para não dizer mesmo impossíveis e, muitas vezes, quando chega ao momento de pagar efectivamente as pensões, o valor que se obtém pela venda dos activos do fundo é um valor inferior ao valor que se tem de pagar aos pensionistas, e nesse caso será o Estado e não a PT, a suportar a diferença que poderão ser de muitas centenas de milhões €. É por essa razão que a PT está interessa em passar a responsabilidade para o Estado.

REDUÇÃO DE 3.121 MILHÕES € NA DESPESA PÚBLICA E SUBIDA 1.734 MILHÕES € DE IMPOSTOS

Para finalizar, quantificaram-se as várias medidas utilizando as percentagens do PIB constantes do comunicado do Ministério das Finanças, cujos resultados estão no quadro seguinte.

Os dados do próprio governo constantes do quadro 3 revelam que a injustiça social e fiscal vai aumentar ainda mais e muito em Portugal com estas medidas pois elas vão atingir principalmente trabalhadores, pensionistas e os sem recurso e muito pouco as grandes empresas e os mais ricos.

Eugénio Rosa (Economista, edr2@netacbo.pt , 1.10.2010)

Em perigo a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

2010-09-12T17:38:00.005+01:00

Uma das formas de destruir o SNS é através do seu estrangulamento financeiro. É isso o que tem feito os governos Sócrates. E não será o súbito amor de Sócrates pelo Estado Social, por puro oportunismo politico, para assim se diferenciar de Passos Coelho e procurar manter o poder, que deverá fazer esquecer essa verdade. Mas para evitar interpretações erradas deste nosso escrito, queremos deixar claro que não metemos no mesmo “saco” Sócrates e os muitos socialistas que defendem o SNS, nem aderimos à afirmação que todos são iguais.

O estrangulamento financeiro do SNS pelos governos de Sócrates está a ser feito através de transferências do Orçamento do Estado para o SNS cada vez mais insuficientes para cobrir a as despesas do SNS e dos Hospitais EPE. Em 2010, as transferências do OE para o SNS foram, em termos reais, inferiores às de 2005 em 196,3 milhões €. A preços de 2010, o SNS recebeu em 2010 menos 216 milhões € do que em 2005.

Se isto fosse feito continuando os hospitais públicos integrados no sector público administrativo, os prejuízos destes hospitais aumentariam automaticamente o défice orçamental. Para evitar isso, Sócrates transformou os hospitais públicos em hospitais empresa (Hospitais EPE), passando assim a serem entidades jurídicas autónomas, o que determina que os prejuízos acumulados neles já não contam para o défice orçamental, embora estejam a provocar a degradação do SNS. No período compreendido entre 2003 e o 1º Semestre de 2010, os Hospitais EPE (Hospitais empresa) acumularam 1.764,9 milhões € de prejuízos resultantes da prestação de serviços de saúde à população. Isto significa que o OE transferiu menos 1.764,9 milhões € do que esses hospitais tiveram de suportar de custos pela prestação desses serviços. Esta situação sofreu um agravamento significativo em 2010. No 1º semestre de 2010, os prejuízos dos Hospitais EPE (216,39 milhões €) foram superiores aos do período homólogo de 2009 (85,27 milhões €) em 153,8%. E a justificação dada para enganar a opinião pública pelo Ministério da Saúde de que “a aprovação tardia do OE2010 não permitiu a contabilização total dos proveitos” (no fim do 1º semestre o OE2010 já tinha sido aprovado há vários meses) nem a do presidente da APAH que a ADSE devia aos Hospitais 300 milhões € (Diário Económico de 4.9.2010), explicam tecnicamente este aumento significativo dos prejuízos, já que a contabilidade dos hospitais EPE regista como proveitos a totalidade que estes hospitais têm direito a receber pelos serviços prestados no 1º semestre cujos custos foram imputados a esse período, e não o que efectivamente receberam (os hospitais empresa não utilizam a contabilidade orçamental que regista apenas entradas e saídas de dinheiro).

Outra situação que está também a contribuir para agravar a situação financeira do SNS é a crescente privatização dos serviços públicos de saúde, através da aquisição cada vez maior de serviços a empresas privadas devido à redução do pessoal da saúde e da, consequente, subutilização de serviços e equipamentos. Entre 2007 e 2010, as despesas com pessoal no SNS (inclui também Hospitais EPE) diminuíram em 7,9% (passaram de 4.116 milhões € para 3.793 milhões €; só no 1º semestre de 2010 foram inferiores às de idêntico período de 2009 em 25 milhões €), enquanto no mesmo período (2007/2010) as despesas com a compra de produtos farmacêuticos (medicamentos), materiais de consumo clínico e outros materiais de consumo cresceram 22,2% (passaram de 2.694 milhões € para 3.290 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, aumentaram em 142 milhões €), e as despesas com aquisições de serviços a empresas privadas subiram 7,4% (passaram de 1.794 milhões € para 1.927 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente a idêntico período de 2009, aumentaram em 47 milhões €). Esta situação está a contribuir também para agravar a situação financeira do SNS e dos Hospitais EPE e a degradar os serviços públicos de saúde, mas a dar milhões € de lucros a empresas privadas.

Perante a degradação da situação financeira do SNS a solução de Sócrates é reduzir pessoal, cortar nas despesas dos serviços e aumentar a percentagem dos preços dos medicamentos paga pelos portugueses, que é já das mais elevadas dos países da União Europeia, portanto reduzir o acesso e tornar mais cara a saúde em Portugal, enquanto a de Passos Coelho é obrigar uma parte significativa dos portugueses a pagar duas vezes os serviços de saúde (através de impostos e por meio de taxas elevadas que cubram os respectivos custos). Estas duas soluções são, na pratica, muito semelhantes, já que obrigariam os portugueses a pagar mais pela saúde (mas muito mais com a proposta de Passos Coelho) e quem não tem dinheiro não teria acesso à saúde. A tentativa de manipulação da opinião publica por parte de Sócrates para se diferenciar de Passos Coelho, e assim manter o poder, não pode nem deve ocultar nem a politica de Sócrates em relação ao SNS nem a semelhança em consequências para a população da sua politica relativamente à contida na proposta de revisão da Constituição da República do PSD.

A utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para reduzir o défice orçamental associada a uma privatização crescente dos serviços de saúde públicos está a provocar a degradação dos serviços de saúde em Portugal. Um dos instrumentos mais eficazes para destruir o SNS é através do seu estrangulamento financeiro. É precisamente isso o que tem feito os governos de Sócrates. E não será o súbito amor de Sócrates pelo Estado Social, por puro oportunismo politico para assim convencer a opinião publica que é diferente de Passos Coelho, que pode e deve ocultar esta verdade.

Se analisarmos a politica de Sócrates em relação ao SNS utilizando os próprios dados oficiais, rapidamente se conclui que este súbito amor de Sócrates pelo SNS não tem nada de verdadeiro. É mais uma mentira a juntar a muitas outras, de que são exemplos, o compromisso de não aumentar os impostos, de não mexer nas deduções fiscais nas despesas de saúde e de educação (recorde-se a este propósito o confronto Sócrates-Louçã durante a campanha eleitoral), de criar 100.000 postos de trabalho, de aumentar o investimento público, etc., etc..

SÓCRATES REDUZIU AS TRANSFERÊNCIAS DO OE PARA O SNS PARA REDUZIR O DÉFICE

Os serviços de saúde prestados à população pelo SNS são pagos na sua quase totalidade (menos de 1% é coberto pelas taxas moderadoras) por transferências do Orçamento do Estado para o SNS, as quais são financiadas por impostos pagos pelos portugueses. Quando o PSD defende no seu pré-projecto de alteração da Constituição da República que só os muitos pobres é que não devem pagar a saúde, o que está verdadeiramente a defender, embora depois procure negar, é que a maioria dos portugueses pague duas vezes pelos serviços de saúde prestados pelo SNS: uma primeira, através de impostos como sucede actualmente; e a segunda, que pretende introduzir, que passe a pagar taxas correspondentes aos custos dos serviços, portanto pesadas, quando utilizar os serviços do SNS.

O quadro seguinte, construído com dados oficiais, já que são os constantes dos Relatórios que acompanharam os Orçamentos do Estado do período 2005-2010, mostra como Sócrates tem procurado estrangular financeiramente o SNS, para assim reduzir o défice orçamental.

Em 2010, diferentemente do que tinha acontecido nos anos anteriores, as transferências para pagar as despesas de saúde dos funcionários públicos (ADSE, Defesa Nacional e Administração Interna) foram incluídas nas transferências directas para o SNS (até 2009, inclusive, o OE transferia uma verba para estes serviços do Estado, e depois eram eles que tinham de pagar ao SNS. Em 2009, essas transferências directas para a ADSE, e para os serviços de saúde das forças armadas e das forças de segurança totalizaram 509 milhões de euros). Portanto, para que os dados de 2010 fossem comparáveis com os dos anos anteriores tivemos de retirar às transferências do OE2010 para o SNS aquela importância.

Após a correcção referida anteriormente, a conclusão que se tira dos dados oficiais constantes do quadro 1 é a seguinte: as transferências do Orçamento do Estado para o SNS em 2010, em termos reais, são inferiores às de 2005 em 196,3 milhões de euros. A preços de 2010 o SNS recebeu menos 216 milhões de euros em 2010 do que em 2003 E utilizamos para fazer estes cálculos o aumento verificado no Índice de Preços no Consumidor entre 2005 e 2010, quando é sabido que o aumento de preços dos bens de saúde foi muito superior. É evidente que esta redução, em termos reais, das transferências do OE para 2010, associada a um aumento significativo das despesas do SNS, com excepção apenas das despesas com pessoal, está a criar graves problemas financeiros ao SNS e aos Hospitais EPE, como vamos mostrar seguidamente.

SÓCRATES ACUMULOU JÁ NOS HOSPITAIS PÚBLICOS EMPRESARIAIS 1.765 MILHÕES € DE PREJUÍZOS PARA REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

Uma das “habilidades” utilizadas pelos governos de Sócrates para reduzir o défice orçamental tem sido a de não transferir para o SNS o que era necessário para cobrir a totalidade das suas despesas. No entanto, se isso fosse feito continuando os hospitais públicos integrados no sector público administrativo, os prejuízos destes hospitais aumentariam automaticamente o défice orçamental. Para evitar isso, Sócrates transformou os hospitais públicos em hospitais empresa (HEPE), passando a ser entidades jurídicas autónomas, o que determina que os prejuízos acumulados neles já não são considerados para o défice orçamental, embora estejam a provocar a sua degradação, já que têm cada vez menos meios financeiros para prestar serviços de saúde de qualidade à população. Os dados seguintes, que são oficiais, pois foram divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde, IPO, do Ministério da Saúde, mostram os elevados prejuízos acumulados pelos Hospitais empresa no período 2003-2010, devido precisamente a transferências cada vez mais insuficientes do OE para o SNS.

No período compreendido entre 2003 e o 1º Semestre de 2010, os Hospitais EPE (Hospitais empresa) acumularam 1.764,9 milhões € de prejuízos (operacionais) resultantes da prestação de serviços de saúde à população, ou seja, o Orçamento do Estado transferiu menos 1.764,9 milhões € do que esses hospitais tiveram de suportar de custos pela prestação desses serviços. Para poderem continuar a funcionar estes hospitais tiveram de utilizar verbas destinadas a investimento para pagar despesas correntes, através do chamado Fundo de Apoio aos pagamentos do SNS criado pelo governo de Sócrates e financiado com dinheiro do capital estatutário dos Hospitais EPE, e por meio do endividamento significativo dos hospitais à industria farmacêutica. É por esta razão que, em Junho de 2010, as dividas do SNS às farmacêuticas atingiam 869 milhões de euros ( 586 milhões €, eram dívidas com mais de 90 dias), sendo as dividas dos hospitais de gestão empresarial (EPE) 749 milhões €, e as das unidades do sector público administrativo (SPA), que contam para o défice orçamental, apenas de 119 milhões €.

A CRESCENTE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS PELO SNS ESTÁ A AGRAVAR AINDA MAIS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SNS

Uma situação que está a contribuir para agravar ainda mais a situação financeira do SNS e dos hospitais EPE é a crescente privatização dos serviços públicos de saúde, através do aumento significativo do recurso a aquisição de serviços prestados por empresas privadas, como revelam os dados oficiais constantes do quadro seguinte.

Apesar das criticas feitas pelo Tribunal de Contas, de que a forma como são apresentadas as contas do SNS não permite fazer uma análise fundamentada da sua situação, já que os valores do SNS e dos Hospitais EPE não eram consolidados (são apresentados separadamente), o governo persiste no mesmo erro, certamente com o objectivo de ocultar à Assembleia da República e à opinião pública as consequências da politica que tem seguido em relação ao SNS. Por isso, tivemos somar os valores do SNS e dos Hospitais EPE por rubricas de despesa para se poder ficar com uma ideia da verdadeira situação financeira do SNS.

E os dados oficiais obtidos mostram de uma forma clara uma evolução diferente das despesas de pessoal e das restantes despesas. Entre 2007 e 2010, as despesas com pessoal diminuíram em 7,9% (passaram de 4.116 milhões € para 3.793 milhões €; só no 1º semestre de 2010 foram inferiores em 25 milhões € às de idêntico período de 2009), enquanto no mesmo período (2007/2010) as despesas com a compra de produtos farmacêuticos (medicamentos), materiais de consumo clínico e outros materiais de consumo cresceram 22,2% (passaram de 2.694 milhões € para 3.290 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, aumentaram em 142 milhões €), e as com aquisições de serviços a empresas privadas aumentaram 7,4% (passaram de 1.794 milhões € para 1.927 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente a idêntico período de 2009, aumentaram em 47 milhões €). Portanto, a redução do pessoal de saúde e o subaproveitamento de muitos serviços e equipamentos tem determinado o recurso à aquisição de serviços a empresas privadas o que tem determinado um crescimento significativo destas despesas (entre 2007 e 2010, as despesas com aquisição de serviços externos aumentou em 133 milhões €, prevendo que este ano atinja o impressionante valor de 1.927 milhões €), o que está a agravar ainda mais a situação financeira do SNS, mas a dar milhões € de lucros a privados.

Perante a degradação da situação financeira do SNS a solução de Sócrates é reduzir pessoal, cortar serviços e aumentar a percentagem dos preços dos medicamentos paga pelos portugueses, que é já das mais elevadas dos países da União Europeia, enquanto a de Passos Coelho é obrigar uma parte significativa dos portugueses a pagar duas vezes os serviços de saúde (através de impostos e por meio do aumento significativo das taxas a pagar ao SNS). Portanto, são soluções, na prática, muito semelhantes, já que os portugueses seriam (estão a ser já) obrigados a pagar mais pela saúde, mas muito mais com a solução de Passos Coelho, e quem não tem dinheiro não teria acesso à saúde. E isto apesar da tentativa de manipulação da opinião publica de Sócrates para se diferenciar de Passos Coelho, e assim se manter no poder.

É fácil de compreender que face ao agravamento da situação financeira do SNS; perante a falência técnica em que já se encontram muitas empresas públicas de transportes colectivos (CP, Metro, REFER, etc.); devido ao cancelamento por parte do governo de investimentos essenciais para modernizar a ferrovia convencional que liga os principais centros populacionais e assim promover o desenvolvimento equilibrado do País tornando menos dependente do exterior , e face à continuação do agravamento vertiginoso da divida externa (entre Março de 2009 e Março de 2010, a divida liquida do País ao estrangeiro aumentou de 169.960 milhões € para 184.734 milhões € segundo o Banco de Portugal, ou seja, em +8,6%, portanto um crescimento muito superior ao do PIB a preços correntes), continuar a investir em auto-estradas de tráfego reduzido, em TGVs, etc. é, a nosso ver, dar provas de ainda não ter percebido a verdadeira situação em que o País se encontra, é arrastar os portugueses para ainda maiores sacrifícios, porque ninguém pode ter a falsa ilusão de que tudo isto se faz sem um preço e sem sacrifícios ainda maiores para a esmagadora maioria dos portugueses.

Mais do que nunca é necessário uma utilização rigorosa dos recursos escassos do País naquilo que é essencial para defesa do bem estar da maioria da população (SNS, empresas públicas de transportes colectivos, apoio aos atingidos pelo desemprego, aos pensionistas com reformas de miséria) e para o desenvolvimento equilibrado e sustentado do País (investimentos na modernização da ferrovia convencional, na agricultura, na pesca, na indústria), o que é evidente que não está a suceder. Numa situação destas assistir como tem acontecido ao crescimento escandaloso dos lucros dos grupos económicos, à situação daqueles que apresentam sinais exteriores de riqueza mas que continuam impunemente a não pagar os impostos devidos, à prescrição de milhões € de dividas ao fisco, e à fuga e evasão em larga escala por falta de meios para fazer uma fiscalização eficaz e uma recolha atempada de impostos, nomeadamente de trabalhadores, cujo número continua a reduzir-se devido à obsessão do défice, é chocante em relação a um governo cujo 1º ministro diz defender o Estado Social.

Eugénio Rosa - Economista (edr2@netcabo.pt.)